Henri Carlos De Araújo Corrêa

Processos do Advogado

1. Processo 10091938720248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009193-87.2024.8.26.0161 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - G.B.L. - - L.L.S. - F.O.S. - Diante de todo o exposto, resolvo o mérito com fulcro no artigo 487, inciso I, do C.P.C., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: 1- DECLARAR que G.B.L. e F.O.S. viveram em união estável pelo período correspondente a maio de 2017 até janeiro de 2024; 2- DETERMINAR a partilha na proporção de 50% para cada companheiro apenas do patrimônio comprovadamente adquirido na constância do companheirismo, a saber: a) Direitos possessórios sobre o apartamento de nº 72, localizado na Rua Francisco de Assis, 256 - Centro - Diadema-SP, CEP: 09911-000, matrícula nº 58.963; b) Veículo Toyota/Etios HB X 13L MT, cor cinza, ano 2016, modelo 2017, placa FJO9687, Renavam 01100187259; 3- INDEFERIR o arbitramento de aluguel em favor do requerido referente ao imóvel comum ocupado exclusivamente pela autora e o filho comum; 4- DEFERIR a guarda do infante L.L.S. em favor de sua genitora; 5- FIXAR o regime de convivência do genitor à criança nos moldes indicados na petição de fls. 01/10, que passa a fazer parte integrante desta sentença; 6- CONDENAR o réu ao pagamento de alimentos em favor de seu filho na proporção de 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos (desde que nunca inferior a 40% do salário mínimo), incluindo-se férias, comissões, bonificações, horas extras e demais adicionais e vantagens, excetuando-se apenas o FGTS e a PLR, e na hipótese de desemprego, atividade informal ou autônoma, sem vínculo empregatício, 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente ao tempo do seu pagamento, a ser depositado todo dia dez de cada mês em conta bancária de titularidade da genitora da criança (Banco Santander, agência 4616, conta corrente 01047367-7). Cópia desta sentença servirá como ofício a ser encaminhado à atual e futuras empregadoras do requerido, para desconto dos alimentos, devendo a empresa realizar os depósitos na conta acima indicada ou em outra que a genitora do infante venha a informar. Em razão da sucumbência em maior parte do requerido, o condeno ao pagamento integral das custas e despesas processuais, nos termos do artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da Patrona da parte autora na proporção de 10% sobre o valor da condenação, devendo este ser entendido como doze prestações alimentícias (um ano de alimentos). Contudo, torno suspensa a exigibilidade dos pagamentos, por litigarem todos sob o manto da gratuidade da justiça que ora lhe defiro. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido em termos de prosseguimento, remetam-se os autos ao arquivo, após as anotações de praxe e cautelas de estilo. Publique-se, intime-se e cientifique-se o M.P. - ADV: DANIELA DELLA VALLE MUNHOZ (OAB 398995/SP), DANIELA DELLA VALLE MUNHOZ (OAB 398995/SP), HENRI CARLOS DE ARAÚJO CORRÊA (OAB 167466/SP)
2. Processo 10637158820258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - AUTO VIACAO SANTA BARBARA LTDA; Agravado(a)(s) - MANOEL MOREIRA DA CONCEICAO; Interessado(a)s - PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO, repdo(a) p/admin(a) judicial, PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO; Relator - Des(a). Adriano de Mesquita Carneiro MANOEL MOREIRA DA CONCEICAO Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 73 Adv - DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO, DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES, HENRI CARLOS DE ARAUJO CORREA, HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA, PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO.
3. Processo 00998011620128260050
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0099801-16.2012.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Dignidade Sexual - P.R.R. - Vistos. Ciente da manifestação do Ministério Público de fls. 165 e 178, assim como o requerimento presente na resposta à acusação em fls. 173/175. Promova a Serventia a juntada do termo de audiência realizado em 15/07/2024, juntado às fls. 202 dos autos 0075488-15.2017, assim como a respectiva mídia referente às declarações prestadas pela vítima L. V. S. O. Após, tornem conclusos para decisão. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: HENRI CARLOS DE ARAÚJO CORRÊA (OAB 167466/SP)
4. Processo 10008573220245020705
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000857-32.2024.5.02.0705 RECLAMANTE: IGOR GOMES DE FRANCA RECLAMADO: KALAUSIS ESCOLA DE IDIOMAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0736614 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. WASHINGTON BORBA DE QUEIROZ DENUZZO DESPACHO Vistos, etc. Inclua-se as partes suscitadas na presente execução, prosseguindo-se com citação para pagamento nos termos do Art.880, da CLT. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ELZA MARIA LEITE ROMEU BASILE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KALAUSIS ESCOLA DE IDIOMAS LTDA
5. Processo 10008573220245020705
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000857-32.2024.5.02.0705 RECLAMANTE: IGOR GOMES DE FRANCA RECLAMADO: KALAUSIS ESCOLA DE IDIOMAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0736614 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. WASHINGTON BORBA DE QUEIROZ DENUZZO DESPACHO Vistos, etc. Inclua-se as partes suscitadas na presente execução, prosseguindo-se com citação para pagamento nos termos do Art.880, da CLT. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ELZA MARIA LEITE ROMEU BASILE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IGOR GOMES DE FRANCA
6. Processo 00090100420198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009010-04.2019.8.26.0002 (processo principal 0156470-49.2006.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Reivindicação - MHF Serviços de Apoio Adm. Ltda.ME - Severino dos Ramos de Souza - - Sueli Donizeti Carvalho - - Agnaldo Silva de Assis - - Aparecida de França - - Marcelo Gomes Brandão - - Debora Luciana Rodrigues de Souza - - Elaine Cristina da Silva - - Francisca Rodrigues dos Anjos e outros - Vistos. Adite-se o mandado de fls. 639 para integral cumprimento da determinação de fls. 569, ficando desde logo deferida ordem de arrombamento e reforço policial se necessário for, a critério do oficial de justiça, expedindo-se o necessário. Para tanto, deverá a exequente providenciar os meios necessários, contatando o oficial de justiça para agendamento de data e hora ao cumprimento da diligência. Int. - ADV: HENRI CARLOS DE ARAÚJO CORRÊA (OAB 167466/SP), HENRI CARLOS DE ARAÚJO CORRÊA (OAB 167466/SP), HENRI CARLOS DE ARAÚJO CORRÊA (OAB 167466/SP), HENRI CARLOS DE ARAÚJO CORRÊA (OAB 167466/SP), MICHEL MOYSES IZAAC FILHO (OAB 330814/SP), HENRI CARLOS DE ARAÚJO CORRÊA (OAB 167466/SP), SAMUEL BARBOSA GARCEZ (OAB 197506/SP), MICHEL MOYSES IZAAC FILHO (OAB 330814/SP), MICHEL MOYSES IZAAC FILHO (OAB 330814/SP), MICHEL MOYSES IZAAC FILHO (OAB 330814/SP), STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB 331148/SP), MICHEL MOYSES IZAAC FILHO (OAB 330814/SP), MICHEL MOYSES IZAAC FILHO (OAB 330814/SP), MICHEL MOYSES IZAAC FILHO (OAB 330814/SP)
7. Processo 00090100420198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009010-04.2019.8.26.0002 (processo principal 0156470-49.2006.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Reivindicação - MHF Serviços de Apoio Adm. Ltda.ME - Severino dos Ramos de Souza - - Sueli Donizeti Carvalho - - Agnaldo Silva de Assis - - Aparecida de França - - Marcelo Gomes Brandão - - Debora Luciana Rodrigues de Souza - - Elaine Cristina da Silva - - Francisca Rodrigues dos Anjos e outros - Fl. 640: ciência à parte interessada acerca da certidão do oficial de justiça. - ADV: MICHEL MOYSES IZAAC FILHO (OAB 330814/SP), MICHEL MOYSES IZAAC FILHO (OAB 330814/SP), HENRI CARLOS DE ARAÚJO CORRÊA (OAB 167466/SP), STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB 331148/SP), MICHEL MOYSES IZAAC FILHO (OAB 330814/SP), MICHEL MOYSES IZAAC FILHO (OAB 330814/SP), MICHEL MOYSES IZAAC FILHO (OAB 330814/SP), HENRI CARLOS DE ARAÚJO CORRÊA (OAB 167466/SP), MICHEL MOYSES IZAAC FILHO (OAB 330814/SP), HENRI CARLOS DE ARAÚJO CORRÊA (OAB 167466/SP), MICHEL MOYSES IZAAC FILHO (OAB 330814/SP), SAMUEL BARBOSA GARCEZ (OAB 197506/SP), HENRI CARLOS DE ARAÚJO CORRÊA (OAB 167466/SP), HENRI CARLOS DE ARAÚJO CORRÊA (OAB 167466/SP)
8. Processo 00410796020178260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0041079-60.2017.8.26.0002 (processo principal 0030591-85.2013.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.C.M.S. - - R.C.M.S. - A.I.M.S. - Vistos. Cumpram os exequentes a determinação de fls. 182, trazendo aos autos a planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias. Na mesma oportunidade manifestem-se em termos de efetivo prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: LUIZ FILIPE DOS SANTOS MACHADO CRUZ (OAB 325898/SP), HENRI CARLOS DE ARAÚJO CORRÊA (OAB 167466/SP), HENRI CARLOS DE ARAÚJO CORRÊA (OAB 167466/SP), LUIZ FILIPE DOS SANTOS MACHADO CRUZ (OAB 325898/SP), MARCONES DA COSTA P. COELHO (OAB 5458/MA)
9. Processo 10066081920238260704
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006608-19.2023.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.P. - G.L.P. - Vistos. Fls. 643/651: Ciência às partes. À fl. 587 foi expedido ofício à Porto Seguro Vida e Previdência S/A, à Azul Companhia de Seguros Gerais (resposta às fls. 643-651), ao Bradesco Vida e Previdência (resposta às fls. 607-608), e à Sul América Companhia de Seguros Gerais. À fl. 601 foi expedido ofício à Mapfre Seguros Gerais S/A, ao Bradesco Seguros S/A (resposta à fl. 631) e ao Itaú Unibanco S/A (resposta às fls. 638-639). Assim, pendem de resposta: Porto Seguro Vida e Previdência S/A, Sul América Companhia de Seguros Gerais e Mapfre Seguros Gerais S/A. Expeça-se novo ofício a estas, devendo conter a informação de fl. 601, para resposta em 15 dias, consignando-se tratar de reiteração. O encaminhamento deverá ser feito pela serventia. Int. - ADV: YASMIN VIANA SILVA VIEIRA (OAB 422230/SP), JULIANA FERREIRA ANTUNES DUARTE (OAB 237101/SP), CLAUDIA CAROLINA LORENZETTI DE PROENÇA (OAB 194977/SP), HENRI CARLOS DE ARAÚJO CORRÊA (OAB 167466/SP)
10. Processo 10856398620258260100
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1085639-86.2025.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - N.B.R. - Vistos. 1. Tendo em vista que a hipossuficiência financeira do alimentando, que é menor, é presumida, sendo condição personalíssima, CONCEDO ao exequente os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se, no SAJ/PG 5 e tarje-se. 2. Intime-se o executado, por mandado, para, no prazo de três (3) dias, efetuar o pagamento do débito alimentar de R$ R$ 2.565,44 (dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), conforme planilha de fls. 14, devidamente atualizado e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, bem como acrescida das prestações alimentícias que se vencerem no curso do presente Cumprimento de Sentença, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de realiza-lo, sob pena de prisão civil de 01 (um) a três (3) meses, e de protesto do pronunciamento judicial, nos termos do artigo 528, caput e parágrafos, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: HENRI CARLOS DE ARAÚJO CORRÊA (OAB 167466/SP)