Andre José Tunisse Penido

Processos do Advogado

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2. Processo 10010345620258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001034-56.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Deltaseg Administradora e Corretora de Seguros Ltda - Telefonica Brasil S.A. - Fica a parte requerida intimada para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca da petição de págs. 203/204. - ADV: FELIPE NAPOLEÃO DANTAS RIBEIRO (OAB 362833/SP), ALESSANDRA PERROTTA ABRANTES (OAB 166273/RJ), FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB 326440/SP), JOÃO PEDRO DA ROCHA ALONSO (OAB 490459/SP)
3. Processo 01075401620258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0107540-16.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Mandado de Segurança Cível - Guaratinguetá - Impetrante: LADY TUNISSE PENIDO - Impetrada: MM Juiz da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Guaratinguetá - Interesdo.: Mario de Paula Santos Tonisi - Interesdo.: Marcos de Paula Santos Tonisi - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Andre José Tunisse Penido (OAB: 166273/SP) - Flavia Caltabiano de S V T Bittencourt (OAB: 142567/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 00008792320228260394
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000879-23.2022.8.26.0394 (processo principal 1000218-37.2016.8.26.0394) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Alux do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - VIVO S/A - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre pedido de extinção do processo. Intime-se. - ADV: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ), ALESSANDRA PERROTTA ABRANTES (OAB 166273/RJ), BELLINI E CAPONE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, (OAB 12993/SP)
5. Processo 21237616320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2123761-63.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Telefônica Brasil S.a - Agravado: Drif Empreiteira de Construções Ltda - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE APLICOU O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DETERMINOU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROPOSTA POR DRIF EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES LTDA CONTRA TELEFÔNICA DO BRASIL SA, CONDENOU À DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É APLICÁVEL O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA RELAÇÃO ENTRE AS PARTES, SENDO O AUTOR UMA PESSOA JURÍDICA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SE APLICA AO CASO, POIS O AUTOR É DESTINATÁRIO FINAL DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA, NÃO UTILIZANDO-OS COMO INSUMO PARA SUA ATIVIDADE COMERCIAL. 4. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ESTÁ PREVISTA NO ART. 373, § 1º, DO CPC, SENDO O ÔNUS DA PROVA DA RÉ QUANTO À EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM RELAÇÕES COMERCIAIS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS QUANDO UMA DELAS É DESTINATÁRIA FINAL. 2. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA CONFORME ART. 373, II, DO CPC, INDEPENDENTEMENTE DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 1º, ART. 6º, VIII.CÓDIGO CIVIL, ART. 205.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 373, § 1º, ART. 370.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1012096-16.2018.8.26.0223, REL. DES. JAYME DE OLIVEIRA, 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 28/04/2021. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Rodrigues Juliano (OAB: 156861/RJ) - Alessandra Perrota Abrantes (OAB: 166273/RJ) - Philipe Gustavo Claudino Andreucci (OAB: 429632/SP) - 3º andar
6. Processo 00816911320128260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0081691-13.2012.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - F.S. - G.F.M. - - J.L.F.A. - - J.P.F. - exequente, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, em 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. Observe-se que em decorrência da Lei nº 16.897, de 28/12/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 29/12/2018, p. 3 a partir de 29/03/2019 passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais. - ADV: VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), FERNANDO SILVA SANCHES (OAB 206966/RJ), ALESSANDRA PERROTTA ABRANTES (OAB 166273/RJ), ALESSANDRA PERROTTA ABRANTES (OAB 166273/RJ)
7. Processo 10010345620258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001034-56.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Deltaseg Administradora e Corretora de Seguros Ltda - Telefonica Brasil S.A. - Fica a parte autora intimada para se manifestar em réplica sobre a(s) Contestação(ões) / Embargos Monitórios e respectivos documentos, se houver, em 15 (quinze) dias. Sem prejuízo e no mesmo prazo, fica facultada às partes a especificação das provas que efetivamente pretendem produzir, justificando concretamente a pertinência e necessidade de cada uma, sob pena de preclusão. Na sequência, os autos serão remetidos à conclusão para saneamento do feito ou, se for o caso, julgamento antecipado. - ADV: FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB 326440/SP), JOÃO PEDRO DA ROCHA ALONSO (OAB 490459/SP), ALESSANDRA PERROTTA ABRANTES (OAB 166273/RJ), FELIPE NAPOLEÃO DANTAS RIBEIRO (OAB 362833/SP)
8. Processo 50020403020214025111
   Tribunal: TRF2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5002040-30.2021.4.02.5111/RJ RELATOR : MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTO RÉU : LADY TUNISSE PENIDO ADVOGADO(A) : ANDRE JOSE TUNISSE PENIDO (OAB SP166273) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 05/05/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento realizada