Henri Carlos De Araujo Correa

Processos do Advogado

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2. Processo 00298200520168260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029820-05.2016.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - K.H.S.S. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para ABSOLVER o réu K.H.S.S, com fundamento no art. 386, VII, CPP. Com o trânsito em julgado, procedam-se as baixas e anotações necessárias. Comuniquem-se à Vara de Execuções Penais, ao Instituto de Identificação deste Estado e à Delegacia de Polícia de origem. - ADV: HENRI CARLOS DE ARAÚJO CORRÊA (OAB 167466/SP)
3. Processo 10101050520258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010105-05.2025.8.26.0564 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Aparecida Teixeira Moreno - Vistos. Retifique-se o valor da causa - R$103.421,51. Providencie a parte autora a emenda da inicial, conforme segue: ( X ) para apreciação do pedido de justiça gratuita, providenciar: - demonstrativo de rendimentos (holerite dos últimos três meses) - informações sobre o patrimônio (extrato bancário dos últimos três meses); Referidos documentos devem ser inseridos com o respectivo "sigilo". ( X ) trazer memorial descritivo e planta (ou croqui) atualizados. O memorial descritivo e a planta (ou o croqui) têm de conter as medidas perimetrais e o cálculo da área, o ponto de amarração (distância entre o imóvel ao mais próximo ponto de intersecção de vias públicas) e a indicação dos confrontantes. Assinado por engenheiro ou profissional habilitado com apresentação de ART (anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional); ( X ) apresentar documentos comprobatórios da posse como de dono, para todo o período (por exemplo: pagamento de IPTU, de luz, de água e esgoto; despesas com edificação, reforma ou conservação; correspondências antigas), facultando-se a apresentação de dois documentos mais antigos e dois mais recentes; ( X ) trazer certidão do distribuidor cível, com prazo de vinte anos (contados da data do ajuizamento da ação para trás), em nome: Joanna Maria Corrêa de Sá - CPF 119.663.618-40 Maria Aparecida Teixeira Moreno CPF 267.289.738-77 Francisco Montes Canalles CPF 224.247.928-87 Angelo Gozzani CPF 152.988.818-23 Julieta Marques Gozzani CPF 170.755.628-86 Leonídio Gomes dos Santos CPF 087.526.086-11 Quanto aos titulares de domínio, a certidão de distribuição tem de abranger, também, inventários e arrolamentos. Conforme o caso, trazer certidão de objeto e pé, se em alguma certidão constar: a) ação referente à posse ou à propriedade; b) ação de despejo; e c) inventário ou arrolamento de titular de domínio. Anoto que Manoela Garcia Canalles, Nurtes Alves Gomes, Antonio Candido da Silva e Amalia de Jesus, não possuem qualificação nos autos, que deverá ser informado pela requerente. Prazo: trinta (30) dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC). Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se. - ADV: HENRI CARLOS DE ARAÚJO CORRÊA (OAB 167466/SP)
4. Processo 15228729020248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1522872-90.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CHRISTIANO JORGE; Foro Regional de Santo Amaro; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1522872-90.2024.8.26.0228; Crimes de Trânsito; Apelante: Douglas Cipriano da Silva; Advogado: Henri Carlos de Araújo Corrêa (OAB: 167466/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10066081920238260704
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006608-19.2023.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.P. - G.L.P. - Vistos. Fls. 638/639: Ciência às partes. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: YASMIN VIANA SILVA VIEIRA (OAB 422230/SP), HENRI CARLOS DE ARAÚJO CORRÊA (OAB 167466/SP), CLAUDIA CAROLINA LORENZETTI DE PROENÇA (OAB 194977/SP), JULIANA FERREIRA ANTUNES DUARTE (OAB 237101/SP)
6. Processo 10033242620188260268
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003324-26.2018.8.26.0268 - Inventário - Inventário e Partilha - João Alves de Lima Junior - Doris Deise de Lima - - Henju Alves de Lima - - Andre Luis Alves de Lima - - Augusto Alves de Lima - - Janaina Alves de Lima - - Diogo Alves de Lima e outro - Vistos. Conforme constou da decisão guerreada, a demora no tramite do feito não pode ser atribuída à Justiça, razão pela qual fica mantido o indeferimento da isenção de multas. Por outro lado, não há que se falar em homologação do cálculo, devendo a parte inventariante realizar a declaração eletrônica do ITCMD, sendo que a apreciação dos cálculos ou concessão da isenção ocorrerá pela Fazenda Pública. Por fim, quanto à homogação descrita à fl. 449, esta se refere que há homologação da partilha antes dos recolhimentos dos impostos, tramite não adotado por este Juízo para evitar que o auto de partilha demora para ser registrado. Ademais, no caso em tela tratando-se de bem móvel, será expedido alvará e não formal de partilha, impossibilitando o recolhimento posterior. Assim, mantenho a decisão de fl. 446, sendo que eventual discordância deverá ser objeto de recursos apropriados. Intime-se. - ADV: MARIANA PATARO MUNDIN ROBERTO (OAB 457102/SP), MARIANA PATARO MUNDIN ROBERTO (OAB 457102/SP), MARIANA PATARO MUNDIN ROBERTO (OAB 457102/SP), MARIANA PATARO MUNDIN ROBERTO (OAB 457102/SP), MARIANA PATARO MUNDIN ROBERTO (OAB 457102/SP), HENRI CARLOS DE ARAÚJO CORRÊA (OAB 167466/SP), ELAINE PEREIRA ROCHA ARAÚJO (OAB 160286/SP)
7. Processo 10091938720248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009193-87.2024.8.26.0161 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - G.B.L. - - L.L.S. - F.O.S. - Na esteira da douta manifestação ministerial, diga o requerido se concorda com a sugestão referente a guarda e convivência paterna, em cinco dias. No mesmo prazo, ambas as partes deverão informar se concordam com o encerramento da instrução. - ADV: DANIELA DELLA VALLE MUNHOZ (OAB 398995/SP), HENRI CARLOS DE ARAÚJO CORRÊA (OAB 167466/SP), DANIELA DELLA VALLE MUNHOZ (OAB 398995/SP)
8. Processo 10091938720248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009193-87.2024.8.26.0161 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - G.B.L. - - L.L.S. - F.O.S. - Na esteira da douta manifestação ministerial, diga o requerido se concorda com a sugestão referente a guarda e convivência paterna, em cinco dias. No mesmo prazo, ambas as partes deverão informar se concordam com o encerramento da instrução. - ADV: DANIELA DELLA VALLE MUNHOZ (OAB 398995/SP), HENRI CARLOS DE ARAÚJO CORRÊA (OAB 167466/SP), DANIELA DELLA VALLE MUNHOZ (OAB 398995/SP)