Alessandro Fernandes Coutinho

Processos do Advogado

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2. Processo 10084229120258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008422-91.2025.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Jose Antonio Damasceno - - Marindalva Ferreira da Silva Damasceno - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. CITE-SE e INTIME-SE o(os) executado(s), por carta, para pagamento no prazo de 03 dias ( art. 829, CPC), esclarecendo que o prazo para EMBARGOS é de 15 dias, a partir da juntada do AR de citação nos autos ( art. 915, CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o total do débito, que será reduzido a 5% no caso de pagamento integral neste prazo (art. 827, § 1º, do CPC), advertido-o que poderá ser elevado para até 20%, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art. 827, § 2º, do CPC). Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de PENHORA de tantos bens quantos bastem para a garantia do débito e após, sua AVALIAÇÃO, mediante recolhimento de diligência. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO FERNANDES COUTINHO (OAB 167595/SP), ALESSANDRO FERNANDES COUTINHO (OAB 167595/SP)
3. Processo 10026770420238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002677-04.2023.8.26.0576 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Cecilia Costa Menezes - Vistos. Defiro a expedição de certidão para fins de averbação premonitória, nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil. No mais, intime-se a exequente para que promova, no prazo de 15 (quinze) dias, a citação regular da parte executada, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO FERNANDES COUTINHO (OAB 167595/SP)
4. Processo 10152414420258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015241-44.2025.8.26.0576 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Antonio Merlini - Vistos. Diante da petição retro, homologo a desistência formulada e julgo EXTINTA a presente ação, movida por Antonio Merlini em face de Aparecida Donizeti Marine Cassilhas e outros, com fundamento no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do art. 1000 do CPC, transitando em julgado a sentença neste ato. Sem custas. Arquivem-se com baixa definitiva. Publique-se e intimem-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: ALESSANDRO FERNANDES COUTINHO (OAB 167595/SP)
5. Processo 00052000620238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005200-06.2023.8.26.0576 (processo principal 1050585-91.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Nabia Kenan - Aguardando recolhimento das diligências necessárias (valor por diligência - 03 UFESPs = R$ 111,06 - ADV: ALESSANDRO FERNANDES COUTINHO (OAB 167595/SP)
6. Processo 10050253920168260576
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005025-39.2016.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Rodrigo Freitas Sutton - Intimação da(s) parte(s) requerida para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 176,80. - ADV: ALESSANDRO FERNANDES COUTINHO (OAB 167595/SP), THIAGO SANSÃO TOBIAS PERASSI (OAB 238335/SP), JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP)
7. Processo 10146805420248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014680-54.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Ilva Laudiceia Bassetti - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para CONDENAR o réu ao pagamento no valor de R$ 7.485,54 (sete mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), acrescido de correção monetária desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Sem sucumbência. P.R.I. 1) Prazo: o prazo para apresentação de Recurso Inominado é de 10 (dez) dias úteis a contar da intimação da sentença, sendo obrigatória, para sua interposição, a assistência de advogado ou defensor público. Contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento; 2) Justiça Gratuita: eventual pedido de justiça gratuita poderá ser requerido por ocasião da interposição de Recurso Inominado, devendo o interessado comprovar sua condição de hipossuficiente econômico, juntando declaração de hipossuficiência, cópias recentes do holerite, extratos bancários, declaração de imposto de renda e outros que entender pertinentes; 3) Preparo Recursal:O preparo nos Juizados Especiais, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso. Os valores a deverão ser recolhidos em guia DARE-SP,código 230-6 (preenchimento nos termos do Provimento CG nº 13/2019 art. 1.092 e 1.093 das Normas de Serviço da CGJ), a ser comprovado mediante juntada das guias com a interposição do recurso, independentemente de intimação, conforme disposto nos incisos I e II do art. 4° da Lei 11.603/2003 (com redação dada pela Lei n° 15.855/2015 e Lei nº 17.785/2023) eArtigo 698, incisos I, II e III, das NCGJ-SP, bem como em cumprimento ao art. 54, par. único, da Lei nº 9.099/95 e do Comunicado Conjunto n° 951/2023, para fins de verificação e/ou apuração da taxa judiciária devida, a partir de 03/01/2024, deverão ser observadas as seguintes regras: I. taxa judiciária de ingresso, que fora dispensada na distribuição da ação: I.A - de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor da causa atualizado monetariamente, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de processo de conhecimento (Procedimento do Juizado Especial Cível); ou I.B de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa atualizado monetariamente (valor do início da execução), por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de execução (de título extrajudicial ou de título judicial); II. taxa judiciária de custas de preparo no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atribuído à causa atualizado monetariamente na ausência de condenação em pecúnia, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; III. Todas as despesas processuaisreferentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc) recolhidas em guia F.E.D.T.J.; diligências do Oficial de Justiça recolhidas em GRD e honorários de conciliador caso tenha ocorrido audiência de conciliação infrutífera nos autos com atuação de conciliador ou mediador auxiliar da justiça, mediante recolhimento em guia própria (Comunicado CG 545/2024). O total do valor do preparo (todas as taxas e despesas processuais) será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. São José do Rio Preto, 24 de julho de 2025. Leonardo Lopes Sardinha Assinatura digital, nos termos da Lei 11.419/2006, conforme impressão à margem direita. - ADV: ALESSANDRO FERNANDES COUTINHO (OAB 167595/SP)
8. Processo 10420866520158260576
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042086-65.2015.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Arino Sergio Godoy - Ricardo Cesar da Silva - - Éder Willians de Oliveira e outros - Vistos. Indefiro o desbloqueio, pois nos extratos de fls. 466/474 não se observam créditos exclusivos salariais. Int. - ADV: SIMONE REGINA ARNONI E SILVA (OAB 530810/SP), FABIO LUIS DA SILVA (OAB 357983/SP), ALESSANDRO FERNANDES COUTINHO (OAB 167595/SP)