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Adriana Petrilli Leme De Campos

Adriana Petrilli Leme De Campos

Número da OAB: OAB/SP 167657

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 23
Total de Intimações: 25
Tribunais: TJSP
Nome: ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 25 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0125003-93.2006.8.26.0053 (053.06.125003-1) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Cia. de Saneamento Básico do Est. de São Paulo - Sabesp - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Fls. 730/731: Indiquem os interessados fls. onde constam poderes para o advogado Vitto Vinicius Marcassa de Vitto, para que este por sua vez conceda poderes sem reservas. - ADV: ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS (OAB 167657/SP), RICARDO FERRARI NOGUEIRA (OAB 175805/SP), FERNANDO LUCCHINI PONTES NOGUEIRA (OAB 376349/SP), MARIA JULIANA LOPES LENHARO BOTURA (OAB 145401/SP), RENATA COSTA BOMFIM (OAB 131915/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 9039639-28.2007.8.26.0000 (994.07.008710-4) - Processo Físico - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Construcap Ccps Engenharia e Comercio S/A - Requerido: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Processo nº 9039639-28.2007.8.26.0000 Vistos. Informações da DEPRE (fls. 761): manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de cinco dias, ouvindo-se, após, o Ministério Público. Intimem-se. - Magistrado(a) Presidente Tribunal de Justiça - Advs: Luiz Augusto Filho (OAB: 55009/SP) - Thais Helena dos Santos Asprino (OAB: 127960/SP) - Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP) - Leonardo Garrido Genovese (OAB: 376469/SP) - Hélio D Avila Chiarella (OAB: 452139/SP) - Adriana Petrilli Leme de Campos (OAB: 167657/SP) - Viviane Teresa Haffner Gaspar Antonio (OAB: 137657/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0027058-82.2001.8.26.0053 (053.01.027058-5) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Ministério Público do Estado de São Paulo e outros - Municipalidade de São Paulo - - Empresa Municipal de Urbanização - Emurb - Jose Luiz Bellegarde de Andrade Figueira - - Fernando Kurkdjibachian - - Celsi Aparecida Motta Rodrigues - - Iza Ribeiro Carioca - - Construtora Oas Ltda. - - Alfredo Mário Savelli - - Celio Rezende Bernardes - - Marcos Travassos Helou - - Eliane Jorge El Ness - - Reinaldo José Barbosa Lima - - Reinaldo Emygdio de Barros - - Mendes Júnior Engenharia S.a. - - Carlos Takashi Mitsuse - - Paulo Messa Martins - - Ana Flora Anacleto - - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo - Oab/sp - Vistos. Fls.18755/18763: Manifestação do Ministério Público, com a síntese de todo o processado, especialmente no que diz respeito a não incidência da prescrição intercorrente, bem como a citação dos demandados pendentes, com o fim de possibilitar o prosseguimento desta ação. Anoto, para fins de controle, a certidão de fl.17111, que dá publicidade da expedição de carta de intimação ao correquerido ALFREDO MÁRIO SAVELLI, citado com hora certa (fl.17110). O comprovante encontra-se juntado à fl.17133, datado de 19.10.2008. Do mesmo modo, a certidão retro, informa a expedição de mandado para citação de JULIANA LIMA PESCE, identificada como uma dos sucessores de Reinaldo José Barbosa Lima, que se encontra pendente de distribuição na Central de Mandados da Comarca de Guarulhos/SP. Neste sentido, determino que o Cartório diligencie junto ao setor competente (guarulhossadm@tjsp.jus.br), encarecendo-se urgência na distribuição do mandado, bem como seu cumprimento, por se tratar de Ação Civil Pública, instaurado para apuração de atos de improbidade administrativa. Cumpra-se e aguarde-se a citação do(s) demandado(s) que ainda não integrou o polo passivo da ação, dando-se ciência ao MP. Int. - ADV: JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB 76996/SP), EGLE DOS SANTOS MONTEIRO DA SILVEIRA (OAB 121380/SP), GEORGES LOUIS HAGE HUMBERT (OAB 249339/SP), ALEXANDRE CORDEIRO (OAB 130037/SP), JOÃO TONNERA JUNIOR (OAB 281373/SP), MANOEL GIACOMO BIFULCO (OAB 26684/SP), JOÃO TONNERA JUNIOR (OAB 281373/SP), JOÃO TONNERA JUNIOR (OAB 281373/SP), OSMAR DE NICOLA FILHO (OAB 29728/SP), VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES (OAB 286803/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), HELIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA (OAB 137092/SP), ADRIANA RESSURREIÇÃO PASSOS (OAB 210555/SP), MARCELO DE OLIVEIRA FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS (OAB 69842/SP), RENATA CRISTINA PORCEL (OAB 213472/SP), ROBERTO ANGOTTI JÚNIOR (OAB 208723/SP), JOSÉ ROBERTO SPOLDARI (OAB 166136/SP), FLORIANO PEIXOTO DE A MARQUES NETO (OAB 112208/SP), BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO (OAB 88465/SP), GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP), LUCIANA YAZBEK (OAB 189017/SP), LUCIANA YAZBEK (OAB 189017/SP), CRISTINA ALVAREZ MARTINEZ GERONA MIGUEL (OAB 197342/SP), ROBERTO ANGOTTI JÚNIOR (OAB 208723/SP), JOSE ROBERTO MANESCO (OAB 61471/SP), EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES (OAB 69219/SP), JOSE ROBERTO OPICE BLUM (OAB 18572/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), DANIEL OSTRONOFF (OAB 192980/SP), PEDRO ROMEIRO HERMETO (OAB 42860/SP), VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP), ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS (OAB 167657/SP), ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS (OAB 167657/SP), MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 159730/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), RENATA CRISTINA PORCEL (OAB 213472/SP), PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO (OAB 147278/SP), GUILHERME COUTO CAVALHEIRO (OAB 126106/SP), ANA CLAUDIA CABRAL FAGUNDES (OAB 135827/SP), RICARDO SIMONETTI (OAB 157503/SP), RICARDO SIMONETTI (OAB 157503/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0403020-19.1993.8.26.0053 (053.93.403020-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Construcap - Ccps - Engenharia e Comércio S/A - ESPÓLIO DE LUIZ AUGUSTO FILHO - Prefeitura Municipal de São Paulo e outro - Vistos. Depósito integral às fls. 1541/1602. Cálculo da exequente às fls. 1472. Cálculo da Fazenda Pública às fls. 1502/1523. Fls. 1536/1540: A Fazenda Municipal se manifestou às fls. 1500/1501. Em síntese, alega que a exequente aplica os juros moratórios em continuação durante todo o período, a partir da data da realização dos cálculos até o pagamento do precatório, ignorando o período de graça. Ademais, menciona que os juros moratórios no período do parcelamento imposto pela moratória constitucional do art. 78 do ADCT devem ser excluídos. Juntou cálculo efetuado pelo Setor de Contabilidade da Procuradoria Geral do Município o qual aponta uma diferença a ser paga de R$ 1.141,17 (10/2016). Às fls. 1536/1340, a exequente alega mesmo extirpando os juros do período do parcelamento existe insuficiência no pagamento, conforme demonstrado às fls. 1469/1472. É o relatório. Decido. A decisão de fls. 1367/1374 julgou a impugnação apresentada pela exequente, alterando o índice de correção monetária, devendo ser considerado termo inicial o mês de setembro de 1996, e não outubro de 1996 como constou. Apontou que o cálculo da DEPRE observou a incidência de juros moratórios entre a data da conta de liquidação (09/1996) e a data da expedição do precatório (07/1997), aplicando-se o quanto decidido no RE 579.431 e REsp 1.665.599 (Tema 96 do STF), contudo, com a correção do período do início do cálculo acima, tais juros deverão ser também retificados, para o total de 330 dias e não 300 como realizado (10/1996 até 07/1997). No mais, definiu que é caso de aplicação da Súmula Vinculante nº 17, sendo o mesmo entendimento para o parcelamentos do artigo 78 do ADCT, devendo incidir os juros após, se o pagamento é realizado com atraso. Ou seja, nos cálculos apresentados pelo DEPRE (fls. 1.123/1.184), os juros moratórios incidiram corretamente até a data da inscrição do precatório e após o período de graça, suspendendo novamente no prazo de pagamento de cada parcela, voltando a fluir após o atraso no pagamento das parcelas precatório, em conformidade com as normas legais. Desse modo, a decisão acolheu em parte a alegação de insuficiência do depósito realizado em 28/10/2016 nos termos a seguir, determinando nova apresentação de cálculo pela exequente: "Quanto ao item "b", referente ao índice inicial para cálculo da correção monetária, verifica-se que o ofício requisitório foi expedido em 01/07/1997 (fls. 905), com base na conta de liquidação pelo valor de R$ 296.410,49 para 09/1996 (fls. 881/884). De fato, a atualização pela contadoria da DEPRE deveria considerar o início do cálculo em 09/1996 e não 10/1996 como constou (fls. 1.124), sob pena de subtrair um mês na atualização monetária do exequente, o que merece ser ajustado. Quanto ao item "c", acerca da incidência de juros moratórios entre a data da conta de liquidação (09/1996) e a data da expedição do precatório (07/1997), de fato, foi decidido no tema 96 do STF que "Incidem juros da mora entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório". Os cálculos da DEPRE já estão de acordo com tal entendimento, já que verifica-se a rubrica "juros moratórios" em 300 dias (de 10/1996 até 07/1997) às fls. 1.124, acrescendo o valor de R$ 12.163,96 à rubrica dos juros e R$ 973,11 à rubrica dos honorários advocatícios. Contudo, com a correção do item "b" supramencionada, tais juros deverão ser também retificados, para o total de 330 dias." Em face da referida decisão, foi interposto recurso de embargos de declaração, o qual foi negado provimento (fls. 1423/1425), vindo a exequente interpor recurso de agravo de instrumento, o qual também se negou provimento (fls. 1481/1487). A exequente apresentou planilha de cálculo às fls. 1472, vindo a Fazenda Pública impugnar alegando que a exequente aplica os juros moratórios em continuação durante todo o período, a partir da data da realização dos cálculos até o pagamento do precatório, ignorando o período de graça. Ademais, menciona que os juros moratórios no período do parcelamento imposto pela moratória constitucional do art. 78 do ADCT devem ser excluídos, conforme cálculos elaborada pelo setor da contabilidade da Procuradoria Geral do Município às fls. 1502/1523. Dessa forma, analisando o cálculo elaborada pela exequente à fl. 1472, assiste razão à Fazenda Pública. Verifica-se que a parte expropriada desconsiderou a suspensão dos juros durante o período de parcelamento previsto no art. 78 do ADCT, o que compromete a correção do cálculo apresentado. Em relação à nova argumentação envolvendo a suposta ocorrência de juros negativos, questão não levantada no petitório de insuficiência de fls.1240/1252, entendo que a matéria se encontra preclusa, por não ter sido arguida oportunamente. Ademais, observa-se que a decisão de fls. 1373 reconheceu expressamente que a DEPRE aplicou corretamente os critérios legais de cálculo dos juros durante o parcelamento, tornando inviável, também por essa razão, rediscutir a questão. É importante ressaltar, mais uma vez, que, no julgamento do já mencionado IRDR nº 0044617-84.2019.8.26.0000, o C. Tribunal de Justiça de São Paulo fixou a seguinte tese: "Não são devidos os juros de mora no período da moratória constitucional do art. 78 do ADCT, desde que o pagamento da parcela ocorra no prazo, autorizada a aplicação retroativa da Súmula Vinculante nº 17. Eventuais excessos podem ser cobrados no próprio cumprimento de sentença" (j. 08.04.2022, v.m). No mais, observa-se que o cálculo apresentado pela expropriada carece de razoabilidade, tendo em vista o valor apontado como devido. A decisão de fls. 1367/1374 acolheu em parte a alegação de insuficiência apenas para o acréscimo de 30 dias de correção monetária (início 09/1996 e não 10/1996 como constou) e de juros moratórios pelo período de 330 dias, entre 09/1996 até 07/1997 (e não de 300 dias, como constou no cálculo da DEPRE) de modo que esses ajustes não justificam a diferença expressiva apresentada pela exequente (R$ 412.301,29). Indo adiante, além da ausência de fundamento na impugnação de fls. 1536/1540, verifica-se que o Município apresentou cálculo de insuficiência nos termos dos parâmetros fixados pela decisão de fls. 1367/1374. Dessa forma, HOMOLOGO o cálculo apresentado às fls. 1502/1523 e 1524 (R$1141,17, para 28/10/2016). Assim, defiro a expedição do ofício requisitório ficando autorizada a instauração de novo incidente para expedição. Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013 o(s) exequente(s) deverá(ão) solicitar a expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios digitalmente no Portal e-SAJ, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório", o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor. Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no Portal e-SAJ, "petição intermediária", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "RPV". Ao cadastrar o incidente processual com o nome e a qualificação de cada requerente, o advogado deverá se ater aos seguintes itens, sem inovações: O valor global requisitado, somados todos os incidentes cadastrados, não poderá ultrapassar o valor da conta homologada nestes autos, conforme item 1 desta decisão, mantendo-se a data base homologada, sem atualização monetária. Para precatório, deverá ser cadastrado um incidente por credor, nos termos da Portaria nº 9.622/2018 e do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, e, havendo autores falecidos, um para cada herdeiro, desde que devidamente habilitados nestes autos, sendo desnecessária a individualização para RPV. No caso de RPV, deve-se observar o limite permitido para requisição (teto da RPV no ano dos cálculos homologados). Para cadastro de RPV em favor de herdeiros, o valor total devido ao autor falecido não deverá ultrapassar o limite para requisição por pequeno valor. Caso contrário, se o valor total ultrapassar o limite, o requerente poderá renunciar ao valor excedente, devendo ser apresentada declaração da parte renunciando expressamente, ou, alternativamente, solicitar o crédito por meio de precatório. Os honorários sucumbenciais deverão ser requisitados em nome do patrono originário da ação por precatório ou RPV. Ressalto que é vedado o fracionamento por credor para requisição dos honorários por RPV. Intime-se. - ADV: THAIS HELENA DOS SANTOS ASPRINO (OAB 127960/SP), LUCIA ADRIANA NEDER (OAB 174719/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS (OAB 167657/SP), PAULO ANTONIO NEDER (OAB 26669/SP), LUIZ AUGUSTO FILHO (OAB 55009/SP), LARISSA DE MELLO BRAGA (OAB 51407/BA)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0423224-11.1998.8.26.0053 (053.98.423224-9) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Viacao Bristol Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - Vistos. Fls. 4184/4334: Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ADRIANA HELENA SOARES INGLE (OAB 205733/SP), ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS (OAB 167657/SP), EDUARDO JESSNITZER (OAB 20957/SP), SAMIRA UZUN DE ALMEIDA (OAB 124852/SP), RICARDO FERRARI NOGUEIRA (OAB 175805/SP), BEATRICE CANHEDO DE ALMEIDA SERTORI (OAB 237975/SP), MARTHA ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 38164/SP), BRUNO ROBERTO LEAL (OAB 329019/SP), LUCIANO JOSÉ DA SILVA (OAB 223462/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002151-03.2025.8.26.0053 (processo principal 1026067-35.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Transporte Terrestre - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - São Paulo Transporte S/A - Ante o que consta dos autos do cumprimento de sentença que Natália Maria de Jesus move em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro, julgo extinta a execução da obrigação de fazer, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. Arquive-se definitivamente o presente incidente. - ADV: MARCIO CAMPOS (OAB 131463/SP), ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS (OAB 167657/SP), JOSÉ JORGE ALIOTI DA SILVA (OAB 242355/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014691-54.2023.8.26.0053 (processo principal 0020361-06.2005.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Constecca Construções S/A - Vistos.Diante da satisfação da execução, providencie o sucumbente o recolhimento das devidas custas finais, nos termos da Lei Estadual n° 11.608/03 - Art. 4º, no prazo de 15 dias. No silêncio, expeça-se carta de intimação.Decorrido o prazo para pagamento, após o retorno da carta devidamente recebida, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa, nos termos do Comunicado CG nº 1303/2019, procedendo-se ao arquivamento definitivo dos autos, com a correspondente baixa.Int. - ADV: CLARISSA DERTONIO DE SOUSA PACHECO (OAB 182320/SP), BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO (OAB 88465/SP), IONE RODRIGUES PESSOA (OAB 218441/SP), VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO (OAB 109029/SP), PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO (OAB 147278/SP), ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS (OAB 167657/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0134410-89.2007.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Luccas Ribeiro Valdiserra (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Denise Ribeiro (Representando Menor(es)) - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 411-417. Int. São Paulo, 18 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ronaldo Andrade - Advs: Adriana Petrilli Leme de Campos (OAB: 167657/SP) - Cintia Amâncio Rocha (OAB: 249216/SP) - 1º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012839-44.2013.8.26.0053 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Delaine Rezende e outro - Fl. 1151: expeça-se mandado para citação da herdeira de Delaine Rezende, a saber, Renada Rezende, nos termos da regra do artigo 690 do Código de Processo Civil, a fim de que se pronuncie no prazo de 5 dias, observando-se o endereço indicado pela Prefeitura Municipal de São Paulo. Oportunamente, tornem os autos conclusos. - ADV: REGINALDO SOUZA GUIMARÃES (OAB 210677/SP), CÉSAR AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS - JUD 4 (OAB 371273/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS (OAB 167657/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA (OAB 194732/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0022571-96.2013.8.26.0005 - Procedimento Comum Infância e Juventude - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - P.M.S.P. - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 005.2013/027482-4 dirigi-me ao endereço: rua Maria Paula, 270, e aí sendo citei e intimei Prefeitura do Municipio de São Paulo, do inteiro conteúdo do mandado lendo-o, aceitou a contrafé exarando ciente. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 25 de julho de 2013. - ADV: ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS (OAB 167657/SP)
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