Luis Antônio Perestrelo Fuster

Processos do Advogado

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2. Processo 10019763120248260116
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001976-31.2024.8.26.0116 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ricardo Montenegro - - Mara Conceição Martins dos Santos Montenegro - Vistos. Sem prejuizo, diante do disposto no artigo 213, II, 10º, da Lei 6.015/73, acrescido pela Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004 (Entendem-se como confrontantes não só os proprietários dos imóveis contíguos, mas, também, seus eventuais ocupantes), DETERMINO a expedição de mandado de constatação, a fim de que sejam apurados confrontantes de fato do imóvel objeto do pedido de usucapião, para que posteriormente ocorra eventual correção de polo passivo, com citação dos novos integrantes. Não houve perícia, o que também impede a confirmação das informações a respeito da área e também dos eventuais confrontantes de fato. Expeça-se o necessário, cabendo à parte Autora providenciar o recolhimento das custas pertinentes. Intime-se. - ADV: LUIS ANTÔNIO PERESTRELO FUSTER (OAB 167005/SP), LUIS ANTÔNIO PERESTRELO FUSTER (OAB 167005/SP)
3. Processo 00004086020258260116
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000408-60.2025.8.26.0116 (processo principal 1002758-38.2024.8.26.0116) - Cumprimento de sentença - Prestação de Contas - Condominio Bosque dos Cedros - - Reginaldo José da Silva Bacchi - Fernando Stabile Bacchi - Vistos. Homologo, para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes (fls. 131-133). E, por conseguinte, nos termos do artigo 922, caput, do Código de Processo Civil, declaro suspensa a execução. Quanto ao levantamento de eventuais valores bloqueados junto à Booking, por ora, aguarde-se comunicação de bloqueio. Por se tratar de processo digital, arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento (para restabelecimento do curso da execução em sobrevindo inadimplemento, ou para extinção definitiva na hipótese de integral cumprimento). Intime-se. - ADV: LUCIANA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA (OAB 229763/SP), LUIS ANTÔNIO PERESTRELO FUSTER (OAB 167005/SP), LUCIANA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA (OAB 229763/SP), KENNIA DE CÁSSIA SRABILE BACCHI (OAB 51990/CE)
4. Processo 10006007320258260116
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000600-73.2025.8.26.0116 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Antonio Fernando Costella - Vistos. 1. HOMOLOGO por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes (fls. 49-50). E, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. 2. Homologo a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data. 3. Custas pelas partes à razão de 50%. Sem honorários, ante a ausência de sucumbência. 4. Arquive-se o presente processo digital, sem prejuízo do desarquivamento caso precise ser iniciado cumprimento de sentença. P. R. I. - ADV: LUIS ANTÔNIO PERESTRELO FUSTER (OAB 167005/SP)
5. Processo 00027829419988260116
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002782-94.1998.8.26.0116 (116.01.1998.002782) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - E.B.C.L. e outro - I.C.J.E.I. - Vistos. Ante a satisfação da obrigação noticiada á fls. 2.023-2.024, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Por ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, fazendo-se constar a presente data. Levante-se eventuais penhoras e bloqueios realizados nos autos. Se o caso, intime-se a parte executada para pagamento das custas finais, apurando-se e publicando-se juntamente com a sentença. Fixo o prazo de 05 dias, após o que deverá haver expedição de certidão para inscrição em dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. R. I. - ADV: LUIZ ROSELLI NETO (OAB 122478/SP), FAUSTO AUGUSTO RIBEIRO (OAB 150135/SP), LUIS ANTÔNIO PERESTRELO FUSTER (OAB 167005/SP), JULIO NOBUTAKA SHIMABUKURO (OAB 37023/SP), JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (OAB 70772/SP), JOSE ARANHA (OAB 3511/SP)
6. Processo 00027829419988260116
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002782-94.1998.8.26.0116 (116.01.1998.002782) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - E.B.C.L. e outro - I.C.J.E.I. - Vistos. Ante a satisfação da obrigação noticiada á fls. 2.023-2.024, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Por ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, fazendo-se constar a presente data. Levante-se eventuais penhoras e bloqueios realizados nos autos. Se o caso, intime-se a parte executada para pagamento das custas finais, apurando-se e publicando-se juntamente com a sentença. Fixo o prazo de 05 dias, após o que deverá haver expedição de certidão para inscrição em dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. R. I. - ADV: LUIZ ROSELLI NETO (OAB 122478/SP), FAUSTO AUGUSTO RIBEIRO (OAB 150135/SP), LUIS ANTÔNIO PERESTRELO FUSTER (OAB 167005/SP), JULIO NOBUTAKA SHIMABUKURO (OAB 37023/SP), JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (OAB 70772/SP), JOSE ARANHA (OAB 3511/SP)
7. Processo 10007941520218260116
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000794-15.2021.8.26.0116 (apensado ao processo 1001879-65.2023.8.26.0116) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - SYLVIA ANTONIETTA PISEK e outros - Vistos. I - (fls. 317-318) - Tendo em vista a admissibilidade do IRDR - Tema 44 do TJSP, que aguarda julgamento do tema 1137 do STJ, por ora, indefiro o pedido de utilização do CNIB como meio de pesquisa/bloqueio de bens. Manifeste a parte exequente em termos de prosseguimento. II - Intime-se. - ADV: LUIS ANTÔNIO PERESTRELO FUSTER (OAB 167005/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
8. Processo 10004439720008260562
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000443-97.2000.8.26.0562 (562.01.2000.000483) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Paulo Cesar de Lima Alves - Magos Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros - Alienajud Alienações Eletrônicas de Ativos Ltda - José Donizeti Salvador - - LETICIA MARIA DA ROCHA - Vistos. Fls. 1282/1283 - Preliminarmente, diante do pedido de fls. 1273, defiro vista dos autos aos interessados, retirando-se a tarja de segredo de justiça, ausentes as hipóteses do artigo 189 do CPC. Intime-se - ADV: MAURO DA CRUZ (OAB 212804/SP), ANDRÉ LUIZ DIAS RIBEIRO DE BARROS (OAB 272818/SP), LUCIANA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA (OAB 229763/SP), FAUSTO AUGUSTO RIBEIRO (OAB 150135/SP), JOAO BATISTA RIBEIRO DE BARROS (OAB 152107/SP), FAUSTO AUGUSTO RIBEIRO (OAB 150135/SP), ANDREA SARA DUARTE HAIEK (OAB 142782/SP), ALINE DIAS RIBEIRO DE BARROS (OAB 164100/SP), ANA CARLA VASCO DE TOLEDO (OAB 164103/SP), MARCO ANTONIO PINHEIRO MATEUS (OAB 150569/SP), LUIS ANTÔNIO PERESTRELO FUSTER (OAB 167005/SP), LUCIANA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA (OAB 229763/SP)