Erica Fontana

Processos do Advogado

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2. Processo 50032635420244036317
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003263-54.2024.4.03.6317 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André EXEQUENTE: MARCOS PROVENCA TAVARES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERICA FONTANA - SP166985 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SANTO ANDRé/SP, 3 de julho de 2025.
3. Processo 50029352720244036317
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002935-27.2024.4.03.6317 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André EXEQUENTE: CLEONICE PEREIRA DE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERIC ROBERTO FONTANA - SP360980 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERICA FONTANA - SP166985 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SANTO ANDRé/SP, 3 de julho de 2025.
4. Processo 00484439120088260554
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0048443-91.2008.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Conceição Martins de Carvalho (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 3 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Érica Fontana (OAB: 166985/SP) - Orlando D´agosta Rosa (OAB: 163745/SP) - Verônica Bella Ferreira Louzada (OAB: 141816/SP) - Ipiranga - Sala 03
5. Processo 00393726520088260554
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0039372-65.2008.8.26.0554 (991.09.017123-4) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Banco Santander Brasil S/A (atual Denominação do Banco Santander S/a) - Apelado: Josefa Ferrer Ribeiro (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 04/2025 da E. Presidência do Tribunal de Justiça, ficam cientificadas as partes de que o processo nº 0017123-02.2009.8.26.0000 passou a tramitar sob o NUP ( numeração única de processo) 0039372-65.2008.8.26.0554 , de modo que as futuras intimações adotarão o número novo. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente à disponibilização deste. - Magistrado(a) - Advs: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Érica Fontana (OAB: 166985/SP) - Ipiranga - Sala 10
6. Processo 00383085420078260554
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0038308-54.2007.8.26.0554 (991.09.008869-8) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Jose Hélio de França (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 04/2025 da E. Presidência do Tribunal de Justiça, ficam cientificadas as partes de que o processo nº 0008869-40.2009.8.26.0000 passou a tramitar sob o NUP ( numeração única de processo) 0038308-54.2007.8.26.0554 , de modo que as futuras intimações adotarão o número novo. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente à disponibilização deste. - Magistrado(a) - Advs: Maurício Alessander Barraca (OAB: 191447/SP) - Érica Fontana (OAB: 166985/SP) - Ipiranga - Sala 10
7. Processo 10154138620248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015413-86.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Banco Daycoval S/A - Apelada: Juraci Edinete de Lima (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DIGITAL, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS PROVAS QUE O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU ENTENDA NECESSÁRIAS.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NÃO SOLICITADOS PELA AUTORA, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. A AUTORA, APOSENTADA, ALEGA QUE NÃO SOLICITOU OS EMPRÉSTIMOS REALIZADOS PELO BANCO RÉU E REQUER O CANCELAMENTO DOS CARTÕES DE CRÉDITO E RESSARCIMENTO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A AUTENTICIDADE DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ALEGADAMENTE NÃO SOLICITADOS PELA AUTORA E (II) DETERMINAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA FOI ANULADA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, UMA VEZ QUE NÃO FOI REALIZADA A PROVA PERICIAL SOLICITADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ PARA VERIFICAR A AUTENTICIDADE DOS CONTRATOS.4. A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA É EVIDENTE PARA APURAR A VERACIDADE DOS DOCUMENTOS E A AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 429, II, DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DIGITAL, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS PROVAS QUE O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU ENTENDA NECESSÁRIAS.TESE DE JULGAMENTO: 1. O CERCEAMENTO DE DEFESA OCORRE QUANDO NÃO SE PERMITE A PRODUÇÃO DE PROVA ESSENCIAL AO DESLINDE DO FEITO. 2. A AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS IMPUGNADOS DEVE SER COMPROVADA PELA PARTE QUE OS PRODUZIU.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 429, II; ART. 85, § 2º; ART. 1.036.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1004683-26.2022.8.26.0541, REL. MAURO CONTI MACHADO, 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 25/7/2023.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000716-12.2022.8.26.0334, REL. RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI, 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 27/11/2023.STJ, RESP. 1.846.649/MA, REL. MIN. MARCO AURÉLIO BELLLIZZE, J. 24/11/2021. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - Érica Fontana (OAB: 166985/SP) - 3º andar
8. Processo 00392877920088260554
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0039287-79.2008.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Luiz Bardelli (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 2 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Alexandre Marques Costa Ricco (OAB: 187029/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Érica Fontana (OAB: 166985/SP) - Ipiranga - Sala 03