Jorge Luiz Char

Processos do Advogado

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2. Processo 00026184520208260024
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002618-45.2020.8.26.0024 (processo principal 1006060-41.2016.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - JOÃO CARLOS PEREIRA SILVA - (REPUBLICAÇÃO) Vistos. Fls. 308/309: 1) Muito embora seja cabível a reiteração de buscas, considerando o pequeno intervalo de tempo, cabe ao credor demonstrar de forma justificada os motivos pelos quais acredita que nova busca surtirá efeito, o que não ocorreu no presente caso. Desta forma, por ora, indefiro as pesquisas solicitadas. 2) Por outro lado, defiro a diligência de CONSTATAÇÃO, PENHORA LIVRE E AVALIAÇÃO na residência do executado, para verificar a existência de bens de sua propriedade que sejam penhoráveis (veículos, motos, jóias, dinheiro, etc) a fim de se garantir a presente execução com valor de débito em R$ 86.179,17 ( fls. 268/270). EVENTUAL PENHORA DEVERÁ RECAIR TÃO SOMENTE em bens de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, sendo impenhoráveis o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa. SERVIRÁ A PRESENTE DELIBERAÇÃO COMO MANDADO. Ficam autorizadas as diligências nos termos do art. 212 e seus §§ do CPC. Autorizo reforço policial, se estritamente necessário, cabendo ao Sr. Oficial solicitar apoio. 3) Havendo a penhora, deposite-se mãos do proprietário, que deverá ser intimado para eventual impugnação no prazo legal. 4) Tudo concluído, intime-se a parte exequente, para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias. Cientifique-se o Ministério Público. Int. - ADV: JORGE LUIZ CHAR (OAB 167090/SP)
3. Processo 10054540320228260024
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005454-03.2022.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Antônio Montanholi - Viralcool Açucar e Alcool Ltda - Ante o exposto, e com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. - ADV: JORGE LUIZ CHAR (OAB 167090/SP), GISELI DE PAULA BAZZO LOGO (OAB 180344/SP)
4. Processo 00011628420258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001162-84.2025.8.26.0024 (processo principal 1005450-29.2023.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Luiz Ferreira dos Santos - Wilson Roberto dos Santos Moreno - Vistos. Diante da petição de fls 43, aguarde-de por 30 dias. Int. - ADV: DIEGO DEMICO MAXIMO (OAB 265580/SP), JORGE LUIZ CHAR (OAB 167090/SP)
5. Processo 15014413520218260024
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501441-35.2021.8.26.0024 - Inquérito Policial - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS - Vistos. Ciente da consulta realizada à fl. 357. Aguarde-se por 30 dias informações acerca do cumprimento da carta precatória de fls. 354, a qual foi distribuída à 1ª Vara Criminal Residual da comarca de Três Lagoas/MS sob nº. 0000637-04.2025.8.12.0021 . Decorridos, cobrem-se a deprecata devidamente cumprida ou informações sobre o cumprimento/andamento com prioridade, Serve a presente como ofício e instrumento bastante para a cobrança, a ser encaminhada preferencialmente por e-mail com o número da precatória e via malote digital. A resposta deve ser enviada a este juízo pelo e-mail andradina3@tjsp.jus.br. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JORGE LUIZ CHAR (OAB 167090/SP)
6. Processo 10043094320218260024
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004309-43.2021.8.26.0024 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luciana Petroni Antiqueira Chirzósotomo - Fatima Maria Petroni Antiqueira - Angelica Petroni Antiquera - - Daniel Petroni Antiqueira - Vistos. Fls. 88/93: ciente dos documentos acostados. No entanto, a parte autora não deu integral cumprimento à decisão de fls. 83, visto que deixou de juntar: a. certidão negativa de débitos em nome do falecido referente à União, FESP e Município de domicílio do falecido (anoto que a certidão de fls. 92/93 refere-se ao imóvel); b. recolhimento das custas processuais no importe de 100 UFESPs; c. documento de identificação de Angélica e. certidão de casamento de Angélica. Concedo o prazo de 30 dias para o integral cumprimento. Na inércia, ou sobrevindo pedido de prazo, remetam-se ao arquivo provisório, independente de nova conclusão. Int. - ADV: JORGE LUIZ CHAR (OAB 167090/SP), JORGE LUIZ CHAR (OAB 167090/SP), JORGE LUIZ CHAR (OAB 167090/SP), JORGE LUIZ CHAR (OAB 167090/SP)
7. Processo 00011628420258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001162-84.2025.8.26.0024 (processo principal 1005450-29.2023.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Luiz Ferreira dos Santos - Wilson Roberto dos Santos Moreno - Ciência ao requerido acerca das certidões de fls. 34 e 37. - ADV: DIEGO DEMICO MAXIMO (OAB 265580/SP), JORGE LUIZ CHAR (OAB 167090/SP)
8. Processo 50031608420228130471
   Tribunal: TJMG | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   FICAM INTIMADOS DA SENTENÇA DE ID 10455990708