Hivelyza Manzolli Rosa Procopio

Processos do Advogado

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2. Processo 50051299820248130040
   Tribunal: TJMG | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 3ª Vara Cível da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802 PROCESSO Nº: 5005129-98.2024.8.13.0040 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EUSTAQUIO DONIZETE VIEIRA CPF: 787.515.946-68 Zurich Santander Brasil Seguros e Previdencia S.A. CPF: 87.376.109/0001-06 e outros Ficam os i.Procuradores do autor e do réu intimados acerca do teor da r.decisão id:10487385902 MARCIA SOARES EMIDIO Araxá, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 10162779420168260008
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016277-94.2016.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Playbus Transportadora Turistica Ltda e - - Ana Claudia Luiz - - Vagner Roberto Pereira - Vistos. 1. Fls. 253/256: Em primeiro lugar, tem-se que a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB não se destina à inclusão do nome da parte executada ou pesquisa de bens do devedor, o que, aliás, desvirtua a sua finalidade, posto consistente num registro centralizado de ordens de indisponibilidade de bens operada pelos oficiais de registro de imóveis em todo país. Nesse sentido, decisões desta Corte: Agravo de Instrumento nº 2220896-22.2018.8.26.0000, 12ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Sandra Galhardo Esteves, j. 6/5/2019; Agravo de Instrumento nº 2046527-15.2019.8.26.0000, 17ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Afonso Bráz, j. 26/04/2019. Sem embargo, atualmente, impossível a análise do pedido, visto que a utilização da CNIB como meio de assegurar o cumprimento de decisão judicial é objeto de discussão em IRDR (Tema 44), com determinação de suspensão, conforme Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 6/2021: "Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Juízo de Admissibilidade. Controvérsia sobre a possibilidade de utilização do CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de bens) como meio para assegurar o cumprimentonbsp de decisão judicial, com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do Código de Processo Civil. Repetição de processos contendo a mesma controvérsia. Requisito preenchido. Uniformização que visa proporcionar segurança jurídica, isonomia e previsibilidade aos jurisdicionados. Incidente admitido. (...) Determino, com fundamento no artigo 982, I, do CPC, a suspensão dos processos que tenham como cerne discussão específica sobre este tema". Além do incidente desta Corte, cumpre observar existência do Tema 1137, do STJ, cuja controvérsia é delimitada nos seguintes termos: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos". Sobre a questão, oportuna a transcrição de precedente: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. Indeferimento da indisponibilidade de bens em nome da executada na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Inconformismo. Não acolhimento. Observância da ordem de suspensão dos processos relacionados ao assunto IRDR 2256317-05.2020.8.26.0000 (Tema 44). Inadmissível a utilização da medida postulada pelo exequente até a elucidação da controvérsia pelo C. Órgão Especial do TJSP. Credora poderá, após o julgamento da questão e conforme o resultado, renovar o pleito de indisponibilidade perante o MM. Juízo, o qual fica vinculado à decisão proferida no IRDR. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO" (TJSP; Agravo de Instrumento 2068920-26.2022.8.26.0000; Relator (a): Paulo Alcides; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 41ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/04/2022; Data de Registro: 11/04/2022). Portanto, sem prejuízo do prosseguimento da execução, o pedido quanto à CNIB fica indeferido até a data em que houver a solução do IRDR, oportunidade em que poderá ser refeito e será objeto de nova análise. 2. Se nada for requerido em 30 (trinta) dias com vistas ao prosseguimento do feito, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: HIVELYZA MANZOLLI ROSA PROCOPIO (OAB 166875/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), CARLOS ROMMEL ANDRIOTTI CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 359181/SP), HIVELYZA MANZOLLI ROSA PROCOPIO (OAB 166875/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
4. Processo 10162779420168260008
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016277-94.2016.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Playbus Transportadora Turistica Ltda e - - Ana Claudia Luiz - - Vagner Roberto Pereira - Vistos. Fls. 239/240: Esclareço a parte exequente que a pesquisa SISBAJUD deferida às fls. 227 já foi realizada nos autos, conforme se infere dos extratos juntados às fls. 229/236. Nada sendo requerido, em termos de prosseguimento, em 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: CARLOS ROMMEL ANDRIOTTI CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 359181/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), HIVELYZA MANZOLLI ROSA PROCOPIO (OAB 166875/SP), HIVELYZA MANZOLLI ROSA PROCOPIO (OAB 166875/SP)
5. Processo 01314047120108130040
   Tribunal: TJMG | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DE ARAXÁ 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/06/2025 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ; EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros Vista ao réu. Prazo de 0000 dia(s). Fica a parte ré intimada sobre a expedição do alvará juntado nos autos. ** AVERBADO ** Adv - SERGIO DUARTE OLIVEIRA CASTRO, RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN, EDUARDO SCHMITT JUNIOR, RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN, TIAGO AUGUSTO DA SILVA, HELEN CAROLINY DE MELO.
6. Processo 10162779420168260008
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016277-94.2016.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Playbus Transportadora Turistica Ltda e - - Ana Claudia Luiz - - Vagner Roberto Pereira - Vistos.1. Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde as últimas pesquisas, defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros da parte executada, na modalidade TEIMOSINHA pelo prazo de 30 (trinta) dias, até a satisfação integral do débito executado, segundo os cálculos apresentados pela parte exequente, o qual é realizado por meio de ofício protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema SISBAJUD, em conformidade ao artigo 835, inciso I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, conforme extrato que segue. 2. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 48 (quarenta e oito) horas subsequentes, providencie a z. serventia a transferência para a conta judicial. 3. Após ciência dos extratos, se nada for requerido em 30 (trinta) dias com vistas ao prosseguimento do feito, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: HIVELYZA MANZOLLI ROSA PROCOPIO (OAB 166875/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), CARLOS ROMMEL ANDRIOTTI CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 359181/SP), HIVELYZA MANZOLLI ROSA PROCOPIO (OAB 166875/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
7. Processo 08442003219958260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Nei Calderon (OAB 114904/SP), Claudio Arap Mendes (OAB 140065/SP), Hivelyza Manzolli Rosa Procopio (OAB 166875/SP), Claudio Roberto Gomes de Avila (OAB 40083/SP) Processo 0844200-32.1995.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Reqte: Condomínio Vila das Flores - Edifício das Tulipas - Reqdo: Banco de Credito Nacional S/A - Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: nº 47/ 2024 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4108 - Caderno de Editais - páginas 02/07 do dia 09 de dezembro de 2024. nº 48/2024 e o de 49/2024 foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4115 - Caderno de Editais - páginas 02/28 do dia 18 de dezembro de 2024. nº 50/2024 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4123 - Caderno de Editais - páginas 03/12 do dia 15 de janeiro de 2025 . nº 01/2025 e 02/2025 foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4115 - Caderno de Editais - páginas 05/12 do dia 24 de janeiro de 2025 . com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br."
8. Processo 08196502120258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0819650-21.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NORIMAR MARCELLO LOBO RÉU: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA 1) A pretensão de nomeação de curador à parte não é de competência deste Juízo, de forma que o requerimento em comento deve ser formulado junto ao juízo materialmente competente. Nenhum documento trazido aos autos revela incapacidade civil. Portanto, venha procuração, assinada pela autora, especificando a finalidade desta demanda. 2) Espécie de isenção tributária, a gratuidade de Justiça representa renúncia a recursos públicos, devendo o interessado comprovar a base fática para sua configuração, nos termos do artigo 179 do CTN, sendo certo que nos termos do artigo 98, caput, do CPC somente possui direito à gratuidade aquele que não possui recursos suficientes para pagar as despesas processuais. Intimada, a autora atendeu parcialmente ao despacho de ID 173979219, vez que deixou de juntar a última declaração de imposto de renda, que efetivamente é declarado, haja vista o desconto em seu contracheque. Ademais, com base nos documentos juntados aos IDs 175864626 e 175864618, observa-se que a demandante aufere renda mensal líquida acima dos R$ 18.000,00, o que afasta sua condição de hipossuficiente econômica. Dessa forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça à parte autora. Venham as custas no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo, nos termos do artigo 290 do CPC. 3) Apresente a resposta da ANS e esclareça o documento ao ID 173524651, que não se refere à autora. RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025. RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto