Ivo Luiz De Garcia Barata

Processos do Advogado

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2. Processo 22185141220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2218514-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Condomínio Edifício Jardins & Quintais - Agravado: Paulo Augusto Cardoso Oliveira - Interesda.: Marisa Gomes Mendonça Oliveira - Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JARDINS & QUINTAIS, nos autos da ação movida por PAULO AUGUSTO CARDOSO OLIVEIRA, objetivando a reforma da decisão proferida pela MMª. Juíza de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional do Butantã, Dra. Luciene Cristina Silva Tavares, que (i) considerando que obrigação de pagar a conta de água é de natureza pessoal, ou seja, é do usuário que se utilizou do serviço e não propter rem, determinou o prosseguimento do feito, e (ii) tendo havido pedido de suspensão da perícia formulado pelo réu, deferiu o prazo improrrogável de cinco dias para comprovação do pagamento dos honorários periciais. O efeito suspensivo deve ser concedido para suspender o trâmite da ação principal até o julgamento definitivo deste recurso, evitando-se, assim, que sejam tomadas medidas desnecessárias e contrárias aos princípios da celeridade e da economia processual. Assim, DEFIRO o efeito suspensivo pleiteado. Oficie-se ao Juízo de Primeiro Grau, noticiando-lhe o conteúdo da presente decisão. Dispensada a contraminuta, intime-se e tornem os autos conclusos para julgamento. - Advs: Leopoldo Eliziario Domingues (OAB: 87112/SP) - Ivo Luiz de Garcia Barata (OAB: 167203/SP) - 5º andar
3. Processo 01045246920058260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0104524-69.2005.8.26.0100 (000.05.104524-9) - Inventário - Inventário e Partilha - ELIANA APARECIDA DE ALMEIDA FONSECA SANTOS - - Marli Gonçalves - - Telma Regina Almeida Massambani - Maria Isabel Sampaio de Moura Azevedo - OSMUNDO GOMES FONSECA - Roseti Moretti - Vistos. Em resposta à consulta realizada a fls. 972/973, anoto que o valor de estimativa a ser utilizado para o recolhimento das custas deve corresponder àquele a ser apontado nas últimas declarações. Quanto à majoração dos honorários advocatícios definidos a fls. 697/698, observo que o valor fora inicialmente arbitrado com base na projeção dos atos necessários a ultimar o inventário. Sucede, contudo, que as circunstâncias supervenientes advindas do caso demandaram uma atuação ainda mais efetiva da inventariante dativa, sendo desconsideradas naquela ocasião. Assim, em observância ao princípio da proporcionalidade, majoro os honorários advocatícios para que represente a quantia de R$ 5.000,00. Intime-se. - ADV: ROSETI MORETTI (OAB 75562/SP), MARCUS VINICIUS SOARES AKIYAMA (OAB 259452/SP), RAFAEL SONCHINI GONÇALVES (OAB 327903/SP), MARIA ISABEL SAMPAIO DE MOURA AZEVEDO (OAB 70913/SP), IVO LUIZ DE GARCIA BARATA (OAB 167203/SP), ALESSANDRA GASPAR BEVILACO DE PAULA (OAB 194514/SP), IAN LIBARDI PEREIRA (OAB 330747/SP)
4. Processo 10086914220228260704
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008691-42.2022.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Augusto Cardoso Oliveira - Condominio Edificio Jardins & Quintais - Ciência às partes quanto à decisão proferida no Agravo de Instrumento. - ADV: IVO LUIZ DE GARCIA BARATA (OAB 167203/SP), LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES (OAB 87112/SP)
5. Processo 10098481620238260704
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009848-16.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Garantias Constitucionais - Paulo Augusto Cardoso Oliveira - Condominio Edificio Jardins & Quintais - - Lello Condominios Ltda - 1-) Ciência à partes do retorno dos autos da 2ª instância; 2-) No caso de eventual cumprimento de sentença, no peticionamento eletrônico, deverá o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, a) acessar o menu petição intermediária de 1º grau; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos "foro" e "classe do processo"; d) no campo "categoria" selecionar o item "execução de sentença"; e) no campo "tipo de petição" selecionar o item 156 - cumprimento de sentença. No silêncio, o processo será remetido ao arquivo. - ADV: VIVIAN MARTINS JUVENTINO DA SILVA (OAB 408456/SP), EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP), VANISE ZUIM (OAB 190110/SP), IVO LUIZ DE GARCIA BARATA (OAB 167203/SP)
6. Processo 22185141220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/07/2025 2218514-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 25ª Câmara de Direito Privado; HUGO CREPALDI; Foro Regional XV - Butantã; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008691-42.2022.8.26.0704; Condomínio em Edifício; Agravante: Condomínio Edifício Jardins & Quintais; Advogado: Leopoldo Eliziario Domingues (OAB: 87112/SP); Agravado: Paulo Augusto Cardoso Oliveira; Advogado: Ivo Luiz de Garcia Barata (OAB: 167203/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 01045246920058260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0104524-69.2005.8.26.0100 (000.05.104524-9) - Inventário - Inventário e Partilha - ELIANA APARECIDA DE ALMEIDA FONSECA SANTOS - - Marli Gonçalves - - Telma Regina Almeida Massambani - Maria Isabel Sampaio de Moura Azevedo - OSMUNDO GOMES FONSECA - Roseti Moretti - Vistos. 1. Com o objetivo de viabilizar a transferência do jazigo pertencente ao falecido, renovo, por mais 90 dias, a autorização concedida (fl. 909), servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como ALVARÁ. CUMPRA-SE. Observada as formalidades legais. 2. Ciente dos débitos judiciais que integram o passivo do espólio, conforme relacionado pela inventariante dativa (fls. 964/966). 3. Manifeste-se a inventariante dativa sobre o pedido formulado a fls. 967/968, esclarecendo se concorda com o pagamento pretendido. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA GASPAR BEVILACO DE PAULA (OAB 194514/SP), MARCUS VINICIUS SOARES AKIYAMA (OAB 259452/SP), IAN LIBARDI PEREIRA (OAB 330747/SP), RAFAEL SONCHINI GONÇALVES (OAB 327903/SP), IVO LUIZ DE GARCIA BARATA (OAB 167203/SP), ROSETI MORETTI (OAB 75562/SP), MARIA ISABEL SAMPAIO DE MOURA AZEVEDO (OAB 70913/SP)
8. Processo 10355977020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035597-70.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - B.C.M. - P.A.C.O. - Vistos. Fl. 184: expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Para quitação do débito o requerido deve observar as orientações contidas no portal da Fazenda Estadual: https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/resources/pdf/duvidas/Manual_Taxas_Judiciarias.pdf Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Int. - ADV: WASHINGTON MARTINS (OAB 424731/SP), IVO LUIZ DE GARCIA BARATA (OAB 167203/SP)