Gianpiero Orlando Gasparini

Processos do Advogado

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2. Processo 00101978220255030178
   Tribunal: TRT3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID e1f882e. Intimado(s) / Citado(s) - N.A.S.
3. Processo 00103042920255030178
   Tribunal: TRT3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 07cdf4e. Intimado(s) / Citado(s) - N.A.S.
4. Processo 00101978220255030178
   Tribunal: TRT3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID e1f882e. Intimado(s) / Citado(s) - M.R.N.
5. Processo 00113536020245030075
   Tribunal: TRT3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO RIBEIRO RORSum 0011353-60.2024.5.03.0075 RECORRENTE: NARCISA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: ACG DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e88521c proferida nos autos. RECURSO DE: NARCISA FERREIRA DA SILVA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/06/2025 - Id bb08af2; recurso apresentado em 24/06/2025 - Id 08ade69). Regular a representação processual (Id 8a75b5a ). Preparo dispensado (Id 975f5bb, 81f838e ).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Trata-se de recurso em processo submetido ao RITO SUMARÍSSIMO, com cabimento restrito às hipóteses em que tenha havido contrariedade a Súmula de jurisprudência uniforme do TST e/ou violação direta de dispositivo da Constituição da República, Súmula Vinculante do STF, a teor do § 9º do art. 896 da CLT (redação dada pela Lei 13.015/14). Registro que em casos tais é igualmente incabível o Recurso de Revista ao fundamento de alegado desacordo com OJ do TST, em consonância com a sua Súmula 442. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Transcendência Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Quanto ao tema, como a Turma manteve a sentença por seus próprios fundamentos, na forma do art. 895, §1°, IV, da CLT, cabia à parte recorrente indicar os trechos da sentença que apresentam a tese adotada, além dos fundamentos acrescidos, o que, contudo, não ocorreu. Fica, assim, obstado o conhecimento do recurso nesse particular, por falta de observância do disposto no inciso I do §1º-A do art. 896 da CLT.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 04 de julho de 2025. Sebastião Geraldo de Oliveira Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - NARCISA FERREIRA DA SILVA
6. Processo 00113536020245030075
   Tribunal: TRT3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO RIBEIRO RORSum 0011353-60.2024.5.03.0075 RECORRENTE: NARCISA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: ACG DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e88521c proferida nos autos. RECURSO DE: NARCISA FERREIRA DA SILVA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/06/2025 - Id bb08af2; recurso apresentado em 24/06/2025 - Id 08ade69). Regular a representação processual (Id 8a75b5a ). Preparo dispensado (Id 975f5bb, 81f838e ).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Trata-se de recurso em processo submetido ao RITO SUMARÍSSIMO, com cabimento restrito às hipóteses em que tenha havido contrariedade a Súmula de jurisprudência uniforme do TST e/ou violação direta de dispositivo da Constituição da República, Súmula Vinculante do STF, a teor do § 9º do art. 896 da CLT (redação dada pela Lei 13.015/14). Registro que em casos tais é igualmente incabível o Recurso de Revista ao fundamento de alegado desacordo com OJ do TST, em consonância com a sua Súmula 442. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Transcendência Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Quanto ao tema, como a Turma manteve a sentença por seus próprios fundamentos, na forma do art. 895, §1°, IV, da CLT, cabia à parte recorrente indicar os trechos da sentença que apresentam a tese adotada, além dos fundamentos acrescidos, o que, contudo, não ocorreu. Fica, assim, obstado o conhecimento do recurso nesse particular, por falta de observância do disposto no inciso I do §1º-A do art. 896 da CLT.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 04 de julho de 2025. Sebastião Geraldo de Oliveira Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ACG DO BRASIL S/A
7. Processo 00101912820255030129
   Tribunal: TRT3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID f6d58bd. Intimado(s) / Citado(s) - N.A.S.
8. Processo 00101912820255030129
   Tribunal: TRT3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID f6d58bd. Intimado(s) / Citado(s) - M.A.L.D.S.