Valmir Jose Eugenio

Processos do Advogado

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2. Processo 10011101220248260346
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001110-12.2024.8.26.0346 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Aparecida de Souza Santos - Tendo em vista o teor da petição de fl. 55, complemento a sentença prolatada às fls. 50/52 para fazer constar a qualificação do falecido Josimar Augusto de Souza Batista, RG nº 46.060.231-7 SSP/SP, CPF nº 458.090.368-48. A presente decisão passa a ser parte integrante da sentença prolatada nos autos. Cópia deste pronunciamento servirá como alvará. Int. - ADV: VALMIR JOSÉ EUGÊNIO (OAB 168975/SP)
3. Processo 00025980520138260346
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002598-05.2013.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - NATAL TROVATO - Banco do Brasil S/A - Diante da notícia de satisfação da parte exequente (fls. 123), JULGO EXTINTA a presente Ação em fase de Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. Tendo em vista a notícia acima, que entendo ser incompatível com a vontade de recorrer, nos moldes do artigo 1.000 do CPC, fica desde já certificado o trânsito em julgado da presente decisão. Providencie a serventia o cálculo do valor da taxa judiciária devida, se houver. Em seguida, se for o caso, em consonância com o princípio da causalidade e nos termos do art. 1.098, §5º, das NSCGJ, intime-se a parte executada para pagamento (a ser realizado na guia DARE-SP, código 230-6) no prazo de 15 dias, sob pena de, em não o fazendo, ser expedida certidão para fins de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, expeça-se a certidão. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), VALMIR JOSÉ EUGÊNIO (OAB 168975/SP), CARLOS BRAZ PAIÃO (OAB 154965/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
4. Processo 00028276220138260346
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002827-62.2013.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Cristina Aparecida Porto Genaro e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. As Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça preveem em seu art. 1.093 que: Art. 1.093. O recolhimento da taxa judiciária e das contribuições legalmente estabelecidas efetuar-se-á mediante a utilização do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP, gerado pelo Sistema Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos, disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (...) § 6º Imediatamente após a juntada do comprovante aos autos, os servidores das unidades judiciais deverão verificar se houve a correta utilização da funcionalidade que possibilite a indicação do número da guia DARE-SP para a respectiva queima automática da guia (Comunicado Conjunto n. 881/2020 e Comunicado CG n. 2199/2021), lançando certidão nos autos, confirmada a sua inutilização. Dessa forma, certifique a serventia se houve o regular recolhimento da taxa judiciária, bem como a validade e veracidade da Guia DARE/SP apresentada, assim como a sua inutilização. Em caso de irregularidade, intime-se a parte autora para que providencie a regularização no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: VALMIR JOSÉ EUGÊNIO (OAB 168975/SP), CARLOS BRAZ PAIÃO (OAB 154965/SP), VALMIR JOSÉ EUGÊNIO (OAB 168975/SP), VALMIR JOSÉ EUGÊNIO (OAB 168975/SP), CARLOS BRAZ PAIÃO (OAB 154965/SP), VALMIR JOSÉ EUGÊNIO (OAB 168975/SP), VALMIR JOSÉ EUGÊNIO (OAB 168975/SP), CARLOS BRAZ PAIÃO (OAB 154965/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), CARLOS BRAZ PAIÃO (OAB 154965/SP), CARLOS BRAZ PAIÃO (OAB 154965/SP)
5. Processo 00023902120138260346
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002390-21.2013.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - JOAQUIM DIAS DA SILVA - Banco do Brasil S/A - Vistos. Intime-se a Sra. Perita Judicial, por qualquer meio hábil, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das impugnações ao laudo pericial apresentada pelo executado. Com a juntada, intimem-se as partes para manifestação. Int. - ADV: VALMIR JOSÉ EUGÊNIO (OAB 168975/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), CARLOS BRAZ PAIÃO (OAB 154965/SP)
6. Processo 10011401320258260346
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001140-13.2025.8.26.0346 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.M.S. - Vistos. Nomeio o advogado indicado e, concedo aos requrentes os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita (Lei 1.060/50). Anote-se na autuação e sistema informatizado. Concedo à parte autora o prazo 15 (quinze) dias para que adeque o polo ativo da demanda, o fim de incluir os infantes, devidamente representados, porquanto a relação jurídica de alimentos é de titularidade deles. Após, promova-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: VALMIR JOSÉ EUGÊNIO (OAB 168975/SP)
7. Processo 10021997820238260484
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002199-78.2023.8.26.0484 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Promissão - Apelante: Município de Promissão - Apelado: A. Prando & Prando Repres. Coml. Ltda - Magistrado(a) Silva Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL C.C. TUTELA DE URGÊNCIA ISS FIXO E TAXAS EXERCÍCIOS DE 2008 A 2013 (ISS) E 2009 A 2013 (TX DE LICENÇA) E 2009 A 2013 (TX DE EXPEDIENTE) MUNICÍPIO DE PROMISSÃO CONTRIBUINTE QUE NÃO TINHA SEDE DA EMPRESA NO MUNICÍPIO/RÉU -- COBRANÇA COM BASE APENAS NO CADASTRO MUNICIPAL NÃO CANCELADO NÃO COMPROVAÇÃO DE TER PRESTADO UM ÚNICO SERVIÇO NO MUNICÍPIO APELANTE COMPROVAÇÃO DE RESIDIR EM OUTRO MUNICÍPIO, NO QUAL POSSUÍA A EMPRESA/AUTORA MUNICIPALIDADE/APELANTE QUE NÃO TROUXE AOS AUTOS NENHUMA PROVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA EMPRESA/AUTORA - PROVA TRAZIDA PELOS AUTORES NÃO ILIDIDA PELA MUNICIPALIDADE RÉ - INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR, O QUAL NÃO SE CONFUNDE COM A INSCRIÇÃO DA EMPRESA/AUTORA NO CADASTRO MUNICIPAL - ARTIGO 3º DO LC 116/03 APLICÁVEL PARA AFASTAR O RECOLHIMENTO DO  IMPOSTO NO MUNICÍPIO/APELANTE SENTENÇA MANTIDA APELO DA FAZENDA MUNICIPAL NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Henrique Pironcelli Tobler (OAB: 384211/SP) - Valmir José Eugênio (OAB: 168975/SP) - 1º andar
8. Processo 10021997820238260484
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002199-78.2023.8.26.0484 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Promissão - Apelante: Município de Promissão - Apelado: A. Prando & Prando Repres. Coml. Ltda - Magistrado(a) Silva Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL C.C. TUTELA DE URGÊNCIA ISS FIXO E TAXAS EXERCÍCIOS DE 2008 A 2013 (ISS) E 2009 A 2013 (TX DE LICENÇA) E 2009 A 2013 (TX DE EXPEDIENTE) MUNICÍPIO DE PROMISSÃO CONTRIBUINTE QUE NÃO TINHA SEDE DA EMPRESA NO MUNICÍPIO/RÉU -- COBRANÇA COM BASE APENAS NO CADASTRO MUNICIPAL NÃO CANCELADO NÃO COMPROVAÇÃO DE TER PRESTADO UM ÚNICO SERVIÇO NO MUNICÍPIO APELANTE COMPROVAÇÃO DE RESIDIR EM OUTRO MUNICÍPIO, NO QUAL POSSUÍA A EMPRESA/AUTORA MUNICIPALIDADE/APELANTE QUE NÃO TROUXE AOS AUTOS NENHUMA PROVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA EMPRESA/AUTORA - PROVA TRAZIDA PELOS AUTORES NÃO ILIDIDA PELA MUNICIPALIDADE RÉ - INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR, O QUAL NÃO SE CONFUNDE COM A INSCRIÇÃO DA EMPRESA/AUTORA NO CADASTRO MUNICIPAL - ARTIGO 3º DO LC 116/03 APLICÁVEL PARA AFASTAR O RECOLHIMENTO DO  IMPOSTO NO MUNICÍPIO/APELANTE SENTENÇA MANTIDA APELO DA FAZENDA MUNICIPAL NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Henrique Pironcelli Tobler (OAB: 384211/SP) - Valmir José