Henrique Savonitti Miranda

Processos do Advogado

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2. Processo 00116114420245150008
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS ATSum 0011611-44.2024.5.15.0008 AUTOR: DERLI MARTINS DE OLIVEIRA RÉU: SAO CARLOS S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9017179 proferido nos autos. DESPACHO Ante a manifestação das partes, retiro o feito de pauta e cancelo a perícia. Em prosseguimento, digam as partes se têm outras provas a produzir, no prazo comum de 05 dias, especificando-as e justificando-as. O silêncio será interpretado como concordância com o encerramento da instrução processual, podendo as partes, no prazo supra, apresentarem suas razões finais, caso em que restará presumida a rejeição de tentativa de conciliação. Após, conclusos para julgamento. SAO CARLOS/SP, 22 de julho de 2025 FERNANDO LUCAS ULIANI MARTINS DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAO CARLOS S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS
3. Processo 50004820220238130297
   Tribunal: TJMG | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiraci / Vara Única da Comarca de Ibiraci Avenida Governador Valadares, 45, Centro, Ibiraci - MG - CEP: 37990-000 PROCESSO Nº: 5000482-02.2023.8.13.0297 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: JOSE LUCAS DOS SANTOS NEVES CPF: 382.136.438-60 e outros RÉU: JOSE PEIXOTO NEVES CPF: 676.683.726-87 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido ID 10448147128. Decorrido o prazo, intime-se o inventariante para promover impulso ao feito no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Int. Ibiraci, data da assinatura eletrônica. ROBERTO CARLOS DE MENEZES Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Ibiraci
4. Processo 50007411220248130701
   Tribunal: TJMG | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5000741-12.2024.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RCA Construtora Ltda CPF: 86.559.960/0001-01 RAMA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA CPF: 21.254.952/0001-01 e outros Ficam as partes intimadas quanto certidão ID n.10498515716. Uberaba, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 50008131220234047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL Nº 5000813-12.2023.4.04.7202/SC RÉU : GENTIL BELINO ADVOGADO(A) : CÁSSIO MAROCCO (OAB SC014921) RÉU : MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA ADVOGADO(A) : HENRIQUE SAVONITTI MIRANDA (OAB SP166995) RÉU : AZELENE INÁCIO ADVOGADO(A) : BRUNA CAROLINE VENTURI PEREIRA DALAZEM (OAB SC031186) DESPACHO/DECISÃO em relação ao acusado GENTIL BELINO, acolho a manifestação do Ministério Público Federal e reconheço a sua EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE em face da prescrição da pretensão punitiva
6. Processo 00128637920238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012863-79.2023.8.26.0196 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.B.P. - Fls. 160/161: ciência às partes acerca do protesto lavrado. - ADV: JULIO PEREIRA (OAB 119417/SP), JEAN MICHEL BERGAMO (OAB 167464/MG), ADRIELLE MADRUGA E SILVEIRA MONFRÉ (OAB 166995/MG)
7. Processo 10158662620244010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: ARMA DEFENSE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: HENRIQUE SAVONITTI MIRANDA - SP166995-A AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 1015866-26.2024.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25/08/2025 a 29-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 15 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 25/08/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 29/08/2025. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: 5tur@trf1.jus.br
8. Processo 10339236320258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033923-63.2025.8.26.0506 - Embargos à Execução - Bem de Família - Waldete Peracine - Vistos. 1- Para fins de apreciação do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, providencie a embargante, no prazo de 15 dias, a juntada de sua última declaração de imposto de renda, bem como comprovantes de pagamento (holerite/benefício previdenciário) e extratos bancários acompanhados do Relatório de Contas e Relacionamentos com Bancos (CSS) emitidos pelo Banco Central ou recolha, no mesmo prazo, as custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. 2- No mesmo prazo, manifeste-se a embargante acerca de eventual falta de interesse de agir para propositura dos presentes embargos, na modalidade adequação da via eleita, haja vista que o processo 0044885-08.2001.8.26.0506, em que decretada a penhora de imóvel de sua propriedade, encontra-se em fase de cumprimento de sentença, de modo que eventual alegação de excesso de execução ou impenhorabilidade do bem deve se dar por meio de impugnação, conforme art. 525 do CPC. Em casos análogos, confira-se: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Embargos à execução opostos em sede de cumprimento de sentença nº 0001036-34.2024.8.26.0100, visando ao reconhecimento de excesso de penhora. Sentença indeferiu a inicial por inadequação da via eleita. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na alegação de cabimento dos embargos à execução, com base no princípio da fungibilidade, em cumprimento de sentença. III. Razões de Decidir 3. Nos termos do art. 525 do CPC, em cumprimento de sentença, cabe impugnação nos próprios autos, e não embargos à execução, que são cabíveis apenas em execução de título extrajudicial, conforme art. 914 do CPC. 4. A aplicação do princípio da fungibilidade é incabível devido ao erro grosseiro na escolha da via processual. IV. Dispositivo 5. Recurso desprovido. Legislação Citada: Código de Processo Civil, art. 525; art. 914, §1º. Jurisprudência Citada: TJSP, Apelação Cível 1036330-39.2024.8.26.0001, Rel. Erickson Gavazza Marques, 5ª Câmara de Direito Privado, j. 11.06.2025; Apelação Cível 1000374-94.2025.8.26.0075, Rel. Moreira Viegas, 5ª Câmara de Direito Privado, j. 26.05.2025.(TJSP; Apelação Cível 1164809-44.2024.8.26.0100; Relator (a):Maurício Velho; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/07/2025; Data de Registro: 02/07/2025) Intime-se. - ADV: HENRIQUE SAVONITTI MIRANDA (OAB 166995/SP)