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Cassia Fernanda Battani Dourador Ribeiro

Cassia Fernanda Battani Dourador Ribeiro

Número da OAB: OAB/SP 168536

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 12
Total de Intimações: 14
Tribunais: TJSP
Nome: CASSIA FERNANDA BATTANI DOURADOR RIBEIRO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 14 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0726654-19.1996.8.26.0100 (583.00.1996.726654) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - P. Sayeg & Cia. Ltda. - P. Sayeg & Cia Ltda. - José Carlos Bonini - - valmir barbosa. - - Laura Ribeiro da Silva e outros - Antonio Amaro Ferreira. - - Jonas Marques Santana - - Agenor Barbosa Pereira - - Agenor José de Souza - - Antonio Amaro Ferreira - - Gabriel Alves de Souza - - Manoel Alves Santos - - Paulo Sérgio de Carvalho - - Wendell de Cerqueira Silva - - Banco do Brasil S.A. - - Sandro Conceição Nascimento de Almeida e outros - Rosival Nunes do Nascimento. - - José Paulo de Goes - - Victor Salomão Sayeg e outros - Rosival Nunes do Nascimento e outros - Izildo Aparecido da Silva - - Des Sables Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Antonio Lopes de Souza Neto - - Jacques Hei - - Isabel Gomes Pereira - - Antônio Evangelista de Araújo - - Malharia Bucoff - - Claudio Yonda - - Edmilson Silvestre - - Paulo Alves da Silva - - Beatriz Rocha Pelletti e outros - Reginaldo Bezerra Guedes e outros - Alessandro Pelletti - - Banco do Brasil S/A - - Ivo de Souza Prado Casimiro - - Américo Moreira Pinto - - MARCELO AUGUSTO TEODORO - - Maria Margarete Sousa Silva - - Camilla Volpon Florio e outros - Espolio de Jorge Carvalho de Paula - TÊSTIL BEZERR DE MENEZES S/A - - Maria Margarete de Albuquerque Soares da Silva - - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A - - LUTÈCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS e outros - Marcos Rodrigues da Silva - - Alaíde Maria da Silva e outros - Elza Maria Galdino e outros - Lucimara Pereira da Silva - - Noelia Ribeiro Gomes e outros - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ANTONIO CARLOS SEIXAS PEREIRA (OAB 131172/SP), MARCOS SCHWARTSMAN (OAB 13088/SP), SÉRGIO MORAES CANTAL (OAB 131917/SP), TANIA CRISTINA GIOVANNI BEZERRA DE MENEZES (OAB 134494/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), ANTHERO MENDES PEREIRA (OAB 122720/SP), WERNER GRAU NETO (OAB 120564/SP), WERNER GRAU NETO (OAB 120564/SP), MARCELO PARISE CABRERA (OAB 142240/SP), MAGALI SOLANGE DIAS CABRERA (OAB 148949/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), ANDREA ANTUNES PALERMO CORTE REAL (OAB 150046/SP), TATIANA ODDONE CORREA COSTANTINI (OAB 150259/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), MARCELO GAZZI TADDEI (OAB 156895/SP), SOLEMAR GUAITOLI TAMAYO PINTO (OAB 157723/SP), PATRICIA MARTINEZ (OAB 157822/SP), SALETE DA SILVA TAKAI (OAB 110509/SP), NINA PERKUSICH (OAB 103142/SP), NINA PERKUSICH (OAB 103142/SP), ELISEU ROSENDO NUNEZ VICIANA (OAB 103791/SP), ELISEU ROSENDO NUNEZ VICIANA (OAB 103791/SP), ADAUTO SOARES FERNANDES (OAB 104856/SP), ADAUTO SOARES FERNANDES (OAB 104856/SP), JOSE BALBINO DE ALMEIDA (OAB 107514/SP), ZILAH CANEL JOLY (OAB 116925/SP), EWERTON ZEYDIR GONZALEZ (OAB 112680/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), FRANCISCO DE SOUZA CAMPOS (OAB 115874/SP), ZILAH CANEL JOLY (OAB 116925/SP), NEUSA BARBOSA CARDOSO SALOMAO (OAB 59737/SP), IVAN PEREIRA DINIZ (OAB 96444/SP), FABIO CHAZAN (OAB 96952/SP), FABIO CHAZAN (OAB 96952/SP), DALTON FELIX DE MATTOS (OAB 95239/SP), JOSE MAURO MARQUES (OAB 33680/SP), ANTENOR BAPTISTA (OAB 49004/SP), CASSIO FELIX (OAB 11114/SP), LUIS OTAVIO INGUTTO DA ROCHA ANTUNES (OAB 281686/SP), PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA (OAB 273675/SP), JULIANA ALVES SOUTO (OAB 261837/SP), ROMEU DI ANGELIS RODRIGUES (OAB 46437/SP), JOSE FLORES (OAB 95722/SP), LISE DE ALMEIDA (OAB 93025/SP), CELIA REGINA COELHO MARTINS COUTINHO (OAB 92724/SP), MARIA APARECIDA GIOVANNI GIL CHIARA (OAB 92542/SP), MYLTON MESQUITA (OAB 9197/SP), LENITA BESERRA GOMES (OAB 90059/SP), EDMIR OLIVEIRA (OAB 86991/SP), NELSON SCHIRRA FILHO (OAB 86934/SP), NEY ALVES DE SIMONE COUTINHO (OAB 83876/SP), CARLOS AUGUSTO COSTA (OAB 76146/SP), CARLOS EDUARDO RODRIGUES MENDES (OAB 401589/SP), IZAQUEU DE OLIVEIRA CAMILO (OAB 488896/SP), MOZART SAMUEL PAULINO (OAB 463315/SP), MOZART SAMUEL PAULINO (OAB 463315/SP), WALLACE MENDES SILVA (OAB 450533/SP), 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  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0616127-58.2000.8.26.0100 (583.00.2000.616127) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Obrigações - Sociedade Técnica de Engenharia Cimontre Ltda.. - Sociedade Técnica de Engenharia Cimontre Ltda. - Leomar Pinheiro de Morais - - Nestor Fornarolo - - Conipost Postes Metálicos e Acessórios Ltda - - Espolio de José Clemente da Silva - - Luis Rodrigues Chaves - - João da Silva Firmiano - - Condominio Edifício Guignard e outros - Btm Indústria e Comércio de Metais Ltda. - José Angelo da Anunciação - - Francisco de Oliveira Silva - - 4tf Captação de Recursos Eireli - - Adir Faria - - Vera Nilze Cardoso Pinto - - Manoel Francisco da Trindade. - - Astor Fornarolo - - Carlito Lopes Ferreira - - Espólio de Nestor Fornarolo - - aço e ferro guilherme ltda - - Valdeny Nascimento da Silva - - Jéssica Alves Rondão - - Espoilio de Balbino Celestino da Silva - - Manoel Francisco da Trindade - - Henrique Alberto da Silva Neto - - Raimunda Ferreira Santiago. - - Joao Carlos da Silva Souza e outros - Raimunda Ferreira Santiago - - JOÃO DA SILVA FIRMINIANO - - Vigel Mão-de-obra Temporária Ltda - - MARCOS APARECIDO DOS SANTOS - Vistos. 1. Fls. 3610/3614: último pronunciamento judicial, que: (i) homologou cessões de crédito em favor de 4TF Captação de Recursos LTDA. e Jéssica Alves Rondão; (ii) determinou que a síndica se manifestasse sobre pedidos de sucessão processual dos credores Nestor Fornarolo, Balbino Celestino da Silva e José Clemente da Silva, e, caso regular, os incluísse na relação de aptos ao pagamento, ou, caso contrário, na de inaptos com as providências necessárias; (iii) ordenou ao Cartório que certificasse sobre o pagamento de credores da segunda relação (fl. 3502) e, após, à síndica que elaborasse uma terceira relação de credores aptos ao pagamento, devendo o Cartório expedir novo MLE; (iv) concomitantemente, determinou à síndica a apresentação de relação atualizada dos credores inaptos ao pagamento, para que o Cartório expedisse edital nos termos do art. 149, §2º, da LREF, com prazo de 60 dias para regularização, sob pena de perdimento dos valores para rateio suplementar; e, por fim, determinou a remessa dos autos ao MP e, então, conclusos. 2. Pagamentos aos credores (remanescentes da segunda lista e constantes da terceira lista) 2.1. Após a decisão de fls. 3610/3614, Henrique Alberto da Silva Neto peticionou informando a constituição de novos patronos, manifestou concordância com o plano de rateio apresentado às fls. 3.351/3.356 e requereu a expedição urgente de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) para seu crédito, com correção monetária, e que as intimações futuras fossem realizadas exclusivamente em nome do advogado Isidoro Antunes Mazzotini, OAB/SP nº 115.188 (fls. 3615/3619). BTM Indústria e Comércio de Metais Ltda. manifestou ciência da decisão e alegou que, embora autorizados os pagamentos aos credores da segunda relação (fls. 3.498/3.499), apenas aqueles da primeira lauda (fl. 3.498) foram efetivamente pagos, conforme certificado pelo cartório à fl. 3.502. Afirmou que tal fato já havia sido apontado por outros credores e pela própria peticionária, inclusive à síndica (fls. 3.598/3.599), e que ela e os demais credores da fl. 3.499 não haviam recebido os créditos. Requereu, assim, o imediato cumprimento do item 6.2 da decisão de fls. 3.610/3.614 (certificação pelo cartório dos pagamentos da segunda relação) e, ato contínuo, a expedição de novo MLE para si e para os demais credores pré-identificados na fl. 3.499 (fls. 3620/3621). Carla Ferreira Santiago, Raimunda Ferreira Santiago e Renata Ferreira Santiago, sucessoras de Antonio Lopes Santiago, também constituíram novos patronos, concordaram com o plano de rateio de fls. 3.351/3.356 e requereram a expedição urgente de MLE para o crédito de seu sucedido, indicando dados bancários de Mazzotini Advogados Associados e solicitando que as intimações futuras fossem em nome exclusivo do advogado Isidoro Antunes Mazzotini (fls. 3625/3627). O Cartório juntou aos autos os comprovantes de pagamento do MLE nº 20240306115054095975, pago em 25/03/2024, aos credores Adir Faria, Alessandra Uberreich Fraga Vega (síndica), Francisco Oliveira da Silva, Vera Nilze Cardoso Pinto e Secretaria Municipal da Fazenda (fls. 3641/3642), e do MLE nº 20240627170433068572, pago em 19/07/2024, aos credores Carlito Lopes Ferreira e Leomar Pinheiro de Morais (fl. 3643). Em seguida, o Cartório certificou o cumprimento do item 6.2 da decisão de fls. 3610/3614 (juntada dos comprovantes de pagamento) e determinou à síndica que, no prazo de 15 dias, apresentasse petição com a relação de credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com dados completos em formato de tabela, conforme item 6.3 da mesma decisão (fl. 3644). 4TF Captação de Recursos LTDA. e Jéssica Alves Rondão (cessionárias) peticionaram corroborando informações anteriores (fls. 3.556/3.575 e 3.608/3.609) e afirmaram que, conforme certidão de fls. 3.641/3.643, da lista de pagamento da síndica de fls. 3.498/3.499, apenas Francisco Oliveira da Silva e Adir Faria haviam recebido. Indicaram novamente seus dados bancários para o levantamento dos valores referentes aos créditos cedidos por José Gineuso da Silva (principal e juros, fls. 3.354 e 3.355) e Asebesi Máquinas e Ferramentas Ltda (principal, fl. 3.355) (fls. 3645/3646). BTM Indústria e Comércio de Metais Ltda. reiterou seu pedido de expedição de MLE (fls. 3.620/3.621), afirmando que a segunda relação de credores foi apenas parcialmente paga, listando os beneficiados conforme comprovantes de fls. 3.641-3.643, e indicando os dados bancários de fl. 3.450 para seu crédito (fl. 3648). Manoel Francisco da Trindade, reportando-se ao ato ordinatório de fl. 3.644, também confirmou o pagamento parcial da segunda relação de credores e requereu o pagamento imediato dos credores faltantes, informando os dados bancários de seu patrono para o crédito (fls. 3649/3650). Conipost Postes Metálicos e Acessórios LTDA., em complemento à petição de fls. 3430, requereu a juntada de seu Contrato Social para liberação do valor depositado em favor de sua procuradora (fl. 3651). A síndica solicitou prazo complementar de 10 dias para atendimento à decisão de fls. 3610/3614 e ao ato ordinatório de fl. 3644 (fl. 3658). Posteriormente, em atendimento à decisão de fls. 3610/3614, a síndica juntou nova relação de credores (terceira relação), informando também aqueles que deixaram de regularizar a representação processual ou não apresentaram dados bancários. Esclareceu que o credor João da Silva Firmiano não constou da listagem por não ter sido localizada procuração atualizada nem seu CPF, e que Roberto Torres também não possuía procuração (fls. 3659/3660). A referida terceira relação de credores aptos ao pagamento foi juntada às fls. 3661/3662, incluindo Conipost Postes Metálicos e Acessórios LTDA., 4TF Captação de Recursos LTDA. (cessão de José Gineuso da Silva), Jéssica Alves Rondão (cessão de Asebesi Maq. Ferragens), BTM Indústria e Comércio de Metais LTDA., Carlito Lopes Ferreira, Manoel Francisco da Trindade, Aço e Ferro Guilherme, Espólio de Balbino Celestino da Silva, Henrique Alberto da Silva Neto, Espólio de José Clemente da Silva, Espólio de Nestor Fornarolo e Antonio Lopes Santiago (fls. 3661/3662). O Cartório publicou ato ordinatório (fl. 3665) referente à fl. 3663 (final da petição da síndica de fls. 3659/3663), para que os credores com documentação pendente a providenciassem em 10 dias, sendo a publicação certificada à fl. 3667. O Cartório certificou à fl. 3683 a expedição do MLE nº 20241216150914007140 para os credores relacionados na lista da síndica de fls. 3.661/3.662 (terceira relação). Informou, contudo, a exclusão dos espólios de Balbino Celestino da Silva, José Clemente da Silva e Nestor Fornarolo, por ser necessário informar os dados dos herdeiros e não do "de cujus", e também do credor Carlito Lopes Ferreira, por já ter recebido seu crédito conforme certidão de fl. 3502 (fl. 3683). João Carlos da Silva Sousa peticionou requerendo sua inclusão na terceira relação de credores aptos ao pagamento, conforme item 6.3 da decisão de fls. 3610/3614, e o depósito dos valores na conta de seu patrono (fls. 3672/3674). BTM Indústria e Comércio de Metais Ltda. reiterou seu pedido de expedição de MLE, mencionando a manifestação da síndica (fls. 3659/3663) que confirmaria a regularidade de seu crédito e documentação (fl. 3678). 4TF Captação de Recursos Ltda. e Jéssica Alves Rondão, após a apresentação da terceira lista de credores pela síndica (fls. 3.659/3.663), e não tendo recebido seus valores, requereram a expedição do competente MLE (fls. 3681/3682). O Cartório, por ato ordinatório de fl. 3697, determinou à síndica que, no prazo de 10 dias, apresentasse nova petição referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, em formato de tabela, e informações sobre penhoras no rosto dos autos (fl. 3697). João da Silva Firmiano peticionou requerendo análise de sua manifestação de fls. 3669/3671 (onde informou CPF e procuração de fl. 2.709) (fl. 3703). A síndica, em sua petição de fls. 3704/3706, orientou que os credores Conipost Postes Metálicos e Acessórios LTDA., BTM Indústria e Comércio de Metais LTDA., 4TF Captação de Recursos LTDA. e Jéssica Alves Rondão (que constavam na lista de fls. 3661/3662) observassem a referida lista e a certidão cartorária de fl. 3683 sobre a expedição do MLE (fls. 3704/3706). A síndica, ainda, apresentou nova listagem de credores que regularizaram sua representação processual e informaram dados bancários, incluindo João da Silva Firmiano e João Carlos da Silva Sousa (fls. 3704/3706). A lista juntada (fls. 3707/3708) continha João da Silva Firmiano, João Carlos da Silva Sousa, Espólio de José Clemente da Silva (com observação sobre correção de dados bancários da patrona), Marcos Aparecido dos Santos ("SEM CPF", "SEM PROCURAÇÃO") e Reginaldo da Silva Gomes ("SEM CPF", "SEM PROCURAÇÃO"). Posteriormente, o Cartório certificou à fl. 3725 a expedição do MLE nº 20250225135729069652 para os credores relacionados nas listas da síndica de fls. 3.707 (João da Silva Firmiano, João Carlos da Silva Sousa) e 3.710 (sucessoras de Antonio Lopes Santiago - juros). Deste MLE, foram excluídos os credores Marcos Aparecido dos Santos e Reginaldo da Silva Gomes, por não informarem nº de CPF e nº de folhas da procuração, e o espólio de José Clemente da Silva, por já ter sido contemplado no pagamento certificado à fl. 3696 (comprovante às fls. 3726/3727) (fl. 3725). O Cartório também certificou à fl. 3747 a expedição do MLE nº 20250506144119070954 para os credores relacionados pela síndica à fl. 3.731 (Vigel Mão de Obra Temporária Ltda. e Marcos Aparecido dos Santos, que se regularizaram após o edital) (fl. 3747). O Ministério Público tomou ciência de todo o processado (fls. 3752/3759). 2.2. Ciente. Ver itens seguintes. 4. Pagamentos a herdeiros/sucessores de credores falecidos 4.1. Em cumprimento à deliberação da decisão de fls. 3610/3614 (itens 3, 4 e 5), a síndica informou que os documentos sucessórios de Nestor Fornarolo (fls. 3455/3457, 3470/3471, 3462/3467, 3471/3483), José Clemente da Silva (fls. 3579/3580) e Balbino Celestino da Silva (fls. 3515/3516) permitiam o pagamento aos herdeiros (fl. 3622). Após a exclusão dos espólios do MLE de fl. 3683 por necessidade de dados dos herdeiros, o Espólio de Nestor Fornarolo apresentou a qualificação de seus herdeiros, Julia Maria Fornarolo e Astor Fornarolo (fl. 3684). A síndica, então, apresentou nova relação de pagamento aos sucessores: Valdeny Nascimento da Silva (por Balbino Celestino da Silva), Astor Fornarolo (por Nestor Fornarolo) e Soledade Pereira de Sousa Silva e outros (por José Clemente da Silva) (fls. 3685, 3686). Bernadete Carvalho de Freitas, patrona dos herdeiros de José Clemente da Silva, peticionou em 01/11/2024 (fl. 3664) e novamente em 08/01/2025 (fls. 3694/3695), solicitando a retificação dos dados bancários na planilha da síndica para os corretos, informados às fls. 3579/3580 e 3680. O Cartório certificou a expedição do MLE nº 20250121151110094593 para os credores da lista de fls. 3.686 (herdeiros) (fl. 3696), e o comprovante de pagamento deste MLE, datado de 29/01/2025, foi juntado às fls. 3726/3727, indicando o pagamento aos sucessores de Balbino C. Silva, Nestor Fornarolo e José Clemente da Silva (este último para a conta da patrona Bernadete Carvalho de Freitas). A síndica, na petição de fls. 3704/3706, informou que os dados bancários do Espólio de José Clemente da Silva estavam sendo corrigidos na nova apresentação (fls. 3704/3706), sendo que o Espólio foi excluído do MLE subsequente por já ter sido pago (fl. 3725). Carla Ferreira Santiago, Raimunda Ferreira Santiago e Renata Ferreira Santiago, sucessoras de Antonio Lopes Santiago, informaram o levantamento do crédito trabalhista principal de seu pai (R$ 30.209,14), mas que não foi expedido MLE para o valor referente aos juros (R$ 19.430,05), constante na mesma conta de liquidação (fls. 3.354/3.355). Requereram a expedição de MLE para estes juros (fls. 3690/3692). A síndica, ciente da petição (fl. 3705), apresentou lista de pagamento às sucessoras referente a esses juros (fls. 3709, 3710). O Cartório incluiu esta verba no MLE nº 20250225135729069652 (fl. 3725). O Ministério Público tomou ciência de todo o processado (fls. 3752/3759). 4.2. Considerando que todos os pagamentos foram realizados, nada mais a deliberar. 5. Edital (Art. 149, §2º, LREF): convocação, regularizações e situação dos credores convocados 5.1. A decisão de fls. 3610/3614 (item 6.4) determinou a expedição de edital para que credores inaptos regularizassem sua situação em 60 dias, sob pena de perdimento dos valores. Cartório certificou a expedição do edital (fl. 3677), que foi juntado à fl. 3679, convocando os credores SOEG Sociedade Eletro-Geral LTDA, Vigel Mão de Obra Temporária LTDA, Luiz Rodrigues Chaves, Cicero José Luiz, Edivaldo da Silva Alves, Luiz Dias de Almeida, Marcos Aparecido dos Santos, Reginaldo da Silva Gomes, Salvador Oliveira Soares e José Azevedo. A publicação do edital no Diário de Justiça Eletrônico ocorreu em 10/12/2024 (fls. 3687/3689). Vigel Mão de Obra Temporária Ltda. atendeu ao edital, requerendo a liberação de seu crédito de R$ 17.307,45 e informando dados bancários de seu sócio administrador (fls. 3711/3712). Marcos Aparecido dos Santos também se manifestou em atenção ao edital, juntando procuração atualizada e declaração de hipossuficiência (fls. 3720/3721). A síndica informou que, do edital publicado, apenas Vigel Mão de Obra Temporária Ltda. e Marcos Aparecido dos Santos regularizaram sua representação processual e apresentaram dados bancários, juntando nova listagem de pagamento para eles (fls. 3728/3730). O Cartório certificou a expedição do MLE nº 20250506144119070954 para os credores da lista de fl. 3.731 (que deveria conter Vigel e Marcos A. dos Santos) (fl. 3747). O Cartório certificou o decurso do prazo do edital de fl. 3679 em 19/05/2025 (fl. 3748). O Ministério Público tomou ciência do processado, incluindo o decurso do prazo do edital e as regularizações ocorridas (fls. 3752/3759). 5.2. Com exceção de Vigel e Marcos A. dos Santos, os demais credores listados no edital não apresentaram manifestação de regularização nos autos até o momento. Assim, declaro o perdimento dos créditos dos créditos de todos esses credores inertes. 6. Dos credores Reginaldo da Silva Gomes e Marcos Aparecido dos Santos 6.1. Os credores Marcos Aparecido dos Santos e Reginaldo da Silva Gomes, representados pelo mesmo grupo de advogados, foram incluídos na petição de fls. 3699/3702, onde informaram não terem recebido seus créditos trabalhistas e indicaram dados bancários do patrono. A síndica, ao analisar esta petição, manifestou que ambos deveriam informar as folhas de suas procurações e seus respectivos CPFs (fls. 3704/3706). Na lista de pagamento anexa (fls. 3707/3708), ambos constaram com a observação "SEM CPF" e "SEM PROCURAÇÃO". Consequentemente, foram excluídos do MLE nº 20250225135729069652 (fl. 3725). Marcos Aparecido dos Santos, listado no edital de fl. 3679, apresentou posteriormente procuração atualizada e declaração de hipossuficiência (fls. 3720/3721). A síndica o incluiu na lista de credores regularizados após o edital (fls. 3728/3730), e foi expedido MLE para seu pagamento (fl. 3747). Mesmo após esta informação da síndica sobre a regularização e antes da certidão de expedição do MLE, Marcos Aparecido dos Santos peticionou novamente (fls. 3733/3734), reiterando seu pedido de pagamento face à exclusão anterior (certidão de fl. 3725) e informando que a documentação já se encontrava nos autos (fls. 3.720/3.723) e havia sido enviada por e-mail à síndica. Reginaldo da Silva Gomes, também listado no edital de fl. 3679 e excluído do MLE de fl. 3725, não teve sua regularização posteriormente confirmada pela síndica nos autos, permanecendo pendente a informação de seu CPF e da folha de sua procuração. O Ministério Público tomou ciência do processado, incluindo as dificuldades iniciais e as regularizações (fls. 3752/3759). 6.2. Declaro o perdimento dos créditos do Reginaldo da Silva Gomes, por não ter regularizado sua situação no prazo do edital. Por outro lado, quanto a Marcos Aparecido dos Santos, o pagamento foi realizado, nada mais havendo a deliberar. 7. Penhoras no rosto dos autos 7.1. O Cartório, por ato ordinatório de fl. 3697, determinou que a síndica, no prazo de 10 dias, informasse sobre as penhoras no rosto dos autos, com número do processo e folhas. A síndica, na petição de fls. 3728/3730, listou diversas execuções fiscais da Prefeitura Municipal de São Paulo e da Fazenda Nacional, com valores e datas, e requereu prazo adicional de 10 dias para complementar as informações sobre as penhoras. O prazo adicional foi concedido à fl. 3732. Posteriormente, a síndica protocolou petição à fl. 3744, informando que, conforme determinado, juntava a relação das penhoras no rosto dos autos. O Ministério Público tomou ciência da juntada da relação de penhoras pela síndica (fls. 3752/3759). 7.2. As penhoras no rosto dos autos equivalem à habilitação dos créditos (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 3002407-88.2024.8 .26.0000 Guarulhos, Relator.: Vicente de Abreu Amadei, Data de Julgamento: 17/05/2024, 1ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 17/05/2024). Assim, caso ainda não satisfeitos, deverão os créditos ser incluídos, como tributários, no rateio suplementar (após a necessária retroação/atualização até a data da quebra), a depender das forças da Massa Falida (caso a disponibilidade de caixa permita a satisfação da referida classe de credores [tributários]). 8. Rateio suplementar 8.1. A decisão de fls. 3610/3614 (item 6.4) já previa a utilização dos valores não levantados pelos credores do edital em rateio suplementar. Após o decurso do prazo do edital (fl. 3748) e o pagamento dos credores que se regularizaram, a síndica requereu que fosse expedido ofício ao Banco do Brasil S/A para que trouxesse o saldo atualizado do ativo da falida, permitindo ao perito contador a elaboração de nova conta de liquidação para o rateio dos valores não soerguidos (fls. 3728/3730). O Ministério Público, em sua última manifestação (fls. 3752/3759), declarou-se ciente e não se opôs ao requerimento da síndica para expedição de ofício ao Banco do Brasil visando obter o saldo atualizado do ativo, para fins de futuro rateio. Requereu nova vista oportunamente. 8.2. Junte-se o extrato atualizado da conta judicial. Havendo mais de uma conta, deverão ser unificadas. Após, intime-se a Síndica para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente conta de rateio suplementar, atentando ao item anterior. Da conta, intimem-se credores e demais interessados para eventual impugnação no prazo de 10 (dez) dias. 9. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. - ADV: IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), PAULO FERREIRA SOARES (OAB 61720/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), SANDRA REGINA EVANGELISTA DE JESUS (OAB 69770/SP), MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 70008/SP), ODACIO MATHIAS FERREIRA JUNIOR (OAB 54071/SP), EUCLYDES DOURADOR SERVILHEIRA (OAB 51814/SP), FERNANDO SERGIO SANTINI CRIVELARI (OAB 38624/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ROGER GABRIEL ROSA (OAB 249753/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), ELIZETE REIS (OAB 99657/SP), ELIZETE REIS (OAB 99657/SP), CHRISTINE HELENE BOSCARIOL LIMA (OAB 263829/SP), CHRISTINE HELENE BOSCARIOL LIMA (OAB 263829/SP), DAVID TEIXEIRA (OAB 283011/SP), DAVID TEIXEIRA (OAB 283011/SP), JOSE WILSON DE ABREU RIBEIRO (OAB 307107/SP), ANTONIO PEDRO LOVATO (OAB 139278/SP), ANA LUCIA VASSALLO (OAB 130514/SP), BERNADETE CARVALHO DE FREITAS (OAB 100631/SP), ROBERTO TORRES (OAB 104102/SP), ROBERTO TORRES (OAB 104102/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ALESSANDRA UBERREICH FRAGA VEGA (OAB 130045/SP), ALESSANDRA UBERREICH FRAGA VEGA (OAB 130045/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), ELAINE PINOTTI TORRES (OAB 130555/SP), EVANDRA ZIMERER LOPES (OAB 131930/SP), RICARDO LOPES (OAB 164494/SP), CASSIA FERNANDA BATTANI DOURADOR RIBEIRO (OAB 168536/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), RENATA NICOLETO CASERI (OAB 203725/SP), NICOLA INNOCENTI (OAB 203969/SP), NICOLA INNOCENTI (OAB 203969/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), MARCIO BERNARDINO MUTSCHELLE (OAB 327566/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), EDMAR GOMES CHAVES (OAB 336442/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0145881-58.2007.8.26.0100 (100.07.145881-1) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PENHA S/A - ADRIANA LUCENA - Vistos. Fls. 20438: Última decisão. Para fins de anotação, consigno que foi determinado em decisão de fls. 20217/20220 que a Administradora Judicial efetuasse a juntada de relação de todos os créditos habilitados na falência, discriminando os que já foram pagos, os que estão pendentes de pagamento no rateio em curso e o que são remanescentes para pagamento futuro, conforme eventual disponibilidade de ativos da massa. Determinou-se, ainda, em relação aos credores que apontam créditos indevidamente apontados como pagos, que a Administradora Judicial apresentasse o comprovante de pagamento ou, do contrário, informe sobre o não pagamento e providencie a regularização. Às fls. 20441/20443, a Administradora Judicial presta informações e junta o Anexo I (listagem constando a conta de destino de cada um dos valores pagos nas duas rodadas de pagamento do primeiro rateio), o Anexo II (listagem dos credores contemplados no rateio em curso que já informaram dados bancários para recebimento dos valores devidos) e o Anexo III (listagem dos credores contemplados no rateio em curso e que não informaram dados bancários para recebimento do crédito). Às fls. 20501/20502, a Administradora Judicial requer a continuidade dos pagamentos cujos dados foram informados e a convocação de credores que não informaram seus dados bancários nos moldes do art. 149, §2º, da Lei 11.101/2005. Às Fls. 20514/20526, a Administradora reitera parecer de fls. 19626/19649, com esclarecimentos sobre manifestações de alguns credores. PROSSEGUIMENTO DO PAGAMENTO AOS CREDORES CONTEMPLADOS NO RATEIO EM CURSO Inicialmente cumpre realizar uma breve síntese sobre o 1º rateio ainda em curso, fase esta em que se encontra o feito. Trata-se de rateio em curso, homologado em novembro de 2019 (fls. 11744/11746). Cumpre esclarecer que, em conta de liquidação (fls. 9952/9973), a administradora judicial constatou a ausência de recursos da massa falida para pagamento da integralidade dos credores, tendo sido necessária a realização de plano de rateio de créditos da classe trabalhistavisandoa satisfação dos credores de forma ordenada e transparente. Segundo manifestação da Administradora Judicial de fls. 10109/10110, o rateio abrangeu 52,61% do valor histórico atualizado na data da quebra referente aos créditos trabalhistas. Desta forma, é importante destacar, mais uma vez, que o pagamento em curso, por ora, abrange tão somente ao pagamento de parcela dos créditos de cada credor da classe trabalhista. O início dos pagamento se deu através de determinação de fls. 12097/12099 por meio de ofício ao Banco do Brasil. Ocorre que a partir do início dos pagamentos do referido plano de rateio, aportaram questões referentes a possível ocorrência de falhas nos pagamentos, noticiadas por diversos credores. À época, o juízo passou a envidar esforços para identificação e individualização das questões solicitando envio pelo Banco do Brasil da integralidade dos comprovantes das transferências e devoluções realizadas nas contas judiciais vinculadas à falência (destaco a decisão de fls. 14719/14721). Com o recebimento da documentação pelo Banco do Brasil, a Administradora Judicial informou que o Banco do Brasil não cadastrou como beneficiário cada um dos credores, mas os respectivos procuradores que forneceram seus dados para efetivação das transferências, o que demandou a realização de diversos cruzamentos de dados e concatenamento lógico de documentos. Desta forma, ao longo do processo a Administradora apresentou listagens de pagamentos, merecendo destaque as petições de fls. 15179/15191, Fls. 17837/17841 e seus anexos, em que constou a listagem dos pagamentos identificados e não identificados. Ocorre que houve inúmeras impugnações à relação apresentada, de modo que identificou-se as seguintes questões quanto a falhas nos pagamentos referentes ao plano de rateio em curso: a- Pagamentos não realizados; b- Pagamentos realizados e que não foi possível vincular a credores listados no plano de rateio por falta de identificação suficiente nos comprovantes bancários enviados pelo Banco do Brasil; c- Pagamentos que possivelmente foram realizados em duplicidade; e d- Credores que contestam os comprovantes de transferências realizadas pelo Banco do Brasil alegando não terem identificado em suas contas o ingresso do valor supostamente pago Desta forma, esclarecidos os pontos ainda controvertidos em relação aos pagamentos do rateio em curso, passo a decidir as questões pendentes com vias a que todos os credores recebam o crédito previsto e seja concluído o rateio homologado em 2019. Quanto ao ponto a (pagamentos não realizados), registro que a Administradora Judicial elaborou listagem juntada às fls. 20503/20504 com as informações de valores e dados bancários, o que, em tese, permite o prosseguimento dos pagamentos do rateio homologado às fls. 11744/11746. Além disso, apresentou também a relação dos credores que deixaram de informar seus dados bancários para fins de publicação do Edital do art. 149, §2º. Quanto aos pontos b, c e d(Pagamentos realizados e que não foi possível vincular a credores listados no plano de rateio; Pagamentos que possivelmente foram realizados em duplicidade e contestação por alguns credores dos comprovantes de transferências realizadas pelo Banco do Brasil), a solução deve ser buscada por intermédio da continuidade da análise de extratos, comprovantes e informações junto ao Banco do Brasil. 1) Isto posto, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil para, no prazo de 5 dias, realizar o pagamento dos credores mediante transferência a ser realizada pelo Banco do Brasil S/A a partir do saldo da conta única vinculada a estes autos, conforme planilha de fls. 20503/20504, consignando ainda que os pagamentos deverão incorporar a remuneração da conta judicial a partir de 06.07.2018. Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado pelo Administrador Judicial ao BANCO DO BRASIL S/A, mediante protocolo físico, acompanhado da listagem constante do anexo II da petição de fls. 20503/20504, comprovando-o nos autos em 05 dias do ato. 2) Para fins de resolução dos problemas identificados nos pagamentos realizados pelo Banco do Brasil, apresente a Administradora Judicial, em 10 dias, separadamente: i) a listagem organizada e atualizada dos pagamentos realizados em que não foi possível vincular a credores listados no plano de rateio acompanhada dos respectivos comprovantes bancários os quais também devem ser juntados aos autos (e não em link ou QRcode) e ii) a listagem dos pagamentos que possivelmente foram realizados em duplicidade, apontando se houve devolução pelo credor com a devida indicação das folhas dos autos;e 3) Para fins de identificação e análise individualizada dos casos dos credores que contestam os comprovantes de transferências realizadas pelo Banco do Brasil alegando não terem identificado em suas contas o ingresso do valor supostamente pago, intime-se a Administradora Judicial para, no prazo de 10 dias, apresentar novamente a planilha de fls. 20448/20460devidamente acompanhada dos respectivos comprovantes de transferência os quais também devem ser juntados aos autos (e não em link ou QRcode) com intuito de facilitar aos credores a identificação dadata do suposto pagamento para conferência em suas contas bancárias e/ou de seus patronos. Informo aos credores que, com o fim de evitar tumulto processual, este juízo irá conceder prazo específico para manifestações de modo que devem aguardar o momento oportuno para peticionarem de maneira definitiva sobre eventual não recebimento dos valores. 4) Concedo o prazo de 05 dias para que os credores se manifestem quanto à proposta de continuidade dos pagamentos. Os credores que concordarem com a continuidade dos pagamentos nos termos propostos pela Administradora Judicial não precisam se manifestar. Após, vistas ao MP. 5) Quanto aos credores indicados às fls. 20468/20474 que não apresentaram os seus dados para recebimento do crédito. Determino a expedição do edital do art. 149, §2º, com a finalidade de intimação dos referidos credores, devendo a Administradora Judicial encaminhar diretamente ao email do cartório a minuta para publicação no prazo de 5 dias. Petições pendentes desde a última decisão Fls. 20439/20440 (Geraldo Feliciano Gomes), Fls. 20476/20478 (Elenir Gomes Branco Pereira), Fls. 20479 (Regina Helena Cruz Hahne), Fls. 20480/20481 (Silvia Aparecida Martins), Fls. 20482/20483 (Icleia Valeria Martins de Souza), Fls 20485/20483 (Jaime German Vidal Richa), Fls. 20492/20493 (André Mendes de Mattos), Fls. 20494/20497 (Elaine Peres da Silva), Fls. 20498/20499 (Rodrigo Emerson da Costa e Rubenia Roncarati Chagas), Fls. 20506/20507 (Maria Deleide Souza da Silva), Fls. 20511/20513 (Marilene Valdevino Correa Teixeira), Fls. 20527/20528 (Mairá dos Santos Coutinho): Com razão os credores acerca da existência de incongruências nos pagamentos realizados e pendentes. Conforme determinado acima, o juízo está realizando junto à Administradora Judicial a análise dos pagamentos realizados e pendentes, bem como das eventuais falhas identificadas no curso dos pagamentos. Aguarde-se o cumprimento das determinações acima. Após, os credores serão intimados para relatarem as questões ainda pendentes. Fls. 20443 (Michelle Millenne Carneiro Muraoka): Resposta à nota cartorária de fls. 20275. À serventia para providências. Fls. 20508 (Jaime German Vidal Rocha): Resposta ao ato ordinatório de fls. 20490. Ao cartório para anotação. Fls. 20408/20409 (Cristiano Ricardo Cescato): Às fls. 20217/20220, foi determinada expedição de ofício para esclarecimento do pagamento do credor Cristiano Ricardo Cescato. O documento foi expedido às fls 20268 e resposta do banco às fls. 20367/20368 requerendo a discriminação da conta judicial da qual foi solicitada a realização da referida transferência ou, ainda, o alvará/mandado de pagamento que requisitou a mesma.O autor aponta que não identificou crédito do suposto pagamento efetuado pelo Banco do Brasil. A questão deverá ser tratada em conjunto conforme determinado no item 3 do tópico anterior. Aguarde-se o cumprimento pela Administradora Judicial do item 3 acima e, após, inclua o credor na listagem a ser encaminhada ao Banco do Brasil para esclarecimentos. Dê-se ciência aos credores e vista ao Ministério Público. Publique-se. - ADV: EDSON GARCIA (OAB 73948/SP), MARLI YAMAZAKI (OAB 79281/SP), JORGE PINHEIRO CASTELO (OAB 78398/SP), MARISA MOREIRA DIAS (OAB 77382/SP), ZENAIDE FERREIRA DE LIMA POSSAR (OAB 74901/SP), ZENAIDE FERREIRA DE LIMA POSSAR (OAB 74901/SP), FRANCISCO VALMIR OZIO (OAB 74658/SP), EDSON GARCIA (OAB 73948/SP), MARLI YAMAZAKI (OAB 79281/SP), JOCELINO PEREIRA DA SILVA (OAB 72530/SP), GALAOR MENEZES VIDOCA (OAB 72193/SP), PAULO ADEMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 71287/SP), VERMIRA DE JESUS SPINASCO STRINA (OAB 70960/SP), SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), JOSE FRANCISCO SIQUEIRA NETO (OAB 69135/SP), FRANCISCO ABDALAH LAKIS (OAB 69023/SP), EBER DE OLIVEIRA (OAB 68906/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), ANTONIO FERNANDES DE MATTOS (OAB 83995/SP), TAKAO AMANO (OAB 87007/SP), VALTER PASTRO (OAB 86042/SP), MARIA JOSE DA SILVA ROCHA (OAB 85959/SP), HUGO DANIEL MANCINI (OAB 85034/SP), CATERINA GRIS DE FREITAS (OAB 84734/SP), JOSE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 84489/SP), ANTONIO 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0563386-41.2000.8.26.0100 (583.00.2000.563386) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Usucapião Extraordinária - C.L.A. - Companhia Latino América de Engenharia - Massa Falida - C.L.A. - Companhia Latino América de Engenharia e outros - SÍLVIA STEINFELD AYRES - - JOSÉ JOAQUIM AYRES JÚNIOR - Maria Elitoria Aretz - - Inpar Legacy Empreendimentos Ltda. - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Banrisul- Banco do Estado do Rio Grande do Sul - - Conjunto Arquitetonico Maison Andre Courreges - Edifício Maison Bleu - Prédio I - - Jorge Antonio Mignoni - - Condomínio Edifício Ted Lapidus. - - Rafael Arreal Magalhães - - LUCIANO SCHILLING - - Maria Elitória Aretz - - David Del Rosso - - Alessandro Bartelle - - Condomínio do Edifício Dom Eudes de Orleans e Bragança. - - Alexander Brener - - Fátima Mesquita Zampiva - - Condomínio Edifício Ted Lapidus - - Luis Carlos Basso Monteiro - - Ednilson Gonçalves - - Leonardo Kiyoshi Nagano - - Ilodi de Oliveira Ribeiro - - Espólio de Marco Aurélio Argemi e outros - Eufrosino Veras Filho - Olirio Antonio Bonotto - - Andrea Trachtenberg Campos - - Evelise de Souza Selistre - - Wilma Garrido Moreira - - Condomínio Conjunto Arquitetonico Boulevard Guy Laroche - - Fernandes Administração e Participação S/A - - Rita Nely Vilar Furtado - - Alexandre Lester Thomas - - Anna Thereza Patrasso Garofalo - - Narbonne Participações Ltda - - Paulo Ricardo Cavagnoli e outros - Mega Leilões Gestor Judicial e outro - China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S.A. - - SERGIO LEAL MARTINEZ - - Ayrton Marin Stella - - Luiz Claudino Dal Toé - - Maria Eliserlei Specht Schneider - - José Francisco Pitsch - - Jose Rubens Schoffer - - THAIS ELISSA LEAL OLIVEIRA - - Ana Márcia Pádua de Almeida - - Sidesa Incorporações e Participações Sa Em Liquidação Ordinária - - Marcelo Luis Albertoni - - Luis Tomazi - - Itamar Luciano Dal Toe - - Mario Ricardo Medeiros Alves - - Yurgel Obras Civis Ltda - - Danilo José Di Bartolo e outros - Jaime Antonio de Brito - Jefferson Tavitian - - Ana Medeiros de Souza - - Neri Bollis - - Condomínio Empreendimento Le Grand Palais - - Márcio Quadros Della Torre. - - Wladmir Erasmo de Oliveira - - Alexandre Alves da Silva - - Volnei Pedro da Silva - - Luis Henrique de Moraes - - Paulo Sergio Barroca do Nascimento - - Luis Gleno Mendes Soares Junior. - - Poa Participações Ltda - - Maria Elizabete Freitas do Nascimento Monteiro - - Enir Guerra Macedo de Holanda - - Gilberto dos Santos Cunha - - Valerio Jorge Pedroso Brum - - Paulo César Milanez - - Prefeitura do Município de Porto Alegre - - Paulo Roberto Marciano - - Condominio Edificio Maison Teneree - - Nedio Antonio Predebon - - Vera Lúcia Ferreira de Souza - - Paulo Cesar Herves Borges - - Raio Participações e Investimentos Sociedade Ltda - - Bruna Schaukoski Borges - - Ari Monticelli - - Marcos Untura Neto - - Eliton Zanette Mota - - Jonas da Silva de Matos - - Paulo Roberto Roth - - Almeida Ferraz & Barros Empreendimentos e Participações Ltda - Epp - - Gilberto Saraiva Ribeiro - - Espólio de Rosa Maria Pistoresi Garcia - - Antonia Danielski Dias - - Leonice Terezinha Dapper - - Espólio de Anelena Rocha Antuniassi - - Alcimar Luiz Bortolotti de Almeida - - Lusc Administardora de Bens, Participacoes e Investimentos Ltda - - Condomínio Edifício Maison Royale - - Zimmermann Consultoria, Administração e Participação Em Empresas Ltda e outros - Maria Rosalina Marcelinho - - Luis Carlos de Oliveira e outros - Lucimara Donsossola - - Elires Terezinha Werutsky - - Roberto Schmidt da Silva - - Jonatan Fermiano Bonetti - - Valdeci Olegário Gonçalves - - Everton Silva de Souza - - Adelio Antonio Miola - - Gelson Euzébio de Cândido - - Paulo Roberto dos Santos - - Bernardo de Lima Berra - - Luana da Costa Sant Helena - - Felipe Guimarães Martins - - Pedro Carlos Menegaro - - Terezinha dos Santos Menegaro - - Sulmar Incorporações e Construções Ltda. - - Deoclécio José da Rocha - - Carlos Gonçalves - - Cely Pereira Ferreira - - Nicty Consultoria, Treinamento e Participações Ltda - - Condomínio Edifício Edel Trade Center - - Marco Aurélio de Andrade Vida - - OSCARLINA BANDIERA DE OLIVEIRA SANTOS - - Ivan Dunshee de Abranches Oliveira Santos - - Emerson Luis Vieira - - Rosangela Cunha dos Santos Vieira - - Douglas Catarina - - Catiane Selinger Baggio - - Fernanda Carlos de Mattos - - Giovana Carlos de Mattos - - Rosana Coelho Caetano - - Nankurunaisa Serviços Administrativos Eireli - - Marilucia Aparecida da Silva - - Ailton Abel de Souza - - Celso Simões da Cunha - - Henrique Friedrich de Oliveira - - Diogo Soares Fonseca - - Simone Bencke - - Marcia Luciani Vitorino - - Leonardo Vicente Ribeiro - - Nilson Sommavila Primo - - Teófilo Jorge Cândido da Silva - - Valdecir Simon - - Wagner Santos da Silva - - Gabriel da Silva - - Guilherme Coral - - Sergio Euclides do Canto - - Thais Dias da Silva e outros - Gabriel Leite Cardoso e outros - Everaldo Freitas de Medeiros - - Durban Leonardo Schoenardie e outros - Francis Perondi Folle e outros - JOSIANE SANTOS DA SILVA - - Lauro Gonçalves Machado - - Neli Gomes Machado - - Sislane Maria dos Santos Von Rosenthal - - LUCIANO PORTO - - Jaqueline Santos da Silva Porto - - Paulo Sergio Hilario - - Aldivan Pereira Mendes - - Alexandre Sehnem - - Arlindo Antônio Paz - - Arnuldo Nolla - - Cristiane Vitorino Nicolau - - David Ferreira Mendes - - Elias Martins Daros - - Eva Domingos Lazzarotto - - Francesco Felisberto de Deus - - Silmara Gabriela Felicidade - - Valdir Gonçalves Padilha - - Dalvacir Antonio Frasseto - - Adriana Leitão Peixoto da Silva - - Jucileni Santos Da Silva - - João Alberto Bertin Sanches - - Helena Barros Barreto Pinheiro Lima - - José Renato de Andrade - - ADRIANA ZENÓBIA DARWICH - - Eduardo Gomes de Azevedo - - Renato de Souza Francisco. - - Silvana Francisco Polucenio - - Laisa Suelen Silva dos Santos - - Arlei Dondossola - - Euclemio Farias da Silva - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Ismael Klein e outros - Gilseu Silva Ribas e outros - Maria Angela de Souza Machado. - - Debora Scariot Pegoraro - - Associação Pró-portelinha e outros - Luciana Dondossola - - Mateus Brognoli Silvano e outros e outros - Leon Christian da Silva Honorato - - Elisete Vieira Barbosa - - Valcirio de Oliveira Walter - - ADEMAR DA SILVA - - ALOÍSIO BECKHAUSER - - NILTAMAR JOSÉ SAZAN - - Mara Rúbia Amaral da Silva - - ANA PAULA DALMAN CURY - - Hector Vitor Muraca Erhardt - - Márcio Quadros Della Torre - - Condominio Edicifio Rsidencial Dom Eudes de Orleans e Bragança e outros - José Paulo da Silva - Daniela Braga Antunes - Anderson Rabelo - - Edio Domingos e outros - Nelci Ranzzi de Oliveira - DIONATHAN SANTOS DA CRUZ e BRENDA LOPES GOULART - - Eduardo Vanin da Silva - - Condomínio do Edifício Dom Eudes de Orleans e Bragança - - Imobiliária Village Dunas Ltda. e outros - Marlene Manoel - Yoseph Sng Lee Yoo - - Marcos Antonio Quadros da Rosa e outros - Jorge Achôa Filho e outros - FERNANDO MIGUEL e outros - Em cumprimento ao determinado às fls. 33.309, item 7.3, expedi cartas de arrematação expressamente determinadas em favor de JOSÉ FRANCISCO PITSCH e de TEÓFILO JORGE CANDIDO DA SILVA. Em cumprimento à mesma Decisão, às fls. 33.310, item 20.3, subitem 21, expedi cartas de adjudicação e arrematação expressamente determinadas em favor de DAMACENO HERDT, ADILSON RECCHIA, ALEXANDRE BACH TREVISAN e FRANCISCO CESCA SOBRINHO. (Ciente de recolhimento de custas de cartas dos subitens 22 e 25 às fls. 33909). Nada Mais. - ADV: ALINI MARCON JANUARIO FERRAZ (OAB 41517/SC), RICARDO ABBAS KASSAB (OAB 91834/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ALINI MARCON JANUARIO FERRAZ (OAB 41517/SC), ALINI MARCON JANUARIO FERRAZ (OAB 41517/SC), AMAURY JOSE NASSER (OAB 89633/SP), ALINI MARCON JANUARIO FERRAZ (OAB 41517/SC), ALINI MARCON JANUARIO FERRAZ (OAB 41517/SC), ALINI MARCON JANUARIO FERRAZ (OAB 41517/SC), ALINI MARCON JANUARIO FERRAZ (OAB 41517/SC), CAROLINA IOSCHPE TRACHTENBERG CAMPOS (OAB 86644/RS), JULIANA LAZZAROTTO (OAB 43778/RS), SOLANGE SARDINHA KOKAY (OAB 89251/SP), LUCIANO ALVAREZ (OAB 89001/SP), JOSE MANOEL DE FREITAS FRANCA (OAB 88671/SP), RUI PACHECO BASTOS (OAB 88167/SP), RUI PACHECO BASTOS (OAB 88167/SP), RENATA MAHFUZ GIOIA (OAB 222977/SP), JOSE ANTONIO CETRARO (OAB 22581/SP), MÁRCIA DE SOUZA GOMES (OAB 229987/SP), JOSE DANIEL LINS MELO (OAB 230206/SP), RENATO MARTINS DE PAULA RODRIGUES (OAB 232722/SP), JOAO PAULO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES (OAB 234457/SP), ANDERSON DA 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010122-06.1999.8.26.0100 (583.00.1999.010122) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - João Leopoldo Bracco de Lima - - Cantareira Distribuidora de Veículos Ltda - - Arno da Silva - Banco Cidade S/A - - Eliane Soares da Silva - - Stamp Postagens Ltda - - Banco Itaú S/A - - Banco Agf Braseg S/A - - Banco Bradesco S/A - - Ford Motor Company Brasil Ltda - - Giovana da Silva - - Shark Automotive Distribuidora de Peças Ltda - - Alexandre Rodrigues de Lima - - Empresa Limpadora Xavier Ltda. - - Vivian Castro - - Marineide Preti - - Peralta Investimentos e Participações S/c Ltda - - Banco Real S/A - - Jurandir Alves da Silva - - Vidrasil Com. Colocação de Vidros e Empreit. de Constr. Civil Ltda - - Banco Nacional S/A - - João Apolinário & Cia. Ltda - - Pneus Auto Lins Ltda - - Tirreno Distribuidora de Veículos e Peças Ltda - - M.d.v. Medicina e Engenharia do Trabalho S/c Ltda - - Ford Brasil Ltda. - - Comercial Eletro Trust Ltda - - Pedro Tomiuc Junior - - Saga Comércio Importação e Exportação S/A - - Franklin Santiago de Araujo - - Fábio Góes Rosa - - Sonia Cristina Ramos dos Santos - - José Carlos de Lima - - Banco Mercantil de São Paulo S/A - - Banco Luso Brasileiro S/A - - Banco Hsbc Bamerindus S/A - - Banco do Brasil S/A - - Banco Ford S/A - - Banco Santander Noroeste S/A - - Banco de Crédito Nacional S/A - - Banco Fibra S/A - - Municipio de São Paulo - - Star Six Consultoria e Serviços Ltda - - Irineu Segre Ferreira - - Panavel Comércio de Veículos Ltda - - Mercantil São Caetano Ltda - - Banco Société Générale Brasil S/A - - Urbe Locação Industria e Comércio de Equipamentos Ltda - - Agf Trading S.a. - - Evail Aparecido de Moraes - - Dall´anese Comércio de Parafusos Ltda - - Companhia Real de Arrendamento Mercantil S/A - - Alphavel Alphaville Veículos Ltda - - Carlos Roberto Alves Mira - - Brasilwagen Comercio de Veiculos S.a e outros - Gilmar Assis Santos - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A e outros - Vidrasil Com. e Colocação de Vidros e Empreiteira e Civil Ltda. - - Raquel Aguida Vieira de Souza - - Banco Ford S/A. - - Adilson Francisco dos Santos - - Espólio de Antonio Marques de Siqueira - - Arlindo Francisco dos Santos - - Chandra Millet de Melo - - Elaine Cristina Barros - - Fernando Primo Miranda - - João Guedes Filho - - Lauro Selingrin - - Lucila Aparecida Lourenço Teubner - - Osvaldo Pereira da Silva - - Regina Márcia Alves da Silva - - Sergio Pomelli - - Elenice Izabel Ocon - - Michele Cirino Vargas - Edilson ALves Bessa - - Banco Sistema S.A. - - Brasil de Imóveis e Participações Ltda e outros - Silvia Donizetti Buchud - Ronaldo Sérgio Montenegro Rodrigues Faro - Rosenilda Queiroz de Lima - - Adilson Lisboa Mendes - - Josue dos Santos Borges Junior - - Maria Luiza Alves de Oliveira - - Paulo Candido da Silva - - Soriane Sivieri de Oliveira e outros - Maria Helena Gomes - Elainen Gomes e outros - Simone Nunes de Matos - Lr Negocios, Participações e Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros - Valmir da Silva Pereira de Souza - Lr Negocios, Participações e Empreendimentos Imobiliarios Ltda. e outros - Vistos. 1- Fls. 8453: Ofício do Banco Itaú informando que não foram localizadas ações em nome da falida. Informam, contudo, que foram localizados valores referentes a juros e dividendos. Assim, conforme solicitação do Síndico (fls. 8459), expeça-se ofício ao Banco Itaú determinando a transferência destes valores mediante depósito judicial vinculado a estes autos. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO/acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos dos artigos 197 e 425, inciso IV, do Código de Processo Civil, e a comprovação das providências nos autos. 2- Apesar do informado, constam nos autos ofícios do próprio Banco Itaú às fls. 7682 e fls. 8008 informando a existência de ações de titularidade da falida, bem como a informação de que elas não estão bloqueadas. Assim, conforme solicitado pelo Síndico (fls. 8459), defiro a expedição de novo ofício ao Banco Itaú para esclarecimento, com cópias das folhas relacionadas. Caso localizadas, que já promovam a venda das ações, depositando-se os valores nos autos. Decisão-ofício a ser encaminhada pelo Síndico na forma acima. 3- Fls. 8489: Habilite-se o interessado Antônio Rubens Gomes e a patrona constituída. 4- Fls. 8499: A União informa o valor do seu crédito, conforme havia sido solicitado pelo Síndico. Ciência ao Síndico. 5- Fls. 8514/8518: Maria Dorothea da Costa alega ser a única herdeira do falecido credor trabalhista Fernando Augusto da Costa e Santos, pretendendo sua habilitação. Ciência ao Síndico. Intimem-se. - ADV: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), KAREN CRISTINA RUIVO (OAB 199660/SP), ROGERIO RAMIRES (OAB 186202/SP), ROGERIO RAMIRES (OAB 186202/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), ANA PAULA DE CARVALHO FARO (OAB 175782/SP), MAURÍCIO LODDI GONÇALVES (OAB 174817/SP), MAURÍCIO LODDI GONÇALVES (OAB 174817/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), CASSIA FERNANDA BATTANI DOURADOR RIBEIRO (OAB 168536/SP), CINTIA APARECIDA RAMOS SOUZA MARTINS (OAB 164827/SP), RODRIGO DE SÁ DUARTE (OAB 222643/SP), STEVAN REQUENA GARCIA (OAB 417859/SP), NELLO ANDREOTTI NETO (OAB 31541/SP), LUIZ CARLOS RODRIGUES (OAB 30585/SP), ANGELA MARIA MANSUR REGO (OAB 26535/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), JULIO CESAR MARTINS CASARIN (OAB 107573/SP), LUIS CARLOS FERREIRA (OAB 123971/SP), LUIS CARLOS FERREIRA (OAB 123971/SP), LISIANE MARQUES DA FONSECA (OAB 137965/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), ALESSANDRO LIMA PEREIRA DE ASSIS MUNHOZ (OAB 414320/SP), MARIA JOSE RODRIGUES (OAB 136662/SP), FABIO AUGUSTO MORITA (OAB 149069/SP), MARCIA CRISTINA DE VASCONCELOS LOPES (OAB 143672/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JORGE MANOEL DOS SANTOS (OAB 149272/SP), JAILSON ALVES DA SILVA BONFIM (OAB 133465/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), MONICA ROSA GIMENES DE LIMA (OAB 117078/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), RENATO GOMES STERMAN (OAB 113817/SP), ADRIANA APARECIDA CODINHOTTO (OAB 163498/SP), ARNALDO AUGUSTO MALVEZI (OAB 160727/SP), RODOLFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO (OAB 163091/SP), FABIANO ZAVANELLA (OAB 163012/SP), ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB 163004/SP), ARNALDO AUGUSTO MALVEZI (OAB 160727/SP), CRISTHIANE CAMARGO ROCHA (OAB 151565/SP), ARNALDO AUGUSTO MALVEZI (OAB 160727/SP), ARNALDO AUGUSTO MALVEZI (OAB 160727/SP), ANDRÉIA DANTAS CARONI (OAB 160272/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ANDREA SALLES GIANELLINI (OAB 152719/SP), PAULO OLIVER (OAB 33896/SP), LEONARDO CYRILLO (OAB 81255/SP), MARIA DIAS DE SOUZA (OAB 68824/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), FERNANDO NABAIS DA FURRIELA (OAB 80433/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), LEONARDO CYRILLO (OAB 81255/SP), LEONARDO CYRILLO (OAB 81255/SP), LEONARDO CYRILLO (OAB 81255/SP), LEONARDO CYRILLO (OAB 81255/SP), LEONARDO CYRILLO (OAB 81255/SP), LUIZ CARLOS S SOUTO DE AMARAL (OAB 83479/SP), DURVALINO RENE RAMOS (OAB 51285/SP), CELSO DE LIMA BUZZONI (OAB 39876/SP), WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU (OAB 43338/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), EUCLYDES DOURADOR SERVILHEIRA (OAB 51814/SP), JORGE MANUEL LAZARO (OAB 52369/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), IRINEU ROBERTO ALVES (OAB 54950/SP), LINO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 64632/SP), CAROLINE BORDINHON MARCATTI (OAB 375226/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), WADIH HELU (OAB 8273/SP), LUIZ KIGNEL (OAB 95818/SP), OTTO STEINER JUNIOR (OAB 45316/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), ARTHUR MOSANER ARTIGAS TROPPMAIR (OAB 105902/SP), BEATRIZ CASTRO NUNES DE SOUSA (OAB 157368/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318 /AC), OTTO STEINER JÚNIOR (OAB 45316 /AC), JUVENAL ANTÔNIO DA COSTA (OAB 94719 /AC), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668B/SP), BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (OAB 87192/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), WALTER CUNHA MONACCI (OAB 91921/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), MIRIAN REGINA FERNANDES MILANI FUJIHARA (OAB 94297/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), ROBERTO MORTARI CARDILLO (OAB 21400/SP), LIV MACHADO FALLET (OAB 285436/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), DIOGO SOTER DA SILVA MACHADO NETO (OAB 80219/SP), CARLOS AUGUSTO HENRIQUES DE BARROS (OAB 61989/SP), PAULO OLIVER (OAB 33896/SP), JOSE ANTONIO CAVALCANTE (OAB 102908/SP), LUIS CLAUDIO DE ANDRADE ASSIS (OAB 100580/SP), JOSE ANTONIO CAVALCANTE (OAB 102908/SP), JOSE ANTONIO CAVALCANTE (OAB 102908/SP), JOSE ANTONIO CAVALCANTE (OAB 102908/SP), JOSE ANTONIO CAVALCANTE (OAB 102908/SP), LUIS CLAUDIO DE ANDRADE ASSIS (OAB 100580/SP), JOSE ANTONIO CAVALCANTE (OAB 102908/SP), JOSE ANTONIO CAVALCANTE (OAB 102908/SP), JOSE ANTONIO CAVALCANTE (OAB 102908/SP), JULIA RAQUEL DE QUIROZ DINAMARCO (OAB 103499/SP), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON (OAB 103560/SP), FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE (OAB 106895/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), PAULA REGIANE AFFONSO ORSELLI (OAB 112727/SP), JANETE MARIA PATRIARCHA (OAB 107219/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0078141-54.2005.8.26.0100 (000.05.078141-3) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - - Wander José Pinto e outros - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 15740/15741. 2 - Fls. 15742/15743 (Dorival de Sousa Bastos): desentranhem-se uma vez que se trata de petição estranha ao feito. 3 - Fls. 15755/15756; 15757; 15766/15767; 15770/15771; 15774; 15777; 15780/15781; 15792; 15796/15797; 15807; 15824; 15825; 15830/15831; 15842; 15851/15853; 15862; 15865; 15879; 15880; 15887; 15971/15972; 15976; 15977; 15980; 15985/15986; 15988; 16062; 16063/16064; 16062; 16063/16064; 16068; 16100; 16107; 16120/16121; 16136; 16137/16138; 16143/16144; 16149/16150; 16156; 16165; 16219/16220; 16226; 16227; 16232; 16235/16236; 16241/16242; 16245/16246: da indicação de dados bancários, ao Administrador Judicial para as anotações necessárias. 4 - Fls. 15798/15800 (Administrador Judicial): ciência aos credores e demais interessados da apresentação do 1º Plano de Rateio (fls. 15801/15806), devendo os contemplados, no prazo de cinco dias, indicarem eventuais inconsistências. Decorrido o prazo, tornem conclusos para deliberação acerca dos pagamentos. Expeça-se MLE em favor dos auxiliares da justiça substituídos (Jorge Uwada, José Vanderlei Masson dos Santos e José Vicente Soletto Polcaro), que deverão apresentar o respectivo formulário. 5 - Fls. 15884 (Leanir Jerônimo Marticulino): anote-se a regularização da representação processual do credor. 6 - Fls. 15890/15892 (MAPFRE Seguros Gerais S.A.): da alegação de incorreção no QGC, manifeste-se o Administrador Judicial. 7 - Fls. 15973 (Fazenda Nacional): ciência ao Administrador Judicial da apresentação da DARF e da disponibilização de endereço eletrônico para obtenção de nova guia. 8 - Fls. 15993 (credor Paulo César de Lima Hilario): ciência ao Administrador Judicial da juntada de documento de identificação pessoal. 9 - Fls. 15995/15999 e 16059: do pedido de substituição processual formulado pelos herdeiros da credora Maria Norma Batagliote Ferreira, manifeste-se o Administrador Judicial. Após, ao Ministério Público. 10 - Fls. 16071/16074: do pedido de substituição processual formulado pelos herdeiros do credor José do Espírito Santo, manifeste-se o Administrador Judicial. Após, ao Ministério Público. 11 - Fls. 16093 (Luciene da Costa Gonçalves): anote-se a regularização da representação processual do credor. 12 - Fls. 16115/16116 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. 13 - Fls. 16124/16126 (Geovana de Lima Gomes Patrian e Outros): Os credores indicam erro material nos dados referentes ao seu crédito, uma vez que são herdeiros do credor Aparecido de Lima Gomes. Manifeste-se o administrador judicial. 14 - Fls. 16127/1613 (Williana de Fática Oja e Outra): As requerentes pretendem a reserva de honorários contratuais em razão da prestação de serviços para o credor Ricardo Aparecido Marques Ferreira. Manifeste-se o administrador judicial. 15 - Fls. 16160/16162 (Alex de Araújo): O credor afirma que seu crédito não constou na relação de credores, embora reconhecido em incidente. Manifeste-se o administrador judicial. 16 - Fls. 16216/16217 (Vivian Tavares Paula Santos de Camargo): Sobre o pedido de reserva de honorários contratuais, manifeste-se o administrador judicial. 17 - Após a manifestação do administrador judicial, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANGELUCIO ASSUNÇÃO PIVA (OAB 118837/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), PRISCILA MATTA BABADOBULOS (OAB 215979/SP), MARILEIA BRITO IVO (OAB 109184/SP), ANGELUCIO ASSUNÇÃO PIVA (OAB 118837/SP), ANGELUCIO ASSUNÇÃO PIVA (OAB 118837/SP), ANGELUCIO ASSUNÇÃO PIVA (OAB 118837/SP), ANGELUCIO ASSUNÇÃO PIVA (OAB 118837/SP), HEITOR FARO DE CASTRO (OAB 191667/SP), ANGELUCIO ASSUNÇÃO PIVA (OAB 118837/SP), ANGELUCIO ASSUNÇÃO PIVA (OAB 118837/SP), SANDRA CEZAR AGUILERA NITO (OAB 88711/SP), ANGELUCIO ASSUNÇÃO PIVA (OAB 118837/SP), ANGELUCIO ASSUNÇÃO PIVA (OAB 118837/SP), ANGELUCIO ASSUNÇÃO PIVA (OAB 118837/SP), ANGELUCIO ASSUNÇÃO PIVA (OAB 118837/SP), ANGELUCIO ASSUNÇÃO PIVA (OAB 118837/SP), NEWTON MAXIMO TOFFOLI (OAB 96967/SP), TARLEI LEMOS PEREIRA (OAB 138415/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), MARCIA MONFILIER DE FARIAS PERES (OAB 105930/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), DAVID CORNELIO GIANSANTE (OAB 202243/SP), ROBERTO TCHIRICHIAN (OAB 73390/SP), NUR TOUM 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61121/RJ)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0057575-54.2023.8.26.0100 (processo principal 0110602-79.2005.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Recuperação judicial e Falência - Rhanter Industria e Comércio de Calçados Ltda - - Jm Couros de Bocaina Ltda - Maria de Fátima Gonçalves Lopes - - Mega Leilões Gestor Judicial - - Manoel Martins de Sobral - - Gilson Mendes da Cruz - - Aparecida Rejane Ribeiro da Silva - - Osvaldo Raymundo de Souza - - Mauricio Diogo de Mello - - FUNDO DE INVEST. EM DIR. CRED. NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA ("FUNDO") - - Maria Vanda de Jesus - - AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA - - Banco do Brasil S/A - - Armindo Cunha Costa - - Sebastião Ribeiro de Macedo Filho e outros - Fls. 233-237: à Fazenda Municipal. Em seguida, vista ao MP. Int. - ADV: NATALIA FERREIRA ROSIGNOLI (OAB 339748/SP), JOSE WILSON DE ABREU RIBEIRO (OAB 307107/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), ORLANDO MACISTT PALMA (OAB 124150/SP), CELSO IWAO YUHACHI MURA SUZUKI (OAB 124826/SP), GERALDA DA SILVA SEGHETTO (OAB 122390/SP), WILSON SEGHETTO (OAB 156472/SP), WILSON SEGHETTO (OAB 156472/SP), WILSON SEGHETTO (OAB 156472/SP), WILSON SEGHETTO (OAB 156472/SP), GERALDA DA SILVA SEGHETTO (OAB 122390/SP), CASSIA FERNANDA BATTANI DOURADOR RIBEIRO (OAB 168536/SP), GERALDA DA SILVA SEGHETTO (OAB 122390/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), BENEDITO EZEQUIEL CAMPOS (OAB 118642/SP), BENEDITO EZEQUIEL CAMPOS (OAB 118642/SP), JOSE ROBERTO ALONSO GARCIA (OAB 62530/SP), ALVADIR FACHIN (OAB 75680/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), WILSON SEGHETTO (OAB 156472/SP), REINALDO CESAR ROSSAGNESI (OAB 120245/SP), MAXIMO SILVA (OAB 129910/SP), AMANDA DINIZ PECINHO BOQUETE (OAB 237278/SP), MARCIO JOSE APARICIO (OAB 289012/SP), MANUEL DA CONCEICAO FERREIRA (OAB 48832/SP), MANUEL DA CONCEICAO FERREIRA (OAB 48832/SP), HENEDINA TRABULCI (OAB 36077/SP), AMANDA DINIZ PECINHO BOQUETE (OAB 237278/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006103-83.2001.8.26.0100 (583.00.2001.006103) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Danilo La Motta & Cia Ltda. - Danilo La Motta & Cia Ltda. - Banco Santader Brasil S.a - - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - - Construtora Kauffmann S/A e outros - Hammer Alimentos Gerais Ltda - - José Firmino dos Santos - - Sidney Rocha Santiago - - João Cândido da Silva - - Anisio Lopes de Oliveira - Antonio do Carmo Sampaio - - Josué Teixeira da Silva - - Eugênio Matias de Sousa - - Luiz Bezerra Maciel - - Valdemir Rodrigues de Souza - - Ed Carlos Rodrigues - - Eugenio Matias de Souza - - Paulo Roberto de Souza - - Jair de Espirito - - José Ednar da Silva - - João Leite - - Solange Randolli e outros - Espólio de Luiz Bezerra Maciel - Paulo Roberto de Souza - - Amaury Ricardo Randolli Junior e outros - Fls. 2165: Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 318/2023 e à Ordem de Serviço nº 01/2023, para que os pagamentos aos credores possam ser realizados por MLE, deverá o síndico providenciar conta de liquidação suplementar, com base no saldo atual de capital de R$ 1.063,02, com acréscimos legais a partir de 12/03/2010. Solicito, ainda, que a conta de liquidação seja apresentada em documento apartado e não entranha na petição de maneira a facilitar a visualização por todos. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), SILVIO LUIS BIROLLI (OAB 73787/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), ELVIS CLEBER NARCIZO (OAB 96823/SP), SONIA MARIA DA CONCEICAO SHIGAKI (OAB 97604/SP), FERNANDO BRANCO WICHAN (OAB 70825/SP), JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB 21103/SP), CELIO GABRIEL FERNANDES DA SILVA (OAB 271360/SP), JORGE LUIZ GAGLIARDI CURY (OAB 91187/SP), CELESTE GESINI BLANCO (OAB 58896/SP), JHESSIKA FERNANDA FREITAS AVELINO (OAB 347188/SP), DENISE APARECIDA GRECO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 398999/SP), ALINE ALVES RODRIGUES (OAB 449007/SP), RODRIGO LAGES MOURO FILHO (OAB 466911/SP), LUIZ GONZAGA XAVIER (OAB 107043/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), LUIZ GONZAGA XAVIER (OAB 107043/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), CASSIA FERNANDA BATTANI DOURADOR RIBEIRO (OAB 168536/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), CLARISSE ABEL NATIVIDADE (OAB 182766/SP), ROBERTO BEZERRA DA COSTA (OAB 183744/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), EDVALDO PEREIRA DA ROCHA (OAB 220883/SP), EDVALDO PEREIRA DA ROCHA (OAB 220883/SP), CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA (OAB 37608/SP), VILMA PIVA (OAB 37738/SP), SILVIO QUIRICO (OAB 39795/SP), SILVIO QUIRICO (OAB 39795/SP), NELSON CAMARGO POMPEU (OAB 52611/SP), DOMENICO D´ANDREA (OAB 54719/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006103-83.2001.8.26.0100 (583.00.2001.006103) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Danilo La Motta & Cia Ltda. - Danilo La Motta & Cia Ltda. - Banco Santader Brasil S.a - - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - - Construtora Kauffmann S/A e outros - Hammer Alimentos Gerais Ltda - - José Firmino dos Santos - - Sidney Rocha Santiago - - João Cândido da Silva - - Anisio Lopes de Oliveira - Antonio do Carmo Sampaio - - Josué Teixeira da Silva - - Eugênio Matias de Sousa - - Luiz Bezerra Maciel - - Valdemir Rodrigues de Souza - - Ed Carlos Rodrigues - - Eugenio Matias de Souza - - Paulo Roberto de Souza - - Jair de Espirito - - José Ednar da Silva - - João Leite - - Solange Randolli e outros - Espólio de Luiz Bezerra Maciel - Paulo Roberto de Souza - - Amaury Ricardo Randolli Junior e outros - Fls. 2165: Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 318/2023 e à Ordem de Serviço nº 01/2023, para que os pagamentos aos credores possam ser realizados por MLE, deverá o síndico providenciar conta de liquidação suplementar, com base no saldo atual de capital de R$ 1.063,02, com acréscimos legais a partir de 12/03/2010. Solicito, ainda, que a conta de liquidação seja apresentada em documento apartado e não entranha na petição de maneira a facilitar a visualização por todos. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), SILVIO LUIS BIROLLI (OAB 73787/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), ELVIS CLEBER NARCIZO (OAB 96823/SP), SONIA MARIA DA CONCEICAO SHIGAKI (OAB 97604/SP), FERNANDO BRANCO WICHAN (OAB 70825/SP), JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB 21103/SP), CELIO GABRIEL FERNANDES DA SILVA (OAB 271360/SP), JORGE LUIZ GAGLIARDI CURY (OAB 91187/SP), CELESTE GESINI BLANCO (OAB 58896/SP), JHESSIKA FERNANDA FREITAS AVELINO (OAB 347188/SP), DENISE APARECIDA GRECO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 398999/SP), ALINE ALVES RODRIGUES (OAB 449007/SP), RODRIGO LAGES MOURO FILHO (OAB 466911/SP), LUIZ GONZAGA XAVIER (OAB 107043/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), LUIZ GONZAGA XAVIER (OAB 107043/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), CASSIA FERNANDA BATTANI DOURADOR RIBEIRO (OAB 168536/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), CLARISSE ABEL NATIVIDADE (OAB 182766/SP), ROBERTO BEZERRA DA COSTA (OAB 183744/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), EDVALDO PEREIRA DA ROCHA (OAB 220883/SP), EDVALDO PEREIRA DA ROCHA (OAB 220883/SP), CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA (OAB 37608/SP), VILMA PIVA (OAB 37738/SP), SILVIO QUIRICO (OAB 39795/SP), SILVIO QUIRICO (OAB 39795/SP), NELSON CAMARGO POMPEU (OAB 52611/SP), DOMENICO D´ANDREA (OAB 54719/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0054039-45.2017.8.26.0100 (processo principal 0128965-46.2007.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Costa Azzurra - Dercelino Antonio de Araújo - Ana Débora dos Santos Araújo - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Mega Leilões - Empresa Gestosa de Ativos S/A Emgea S/A - Maria dos Santos Barros - - Josete Lima Mascarenhas - - JOELMA FELIX DOS SANTOS - - Michelle Mohamad Smidi - Fls. 969/977: aguarde-se o trânsito em julgado do recurso interposto, que deverá ser informado pela parte interessada. - ADV: CASSIA FERNANDA BATTANI DOURADOR RIBEIRO (OAB 168536/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), FERNANDO DIAS FLEURY CURADO (OAB 227858/SP), PIERO HERVATIN DA SILVA (OAB 248291/SP), CASSIA FERNANDA BATTANI DOURADOR RIBEIRO (OAB 168536/SP), JOSEMIRO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 85725/SP), MEGUMI ASAMURA (OAB 97754/SP), PAULO ROBERTO ROSENO JUNIOR (OAB 261129/SP), EDERSON DA COSTA SERNA (OAB 295574/SP), FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), CASSIA FERNANDA BATTANI DOURADOR RIBEIRO (OAB 168536/SP)
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