Érica Fontana

Processos do Advogado

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2. Processo 00393726520088260554
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0039372-65.2008.8.26.0554 (991.09.017123-4) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Banco Santander Brasil S/A (atual Denominação do Banco Santander S/a) - Apelado: Josefa Ferrer Ribeiro (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 04/2025 da E. Presidência do Tribunal de Justiça, ficam cientificadas as partes de que o processo nº 0017123-02.2009.8.26.0000 passou a tramitar sob o NUP ( numeração única de processo) 0039372-65.2008.8.26.0554 , de modo que as futuras intimações adotarão o número novo. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente à disponibilização deste. - Magistrado(a) - Advs: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Érica Fontana (OAB: 166985/SP) - Ipiranga - Sala 10
3. Processo 00383085420078260554
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0038308-54.2007.8.26.0554 (991.09.008869-8) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Jose Hélio de França (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 04/2025 da E. Presidência do Tribunal de Justiça, ficam cientificadas as partes de que o processo nº 0008869-40.2009.8.26.0000 passou a tramitar sob o NUP ( numeração única de processo) 0038308-54.2007.8.26.0554 , de modo que as futuras intimações adotarão o número novo. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente à disponibilização deste. - Magistrado(a) - Advs: Maurício Alessander Barraca (OAB: 191447/SP) - Érica Fontana (OAB: 166985/SP) - Ipiranga - Sala 10
4. Processo 10154138620248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015413-86.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Banco Daycoval S/A - Apelada: Juraci Edinete de Lima (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DIGITAL, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS PROVAS QUE O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU ENTENDA NECESSÁRIAS.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NÃO SOLICITADOS PELA AUTORA, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. A AUTORA, APOSENTADA, ALEGA QUE NÃO SOLICITOU OS EMPRÉSTIMOS REALIZADOS PELO BANCO RÉU E REQUER O CANCELAMENTO DOS CARTÕES DE CRÉDITO E RESSARCIMENTO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A AUTENTICIDADE DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ALEGADAMENTE NÃO SOLICITADOS PELA AUTORA E (II) DETERMINAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA FOI ANULADA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, UMA VEZ QUE NÃO FOI REALIZADA A PROVA PERICIAL SOLICITADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ PARA VERIFICAR A AUTENTICIDADE DOS CONTRATOS.4. A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA É EVIDENTE PARA APURAR A VERACIDADE DOS DOCUMENTOS E A AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 429, II, DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DIGITAL, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS PROVAS QUE O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU ENTENDA NECESSÁRIAS.TESE DE JULGAMENTO: 1. O CERCEAMENTO DE DEFESA OCORRE QUANDO NÃO SE PERMITE A PRODUÇÃO DE PROVA ESSENCIAL AO DESLINDE DO FEITO. 2. A AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS IMPUGNADOS DEVE SER COMPROVADA PELA PARTE QUE OS PRODUZIU.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 429, II; ART. 85, § 2º; ART. 1.036.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1004683-26.2022.8.26.0541, REL. MAURO CONTI MACHADO, 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 25/7/2023.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000716-12.2022.8.26.0334, REL. RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI, 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 27/11/2023.STJ, RESP. 1.846.649/MA, REL. MIN. MARCO AURÉLIO BELLLIZZE, J. 24/11/2021. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - Érica Fontana (OAB: 166985/SP) - 3º andar
5. Processo 00392877920088260554
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0039287-79.2008.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Luiz Bardelli (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 2 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Alexandre Marques Costa Ricco (OAB: 187029/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Érica Fontana (OAB: 166985/SP) - Ipiranga - Sala 03
6. Processo 00392877920088260554
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0039287-79.2008.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Luiz Bardelli (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 2 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Alexandre Marques Costa Ricco (OAB: 187029/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Érica Fontana (OAB: 166985/SP) - Ipiranga - Sala 03
7. Processo 20498120620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2049812-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: M. J. P. - Interessado: M. de G. - Interessado: G. R. C. - Interessado: S. B. D. - Agravado: J. A. de A. F. - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VERBA PERSEGUIDA CORRESPONDENTE A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO OBTIDO EM AÇÃO JUDICIAL EM QUE A EXECUTADA (AGRAVANTE) ATUOU COMO ADVOGADA. HOMOLOGAÇÃO DOS VALORES EM SEGUNDA FASE DE AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU DUAS PENHORAS DE CRÉDITO NO ROSTO DE AUTOS DIVERSOS. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, TENDO COMO OBJETO HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PERTENCENTES À EXECUTADA. DESCABIMENTO. NATUREZA ALIMENTAR (ART. 833, IV, CPC). MONTANTE PERSEGUIDO NO INCIDENTE CORRELATO QUE, NADA OBSTANTE A NATUREZA ALIMENTAR, NÃO SE CONFIGURA COMO PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO CONSAGRADA NO ART. 833, § 2º, CPC. DECISÃO REFORMADA NESTE PONTO.PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, TENDO COMO OBJETO O DEPÓSITO EFETUADO, PELA ORA AGRAVANTE, COMO GARANTIA EM FAVOR DE TERCEIRO. DECISÃO AGRAVADA QUE EXPRESSAMENTE CONSIGNOU A NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DE SALDO REMANESCENTE EM FAVOR DA AQUI EXECUTADA NAQUELES AUTOS. MAGISTRADO, DESTINATÁRIO DA ORDEM, QUE DEVERÁ FAZER A ANÁLISE OPORTUNAMENTE. DECISÃO MANTIDA NESTE PONTO.DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 20
8. Processo 00217611920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 0021761-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Praia Grande; 1ª Vara de Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1007683-87.2025.8.26.0554; Dissolução; Suscitante: M. J. de D. da 1 V. de F. e S. de P. G.; Suscitado: M. J. de D. da 2 V. de F. e S. do F. da C. de S. /; Interessado: C. A. S. R.; Advogada: Érica Fontana (OAB: 166985/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.