Nelson Ricardo De Oliveira Rizzo

Processos do Advogado

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2. Processo 00104244920245150089
   Tribunal: TRT15 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BAURU ATOrd 0010424-49.2024.5.15.0089 AUTOR: MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA RÉU: CHB - RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c645fe0 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Em face da inércia do perito médico, que não obstante a intimação de sua nomeação em 08/05/2025, até o presente momento, nem sequer comunicou nos autos a data do agendamento da perícia, apesar de notificado para tanto (ID 1e62e65, 3cf37f6), destituo-o do encargo para o qual tinha sido nomeado. Em substituição nomeio para o encargo o perito RODRIGO FRANCESCHI. O perito agendará a diligência e comunicará nos autos até o dia 15.8.2025 a data, horário e local da diligência, comprometendo-se as partes a tomar ciência, independentemente de intimação. Os prazos elencados a seguir terão início e curso independentemente  de intimação do Juízo, cabendo às partes e ao perito sua observância, sob pena de preclusão: Entrega do laudo pericial: até o dia 17/10/2025; Manifestação das partes sobre o laudo pericial e honorários: até o dia 31/10/2025; Esclarecimentos do perito acerca de eventuais impugnações: até o dia 14/11/2025; Manifestação das partes sobre os esclarecimentos do perito: até o dia 21/11/2025; Intimem-se  as  partes,  por  seus  procuradores  e  o  perito,  via SISTEMA.     TOA     BAURU/SP, 30 de julho de 2025 SANDRO VALERIO BODO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CHB - RESTAURANTE LTDA
3. Processo 10090350220218260302
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009035-02.2021.8.26.0302 - Execução Extrajudicial de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - N.M. - H.E.M. - Ato gerado para informar o solicitante que o(s) documento(s) está(ão) pronto(s) para impressão e encaminhamento. - ADV: NELSON RICARDO DE OLIVEIRA RIZZO (OAB 168689/SP), GUILHERME MENEZES MAROT (OAB 253294/SP), ISABELE MARQUES DE FREITAS MORATO (OAB 308765/SP)
4. Processo 10125807520248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012580-75.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Roseli Aparecida Cardoso Marques - Nathalia dos Santos Jacob Modesto - Encaminhem-se os autos ao MM. Juiz designado para auxiliar esta Vara, Dr. Adler Batista Oliveira Nobre, com as homenagens deste juízo. Int. - ADV: NELSON RICARDO DE OLIVEIRA RIZZO (OAB 168689/SP), ADEMIR DE GODOY BUENO (OAB 381839/SP)
5. Processo 40006255920258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000625-59.2025.8.26.0302/SP AUTOR : AMANDA FERREIRA DOS SANTOS RIZZO ADVOGADO(A) : NELSON RICARDO DE OLIVEIRA RIZZO (OAB SP168689) AUTOR : NELSON RICARDO DE OLIVEIRA RIZZO ADVOGADO(A) : NELSON RICARDO DE OLIVEIRA RIZZO (OAB SP168689) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista o alongamento da pauta de audiências deste Juízo, por economia processual e visando imprimir maior celeridade ao feito deixo de designar audiência por ora, e determino a citação da ré para oferecimento de contestação, no prazo de 15 dias. Caso haja interesse poderá formular proposta de acordo por petição, ou requerer a designação de audiência. Vindo a contestação, intime-se a parte autora a se manifestar, em igual prazo. Intime-se.
6. Processo 40006255920258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000625-59.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 24/07/2025.
7. Processo 00102741020235150055
   Tribunal: TST | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 25/08/2025 e encerramento 01/09/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo EDCiv-RR - 10274-10.2023.5.15.0055 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR Secretário da 1ª Turma.
8. Processo 21611707320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2161170-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: Auto Posto São Pedro de Jaú Ltda - Agravado: Benedito Antonio do Patrocínio - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA DE 15% DA APOSENTADORIA DO DEVEDOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE PENHORA DE PERCENTUAL DA APOSENTADORIA DO DEVEDOR, CONSIDERANDO A IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833, IV, DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIRO ART. 833, IV, DO CPC PREVÊ A IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIOS, SALVO EXCEÇÕES LEGAIS.A JURISPRUDÊNCIA DO STJ ADMITE A RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE, DESDE QUE PRESERVADA A DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA, E QUANDO INVIABILIZADOS OUTROS MEIOS EXECUTÓRIOS. NO CASO, A PENHORA COMPROMETE A DIGNIDADE DO DEVEDOR E A DE SUA FAMÍLIA.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIOS PODE SER RELATIVIZADA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE PRESERVADA A DIGNIDADE DO DEVEDOR. 2. NO CASO CONCRETO, A PENHORA DE 15% DA APOSENTADORIA DO DEVEDOR NÃO É CABÍVEL, POIS COMPROMETE A SUA SUBSISTÊNCIA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 833, IV.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, ERESP 1518169/DF, REL. MIN. HUMBERTO MARTINS, REL. P/ACÓRDÃO MINª. NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, J. 03.10.2018.STJ, ERESP 1582475/MG, REL. MIN. BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, J. 03.10.18. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Cesar Rodrigues Lima (OAB: 150377/SP) - Nelson Ricardo de Oliveira Rizzo (OAB: 168689/SP) - 3º andar