Alexandre Burunsizian

Processos do Advogado

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2. Processo 15037920520188260050
   Tribunal: TJSP | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503792-05.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.P. - S. - Vistos. Fl. 1364 - Aguarde-se pela audiência designada nos autos (fls. 1145/1147). Intime-se. - ADV: ALEXANDRE BURUNSIZIAN (OAB 166480/SP), ALEXANDRE BURUNSIZIAN (OAB 166480/SP)
3. Processo 15037920520188260050
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503792-05.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.P. - S. - Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE BURUNSIZIAN (OAB 166480/SP), ALEXANDRE BURUNSIZIAN (OAB 166480/SP)
4. Processo 00044934320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004493-43.2025.8.26.0002 (processo principal 1011339-35.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.C.S.L. - - J.P.S.L. - S.A.L. - Fls. 64/65: manifestem-se os exequentes. - ADV: ALEXANDRE BURUNSIZIAN (OAB 166480/SP), FABIANO GURGEL SILVA (OAB 466123/SP), FABIANO GURGEL SILVA (OAB 466123/SP)
5. Processo 15012498120228260052
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501249-81.2022.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Fernando Vinicius Pimenta Roque - Vistos. Não há objetos apreendidos e vinculados a este feito. Ademais, verifico que já cumpridas as determinações constantes do despacho de fl. 1156. Assim, nada mais havendo a deliberar, arquivem-se os autos, atentando-se às anotações e atos necessários no sistema informatizado. Intime-se. São Paulo, 24 de julho de 2025. - ADV: ALEXANDRE BURUNSIZIAN (OAB 166480/SP), ANDRÉIA GOMES DA FONSECA (OAB 170586/SP)
6. Processo 00129983720248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012998-37.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Fernando Vinicius Pimenta Roque - Considerando os atestados apresentados e a ausência de falta grave no período acima mencionado, JULGO REMIDOS 03 (três) dias da pena, pelo período estudado por Fernando Vinicius Pimenta Roque, CPF: 414.076.978-54, MTR: 1310097-9, RG: 43.341.234, RJI: 224572543-86, Centro de Detenção Provisória de Pinheiros I, com fundamento no artigo 126 § 1º, incisos I e II da Lei de Execução Penal. Com efeito, a aprovação em cada área do ENEM no Ensino médio (450 pontos em cada uma das quatro provas objetivas do Enem e 500 na redação - nos termos da Portaria MEC nº 10/2012 e Portaria INEP nº 179/2014), à luz da pacificada jurisprudência do STJ, acarreta em 20 dias remidos. Isto, pois a Terceira Seção do STJ, por ocasião do julgamento do HC n. 602.425/SC, decidiu que a base de cálculo da carga horária, a fim de dar aplicação do disposto no art. 126 da Lei de Execução Penal aos apenados que realizam estudos por conta própria conforme a Recomendação n. 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça, seria de 1.200 horas para o ensino médio e de 1.600 horas para o ensino fundamental, ou 100 e 133 dias, respectivamente (HC n. 602.425/SC, Terceira Seção, julgado em 10/3/2021, DJe de 6/4/2021) - (EDcl no AgRg no HC n. 630.878/SC, Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 22/9/2021). Assim, pela aprovação em 04 áreas do ENEM no Ensino médio, a considerar as disciplinas aprovadas nas provas realizadas em 2023 e 2024, JULGO REMIDOS 80 (oitenta) dias da pena de Fernando Vinicius Pimenta Roque, CPF: 414.076.978-54, MTR: 1310097-9, RG: 43.341.234, RJI: 224572543-86, Centro de Detenção Provisória de Pinheiros I. - ADV: ALEXANDRE BURUNSIZIAN (OAB 166480/SP), ANDRÉIA GOMES DA FONSECA (OAB 170586/SP)
7. Processo 15192927720198260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1519292-77.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RAFAEL SILVA RUGO - Recebo o recurso de fls. 1061, interposto pela defesa do réu Rodrigo Cosmano, arrazoado às fls. 1062/1083. Dê-se vista para contrarrazões de apelação. Conforme determinado no artigo 152, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, certifique a z. Serventia se o(s) registro(s) de audiovisual se encontra(m) em perfeito estado, de modo a possibilitar a reprodução, se o caso. Após, ante a edição do Prov. CSM 1490/08, disponibilizado no D.J.E. de 09/04/08, proceda-se à revisão das folhas dos autos. Certifiquem-se eventuais suspensões de expediente ocorridas após a intimação da sentença às partes. Atualize-se o sistema informatizado e, com as devidas anotações, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Com o retorno, cumpra-se integralmente o V.Acórdão. Int. - ADV: ALEXANDRE BURUNSIZIAN (OAB 166480/SP)
8. Processo 15037920520188260050
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503792-05.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.P. - S. - Vistos, Tendo em vista o cumprimento integral do acordo de não persecução penal, com fundamento no artigo 28-A, parágrafo 13, do Código de Processo Penal, com as alterações dadas pela Lei nº 13.964/2019, julgo extinta a punibilidade do acusado P. C. da C. Procedam-se às anotações e comunicações necessárias. No mais, aguarde-se pela audiência designada nos autos (fls. 1145/1147). P.I.C. - ADV: ALEXANDRE BURUNSIZIAN (OAB 166480/SP), ALEXANDRE BURUNSIZIAN (OAB 166480/SP)