Marco Antônio Sassin

Processos do Advogado

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2. Processo 10088715220238260048
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008871-52.2023.8.26.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.N.L.L. - J.L.S. - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o requerido a pagar pensão alimentícia ao autor, na quantia equivalente a 25% de seus rendimentos líquidos, caso possua emprego com registro em CTPS, a incidir também sobre 13º salário, férias e terço de férias, horas extras, gratificações habituais, e verbas rescisórias (exceto FGTS), desde que tal percentual não seja inferior a 1/3 do salário mínimo, fixado como piso, e, em caso de desemprego ou rendimento autônomo, em 1/3 do salário mínimo, a ser pago todo dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária da genitora da parte autora, ou contra recibo. Por conseguinte, extingo o processo, com resolução do mérito, a teor do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais observando-se a não incidência da taxa judiciária (art. 7º, III, da Lei Estadual 11.608/03) e de honorários advocatícios, que arbitro em 15% do valor atribuído à causa, corrigido. As verbas da sucumbência somente serão devidas na hipótese do art. 98, § 3º do CPC. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários ao advogados nomeados às partes (fls. 9 e 153) e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: NATHALY ARDUINI CANTERO CARAMANTI (OAB 489338/SP), MARCO ANTÔNIO SASSIN (OAB 167989/SP)
3. Processo 10104532420228260048
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010453-24.2022.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S/A - Bárbara Christina Vicco e Silva - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: MARCO ANTÔNIO SASSIN (OAB 167989/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP)
4. Processo 10012988920258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001298-89.2025.8.26.0048 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Bárbara Christina Vicco e Silva - Banco Bradesco S. A. - Vistos. A fim de se verificar a necessidade de se cumprir a parte final do inciso II do artigo 920 do CPC, digam as partes se pretendem produzir provas em audiência ou se concordam com o julgamento da lide no estado. Intime-se. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), MARCO ANTÔNIO SASSIN (OAB 167989/SP)
5. Processo 10104532420228260048
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010453-24.2022.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S/A - Bárbara Christina Vicco e Silva - Vistos. Considerando que a utilização da nova ferramenta (MLE) éobrigatóriapara o levantamento dos valores depositadosjudicialmente, conforme Comunicado Conjunto nº 318/2023, e diante do formulário apresentado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Intime-se. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), MARCO ANTÔNIO SASSIN (OAB 167989/SP)
6. Processo 10011638720198260048
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001163-87.2019.8.26.0048 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Márcio Alves Pereira - - Rosiane Correa Lopes Pereira - Othelo Miguel Helena - - Luiz Geraldo Benetton - - Virginia Zacharias e outros - Nota de cartório: com a nomeação do curador especial pela OAB local (fls. 457/458), apresente Dr. Marco Antônio Sassin a sua contestação, bem como junte a sua indicação de aceite no Sistema da OAB/SP, no prazo legal. - ADV: MARCO ANTÔNIO SASSIN (OAB 167989/SP), MARCO ANTÔNIO SASSIN (OAB 167989/SP), MARCO ANTONIO IAMNHUK (OAB 131200/SP), MARCO ANTÔNIO SASSIN (OAB 167989/SP), JAIRO RODRIGUES ROCHA (OAB 300346/SP), JAIRO RODRIGUES ROCHA (OAB 300346/SP)
7. Processo 10009707220198260048
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000970-72.2019.8.26.0048 - Interdição/Curatela - Levantamento - A.M.A.S. - N.L.A. - Vistos. Fls. 128/131: Trata-se de pedido de autorização judicial para a curadora representar a curatelada em processo de inventário extrajudicial, em trâmite perante o Tabelionato de Notas e Protesto competente. À fl. 149, o Ministério Público manifestou-se favorável ao pedido. DECIDO. Considerando que o pleito destina-se a resguardar os interesses da curatelada, defiro o pedido, servindo a presente decisão como ALVARÁ para autorizar a curadora A.M.A.S., ora requerente, a representar a interditada N.L.A., nos autos de inventário extrajudicial, em trâmite perante o Tabelionato de Notas e Protesto competente. No mais, regularizados os autos, arquivem-se. Intime-se. - ADV: MARCO ANTÔNIO SASSIN (OAB 167989/SP), PAULA LUCIA DOS SANTOS FERRAZ (OAB 110467/SP)
8. Processo 00062395520218260011
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006239-55.2021.8.26.0011 (processo principal 1005363-88.2018.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Nivaldo José de Alcantara Flores – Me - Célula Empreendimentos e Administração de Bens S/A - - Norpal Comercial e Construtora Ltda. - AVISO DO CARTÓRIO: Primeiramente, providencie o requisitante o RECOLHIMENTO NO VALOR DE R$ 37,02 (1 ufesp), por CPF ou CNPJ a ser pesquisado (guia do Fundo de Despesas do TJSP(FEDTJ) - código 434-1), tudo de conformidade com o Provimento 2.684/2023 disponibilizado em 31/01/23) e JUNTE AOS AUTOS DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO Para as solicitações da modalidade "TEIMOSINHA" o valor de recolhimento será de R$ 111,06 (3 ufesps) ¹Nos próximos peticionamentos, atentem-se os advogados para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS (especificar o tipo da petição a fim de evitar ao máximo utilização "petições diversas / petições intermediárias", para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. - ADV: CARLOS ANTONIO PEÑA (OAB 105802/SP), MARCO ANTÔNIO SASSIN (OAB 167989/SP), RAFAEL DOS SANTOS PIRES (OAB 234848/SP), ERIC BAYER (OAB 250616/SP)