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Helga Maria Gandara Morillo Gaia

Helga Maria Gandara Morillo Gaia

Número da OAB: OAB/SP 167876

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 20
Total de Intimações: 25
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: HELGA MARIA GANDARA MORILLO GAIA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 25 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0428567-85.1998.8.26.0053 (053.98.428567-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Judith Salles Antunes - - Walter Parra Medina Junior - - Itaba Industria de Tabaco Brasileira Ltda (cessionária) - - Juresa Industrial de Ferro Ltda - - Matrizaria e Estamparia Morillo Ltda - - Fenton Ind e Comercio de Cigarro Imp e Exp Ltda - - MTR Transportes Ltda - - Marconi Equipamentos para Laboratórios Ltda - - Refinaria de Petróleo de Mnguinhos S/A - - Refrata Cerâmica Refratária Ltda. - - Mademédico Madeiras Ltda - ME - - Transit do Brasil S/A (cedente Julio da Silva) - - Tsa Transportes Scremim e Aramazenagens Ltda (cedente Veronica Braga Semis) - - Juresa Industrial de Ferro Ltda - - Altamira Industria Metalurgica Lda e outros - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR e outro - Haru Sushi & Temakis - Eireli - - Refinaria de Petroleos Manguinhos S/A (crédito Sandra Silva de Oliveira, Hilda de Almeida Xavier, Vania Aparecida Xavier - - Juresa Industrial de Ferro Ltda. - - Comercial Starte Ltda. - Para fins de publicação - Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao Dr. LUÍS ANTONIO NOCITO ECHEVARRIA MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: ANGELA FILIPOVITH SIMÕES (OAB 299294/SP), LAURA ESPOSA GOMEZ SILVA (OAB 293280/SP), JOÃO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA (OAB 457355/SP), MARIZA MONICA ANTUNES DE CARVALHO (OAB 17623/MG), CARINA STOPPA DOS SANTOS DAVATZ (OAB 275639/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), ISABEL CRISTINE SOUSA SANTOS KARAM (OAB 78248/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), JOÃO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA (OAB 457355/SP), KAMILA APARECIDA PAIVA DE MENEZES WHELEHAN (OAB 325515/SP), ALINE SAMIRA RICCIOPPO (OAB 355273/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR (OAB 195877/SP), BARBARA COVASKI LIMA (OAB 414674/SP), RODRIGO MARGUARDT (OAB 37552/SC), JORGE BERDASCO (OAB 136517/RJ), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 112206/RJ), ADILSON PINTO PEREIRA JUNIOR (OAB 148052/SP), MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO (OAB 206977/SP), HELGA MARIA GANDARA MORILLO GAIA (OAB 167876/SP), JULIANA DE ALMEIDA TAVARES SALVADOR (OAB 202128/SP), ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR (OAB 195877/SP), PAULO ROBERTO DEMARCHI (OAB 184458/SP), PAULO ROBERTO DEMARCHI (OAB 184458/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), KELLY CRISTINA SCHWARTZ DRUMOND GRUPPI (OAB 176902/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), JORGE ANTONIO PEREIRA (OAB 235013/SP), MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO (OAB 206977/SP), THAÍS DINANA MARINO (OAB 210109/SP), THAÍS DINANA MARINO (OAB 210109/SP), THAÍS DINANA MARINO (OAB 210109/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), JULIANA DE ALMEIDA TAVARES SALVADOR (OAB 202128/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0814954-50.1986.8.26.0053 (053.86.814954-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Matrizaria e Estamparia Morillo Ltda - - Carlos Rolim Affonso e outros - Gamcal Indústria e Comércio de Calçados Ltda - Vistos. Fls. 1682/1683: Antes de proferir decisão, manifeste-se a parte credora acerca dos apontamentos formulados pela FESP. Após conclusos. Int. - ADV: MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), HELGA MARIA GANDARA MORILLO GAIA (OAB 167876/SP), MANOEL ROBERTO RODRIGUES (OAB 38794/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), KAMILA APARECIDA PAIVA DE MENEZES WHELEHAN (OAB 325515/SP), ISABEL CRISTINE SOUSA SANTOS KARAM (OAB 78248/SP), FLAVIANE BATISTA DA SILVA DOS SANTOS (OAB 270867/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0814954-50.1986.8.26.0053 (053.86.814954-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Matrizaria e Estamparia Morillo Ltda - - Carlos Rolim Affonso e outros - Gamcal Indústria e Comércio de Calçados Ltda - Vistos. Fls. 1682/1683: Antes de proferir decisão, manifeste-se a parte credora acerca dos apontamentos formulados pela FESP. Após conclusos. Int. - ADV: MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), HELGA MARIA GANDARA MORILLO GAIA (OAB 167876/SP), MANOEL ROBERTO RODRIGUES (OAB 38794/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), KAMILA APARECIDA PAIVA DE MENEZES WHELEHAN (OAB 325515/SP), ISABEL CRISTINE SOUSA SANTOS KARAM (OAB 78248/SP), FLAVIANE BATISTA DA SILVA DOS SANTOS (OAB 270867/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0412563-41.1996.8.26.0053 (053.96.412563-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria Crumo - - Itaba - Industria de Tabaco Brasileira S/A (Cedente: Sonia Cristina Gonçalves e o/o) - - Matrizaria e Estamparia Morillo Ltda - - Univen Petroquimica Ltda - - MAGAZINE LUIZA S/A ( Cedente: Maria de Oliveira e o/o) - - Jefer Produtos Siderúrgicos Ltda (cedente: Andrea Aparecida Fontes ) - - Jefer Produtos Siderúrgicos Ltda (cedente: Maria Roseli Oriani Fontes ) - - José Oliva (sucessor de Paula Diogo Oliva) - - Metalúrgica de Tubos Precisão Ltda ( Cedente: Paula Diogo Oliva) - - Univen Refinaria de Petróleo Ltda ( Cedente Benedita Guimarães Teixeira) - - Matrizaria e Estamparia Morillo Ltda - - Braspress Transportes Urgentes Ltda (cedente: Solutri Assessoria e Soluções Tributárias Ltda) - - Zanotta Advogados Associados (cedente Sergio Ricardo Cricci) - - Phael Confecções de Auriflama Ltda e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - Red Investments & Consulting Eireli Ltda. - - Sifco do Brasil S.a.- Industrias Metalurgicas - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda. - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Precatorios Brasil - - Leonardo Emi - - Magazine Luiza S/A - - Jefer Produtos Siderúrgicos Ltda. e outro - Vistos. Fls. 2996: Em que pese a manifestação da cessionária, verifica-se que houve, na decisão de fls, 2985/2989, a devida homologação da cessão de crédito entre Jefer e as credoras originárias Maria Roseli e Andrea. Ademais, já expedido um MLE em favor da cessionária, conforme certidão de fls. 3014. Considerando a informação trazida pela parte de que o valor relativo a Maria Roseli fora devolvido a DEPRE, oficie-se a DEPRE para que deposite em conta judicial vinculada a estes autos o valor da credora originária, para posterior levantamento pela cessionária. Intime-se. - ADV: MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), KARLA RAQUEL DAMASCENO BENINI LIA (OAB 187782/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), LEONARDO EMI (OAB 184134/SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), NIVALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 197145/SP), NIVALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 197145/SP), NIVALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 197145/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARISA PEÇANHA DE SOUZA (OAB 180536/SP), HELGA MARIA GANDARA MORILLO GAIA (OAB 167876/SP), DANIELA COSTA ZANOTTA (OAB 167400/SP), MICHELLE HAMUCHE COSTA (OAB 146792/SP), VALDIR APARECIDO DE ALMEIDA (OAB 144885/SP), CESAR SOARES MAGNANI (OAB 138238/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), JOSE ROBERTO CORTEZ (OAB 20119/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), FLAVIANE BATISTA DA SILVA DOS SANTOS (OAB 270867/SP), FLAVIANE BATISTA DA SILVA DOS SANTOS (OAB 270867/SP), JOSE APARECIDO DOS SANTOS (OAB 274642/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP), ARTHUR CARUSO JUNIOR (OAB 57925/SP), JORGE LUIZ DANTAS (OAB 265669/SP), OSVALDO FRANCISCO DA CRUZ NETO (OAB 326044/SP), ALAÔR DOS SANTOS BETTEGA (OAB 332026/SP), KALLEB GROSSKLAUSS BARBATO (OAB 335538/SP), LUCAS LOBO DE BARROS MOURA VALLE (OAB 391106/SP), RAÍRA TUCKMANTEL HABERMANN LEVENDOSK (OAB 390354/SP), RAÍRA TUCKMANTEL HABERMANN LEVENDOSK (OAB 390354/SP), PEDRO LUIZ FICK DE FERRAZ (OAB 442208/SP), KLEBER CORRÊA DA COSTA TEVES (OAB 206153/SP), CHARLES CHRISTIAN HINSCHING (OAB 239026/SP), KLEBER CORRÊA DA COSTA TEVES (OAB 206153/SP), KLEBER CORRÊA DA COSTA TEVES (OAB 206153/SP), CLAUDINEI PARRA CANÔAS (OAB 207283/SP), VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS (OAB 207772/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), EDVANIR JOSE (OAB 75917/SP), ISABEL CRISTINE SOUSA SANTOS KARAM (OAB 78248/SP), JORGE HADAD SOBRINHO (OAB 91701/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0419513-32.1997.8.26.0053 (053.97.419513-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Helena de Almeida - Cedente - - Luiza Arantes de Almeida - Cedente - - Maria Aparecida Camargo - Espolio - - Jacira da Silva Couto - - Jurania de Souza Martins - - Maria Aparecida Apolinario (FALECIDA) - - Elza Geraldo da Cruz - Cedente - - Maria Joaquina Goncalves Braga (FALECIDA) - - Intermodal Brasil Logística Ltda. - - Matrizaria e Estamparia Morillo - - Bolsa Nacional de Empresas Ltda - Cedente - - Astri - Assessoria e Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. - Cedente - - Porto Feliz Ind. e Com. de Papel e Papelão Ltda ( Cessionário) - - RAL-PRINT SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO LTDA (Cessionária - Cedente originária: Zuleika Aparecida dos Santos) - - Rogério Mauro D'Avola (cessionário - cedente originária: Elza Geraldo da Cruz) e outros - Maria de Fátima Argese e oo. e outros - Settor Transportes Ltda e outros - MARIA CLARA GOMES BRAGA e outros - Claudia Simonato Alves da Silva - - Silvia Alves da Silva de Oliveira e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar - - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - INTERMODAL BRASIL LOGÍSTICA LTDA - - Limer Stamp Estamparia Ferramentaria e U e outro - Execução nº 2007/001874 VISTOS 1.- Fl. 1834: Indique o patrono as páginas dos autos em que se encontram cada negócio jurídico cuja homologação pretende. Destaco que a fl. 899 consta um comprovante de CNPJ que instrui, smj, negócio distinto. Indique as páginas de toda a cadeia de cessão, cuidando para que todos os documentos estejam legíveis. Após, tornem. 2. Fls. 1838/1840: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) LUIZA ARANTES DE ALMEIDA com a cessionária PELZER SYSTEM LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (total dos direitos da credora, com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) LUIZA ARANTES DE ALMEIDA (CPF: 007.667.668-45), em favor da cessionária PELZER SYSTEM LTDA (CNPJ: 00.841.448/0001-38), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.1530/1532, datado de 12/02/2009, protocolado nos autos em 20/02/2009. EP 7007551-57.2006.8.26.0500 Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 1510, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. 2.1. Deixo de homologar, por ora, a RECESSÃO de 70% do crédito da cedente MARCPELZER PLASTICS LTDA (atualmente denominada PELZER SYSTEM LTDA (CNPJ: 00.841.448/0001-38,), credor (a) originário (a):LUIZA ARANTES DE ALMEIDA, em favor da cessionária MARCONDES DANGELO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ: 10.433.157/0001-64), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.515/517, datado de 11/11/2010, protocolado nos autos em 24/07/2012, visto que o contrato particular de cessão não veio aos autos com reconhecimento de firma, prejudicando a análise de toda a cadeia de recessão . 3.- Fls. 1852/1853: Anote-se a quebra, a nomenclatura junto ao sistema informatizado, bem como os novos patronos. Ainda não homologada a recessão conforme item 2.1 supra. Certifique a z serventia se há outras cessões em prol da falida e, havendo crédito disponibilizado em seu nome, fica deferida a remessa ao MM. Juízo falimentar. Intime-se. - ADV: ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0418783-89.1995.8.26.0053 (053.95.418783-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Orlanda de Toledo Santiago - - Maria Apparecida Augusta Bertellis da Silva - - Emilia Egea Francisco - - Josefina Marcon de Campos - - Benedita Rodrigues Oliveira - - Adriana de Cassia Martins - - Juliana Maria Vieira Russo - - Waide Ramalho Ribeiro - - Matrizaria e Estamparia Morillo (cedente:Benedita Rodrigues Oliveira) - - Asbrasil S.a - - Dpc Medlab Produtos Médico-hospitalares Ltda - - Itaba Industria de Tabaco Brasileira Ltda (cessionária) - - Univen Refinaria de Petróleo Ltda. e outros - Sonia Maria de Campos - Porto Feliz S/A(cedente Marcia de Lacerda da Silva) - - IPA- INDUSTRIA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS RGS LTDA (cedente Josefina Marcon de Campos) - - ROLDÃO AUTO SERVIÇO COM.AÇIMENTOS LTDA - - Vieira Gouveia Advogados (ced Itaba Serviços e Apoio Administrativo - cred orig Ana Laura de lacerda Silva) e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - Altamira Indústria Metalúrgica Ltda - - ASBRASIL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e outro - transit do brasil sa - VISTOS. 1 - Fls. 1998/1999. 1.1 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de VIEIRA GOUVEIA ADVOGADOS (depósito(s) de 30/03/2020 - - ADV: FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO (OAB 154399/SP), GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JÚNIOR (OAB 167198/SP), LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO (OAB 138682/SP), GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JÚNIOR (OAB 167198/SP), HELGA MARIA GANDARA MORILLO GAIA (OAB 167876/SP), VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO (OAB 171227/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), ROBERTO DIAS DA SILVA (OAB 110385/SP), ROBERTO DIAS DA SILVA (OAB 110385/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), LILIANE REGINA PIRES (OAB 304916/SP), LEILA DOS SANTOS SILVA (OAB 306500/SP), ALAÔR DOS SANTOS BETTEGA (OAB 332026/SP), IURIÊ CÁTIA PAES UROSAS GERMANO (OAB 343180/SP), HENRIQUE APARECIDO CASAROTTO (OAB 343759/SP), ALINE SAMIRA RICCIOPPO (OAB 355273/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), WELLINGTON JOSÉ AGOSTINHO (OAB 188635/SP), ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR (OAB 195877/SP), ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR (OAB 195877/SP), ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO (OAB 103443/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ISABEL CRISTINE SOUSA SANTOS KARAM (OAB 78248/SP), PATRICIA DETLINGER (OAB 266524/SP), FLAVIANE BATISTA DA SILVA DOS SANTOS (OAB 270867/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), MARIA AUGUSTA SANTOS PARRETTI (OAB 272331/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), ADRIANA GARCIA VARNAUSKAS SCORCIAPINO (OAB 172356/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), ROGÉRIO SILVA NETTO (OAB 184210/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), CAROLINE PEREZ VENTURINI (OAB 377605/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), BARBARA COVASKI LIMA (OAB 414674/SP), RICARDO DA COSTA RUI (OAB 173509/SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), RICARDO DA COSTA RUI (OAB 173509/SP), ADRIANA GARCIA VARNAUSKAS SCORCIAPINO (OAB 172356/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0418783-89.1995.8.26.0053 (053.95.418783-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Orlanda de Toledo Santiago - - Maria Apparecida Augusta Bertellis da Silva - - Emilia Egea Francisco - - Josefina Marcon de Campos - - Benedita Rodrigues Oliveira - - Adriana de Cassia Martins - - Juliana Maria Vieira Russo - - Waide Ramalho Ribeiro - - Matrizaria e Estamparia Morillo (cedente:Benedita Rodrigues Oliveira) - - Asbrasil S.a - - Dpc Medlab Produtos Médico-hospitalares Ltda - - Itaba Industria de Tabaco Brasileira Ltda (cessionária) - - Univen Refinaria de Petróleo Ltda. e outros - Sonia Maria de Campos - Porto Feliz S/A(cedente Marcia de Lacerda da Silva) - - IPA- INDUSTRIA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS RGS LTDA (cedente Josefina Marcon de Campos) - - ROLDÃO AUTO SERVIÇO COM.AÇIMENTOS LTDA - - Vieira Gouveia Advogados (ced Itaba Serviços e Apoio Administrativo - cred orig Ana Laura de lacerda Silva) e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - Altamira Indústria Metalúrgica Ltda - - ASBRASIL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e outro - transit do brasil sa - VISTOS. 1 - Fls. 1998/1999. 1.1 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de VIEIRA GOUVEIA ADVOGADOS (depósito(s) de 30/03/2020 - - ADV: FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO (OAB 154399/SP), GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JÚNIOR (OAB 167198/SP), LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO (OAB 138682/SP), GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JÚNIOR (OAB 167198/SP), HELGA MARIA GANDARA MORILLO GAIA (OAB 167876/SP), VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO (OAB 171227/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), ROBERTO DIAS DA SILVA (OAB 110385/SP), ROBERTO DIAS DA SILVA (OAB 110385/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), LILIANE REGINA PIRES (OAB 304916/SP), LEILA DOS SANTOS SILVA (OAB 306500/SP), ALAÔR DOS SANTOS BETTEGA (OAB 332026/SP), IURIÊ CÁTIA PAES UROSAS GERMANO (OAB 343180/SP), HENRIQUE APARECIDO CASAROTTO (OAB 343759/SP), ALINE SAMIRA RICCIOPPO (OAB 355273/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), WELLINGTON JOSÉ AGOSTINHO (OAB 188635/SP), ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR (OAB 195877/SP), ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR (OAB 195877/SP), ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO (OAB 103443/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ISABEL CRISTINE SOUSA SANTOS KARAM (OAB 78248/SP), PATRICIA DETLINGER (OAB 266524/SP), FLAVIANE BATISTA DA SILVA DOS SANTOS (OAB 270867/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), MARIA AUGUSTA SANTOS PARRETTI (OAB 272331/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), ADRIANA GARCIA VARNAUSKAS SCORCIAPINO (OAB 172356/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), ROGÉRIO SILVA NETTO (OAB 184210/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), CAROLINE PEREZ VENTURINI (OAB 377605/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), BARBARA COVASKI LIMA (OAB 414674/SP), RICARDO DA COSTA RUI (OAB 173509/SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), RICARDO DA COSTA RUI (OAB 173509/SP), ADRIANA GARCIA VARNAUSKAS SCORCIAPINO (OAB 172356/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2070893-11.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: New Age Apoio Administrativo Ltda e outro - Embargdo: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Magistrado(a) Maria Fernanda de Toledo Rodovalho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PLEITO DE ALTERAÇÃO DO JULGADO OMISSÃO INOCORRÊNCIA PREQUESTIONAMENTO INADMISSIBILIDADE AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Barbara Covaski de Andrade (OAB: 57327/RS) - Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP) - Julio Bono Junior (OAB: 140463/SP) - Edison Argel Camargo dos Santos (OAB: 213391/SP) - Fabio Albuquerque Dubois (OAB: 180569/SP) - Marcia Regina Bull (OAB: 51798/SP) - Kleber Corrêa da Costa Teves (OAB: 206153/SP) - Claudinei Parra Canôas (OAB: 207283/SP) - Jose Aparecido dos Santos (OAB: 274642/SP) - Leandro Machado Massi (OAB: 189007/SP) - Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP) - Nicolau Jose Jorge Jabur (OAB: 53487/SP) - Guilherme Ferreira Botelho (OAB: 337605/SP) - Eduardo Beirouti de Miranda Roque (OAB: 206946/SP) - Daniela Madeira Lima (OAB: 154849/SP) - Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB: 238522/SP) - Pedro Ricardo Mosca (OAB: 315647/SP) - Gessi de Souza Felipe (OAB: 163870/SP) - Roberto Gentil Nogueira Leite Junior (OAB: 195877/SP) - Jorge Hadad Sobrinho (OAB: 91701/SP) - Ricardo Nussrala Haddad (OAB: 131959/SP) - Flaviane Batista da Silva dos Santos (OAB: 270867/SP) - Aline Samira Riccioppo (OAB: 355273/SP) - Mariana Paula Lorca (OAB: 316609/SP) - Daiane Regina da Silva Souza (OAB: 253229/SP) - Nivaldo Silva dos Santos (OAB: 197145/SP) - Thiago de Moraes Abade (OAB: 254716/SP) - Helga Maria Gandara Morillo Gaia (OAB: 167876/SP) - Isabel Cristine Sousa Santos Karam (OAB: 78248/SP) - Jose Orismo Pereira (OAB: 134315/SP) - Sarah Silva de Faria Nabuco (OAB: 338770/SP) - Maria Rita Sobral Guzzo (OAB: 142246/SP) - 1º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0419911-76.1997.8.26.0053 (053.97.419911-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Irene Imaculada da Cruz - - Alice Antunes Bezerra - - Maria de Lourdes Siqueira - - Lucinda Pereira da Silva Cruz - - Filomena Maria Matias - - Rosária Barrilari (Falecida - Herdeiros habilitados) - - Izabel Silva Oliveira - - Ipoméia Maria Pinheiro Negrão - - Roseli Quirino dos Santos - - Neide Ascenção Quirinodos Santos - - Osvaldo Villar - - Aracy Villar Vacariuc - - Maria de Lourdes Camargo da Cruz - - Eulália Félix Villar - - Valter Villar - - Vilma Villar - - Anna Ipólito - - Carmelita Evangelista dos Santos - - Dalila Evangelista dos Santos - - Áurea Pereira dos Santos - - Cilene Virgilio - - Alice Lopes de Castro - - Tereza dos Santos Oliveira - - Maria José da Matta - - Maria da Luz Fernandes - - Dulce Moscardo dos Santos - - Maria Aparecida da Silva - - Sebastiana Silva Rangel - - Andrelina F.s. Batista (Falecida - herdeiros habilitados) - - Ana Correa Pinto - - Maria da Penha Nascimento Soares - - Candida Albuquerque Dias - - Arthur Victor Pinheiro Negrão de Abreu (Sucessor de Ipoméia Maria Pinheiro Negrão) - - Ivete Pereira Lavagnoli de Montanha (Sucessora de: Áurea Pereira Valadares) - - Rogerio Mauro D`avola - - Red Investments & Consulting Eireli ( cedente - Matrizaria e Estamparia Morillo Ltda ) - - Nambei ndustria de Condutores Eletricos Ltda - - Indústria de Bebidas Paris Ltda. - - Dj Gestao de Negócios Ltda - cessionaria e outros - Guilherme Antunes Bezerra - - Elieti Romão Nobre Erhart - - SIMONE VACARIUC e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - Refinaria de Petroleos Manguinhos S/A - - Red Investiments & Consulting EIRELI(Cedente Matrizaria e Estamparia Morillo LTDA)RECESSÃO - - Leonardo Emi (Cedente Maria de Lourdes Camargo da Cruz) - - Bolsa Nacional de Empresas Ltda(Cedente Leonardo E. - Credor O. Maria de lurdes) - - MATRIZARIA E ESTAMPARIA MORILLO LTDA(Cedente Bolsa Nacional de E ltda- Credor O. Maria de lurdes) - - Dj Gestao de Negócios Ltda (Cedente: Univer refinaria de petroleo Ltda) - - Solutri Consultoria e Assessoria Em Intermediações Ltda - - Brasspress Transportes Urgentes Ltda - - HERDEIROS EM HABILITAÇÂO - - Jaffa Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios -Jaffa Fdic (Cedente Roldão Auto Serviço Com de Alimentos S/a) - - Para fins de intimação (excluir depois) - - Roldão Autoserviço Comercio de Alimentos Ltda e outro - VISTOS CR fls. 2247 (8º vol) Depósito integral em 30/03/2022 I - Fls. 3650. Trata-se de manifestação da cessionária ROLDÃO AUTO SERVIÇO COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A, pretende a homologação da cessão de crédito realizada com a credora originária IZABEL DA SILVA OLIVEIRA. 1. Fls. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) IZABEL DA SILVA OLIVEIRA com a cessionária ROLDÃO AUTO SERVIÇO COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) IZABEL DA SILVA OLIVEIRA (CPF: 659.044.008-53), em favor da cessionária ROLDÃO AUTO SERVIÇO COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. (CNPJ: 05.800.256/0001-05), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 879/882, datado de 27/05/2008, protocolado nos autos em 14/10/2008 . EP 6751/05 (Processo DEPRE n. 7006751-63.2005.8.26.0500). Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 845, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Anoto: há notícia de recessão realizada pela cedente ROLDÃO AUTO SERVIÇO COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A à recessionária JAFFA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO, ainda não homologada, eis que pendente a juntada de documentação, nos termos da decisão de fls. 3570/3576, item I e decisão de fls. 3631/3633, item 2 (esta última, embora tenha tratado sobre a credora originária Lídia Nice Morales, analisou a mesma situação ocorrida com a credora Izabel da Silva Oliveira, isto é, cessão para a cessionária ROLDÃO com recessão para JAFFA FUNDO DE INVESTIMENTO). II - Fl. 3651. Cuida-se de manifestação dos exequentes, reiteram o pedido de expedição de MLE referente aos honorários contratuais de fls. 3583 (30%) retidos nas fls. 3645 e já autorizado na decisão 3631 item 1. Ao revés do alegado, o item 1 das fls. 3631 não autorizou o levantamento dos honorários contratuais oriundos dos créditos de todos credores com valores retidos nos autos e fez referência à decisão de fls. 3397, tratada a seguir. No tocante aos coautores que cederam seus créditos/faleceram, a decisão de fls. 3397/3491 item 1.11, condicionou o levantamento dos honorários contratuais à juntada dos contratos escritos ou indicação das folhas de decisão homologatória de cessão de créditos ou habilitação de herdeiros com reserva de honorários. Em sequência, na petição de fls. 3455/3460, foi informado que não havia contrato formal escrito, que a contratação foi verbal à ordem de 30%. Ato contínuo, a decisão de fls. 3570/3576, item VII, 1., esclareceu que a parcela de honorários contratuais relativa às coautoras MARIA JOSÉ DA MATA, MARIA DE LOURDES SIQUEIRA e ALICE ANTUNES BEZERRA já foi levantada pelo patrono originário. Em relação aos honorários contratuais decorrentes do crédito da credora MARIA DE LOURDES CAMARGO DA CRUZ, a referida decisão, no item VII, 3., autorizou o levantamento, o que foi cumprido às fls. 3613/3614. Por fim, ainda na decisão de fls. 3570, reiterou-se o quanto já determinado na decisão de fls. 3397/3491, no sentido de que cabe ao patrono indicar as folhas dos autos da decisão que tenha homologado as cessões de crédito com reserva de honorários ou decisão que habilitou herdeiros com reserva de honorários. Sobreveio a petição ora em análise, de fls. 3651. 1. Em relação ao pedido de levantamento da reserva de honorários (30%) em relação ao crédito da credora ROSARIA BARRILARI, a decisão de fl. 3570/3576, item II, determinou que o valor fique retido, até que a controvérsia a respeito dos honorários contratuais seja dirimida em vias ordinárias, portanto, indefiro o levantamento, mantendo-se a retenção do crédito. 2. Em relação às demais credoras que cederam seus créditos, quais sejam, NEIDE A. QUIRINO DOS SANTOS, ALICE LOPES DE CASTRO, IPOMEIA MARIA PINHEIRO NEGRÃO, reporto-me à decisão de fls. 3397/3491, item 1.11, no sentido de que cabe ao patrono indicar as folhas dos autos da decisão que tenha homologado as cessões de crédito com reserva de honorários, ou os instrumentos das cessões, ou decisão que habilitou herdeiros com reserva de honorários, bem como, as procurações outorgadas pelos credores cujo levantamento pretende, por força do princípio da cooperação processual. Prazo: 15 dias. 3. Em relação à credora AUREA PEREIRA DOS SANTO, houve concordância de seu ESPÓLIO com o percentual de 30% reservado a título de honorários contratuais (fls. 3617) e a decisão de fls. 3631/3633, item 3, concedeu prazo para o patrono originário se manifestar/juntar o formulário MLE. Defiro o levantamento da parcela relativa aos honorários contratuais em favor do patrono originário, procuração fls. 15, conforme item 3.1 e ss. Em relação à credora ABIGAIL DOS SANTOS, falecida, a decisão de fls. 3397/3401, item 5, fez referência à decisão de fls. 3074, item 8 (que indeferiu a habilitação dos herdeiros), declarou ciência quanto ao ofício de fl. 3169 e intimou o patrono originário para comprovar a reserva de honorários contratuais, determinando que, se comprovada, 70% do crédito da coautora deveria ser transferido para a conta judicial vinculada ao processo de nº 1063750-89.2019.8.26.0002. O patrono originário se manifestou às fls. 3455/3460 postulando pela reserva de 30% e informando que se tratou de contratação verbal. E às fls. 3486, houve expressa concordância de Elieti Romão Nobre Erhart, inventariante do processo de arrolamento de bens de Abigail dos Santos supracitado, com o percentual de 30% em favor do patrono originário. Defiro o levantamento da parcela relativa aos honorários contratuais em favor do patrono originário, procuração fls. 23, conforme item 3.1 e ss. 3.1 - DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 3644/3645, referente ao depósito de fls. 3099, realizado em 30/03/2022, relativo à reserva de honorários contratuais (30%) oriundo do crédito de AUREA PEREIRA DOS SANTOS e ABIGAIL DOS SANTOS em favor do patrono originário OSWALDO D'ASTI DE LIMA, OAB/SP 30.480, CPF 078.212.208-68. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 3.2 Fls. 3652. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 3.3. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 3.4 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. III - Fls. 3654. Em relação ao pedido de levantamento da reserva de honorários (30%) oriundo do crédito da credora ROSARIA BARRILARI, reporto-me à decisão de fls. 3570/3576, item II, a qual determinou que o valor fique retido até que a controvérsia a respeito dos honorários contratuais seja dirimida em vias ordinárias, portanto, indefiro o levantamento, mantendo-se a retenção do crédito. Intime-se. - ADV: HELGA MARIA GANDARA MORILLO GAIA (OAB 167876/SP), HELGA MARIA GANDARA MORILLO GAIA (OAB 167876/SP), HELGA MARIA GANDARA MORILLO GAIA (OAB 167876/SP), HELGA MARIA GANDARA MORILLO GAIA (OAB 167876/SP), HELGA MARIA GANDARA MORILLO GAIA (OAB 167876/SP), HELGA MARIA GANDARA MORILLO GAIA (OAB 167876/SP), HELGA MARIA GANDARA MORILLO GAIA (OAB 167876/SP), HELGA MARIA GANDARA MORILLO GAIA (OAB 167876/SP), HELGA MARIA GANDARA MORILLO GAIA (OAB 167876/SP), HELGA MARIA GANDARA MORILLO GAIA (OAB 167876/SP), HELGA MARIA GANDARA MORILLO GAIA (OAB 167876/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), FÁBIO ALEXANDRE STEFANI (OAB 182410/SP), FÁBIO ALEXANDRE STEFANI (OAB 182410/SP), HELGA MARIA GANDARA MORILLO GAIA (OAB 167876/SP), HELGA MARIA GANDARA MORILLO GAIA (OAB 167876/SP), HELGA MARIA GANDARA MORILLO GAIA (OAB 167876/SP), HELGA MARIA GANDARA MORILLO GAIA (OAB 167876/SP), HELGA MARIA GANDARA MORILLO GAIA (OAB 167876/SP), HELGA MARIA GANDARA MORILLO GAIA (OAB 167876/SP), HELGA MARIA 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0419911-76.1997.8.26.0053 (053.97.419911-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Irene Imaculada da Cruz - - Alice Antunes Bezerra - - Maria de Lourdes Siqueira - - Lucinda Pereira da Silva Cruz - - Filomena Maria Matias - - Rosária Barrilari (Falecida - Herdeiros habilitados) - - Izabel Silva Oliveira - - Ipoméia Maria Pinheiro Negrão - - Roseli Quirino dos Santos - - Neide Ascenção Quirinodos Santos - - Osvaldo Villar - - Aracy Villar Vacariuc - - Maria de Lourdes Camargo da Cruz - - Eulália Félix Villar - - Valter Villar - - Vilma Villar - - Anna Ipólito - - Carmelita Evangelista dos Santos - - Dalila Evangelista dos Santos - - Áurea Pereira dos Santos - - Cilene Virgilio - - Alice Lopes de Castro - - Tereza dos Santos Oliveira - - Maria José da Matta - - Maria da Luz Fernandes - - Dulce Moscardo dos Santos - - Maria Aparecida da Silva - - Sebastiana Silva Rangel - - Andrelina F.s. Batista (Falecida - herdeiros habilitados) - - Ana Correa Pinto - - Maria da Penha Nascimento Soares - - Candida Albuquerque Dias - - Arthur Victor Pinheiro Negrão de Abreu (Sucessor de Ipoméia Maria Pinheiro Negrão) - - Ivete Pereira Lavagnoli de Montanha (Sucessora de: Áurea Pereira Valadares) - - Rogerio Mauro D`avola - - Red Investments & Consulting Eireli ( cedente - Matrizaria e Estamparia Morillo Ltda ) - - Nambei ndustria de Condutores Eletricos Ltda - - Indústria de Bebidas Paris Ltda. - - Dj Gestao de Negócios Ltda - cessionaria e outros - Guilherme Antunes Bezerra - - Elieti Romão Nobre Erhart - - SIMONE VACARIUC e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - Refinaria de Petroleos Manguinhos S/A - - Red Investiments & Consulting EIRELI(Cedente Matrizaria e Estamparia Morillo LTDA)RECESSÃO - - Leonardo Emi (Cedente Maria de Lourdes Camargo da Cruz) - - Bolsa Nacional de Empresas Ltda(Cedente Leonardo E. - Credor O. Maria de lurdes) - - MATRIZARIA E ESTAMPARIA MORILLO LTDA(Cedente Bolsa Nacional de E ltda- Credor O. Maria de lurdes) - - Dj Gestao de Negócios Ltda (Cedente: Univer refinaria de petroleo Ltda) - - Solutri Consultoria e Assessoria Em Intermediações Ltda - - Brasspress Transportes Urgentes Ltda - - HERDEIROS EM HABILITAÇÂO - - Jaffa Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios -Jaffa Fdic (Cedente Roldão Auto Serviço Com de Alimentos S/a) - - Para fins de intimação (excluir depois) - - Roldão Autoserviço Comercio de Alimentos Ltda e outro - VISTOS CR fls. 2247 (8º vol) Depósito integral em 30/03/2022 I - Fls. 3650. Trata-se de manifestação da cessionária ROLDÃO AUTO SERVIÇO COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A, pretende a homologação da cessão de crédito realizada com a credora originária IZABEL DA SILVA OLIVEIRA. 1. Fls. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) IZABEL DA SILVA OLIVEIRA com a cessionária ROLDÃO AUTO SERVIÇO COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) IZABEL DA SILVA OLIVEIRA (CPF: 659.044.008-53), em favor da cessionária ROLDÃO AUTO SERVIÇO COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. (CNPJ: 05.800.256/0001-05), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 879/882, datado de 27/05/2008, protocolado nos autos em 14/10/2008 . EP 6751/05 (Processo DEPRE n. 7006751-63.2005.8.26.0500). Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 845, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Anoto: há notícia de recessão realizada pela cedente ROLDÃO AUTO SERVIÇO COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A à recessionária JAFFA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO, ainda não homologada, eis que pendente a juntada de documentação, nos termos da decisão de fls. 3570/3576, item I e decisão de fls. 3631/3633, item 2 (esta última, embora tenha tratado sobre a credora originária Lídia Nice Morales, analisou a mesma situação ocorrida com a credora Izabel da Silva Oliveira, isto é, cessão para a cessionária ROLDÃO com recessão para JAFFA FUNDO DE INVESTIMENTO). II - Fl. 3651. Cuida-se de manifestação dos exequentes, reiteram o pedido de expedição de MLE referente aos honorários contratuais de fls. 3583 (30%) retidos nas fls. 3645 e já autorizado na decisão 3631 item 1. Ao revés do alegado, o item 1 das fls. 3631 não autorizou o levantamento dos honorários contratuais oriundos dos créditos de todos credores com valores retidos nos autos e fez referência à decisão de fls. 3397, tratada a seguir. No tocante aos coautores que cederam seus créditos/faleceram, a decisão de fls. 3397/3491 item 1.11, condicionou o levantamento dos honorários contratuais à juntada dos contratos escritos ou indicação das folhas de decisão homologatória de cessão de créditos ou habilitação de herdeiros com reserva de honorários. Em sequência, na petição de fls. 3455/3460, foi informado que não havia contrato formal escrito, que a contratação foi verbal à ordem de 30%. Ato contínuo, a decisão de fls. 3570/3576, item VII, 1., esclareceu que a parcela de honorários contratuais relativa às coautoras MARIA JOSÉ DA MATA, MARIA DE LOURDES SIQUEIRA e ALICE ANTUNES BEZERRA já foi levantada pelo patrono originário. Em relação aos honorários contratuais decorrentes do crédito da credora MARIA DE LOURDES CAMARGO DA CRUZ, a referida decisão, no item VII, 3., autorizou o levantamento, o que foi cumprido às fls. 3613/3614. Por fim, ainda na decisão de fls. 3570, reiterou-se o quanto já determinado na decisão de fls. 3397/3491, no sentido de que cabe ao patrono indicar as folhas dos autos da decisão que tenha homologado as cessões de crédito com reserva de honorários ou decisão que habilitou herdeiros com reserva de honorários. Sobreveio a petição ora em análise, de fls. 3651. 1. Em relação ao pedido de levantamento da reserva de honorários (30%) em relação ao crédito da credora ROSARIA BARRILARI, a decisão de fl. 3570/3576, item II, determinou que o valor fique retido, até que a controvérsia a respeito dos honorários contratuais seja dirimida em vias ordinárias, portanto, indefiro o levantamento, mantendo-se a retenção do crédito. 2. Em relação às demais credoras que cederam seus créditos, quais sejam, NEIDE A. QUIRINO DOS SANTOS, ALICE LOPES DE CASTRO, IPOMEIA MARIA PINHEIRO NEGRÃO, reporto-me à decisão de fls. 3397/3491, item 1.11, no sentido de que cabe ao patrono indicar as folhas dos autos da decisão que tenha homologado as cessões de crédito com reserva de honorários, ou os instrumentos das cessões, ou decisão que habilitou herdeiros com reserva de honorários, bem como, as procurações outorgadas pelos credores cujo levantamento pretende, por força do princípio da cooperação processual. Prazo: 15 dias. 3. Em relação à credora AUREA PEREIRA DOS SANTO, houve concordância de seu ESPÓLIO com o percentual de 30% reservado a título de honorários contratuais (fls. 3617) e a decisão de fls. 3631/3633, item 3, concedeu prazo para o patrono originário se manifestar/juntar o formulário MLE. Defiro o levantamento da parcela relativa aos honorários contratuais em favor do patrono originário, procuração fls. 15, conforme item 3.1 e ss. Em relação à credora ABIGAIL DOS SANTOS, falecida, a decisão de fls. 3397/3401, item 5, fez referência à decisão de fls. 3074, item 8 (que indeferiu a habilitação dos herdeiros), declarou ciência quanto ao ofício de fl. 3169 e intimou o patrono originário para comprovar a reserva de honorários contratuais, determinando que, se comprovada, 70% do crédito da coautora deveria ser transferido para a conta judicial vinculada ao processo de nº 1063750-89.2019.8.26.0002. O patrono originário se manifestou às fls. 3455/3460 postulando pela reserva de 30% e informando que se tratou de contratação verbal. E às fls. 3486, houve expressa concordância de Elieti Romão Nobre Erhart, inventariante do processo de arrolamento de bens de Abigail dos Santos supracitado, com o percentual de 30% em favor do patrono originário. Defiro o levantamento da parcela relativa aos honorários contratuais em favor do patrono originário, procuração fls. 23, conforme item 3.1 e ss. 3.1 - DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 3644/3645, referente ao depósito de fls. 3099, realizado em 30/03/2022, relativo à reserva de honorários contratuais (30%) oriundo do crédito de AUREA PEREIRA DOS SANTOS e ABIGAIL DOS SANTOS em favor do patrono originário OSWALDO D'ASTI DE LIMA, OAB/SP 30.480, CPF 078.212.208-68. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 3.2 Fls. 3652. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 3.3. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 3.4 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. III - Fls. 3654. Em relação ao pedido de levantamento da reserva de honorários (30%) oriundo do crédito da credora ROSARIA BARRILARI, reporto-me à decisão de fls. 3570/3576, item II, a qual determinou que o valor fique retido até que a controvérsia a respeito dos honorários contratuais seja dirimida em vias ordinárias, portanto, indefiro o levantamento, mantendo-se a retenção do crédito. Intime-se. - ADV: HELGA MARIA GANDARA MORILLO GAIA (OAB 167876/SP), HELGA MARIA GANDARA MORILLO GAIA (OAB 167876/SP), HELGA MARIA GANDARA MORILLO GAIA (OAB 167876/SP), HELGA MARIA GANDARA MORILLO GAIA (OAB 167876/SP), HELGA MARIA GANDARA MORILLO GAIA (OAB 167876/SP), HELGA MARIA GANDARA MORILLO GAIA (OAB 167876/SP), HELGA MARIA GANDARA MORILLO GAIA (OAB 167876/SP), HELGA MARIA GANDARA MORILLO GAIA (OAB 167876/SP), HELGA MARIA GANDARA MORILLO GAIA (OAB 167876/SP), HELGA MARIA GANDARA MORILLO GAIA (OAB 167876/SP), HELGA MARIA GANDARA MORILLO GAIA (OAB 167876/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), FÁBIO ALEXANDRE STEFANI (OAB 182410/SP), FÁBIO ALEXANDRE STEFANI (OAB 182410/SP), HELGA MARIA GANDARA MORILLO GAIA (OAB 167876/SP), HELGA MARIA GANDARA MORILLO GAIA (OAB 167876/SP), HELGA MARIA GANDARA MORILLO GAIA (OAB 167876/SP), HELGA MARIA GANDARA MORILLO GAIA (OAB 167876/SP), HELGA MARIA GANDARA MORILLO GAIA (OAB 167876/SP), HELGA MARIA GANDARA MORILLO GAIA (OAB 167876/SP), HELGA MARIA 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