Arles Gonçalves Junior

Processos do Advogado

1. Processo 00100426020185030102
   Tribunal: TRT3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO MONLEVADE ATSum 0010042-60.2018.5.03.0102 AUTOR: IGOR VINICIUS ARAUJO DE SOUZA RÉU: TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 75b211c proferida nos autos. SENTENÇA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Cumprido integralmente o acordo,  Julgo extinta a presente execução. Libere-se o valor das custas judiciais executivas no importe de R$44,26, via SIF. Ante a manifestação da reclamada de Id: d463b95 e tendo em vista a quitação integral do débito, libero as Apólices do Seguro Garantia Judicial (Ids: f442b68 e 82405ef). Intime-se a reclamada para ciência e providências cabíveis junto à seguradora, bem como para,no prazo de 05 dias, informar os dados bancários para liberação/transferência do crédito remanescente existente nos autos. Informados os dados e comprovado a liberação do crédito, arquivem-se os autos. JOAO MONLEVADE/MG, 04 de julho de 2025. RODRIGO CANDIDO RODRIGUES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - IGOR VINICIUS ARAUJO DE SOUZA
2. Processo 00100426020185030102
   Tribunal: TRT3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO MONLEVADE ATSum 0010042-60.2018.5.03.0102 AUTOR: IGOR VINICIUS ARAUJO DE SOUZA RÉU: TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 75b211c proferida nos autos. SENTENÇA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Cumprido integralmente o acordo,  Julgo extinta a presente execução. Libere-se o valor das custas judiciais executivas no importe de R$44,26, via SIF. Ante a manifestação da reclamada de Id: d463b95 e tendo em vista a quitação integral do débito, libero as Apólices do Seguro Garantia Judicial (Ids: f442b68 e 82405ef). Intime-se a reclamada para ciência e providências cabíveis junto à seguradora, bem como para,no prazo de 05 dias, informar os dados bancários para liberação/transferência do crédito remanescente existente nos autos. Informados os dados e comprovado a liberação do crédito, arquivem-se os autos. JOAO MONLEVADE/MG, 04 de julho de 2025. RODRIGO CANDIDO RODRIGUES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A
3. Processo 00111808520215030028
   Tribunal: TRT3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0011180-85.2021.5.03.0028 AUTOR: FLAVIO ROBERTO DE ARAUJO RÉU: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa56476 proferido nos autos.   Vistos. Registrado o trânsito em julgado e o início da fase de liquidação de sentença. Para fins de melhor análise dos autos, registre-se que:  não foi realizado nenhum depósito recursal; não existe(m) obrigação(ões) de fazer; não houve(ram) perícia(s) na fase de conhecimento. Exclua-se a 2ª ré do polo passivo do processo, considerando que sua responsabilidade subsidiária/solidária foi afastada ,conforme acórdão de id - bb7b37a. Concedo às partes o prazo improrrogável de 08 (oito) dias para apresentação dos cálculos de liquidação, inclusive dos encargos, se houver, sob pena de preclusão. Os cálculos deverão ser apresentados com memória e resumo geral, na forma estabelecida no art. 1º, §§1º e 2º, do Provimento 04/2000 do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, sob pena de não recebimento (art. 2º do Provimento 04/2000) e com atualização conforme o comando judicial, em PDF, preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, observado o disposto na Resolução CSJT, n° 185, de 24/03/2017. No tocante ao recolhimento previdenciário, as partes deverão adotar os seguintes critérios: a) o fato gerador da contribuição previdenciária relativamente ao período trabalhado até 04/03/2009 é o pagamento do crédito trabalhista (regime de caixa); quanto ao período posterior a essa data o fato gerador é a prestação dos serviços (regime de competência), em razão da alteração promovida pela Medida Provisória n. 449/2008, convertida na Lei n. 11.941/2009, incidindo taxa SELIC conforme cada período; b) a multa moratória, por outro lado, somente deve ser apurada em regime de caixa, ou seja, após o exaurimento do prazo de citação para pagamento. As partes ficam desde já intimadas a impugnar os cálculos apresentados pela parte contrária, de forma FUNDAMENTADA com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, SOB PENA DE PRECLUSÃO, no prazo de 8 dias imediatamente subsequentes ao prazo de 8 dias anteriormente concedido, independentemente de nova intimação, nos termos do §2º do art. 879 da CLT. Intimem-se. BETIM/MG, 06 de julho de 2025. RAQUEL DRUMMOND DE ANDRADE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
4. Processo 00111808520215030028
   Tribunal: TRT3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0011180-85.2021.5.03.0028 AUTOR: FLAVIO ROBERTO DE ARAUJO RÉU: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa56476 proferido nos autos.   Vistos. Registrado o trânsito em julgado e o início da fase de liquidação de sentença. Para fins de melhor análise dos autos, registre-se que:  não foi realizado nenhum depósito recursal; não existe(m) obrigação(ões) de fazer; não houve(ram) perícia(s) na fase de conhecimento. Exclua-se a 2ª ré do polo passivo do processo, considerando que sua responsabilidade subsidiária/solidária foi afastada ,conforme acórdão de id - bb7b37a. Concedo às partes o prazo improrrogável de 08 (oito) dias para apresentação dos cálculos de liquidação, inclusive dos encargos, se houver, sob pena de preclusão. Os cálculos deverão ser apresentados com memória e resumo geral, na forma estabelecida no art. 1º, §§1º e 2º, do Provimento 04/2000 do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, sob pena de não recebimento (art. 2º do Provimento 04/2000) e com atualização conforme o comando judicial, em PDF, preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, observado o disposto na Resolução CSJT, n° 185, de 24/03/2017. No tocante ao recolhimento previdenciário, as partes deverão adotar os seguintes critérios: a) o fato gerador da contribuição previdenciária relativamente ao período trabalhado até 04/03/2009 é o pagamento do crédito trabalhista (regime de caixa); quanto ao período posterior a essa data o fato gerador é a prestação dos serviços (regime de competência), em razão da alteração promovida pela Medida Provisória n. 449/2008, convertida na Lei n. 11.941/2009, incidindo taxa SELIC conforme cada período; b) a multa moratória, por outro lado, somente deve ser apurada em regime de caixa, ou seja, após o exaurimento do prazo de citação para pagamento. As partes ficam desde já intimadas a impugnar os cálculos apresentados pela parte contrária, de forma FUNDAMENTADA com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, SOB PENA DE PRECLUSÃO, no prazo de 8 dias imediatamente subsequentes ao prazo de 8 dias anteriormente concedido, independentemente de nova intimação, nos termos do §2º do art. 879 da CLT. Intimem-se. BETIM/MG, 06 de julho de 2025. RAQUEL DRUMMOND DE ANDRADE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO ROBERTO DE ARAUJO
5. Processo 15083818020248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508381-80.2024.8.26.0001 - Inquérito Policial - Fraude processual - Cyllas Salerno Elia Junior - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: ARLES GONÇALVES JUNIOR (OAB 168982/SP)
6. Processo 15028421220198260001
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502842-12.2019.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - G.E.C. - Tendo em vista às decisões de fls. 1331, 1338 e 1351, bem como, considerando que a defesa apresentou o endereço atualizado da empresa, encaminho os autos para expedição de novo mandado de intimação. - ADV: ARLES GONÇALVES JUNIOR (OAB 168982/SP)
7. Processo 00100992920255030136
   Tribunal: TRT3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010099-29.2025.5.03.0136 AUTOR: ROSILENE ALVES GOMES RÉU: TNG COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e105a9 proferido nos autos. DESPACHO Cls/Csa Vistos os autos. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, dizerem se desejam conciliar, sob pena de perícia. Registre-se que a conciliação é um método consensual apontado pela política judiciária nacional como um dos mecanismos de tratamento mais adequados à solução de conflitos. Intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 02 de julho de 2025. CLEYONARA CAMPOS VIEIRA VILELA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ROSILENE ALVES GOMES
8. Processo 00100992920255030136
   Tribunal: TRT3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010099-29.2025.5.03.0136 AUTOR: ROSILENE ALVES GOMES RÉU: TNG COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e105a9 proferido nos autos. DESPACHO Cls/Csa Vistos os autos. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, dizerem se desejam conciliar, sob pena de perícia. Registre-se que a conciliação é um método consensual apontado pela política judiciária nacional como um dos mecanismos de tratamento mais adequados à solução de conflitos. Intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 02 de julho de 2025. CLEYONARA CAMPOS VIEIRA VILELA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - TNG COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA
9. Processo 15028421220198260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502842-12.2019.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - G.E.C. - Vistos. Ante o teor da certidão do Oficial de Justiça de fl. 1346, e tratando-se de prova requerida pelo réu (fl. 1325), informe a defesa se possui o endereço atualizado da empresa. Em caso negativo, ou decorrido o prazo, dá-se por encerrada a instrução, abrindo-se vista ao Ministério Público para apresentação das alegações finais; com a manifestação, à defesa. Intimem-se. - ADV: ARLES GONÇALVES JUNIOR (OAB 168982/SP)
10. Processo 00473954220178260050
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0047395-42.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção passiva - Justiça Pública - C.J.B. - J.C.A.I. - - D.M.C. - - G.S.P.S. - - L.E.F. - - V.R.S. - - M.L.V. - - L.A.I. - - J.C.V.S. - - T.A.I. - - H.L.O.R. - - D.S.I. - - M.S.S. - - C.J.B. e outro - A.H.H. - Vistos. Recebo os recursos de apelação interpostos por Valmir Rodrigues dos Santos (fls. 11117) e pelo Ministério Público (fls. 11120) contra a sentença de fls. 10357/10373. Anoto a pretensão do réu Valmir Rodrigues dos Santos em arrazoar o seu recurso perante a instância superior, nos termos do § 4º, do artigo 600, do Código de Processo Penal. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para o oferecimento das suas razões recursais no prazo legal. Intime-se. - ADV: LEONARDO MISSACI (OAB 300120/SP), EUGÊNIO ALVES DA SILVA (OAB 320532/SP), TARIJA LOUZADA POZO (OAB 316323/SP), CELSO LUIZ LIMONGI (OAB 19580/SP), EUGÊNIO ALVES DA SILVA (OAB 320532/SP), ALINE BENEZ FERREIRA RÜEGG (OAB 297587/SP), MAGNO ANGELO RIBEIRO FOGAÇA (OAB 295905/SP), GUILHERME SUGUIMORI SANTOS (OAB 295675/SP), JOSE ALENCAR DA SILVA (OAB 290108/SP), LUIZ OCTAVIO FACHIN (OAB 281864/SP), MARIA INES GHIDINI (OAB 275519/SP), MARIA INES GHIDINI (OAB 275519/SP), JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO (OAB 257222/SP), LAÉRCIO FERNANDES JUNIOR (OAB 395277/SP), DEU FREITAS DE ANDRADE (OAB 111085/SP), ALEXSANDER DE PAULA CAMPOS (OAB 482640/SP), BRUNA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 462441/SP), LEONARDO FOGACA PANTALEAO (OAB 146438/SP), ALVADIR FACHIN (OAB 75680/SP), CARMO DIEGO FOGAÇA DE ALMEIDA BORGES (OAB 397373/SP), LAÉRCIO FERNANDES JUNIOR (OAB 395277/SP), RENAN MENDONÇA PIVA (OAB 321528/SP), BRUNO MARIO SALGADO CREMONESE (OAB 384732/SP), CARLOS JOSÉ DE BRITO (OAB 364672/SP), ARTHUR MARTINS SOARES (OAB 338364/SP), ANNE CRISTINE BONASSI ALVES (OAB 356626/SP), RENATO GUIMARÃES CARVALHO (OAB 326680/SP), RENAN MENDONÇA PIVA (OAB 321528/SP), RENAN MENDONÇA PIVA (OAB 321528/SP), MARIA INES GHIDINI (OAB 275519/SP), ARLES GONÇALVES JUNIOR (OAB 168982/SP), VANY CRISTINA SEARLES SUTERIO (OAB 209586/SP), JULIANA FOGAÇA PANTALEÃO (OAB 209205/SP), HELEN ITO DE PAULA (OAB 203907/SP), WALTER LUZ AMARAL (OAB 186440/SP), WALTER LUZ AMARAL (OAB 186440/SP), LEANDRO GOMES DE ARAÚJO (OAB 186116/SP), LEANDRO GOMES DE ARAÚJO (OAB 186116/SP), LEANDRO GOMES DE ARAÚJO (OAB 186116/SP), CRISTIANO MEDINA DA ROCHA (OAB 184310/SP), FABIANO BARBOSA FERREIRA DIAS (OAB 221972/SP), NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES (OAB 160488/SP), JAKSON FLORENCIO DE MELO COSTA (OAB 157476/SP), DAMIAN VILUTIS (OAB 155070/SP), LEONARDO FOGACA PANTALEAO (OAB 146438/SP), RICARDO FERNANDES BERENGUER (OAB 133727/SP), WALDIR JOSE MAXIMIANO (OAB 126638/SP), DANIELLE ANNIE CAMBAUVA (OAB 123249/SP), DANIELLE ANNIE CAMBAUVA (OAB 123249/SP), DANIELLE ANNIE CAMBAUVA (OAB 123249/SP), ROBERTO DELMANTO JUNIOR (OAB 118848/SP), KATIA MARQUES CARRASCO PRADO ALVES (OAB 77698/SP), LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (OAB 34269/SP), KATIA MARQUES CARRASCO PRADO ALVES (OAB 77698/SP), KATIA MARQUES CARRASCO PRADO ALVES (OAB 77698/SP), KATIA MARQUES CARRASCO PRADO ALVES (OAB 77698/SP), ALVADIR FACHIN (OAB 75680/SP), CEZAR EDUARDO PRADO ALVES (OAB 36016/SP), CEZAR EDUARDO PRADO ALVES (OAB 36016/SP), CEZAR EDUARDO PRADO ALVES (OAB 36016/SP), CEZAR EDUARDO PRADO ALVES (OAB 36016/SP), TADEU HENRIQUE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 226865/SP), LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (OAB 34269/SP), LUIZ JOSE RIBEIRO FILHO (OAB 230099/SP), LUIZ JOSE RIBEIRO FILHO (OAB 230099/SP), LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (OAB 34269/SP), LUIZ JOSE RIBEIRO FILHO (OAB 230099/SP), LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (OAB 34269/SP)