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Regina Maria Dos Santos Silva

Regina Maria Dos Santos Silva

Número da OAB: OAB/SP 166601

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 21
Total de Intimações: 22
Tribunais: TJMG, TJBA, TJRJ, TJCE, TRF3, TJSP
Nome: REGINA MARIA DOS SANTOS SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 22 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501252-13.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.S.F. - - M.V.P.R.O. - J.O.R. - Vistos. 1. Fls. 447/449: dê-se ciência à defesa. 2. Aguarde-se a audiência. Intime-se. - ADV: JORGE PAULO SOUSA CAVALCANTE (OAB 386342/SP), REGINA MARIA DOS SANTOS SILVA (OAB 166601/SP), GUILHERME BADRA (OAB 339677/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012109-32.2014.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Sergio Ferreira Clemente - Angélica Paim Clemente e outros - Roseli Paim Gomes - José Ferreira Clemente - Vistos. Ante a concordância dos demais herdeiros, defiro a expedição de MLE em favor do inventariante, no valor de R$ 223.186,71, sem correção, para pagamento das DARFs mencionadas na petição de fls. 3218/3221. Para tanto, junte-se aos autos, devidamente preenchido, o formulário MLE, disponível no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: VALDIR MATOS DE SOUSA (OAB 112216/SP), REGINA MARIA DOS SANTOS SILVA (OAB 166601/SP), VALDIR MATOS DE SOUSA (OAB 112216/SP), VALDIR MATOS DE SOUSA (OAB 112216/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), DEBORA NAVARRO OLIVEIRA DONHA (OAB 344737/SP), DEBORA NAVARRO OLIVEIRA DONHA (OAB 344737/SP), DEBORA NAVARRO OLIVEIRA DONHA (OAB 344737/SP), DEBORA NAVARRO OLIVEIRA DONHA (OAB 344737/SP), ULYSSES DE PAULA ANUNCIAÇÃO DONHA (OAB 460458/SP), REGINA MARIA DOS SANTOS SILVA (OAB 166601/SP)
  3. Tribunal: TJBA | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR  Processo: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL n. 8078946-55.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: MARIA IZAURA BARRETO e outros Advogado(s): REGINA MARIA DOS SANTOS SILVA (OAB:SP166601) REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e outros Advogado(s):  DESPACHO Vistos, etc. Cumpra-se a carta precatória para que sejam citados os réus, conforme apontado. Em seguida, devolva-se ao Juízo de origem com as nossas homenagens e cautelas legais. Int. C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de maio de 2024. Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito
  4. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007191-08.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Dario Elias da Silva - Rtl Cargo Logistica Ltda - Ante o exposto e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR a ré a pagar a quantia de R$ 26.790,14 ao autor. Sobre os valores incidirão atualização monetária desde a data da apresentação da contestação (01/10/2024), acrescidos de juros moratórios desde a citação. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma, salvo se convencionados de forma diversa pelas partes: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, porque incabíveis na presente fase processual, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. Atentem as partes para o detalhe de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC. Ao trânsito, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Para fins de recurso inominado, o prazo para recurso é de 10 (dez) dias começando a fluir a partir da intimação da sentença, devendo ser interposto por advogado. Nos termos da Lei Estadual n.º 17.785/2023 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 (o preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita), o valor do preparo deverá ser composto pela soma de duas parcelas: a primeira corresponde a 1,5% sobre o valor da causa; a segunda, a 4% sobre o valor da causa (regra geral) ou da condenação (regra específica, quando houver condenação) ou, ainda, do valor fixado pelo magistrado como base do preparo, se este assim o fizer. Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP's, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. Deve ser observado o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados da guia DARE, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento. O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE). P.I.C. - ADV: MARIA FERNANDA LISBOA CAMARGO BARBOSA (OAB 436896/SP), REGINA MARIA DOS SANTOS SILVA (OAB 166601/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006788-30.2025.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.S.A. - Vistos. No prazo de quinze (15) dias e sob pena de indeferimento, a parte autora deverá emendar a petição inicial, a fim de juntar aos autos os seguintes documentos, a saber: - sua declaração de imposto de renda e as cópias dos extratos bancários de todas as contas que detenha (demonstrada por relatório a ser obtido junto ao sistema REGISTRATO), relativos aos 3 últimos meses, para apreciação do pedido de justiça gratuita; - a sentença legível que homologou a pensão alimentícia e a certidão de trânsito em julgado. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: REGINA MARIA DOS SANTOS SILVA (OAB 166601/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003376-28.2024.8.26.0004 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Edson Moreira dos Santos - 1- a contestação apresentada é tempestiva. 2- Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: REGINA MARIA DOS SANTOS SILVA (OAB 166601/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000571-47.2000.8.26.0106 (106.01.2000.000571) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Papelera Tucuman S.a. - Telexpel Industrial Ltda - Advogados - Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto - Prefeitura Municipal do Municipio de Franco da Rocha - Sandra Regina Prestes Alves - - João Alves de Lira e outro - Suzano Papel e Celulose Sa - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Banrisul - Wanderley Domingos - - Tornitec Maquinas Operatrizes Ltda - - Supernova Energia Ltda - - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo Prodesp - - BANCO CENTRAL DO BRASIL - - Sidney de Jesus Premiano e outro - Vistos. Verifica-se dos autos que a última manifestação efetiva do AJ ocorreu em setembro de 2023 (fls. 7059/7062), comparecendo nos autos em dezembro de 2024 solicitando prazo para manifestação e não mais peticionado. A demora na manifestação do AJ tem prejudicado o cumprimento do plano de pagamento homologado nos autos e retardado o encerramento da falência. Assim, intime-se pessoalmente o AJ para que se manifeste no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de destituição. Intime-se. - ADV: RODRIGO BAUERMAN SCHUNCK (OAB 221468/SP), MELINA LOURENÇO (OAB 227832/SP), LUCIANO GIONGO BRESCIANI (OAB 214044/SP), ALEXANDRE ROLDÃO BELUCHI (OAB 237757/SP), LEONARDO SANTOS DOS ANJOS (OAB 244180/SP), ISMAEL CORTE INACIO (OAB 26623/SP), ISMAEL CORTE INACIO (OAB 26623/SP), MAURO ALCIDES ZUPPI DA CONCEICAO (OAB 27823/SP), NEY MARTINS GASPAR (OAB 30370/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), DOMINGOS LEARDI NETO (OAB 32023/SP), FRANCISCO DE PAULO ALVIM (OAB 44689/SP), JOSE OSCAR BORGES (OAB 54473/SP), EDUARDO SATRAPA (OAB 182327/SP), ISMAEL CORTE INÁCIO JUNIOR (OAB 166878/SP), ELISA MARIA LOSS MEDEIROS (OAB 167336/SP), DANIELA DI SORA FRANGIONI (OAB 169010/SP), DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINI (OAB 176836/SP), WILSON ROBERTO BALDUINO (OAB 177578/SP), MARCOS ROBERTO GOSMANO (OAB 179241/SP), GEIZA GISLEIDE DA SILVA BRILHA (OAB 180343/SP), JOSE OCTAVIO DE MORAES MONTESANTI (OAB 20975/SP), PATRÍCIA ORNELAS GOMES DA SILVA (OAB 184455/SP), JORGE LOIOLA DANTAS (OAB 185001/SP), LEANDRO COSTA SALETTI (OAB 187142/SP), ROSEMEIRE DURAN (OAB 192214/SP), ROSEMEIRE DURAN (OAB 192214/SP), LEANDRO JONAS DE ALMEIDA (OAB 194552/SP), GLAUBER FERRARI OLIVEIRA (OAB 197383/SP), ILTON CARMONA DE SOUZA (OAB 206796/SP), REGINA MARIA DOS SANTOS SILVA (OAB 166601/SP), NATALIA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 318070/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), JULIANA MANTUANO DE MENESES (OAB 271559/SP), LEON THIERRY NUSSBAUMER (OAB 279134/SP), LEONARDO AKIRA KANO (OAB 282853/SP), RODOLFO MOTTA SARAIVA (OAB 300702/SP), RODOLFO MOTTA SARAIVA (OAB 300702/SP), SAMIA CAMILA VASCONCELLOS GOMES (OAB 259487/SP), LUIZ PEREZ DE MORAES (OAB 25182/SP), LUIZ AUGUSTO BELLINI (OAB 8384/ES), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP), MARIANA CHALEGRE SANTIAGO (OAB 391207/SP), LÍVIA GAVIOLI MACHADO (OAB 387809/SP), JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), LUIZ FERNANDO ARRUDA (OAB 80253/PR), JULIA ALMEIDA ALCANTARA (OAB 420620/SP), MAURO ROQUE TAMONI (OAB 54960/SP), SILVIO JOAO STORACE DA SILVA (OAB 90097/SP), CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (OAB 59198/SP), CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (OAB 59198/SP), OSCAR DA SILVA BARBOZA (OAB 63058/SP), MILTON MASSATO OKAMOTO (OAB 76399/SP), JOAO ALBERTO FRANCO NUNES DE VIVEIROS (OAB 79954/SP), ANTONIO BARONI NETO (OAB 85667/SP), ISAEL RASEIRA (OAB 88882/SP), BENEDICTO TAVARES (OAB 98838/SP), DOMINGOS ROSSI NETO (OAB 90268/SP), HERMANO ALMEIDA LEITAO (OAB 91910/SP), JOAO CASILLO (OAB 94055/SP), ELLEN COELHO VIGNINI (OAB 95353/SP), JOSE CARLOS ESTEVAM (OAB 95617/SP), MARISTELA GIUSTRA (OAB 96607/SP), RUY RIBEIRO (OAB 96632/SP), VAGNER POLO (OAB 97277/SP), ALBERTO ACHILES DA COSTA MOUZINHO (OAB 100288/SP), ALVARO BEM HAJA DA FONSECA (OAB 124366/SP), ELTON FLÁVIO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 160288/SP), ADRIANA OLIVEIRA SANT'ANA (OAB 137305/SP), AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO (OAB 160198/SP), JAMILE ABDEL LATIF (OAB 160139/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), ELIDA ALMEIDA DURO FILIPOV (OAB 107206/SP), MARCIO PESTANA (OAB 103297/SP), BORIS GRIS (OAB 100690/SP), JOSE BONIFACIO DOS SANTOS (OAB 104382/SP), BERTOLINO LUIZ DA SILVA (OAB 16303/SP), REGINA MARIA ROSADA PANTANO (OAB 147358/SP), ALVARO BEM HAJA DA FONSECA (OAB 124366/SP), CARLOS FRANCISCO DA SILVA (OAB 123154/SP), HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO (OAB 115878/SP), VALERIA DARE (OAB 116815/SP), FRANCISCO CARLOS LUPIANHA (OAB 120209/SP), DANIELA FRANCHINI PIRES (OAB 151567/SP), ANESIO DE JESUS RODRIGUES (OAB 117815/SP), JOSE BONIFACIO DOS SANTOS (OAB 104382/SP), MARCIA CRISTINA DE SOUZA ALVIM (OAB 105911/SP), ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (OAB 133338/SP), MADALENA DE LOURDES GUIMENTE MAYER (OAB 137046/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), PAULO SERGIO RESTIFFE (OAB 131914/SP), JOAO FRANCISCO BERALDO (OAB 100457/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), JOSE OMAR DA ROCHA (OAB 110324/SP)
  8. Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5031596-64.2024.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: LUIZA DE JESUS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: REGINA MARIA DOS SANTOS SILVA - SP166601 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 6 de junho de 2025.
  9. Tribunal: TJMG | Data: 29/05/2025
    Tipo: Intimação
    Embargante(s) - DMS CONSULT LTDA; Embargado(a)(s) - SOARES CODENATO CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELIZA RODRIGUES SOARES DE OLIVEIRA QUINTINO, JULIANA CORDONI PIZZA FRANCO, LUIZ FERNANDO GOMES CARVALHO.
  10. Tribunal: TJRJ | Data: 29/05/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0818185-11.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA BEZERRA DA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO SA ID 191577481: Defiro mais 15 dias para dar início do cumprimento definitivo da sentença de obrigação de pagar quantia certa, devendo a parte autora/credora apresentar a planilha de crédito discriminada e atualizada a que faz jus, nos termos do artigo 524 do CPC, observando rigorosamente o dispositivo da sentença transitado em julgado, podendo se socorrer da ferramenta eletrônica da calculadora de débitos judiciais que se encontra no site do TJRJ (www.tjrj.jus.br, link: Advogado, Serviços, Cálculo de Débitos Judiciais), a fim de que a parte ré/devedora seja intimada nos termos dos artigos 513 e 523 do CPC. Em procedimento comum da Vara Cível, observe-se o entendimento jurisprudencial dominante do E. TJERJ consubstanciado na Súmula 270: “O prazo do art. 523, do CPC, conta-se da ciência do advogado do executado acerca do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, apresentado pelo credor em execução definitiva.” Transcorrido in albis e após certificadas eventuais custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sendo desnecessária nova conclusão. RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025. ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular
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