Paula Vespoli Godoy

Processos do Advogado

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2. Processo 10034590420248260082
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003459-04.2024.8.26.0082 - Ação Civil Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Conselho Regional de Óptica e Optometria de São Paulo - Croosp - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: PAULA VÉSPOLI GODOY (OAB 168432/SP), CARLA DORTAS SCHONHOFEN (OAB 180919/SP), FILIPE PANACE MENINO (OAB 336461/SP)
3. Processo 00054622020118260238
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005462-20.2011.8.26.0238 (238.01.2011.005462) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: SAMUEL HENRIQUE DELAPRIA (OAB 280110/SP), VICTOR DE OLIVEIRA BOTELHO (OAB 485806/SP), JOÃO PAULO FERREIRA REIS (OAB 460352/SP), MARCELO CHELÍ DE LIMA (OAB 391675/SP), ANDRE LUIS DE PAULA BORGES (OAB 347260/SP), THAIS COSTA SILVEIRA (OAB 332754/SP), TOMAS TENSHIN SATAKA BUGARIN (OAB 332339/SP), OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO (OAB 86795/SP), CARLOS MAGNO DOS REIS MICHAELIS JUNIOR (OAB 271636/SP), LAIDE HELENA CASEMIRO PEREIRA (OAB 87425/SP), CARLA DORTAS SCHONHOFEN (OAB 180919/SP), PAULA VÉSPOLI GODOY (OAB 168432/SP), OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI (OAB 165381/SP), LUÍS ANDRÉ AUN LIMA (OAB 163630/SP), ADRIANA TEIXEIRA DA TRINDADE FERREIRA (OAB 152714/SP)
4. Processo 10049699220248260101
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004969-92.2024.8.26.0101 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5001284-79.2021.4.03.6182 - 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo) - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fica a parte autora intimada a recolher, em 10 dias, a(s) diligência(s) de Oficial de Justiça, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica - ADV: PAULA VÉSPOLI GODOY (OAB 168432/SP)
5. Processo 10015990820248260101
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001599-08.2024.8.26.0101 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 5007050-88.2023.4.03.6103 - 4 vara) - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - Fica a parte autora intimada a recolher, em 10 dias, a(s) diligência(s) de Oficial de Justiça, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica - ADV: PAULA VÉSPOLI GODOY (OAB 168432/SP)
6. Processo 10030852820248260101
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003085-28.2024.8.26.0101 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 5007047-36.2023.4.03.6103 - 4 vara) - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - Fica a parte autora intimada a recolher, em 10 dias, a(s) diligência(s) de Oficial de Justiça, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica - ADV: PAULA VÉSPOLI GODOY (OAB 168432/SP)
7. Processo 15001632220258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500163-22.2025.8.26.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - W.P. - C.R.M.E.S.P. - Fls. 138/143: Defiro o pedido de acesso. Anote-se. Substitua-se eventual outro patrono por conta da revogação tácita do mandato. Rejeito a denúncia contra o acusado Wagner por entender que inexiste justa causa para dar início a um processo de natureza criminal contra ele, nos termos do artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal. A acusação contra Wagner é de que ele teria praticado crimes de estupro contra as vítimas Gabrielle e Sophia, respectivamente, nos dias 08 e 15 de janeiro de 2025, enquanto exercia a atividade de médico ginecologista. Embora o crime de estupro tenha um tipo penal relativamente aberto, a ponto de comportar condutas variadas no seu bojo, até mesmo um beijo lascivo, segundo a jurisprudência, há que existir uma certa gravidade na conduta constrangedora. Isso não restou suficientemente claro nas declarações que as vítimas prestaram na fase policial. A vítima Sophia (fl. 13 destes autos) disse que o acusado lhe fez várias questões de cunho sexual que estranhou, mas isso não pode configurar estupro, por óbvio. Também não pode configurar estupro, nem mesmo no plano teórico, o fato de ela ter levantado a blusa ou abaixado a calça, a pedido dele, para análise médica. O exame dos seios parece se encaixar nesse contexto, ou seja, visualização deles. Isso pode até configurar fraude para fins de prática de outro crime sexual, a depender da dinâmica de uma consulta, mas estupro não pode ser porque inexistiu constrangimento propriamente dito. O contato que ela atribui a ele se resume ao fato de ter o acusado apertado a sua perna e o seu pé. No entanto, difícil inferir um estupro a partir disso. A vítima Gabrielle (fl. 12 dos autos em apenso), por sua vez, atribuiu ao acusado o fato de ter afastado as pernas dela com as próprias mãos durante a colocação do DIU. No seu entender, o natural seria que ele pedisse que ela o fizesse. Mas não consigo entrever nisso um estupro. Do mesmo modo, não consigo entrever um estupro no fato de a vítima ter dito que o acusado apertou a sua coxa. Como é que o fez? Será que ele não precisava fazê-lo por conta da dinâmica da colocação do DIU? Não há como prosseguir sem que isso seja minimamente esclarecido. Não pode ser perdido de vista, ainda, um dado relevante na ordem dos fatos que constam da denúncia. Se a vítima Gabrielle entendeu que houve constrangimento a ponto de tê-lo acusado perante a polícia, tendo a polícia concluído que houve até estupro, por que indicou o acusado para atendimento da outra vítima, Sophia, para a colocação do DIU? Há vários dados nessa investigação que são frágeis, mas que não foram esclarecidos. Com a devida vênia, repito algo que já manifestei em outras decisões a respeito do mesmo acusado. Não adianta a polícia ficar insistindo no fato de que existem várias investigações contra o acusado, sem aprofundar essas investigações, sem procurar entender a fundo como é que se fazem os procedimentos médicos, como a colocação do DIU, para saber realmente se determinadas condutas dele, certos toques, são claramente mal intencionados, sob o ponto de vista sexual. Ciência ao Ministério Público. - ADV: LEONARDO VINÍCIUS BATTOCHIO (OAB 176078/SP), MARCIO ALESSANDRO ROSA (OAB 481188/SP), TOMAS TENSHIN SATAKA BUGARIN (OAB 332339/SP), SAMUEL HENRIQUE DELAPRIA (OAB 280110/SP), CARLOS MAGNO DOS REIS MICHAELIS JUNIOR (OAB 271636/SP), JOSE ROBERTO BATOCHIO (OAB 20685/SP), PAULA VÉSPOLI GODOY (OAB 168432/SP), GUILHERME OCTAVIO BATOCHIO (OAB 123000/SP)
8. Processo 50010976020204036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001097-60.2020.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) AUTOR: OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - SP86795, PAULA VESPOLI GODOY - SP168432 REU: POLIANA LEOPOLDINO ANSOLIN Advogados do(a) REU: FELIPE DE BRITO ALMEIDA - SP338615, FELLIPE MOREIRA MATOS - SP345432 D E S P A C H O Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Decorrido o prazo legal, com ou sem contrarrazões, encaminhem os autos ao E. TRF da 3a Região. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal