Marcelo Tomas Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 10949215620228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1094921-56.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Arrimo Factoring Fomento Mercantil Ltda. e outro - Matofe Imóveis Ltda EPP - - Condomínio Edifício Patrimônio - Vistos. 1) Considerando-se a ordem do artigo 835, I do CPC, determinei, segundo sistema "on line" existente, o bloqueio, reiterado por 30 dias, das contas da parte executada, até o limite do débito informado à(s) fl(s). 495/496 (R$ 212.552,66), conforme documento que segue. Esclareço que o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado, é realizado pelo próprio sistema de bloqueio, SISBAJUD, na modalidade tentativa única. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 2) Defiro, ainda, a pesquisa de bens da parte executada segundo sistema INFOJUD, dos últimos 2 anos, bem como segundo sistema RENAJUD nos termos requeridos. Para fins de consulta da DRF, aguarde-se publicação da certidão informando sobre o resultado da pesquisa deferida. Ressalto ao exequente que, em caso de futuro pedido de penhora de veículo, deverá apresentar a planilha atualizada de débito e o valor do veículo constante da Tabela Fipe. 3) Após, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. - ADV: JULIO DE ALMEIDA (OAB 127553/SP), JULIO DE ALMEIDA (OAB 127553/SP), MARCELO TOMAS FERNANDES (OAB 166427/SP), CARLOS CARMELO NUNES (OAB 31956/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), FREDERICO AUGUSTO CAVALHEIRO E CARMELO NUNES (OAB 394831/SP)
3. Processo 10427532420228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042753-24.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Antonio Luiz da Silva - Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, especificamente em relação ao pedido de revisão da base de cálculo dos emolumentos cartorários, nos termos do art. 485, VI, do CPC, e, no mais, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Antonio Luiz da Silva, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para o fim de conceder a segurança, declarando o direito da parte autora ao cálculo do ITBI relativo à transferência do imóvel descrito na inicial tendo por base o valor da transação, corrigido monetariamente pelo IPCA-E desde a data da transação, sem prejuízo de eventual procedimento administrativo de arbitramento nos termos da fundamentação. Confirmo a liminar antes deferida (fls. 40/42). Custas e despesas processuais na forma da Lei. Sem condenação em honorários advocatícios, em vista do que prevê o art. 25 da Lei nº 12.016/09. Não há reexame necessário, diante da previsão do art. 496, § 4º, II, do Código de Processo Civil, bem como em atenção aos princípios da economia e da celeridade processual. Eventual inconformismo deverá ser externado por meio de apelação. Servirá esta sentença como ofício e como mandado. Notifique-se a autoridade coatora sobre a concessão da ordem. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARCELO TOMAS FERNANDES (OAB 166427/SP)
4. Processo 00008543320125020053
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0000854-33.2012.5.02.0053 : JULIANO DA SILVA GOMES : POSTO CACONDE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b8b2e5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LEANDRO DE ROSSI DESPACHO VISTOS #IDa68d296 - A empresa terceira MATOFE IMÓVEIS LTDA - EPP requer a baixa da indisponibilidade dos imóveis 28620 e 28621 devidamente arrematadas. Decido. Comprove a terceira as suas alegações, juntando as devidas cartas de arrematação, bem como comprovando o trânsito em julgado de eventuais embargos de terceiro cujas decisões foram favoráveis a liberação pleiteadas. Cumpridas as diligências contidas no parágrafo anterior pela parte interessada, tornem-me os autos conclusos para deliberações.     SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. LETICIA STEIN VIEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MATOFE IMOVEIS LTDA
5. Processo 00008543320125020053
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0000854-33.2012.5.02.0053 : JULIANO DA SILVA GOMES : POSTO CACONDE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b8b2e5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LEANDRO DE ROSSI DESPACHO VISTOS #IDa68d296 - A empresa terceira MATOFE IMÓVEIS LTDA - EPP requer a baixa da indisponibilidade dos imóveis 28620 e 28621 devidamente arrematadas. Decido. Comprove a terceira as suas alegações, juntando as devidas cartas de arrematação, bem como comprovando o trânsito em julgado de eventuais embargos de terceiro cujas decisões foram favoráveis a liberação pleiteadas. Cumpridas as diligências contidas no parágrafo anterior pela parte interessada, tornem-me os autos conclusos para deliberações.     SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. LETICIA STEIN VIEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JULIANO DA SILVA GOMES
6. Processo 00008543320125020053
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0000854-33.2012.5.02.0053 : JULIANO DA SILVA GOMES : POSTO CACONDE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b8b2e5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LEANDRO DE ROSSI DESPACHO VISTOS #IDa68d296 - A empresa terceira MATOFE IMÓVEIS LTDA - EPP requer a baixa da indisponibilidade dos imóveis 28620 e 28621 devidamente arrematadas. Decido. Comprove a terceira as suas alegações, juntando as devidas cartas de arrematação, bem como comprovando o trânsito em julgado de eventuais embargos de terceiro cujas decisões foram favoráveis a liberação pleiteadas. Cumpridas as diligências contidas no parágrafo anterior pela parte interessada, tornem-me os autos conclusos para deliberações.     SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. LETICIA STEIN VIEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - POSTO CACONDE LTDA - RUBENS APOVIAN - LAUDELINA PEREIRA APOVIAN
7. Processo 04452150420158190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   /r/nDefiro a habilitação do ESPÓLIO DE CELIA BARBOSA HABDA, representada por seu inventariante LUIS GUSTAVO HABDA (p. 594-599), nos termos do Art. 313, §2º c/c Art. 110, ambos do CPC. ANOTE-SE ONDE COUBER./nDetermino a expedição de mandado de pagamento nos termos do item 2 da decisão de p. 573 na contata indicada na petição de p. 593./nÀ parte autora/exequente acerca da impugnação de Id 580.
8. Processo 00008543320125020053
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0000854-33.2012.5.02.0053 : JULIANO DA SILVA GOMES : POSTO CACONDE LTDA E OUTROS (2) Destinatário: JULIANO DA SILVA GOMES   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) da comunicação ids 8712e4e e anexo.   SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. LEANDRO DE ROSSI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JULIANO DA SILVA GOMES