Cícero Caetano De Farias

Processos do Advogado

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2. Processo 15081378520238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508137-85.2023.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.G.D.S.S. - - M.A.R.S.S. - Vistos. Manifeste-se a parte requerente, em réplica, no prazo legal, sobre a contestação ofertada. Defiro a gratuidade processual. Int. - ADV: CÍCERO CAETANO DE FARIAS (OAB 166506/SP)
3. Processo 15081378520238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508137-85.2023.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.R.S.S. - Vistos. Manifeste-se a parte requerente, em réplica, no prazo legal, sobre a contestação ofertada. Defiro a gratuidade processual. Int. - ADV: CÍCERO CAETANO DE FARIAS (OAB 166506/SP)
4. Processo 21445351720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2144535-17.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Paulo Américo Piotto - Agravante: Luiz Eduardo Toposki (Espólio) - Agravado: O Juizo - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - INVENTÁRIO - A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ESTÁ SUJEITA À ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DO ESPÓLIO, NÃO AS DO INVENTARIANTE E HERDEIROS - PRECEDENTE - HERDEIRO ASSISTIDO PELO CONVÊNIO ENTRE OAB E DEFENSORIA PÚBLICA, EVIDENCIANDO A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA - PRECEDENTES - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO PARA CONCEDER A BENESSE AO ESPÓLIO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cícero Caetano de Farias (OAB: 166506/SP) - 4º andar
5. Processo 00033213620138130071
   Tribunal: TJMG | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Boa Esperança / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança Rua José Júlio Pereira, 275, Jardim Nova Esperança, Boa Esperança - MG - CEP: 37170-000 PROCESSO Nº: 0003321-36.2013.8.13.0071 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Ministério Público - MPMG CPF: não informado SANDRA RODRIGUES OLIVEIRA CPF: 044.650.016-06 e outros DESTINATÁRIOS: PARTES FINALIDADE: Através desta, ficam as partes, acima qualificadas, INTIMADAS, para, no prazo de 15 dias cumprir o determinado do despacho/decisão ID 10402662665: "a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC); d) arrolar suas testemunhas a serem ouvidas em audiência, sob pena de preclusão, caso desejem a produção da prova testemunhal e; e) esclarecer se concordam que as testemunhas arroladas por ambas as partes eventualmente sejam ouvidas fora das dependências do Poder Judiciário, por videoconferência, inclusive estando elas nos escritórios dos Advogados das partes, cientes de que a ausência de oposição expressa será considerada como concordância. Se, quando da especificação das provas, as testemunhas já estiverem arroladas, deverão as partes ratificar o rol anterior, com a indicação do respectivo ID, se não for caso de modificação. Caso seja necessária a substituição, acréscimo ou exclusão de testemunha, deverão apresentar novo rol." Ficando cientes e advertidas de que: "Expirado o prazo de 15 (quinze) dias da intimação para especificar provas e arrolar de testemunhas, não será aceita a apresentação de rol posterior por nenhuma das partes, ficando a Secretaria desde já autorizada a excluir o que vier a ser apresentado intempestivamente, de tudo certificando. Após a designação de audiência de instrução e julgamento, a substituição da testemunha arrolada tempestivamente somente se dará nas hipóteses previstas no art. 451, I, II e III, do CPC.” FLÁVIA NAZARÉ DE CARVALHO LEITE Boa Esperança, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 15041313520238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504131-35.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1504473-80.2022.8.26.0002) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - R.S.S. - Vistos. Designo o dia 30 de outubro de 2025 às 13 horas nos autos da ação cautelar de produção antecipada de provas, oportunidade em que será procedida a inquirição da vítima, nos termos da Lei nº 13.431/2017, Comunicado Conjunto nº 1948/2018 e protocolo de depoimento especial CIJ 00066030/11 os endereços de fls. 67/69, não diligenciado, e novos endereços a fls. 90/93, devendo constar no respectivo mandado de intimação o comparecimento PRESENCIAL no Fórum às 12 horas, oportunidade em que se reunirá com a técnica que conduzirá o Depoimento Especial, antes da audiência, anotando-se a suspensão da entrevista prévia em cumprimento as novas orientações do CNJ. Intime-se o Defensor Dativo para os fins determinados. Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, a qual deverá atuar no ato, em favor da ofendida. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Intime-se - ADV: CÍCERO CAETANO DE FARIAS (OAB 166506/SP)
7. Processo 10312879420198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031287-94.2019.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - L.S.M.S. - B.F.S. - Vistos. 1-) De acordo com a última planilha de cálculo trazida aos autos (fl. 304) consta pendente o valor de R$ 8.395,11 já considerados eventuais valores levantados. 2-) Verifico a existência do processo nº 1027605-92.2023.8.26.0002 em trâmite, referente a períodos distintos de cobrança, em que constam as mesmas partes (planilha atualizada no valor de R$ 11.264,01 - período de 06/2017 a 02/2019). 3-) As cobranças deverão ser reunidas nos autos 1027605-92.2023.8.26.0002. Com isso, a parte exequente deverá apresentar, no prazo de 15 dias, nos autos 1027605-92.2023.8.26.0002, em uma única planilha, o valor atualizado de todo o débito, já considerados eventuais levantamentos, a fim de que se proceda à unificação da dívida 3-) Com a juntada da planilha nos autos mencionados, conclusos para extinção. 4-) Providencie a zelosa serventia o apensamento aos autos nº 1027605-92.2023.8.26.0002. Int. - ADV: AMAURY JOSÉ DA SILVA JUNIOR (OAB 359156/SP), CÍCERO CAETANO DE FARIAS (OAB 166506/SP)
8. Processo 10276059220238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027605-92.2023.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.S.M.S. - Vistos. 1-) Anoto o apensamento do processo nº 1031287-94.2019.8.26.0002 . 2-) Determino que a parte requerente apresente planilha atualizada do cálculo, conforme decisão proferida nos autos supra. 3-) Aguarde-se a juntada do resultado da pesquisa deferida à fl. 137. Intimem-se. - ADV: CÍCERO CAETANO DE FARIAS (OAB 166506/SP)