Paula Cristina Cousso

Processos do Advogado

1. Processo 00010082720188260084
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001008-27.2018.8.26.0084 (apensado ao processo 1029880-13.2016.8.26.0114) (processo principal 1029880-13.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cheque - Fabio Rogerio Corazza - Fabiana Marcia Amaro Vicenti - Vistos. O documento de fls. 171/172 indica que a executada trata-se de pessoa jurídica do tipo limitada unipessoal - ou seja, os patrimônios dela e do sócio não se confundem. Diante disso, e tendo em vista que o sócio não figura no polo passivo do cumprimento de sentença, indefiro o requerimento formulado pelo exequente por meio da petição protocolada em 01.10.2024. Providencie a serventia a remoção do sigilo da aludida petição. Esclareça o exequente, no prazo de quinze dias, o que pretende para o prosseguimento do cumprimento de sentença e se ainda persiste a penhora no rosto destes autos, cujo deferimento foi noticiado a fls. 28. Caso haja manifestação, tornem conclusos; na inércia, arquivem-se os autos. Int. Campinas, 30 de junho de 2025. - ADV: PAULA CRISTINA COUSSO (OAB 167832/SP), CHRYSTIAN ALEXANDER GERALDO LINO (OAB 194177/SP)
2. Processo 20620419520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2062041-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Mauricio Simões de Almeida Botelho Silva - Agravado: Luiz Gustavo Doles Silva (Inventariante) e outros - Magistrado(a) Alvaro Passos - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAINVENTÁRIO INSURGÊNCIA CONTRA A ORDEM DE RECOLHIMENTO DE ITCMD E INDEFERIMENTO DE AFASTAMENTO DE ISENÇÃO DE JUROS E MULTA ACOLHIMENTO NECESSIDADE EXIGIBILIDADE DO IMPOSTO, E CONSEQUENTEMENTE DE JUROS E MULTA, QUE DEPENDE DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DO CÁLCULO OBSERVÂNCIA DA SÚMULA N. 114 DO E. STF QUESTÃO TODAVIA NÃO DEFINIDA QUANDO DO DESPACHO RECORRIDO, CONSTANDO A PECULIARIDADE DO CASO DE POSTERIORMENTE TER SIDO REMETIDO AO PARTIDOR, MAS COM NECESSIDADE DE AGUARDAR O JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paula Cristina Cousso (OAB: 167832/SP) - Renata Chade Cattini Maluf (OAB: 117938/SP) - Fazenda do Estado de S. Paulo (OAB: 11111/SP) - 4º andar
3. Processo 10023135320238260084
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002313-53.2023.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Antonio Gomes Lobato - Angelita Neves Nogueira - Oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, requisitando a reserva dos honorários periciais, que arbitro desde já, nos exatos termos da tabela da Defensora Pública do Estado de São Paulo. Após a reserva, intime-se novamente o Senhor Perito, a fim de que designe data para a realização da perícia, fixando-se para a entrega do laudo o prazo de trinta (30) dias, contados da data em que a perícia for designada. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o resultado. Int. - ADV: PAULA CRISTINA COUSSO (OAB 167832/SP), GIZELLY ALVES JORDAO (OAB 418466/SP)
4. Processo 50074190820254036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)nº 5007419-08.2025.4.03.6105 // 6ª Vara Federal de Campinas IMPETRANTE: CELIO LOPES DE FARIAS Advogado do(a) IMPETRANTE: PAULA CRISTINA COUSSO - SP167832 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - APS DE HORTOLANDIA/SP DESPACHO Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar, no qual a parte impetrante pede que a autoridade impetrada seja compelida a concluir o processo administrativo de concessão do benefício previdenciário nº 42/198.208.179-9. Relata que, em 07/05/2024, o órgão recursal encaminhou o processo administrativo nº 44234.459933/2021-74 à autoridade impetrada para cumprimento do acordão ID 367403809 e implantação da aposentadoria. Contudo, até a data da impetração desta ação, o processo permanece sem movimentação, conforme extrato atualizado constante no ID 367403811. Requer a concessão de Justiça Gratuita e a tramitação prioritária do feito, por ser pessoa idosa. Procuração e documentos foram juntados com a inicial. Vieram os autos conclusos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Defiro a prioridade requerida nos termos do Estatuto do Idoso e do artigo 1048, I, do CPC, porém advirto que, por respeito ao princípio da isonomia, a ser observado em relação às pessoas em iguais condições, deve ser respeitada a ordem cronológica em relação aos jurisdicionados em mesma situação e que tenham ingressado com suas demandas antes da parte impetrante. Notifique-se a autoridade impetrada, via Sistema PJE, para que preste as informações que tiver, no prazo legal, esclarecendo se há justificativa para o atraso e a situação atual do procedimento administrativo, servindo-se o presente despacho como ofício, bem como dê-se ciência do feito ao órgão de representação da autoridade impetrada, a teor do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/09. Com as informações, dê-se vista a parte impetrante para manifestação. Decorrido o prazo para informações, com ou sem elas, remetam-se os autos ao MPF para manifestação. Após, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Oficie-se.
5. Processo 00066261320258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006626-13.2025.8.26.0114 (processo principal 0030347-87.2008.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.M.S. - Vistos. Fls. 71/72 - Indefiro o pedido de reforço policial e ordem de arrombamento para citação do executado, por ausência de previsão legal. Cabe ao oficial de justiça verificar o preenchimento dos requisitos legais (art. 252 do CPC), para realizar a citação por hora certa. Assim, defiro a realização de nova diligência no mesmo endereço já diligenciado (fls. 68) que poderá se realizar por hora certa, caso estejam presentes os requisitos legais. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Defiro o pedido de pesquisa através do sistema Prevjud para pesquisa de vínculo de emprego ou benefícios instituídos em favor do executado. Int. - ADV: GUSTAVO FELIPPIN BIRAL (OAB 163916/SP), PAULA CRISTINA COUSSO (OAB 167832/SP)
6. Processo 00602994820078260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0060299-48.2007.8.26.0114 (114.01.2007.060299) - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - F.C.E.F. - D.J. - - A.Y. - À parte exequente para querecolha das custas da(s) pesquisa(s) solicitada(s), nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023. Valor das pesquisas (Sisbajud simples, Infojud, Renajud, Siel, CRCJud, Censec, SerasaJud, Sniper, Prevjud, Serp, Central de Indisponibilidade): R$ 37,02 calculado por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período (correspondente a 1 UFESP). Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. código 434-1. Para exclusão via Renajud, SerasaJud e Central de Indisponibilidade também há previsão de cobrança. Observando-se que o valor do Sisbajud (ordem de bloqueio reiterada - cada 30 dias) é R$ 111,06 (correspondente a 3 UFESP's), calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: JOÃO PAULO PUCHARELLI VALSANI (OAB 436650/SP), RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO (OAB 488780/SP), MARCOS AURÉLIO ALBERTO (OAB 190281/SP), MARCELLO MAYCON SATO NADIN (OAB 450904/SP), PAULA CRISTINA COUSSO (OAB 167832/SP), LUCAS BAULER FACINI (OAB 486864/SP), SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO (OAB 103144/SP)
7. Processo 00046429120258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004642-91.2025.8.26.0114 (processo principal 1012951-98.2023.8.26.0229) - Cumprimento Provisório de Decisão - Dissolução - A.R.S.G. - - P.H.S.G. - D.S.G. - Manifestar-se a parte exequente, no prazo legal, sobre a impugnação/justificativa ofertada. - ADV: CELIA REGINA DE ANDRADE FERREIRA DA SILVA (OAB 410184/SP), MILTON ROSSI FERNANDES (OAB 441643/SP), MILTON ROSSI FERNANDES (OAB 441643/SP), PAULA CRISTINA COUSSO (OAB 167832/SP)
8. Processo 00150539620258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015053-96.2025.8.26.0114 (processo principal 0066725-71.2010.8.26.0114) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Jose Marinho de Oliveira - Maria do Carmo - Vistos. Intime-se a inventariante, através de seu advogado, a manifestar-se acerca do pedido de remoção de inventariante. Prazo de 15 dias. - ADV: PAULA CRISTINA COUSSO (OAB 167832/SP), CESAR AUGUSTO COELHO NOGUEIRA MACHADO (OAB 448739/SP)
9. Processo 00110480220238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011048-02.2023.8.26.0114 (processo principal 1019823-28.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Santa Judith Empreendimentos Ltda - Aparecida de Fátima Burelli Pedro e outro - Nos termos do artigo 10 do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, alterado pelo 2.739/2024, deverá a parte interessada recolher, no prazo de 15 dias, a taxa de desarquivamento, no montante de 1,212 UFESP, na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o 'código 206-2', diretamente no site do Banco do Brasil (Formulários) ou http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos, tanto para processos físicos, quanto para digitais, arquivados provisoriamente ou definitivamente. Na inércia, os autos continuarão arquivados. - ADV: PAULA CRISTINA COUSSO (OAB 167832/SP), ALESSANDRA SIMONSEN ALLEGRO (OAB 279716/SP)
10. Processo 00028975520184036303
    Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002897-55.2018.4.03.6303 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: JANAINA BEZERRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULA CRISTINA COUSSO - SP167832 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados, devendo a Secretaria providenciar o necessário para a requisição do pagamento, obedecendo a ordem cronológica. Eventual petição de destacamento do contratual e/ou cessão de crédito será analisada no momento da expedição. Intimem-se.