Rodrigo De Grandis

Processos do Advogado

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2. Processo 00089025920248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008902-59.2024.8.26.0564 (processo principal 1503465-60.2024.8.26.0564) - Alienação de Bens do Acusado - Estelionato - C.A.S. - - W.M.V. - - M.I.M.V. e outros - V.P. - Vistos. Em complemento à decisão de fls. 944/945 que, entre outras determinações, homologou o resultado positivo do segundo leilão, encerrado em 22/04/2025, apresentado pelo leiloeiro oficial às fls. 859/882, e considerando os custos para a expedição de carta de arrematação, o que acarretaria ônus à empresa-vítima, como já consignado no despacho de fls. 656, determino a expedição de alvarás para a transferência dos veículos arrematados. Assim, expeçam-se alvarás, autorizando a transferência dos veículos, em favor dos arrematantes relacionados nos autos positivos de arrematação de fls. 860/882, quais sejam, PALEMA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. (caminhonete I/PEUGEOT EXPERT BUSINPK, placas FMZ-7I39, e veículo I/VW TIGUAN 2.0 TSI, placas FUW7C77), Jó Fernandes Meira (caminhonete M.BENZ/311CDISTREETF, placas FNJ-3B40, e caminhonete M.BENZ/311CDISTREETF, placas FKC-5F10), Fabio Henrique Ferreira Vitoriano (motociclo TRIUMPH/TIGER 800XC, placa KPZ4B04) e Anderson Fernando Araújo (veículo FIAT/TORO FREEDOM AT, placas FPO3D97). E, ainda, oficie-se ao DETRAN a fim de que sejam providenciadas a baixa dos débitos existentes e a retirada dos bloqueios RENAJUD referentes aos veículos arrematados acima mencionados, com urgência. Anoto que os valores referentes às arrematações permanecerão em conta judicial até o trânsito em julgado de eventual condenação, conforme disposto no artigo 144-A, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal. Sem prejuízo, anote-se a resposta do DETRAN às fls. 951/956 dando conta da baixa dos débitos existentes no cadastro dos veículos de placas FDM5G12, FFQ2B24, EML8I59, FWF7106 e PAI5G28, conforme determinado às fls. 656, e, no mais, habilite-se nos autos o Banco GM S/A, na condição de terceiro interessado, como já determinado às fls. 921, e cumpram-se as demais determinações de fls. 944/945. Int. - ADV: ISADORA FINGERMANN PISANI (OAB 234443/SP), MATHEUS HERREN FALIVENE DE SOUSA (OAB 300463/SP), JOÃO VICTOR OBLESRCZUK GUIMARÃES (OAB 425968/SP), JOÃO VICTOR OBLESRCZUK GUIMARÃES (OAB 425968/SP), NATHÁLIA RIBEIRO DIAS LATORRE (OAB 440159/SP), ANA CAROLINA DE PAIVA MONTEIRO (OAB 449530/SP), IARA CHRISTINE MARCELINO SANTOS (OAB 451353/SP), VITÓRIA RAFAELA TEIXEIRA OSHIKAWA (OAB 479165/SP), PALOMA VIDAL DE MELLO ARAÚJO (OAB 484784/SP), RODRIGO DE GRANDIS (OAB 169077/SP)
3. Processo 00089025920248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008902-59.2024.8.26.0564 (processo principal 1503465-60.2024.8.26.0564) - Alienação de Bens do Acusado - Estelionato - C.A.S. - - W.M.V. - - M.I.M.V. e outros - V.P. - Relação: 0189/2025 Teor do ato: Fls. 889: Manifeste-se o Ministério Público. Advogados(s): Isadora Fingermann Pisani (OAB 234443/SP), Matheus Herren Falivene de Sousa (OAB 300463/SP), João Victor Oblesrczuk Guimarães (OAB 425968/SP), Nathália Ribeiro Dias Latorre (OAB 440159/SP), Ana Carolina de Paiva Monteiro (OAB 449530/SP), Iara Christine Marcelino Santos (OAB 451353/SP), Vitória Rafaela Teixeira Oshikawa (OAB 479165/SP), Paloma Vidal de Mello Araújo (OAB 484784/SP), Rodrigo de Grandis (OAB 169077/SP) - ADV: MATHEUS HERREN FALIVENE DE SOUSA (OAB 300463/SP), ISADORA FINGERMANN PISANI (OAB 234443/SP), JOÃO VICTOR OBLESRCZUK GUIMARÃES (OAB 425968/SP), NATHÁLIA RIBEIRO DIAS LATORRE (OAB 440159/SP), ANA CAROLINA DE PAIVA MONTEIRO (OAB 449530/SP), JOÃO VICTOR OBLESRCZUK GUIMARÃES (OAB 425968/SP), IARA CHRISTINE MARCELINO SANTOS (OAB 451353/SP), VITÓRIA RAFAELA TEIXEIRA OSHIKAWA (OAB 479165/SP), PALOMA VIDAL DE MELLO ARAÚJO (OAB 484784/SP), RODRIGO DE GRANDIS (OAB 169077/SP)
4. Processo 15034656020248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503465-60.2024.8.26.0564 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Estelionato - C.A.S. - - V.H.S.S.S. - - P.M.C.M.P.S. - - W.M.V. - - C.P.M.S.V. - - M.I.M.V. e outro - V.P. - Relação: 0189/2025 Teor do ato: Fls. 10320/10321: Manifeste-se o Ministério Público. Advogados(s): João Victor Oblesrczuk Guimarães (OAB 425968/SP), Rodrigo de Grandis (OAB 169077/SP), Paloma Vidal de Mello Araújo (OAB 484784/SP), Vitória Rafaela Teixeira Oshikawa (OAB 479165/SP), Iara Christine Marcelino Santos (OAB 451353/SP), Ana Carolina de Paiva Monteiro (OAB 449530/SP), Nathália Ribeiro Dias Latorre (OAB 440159/SP), Isadora Fingermann Pisani (OAB 234443/SP), Gabriella de Aguiar Santos (OAB 416037/SP), Kelli Cristina Teixeira Dias (OAB 355528/SP), Thais Gomes de Melo Freire (OAB 328321/SP), Fabio Quintilhano Gomes (OAB 303338/SP), Matheus Herren Falivene de Sousa (OAB 300463/SP), Carolina de Queiroz Franco Oliveira (OAB 259644/SP) - ADV: JOÃO VICTOR OBLESRCZUK GUIMARÃES (OAB 425968/SP), THAIS GOMES DE MELO FREIRE (OAB 328321/SP), RODRIGO DE GRANDIS (OAB 169077/SP), PALOMA VIDAL DE MELLO ARAÚJO (OAB 484784/SP), VITÓRIA RAFAELA TEIXEIRA OSHIKAWA (OAB 479165/SP), IARA CHRISTINE MARCELINO SANTOS (OAB 451353/SP), ANA CAROLINA DE PAIVA MONTEIRO (OAB 449530/SP), NATHÁLIA RIBEIRO DIAS LATORRE (OAB 440159/SP), ISADORA FINGERMANN PISANI (OAB 234443/SP), JOÃO VICTOR OBLESRCZUK GUIMARÃES (OAB 425968/SP), JOÃO VICTOR OBLESRCZUK GUIMARÃES (OAB 425968/SP), GABRIELLA DE AGUIAR SANTOS (OAB 416037/SP), KELLI CRISTINA TEIXEIRA DIAS (OAB 355528/SP), FABIO QUINTILHANO GOMES (OAB 303338/SP), MATHEUS HERREN FALIVENE DE SOUSA (OAB 300463/SP), CAROLINA DE QUEIROZ FRANCO OLIVEIRA (OAB 259644/SP)
5. Processo 15034656020248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503465-60.2024.8.26.0564 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Estelionato - C.A.S. - - V.H.S.S.S. - - P.M.C.M.P.S. - - W.M.V. - - C.P.M.S.V. - - M.I.M.V. e outro - V.P. - Fls. 10.340: Diante da informação prestada pelos patronos da empresa-vítima acerca do certificado às fls. 10.334, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 10316/10317, mantida às fls. 10328, com urgência. Anoto, para controle, a expedição de mandados para levantamento de valores em favor de Carolina Allegretti Santos, nos autos nº 0010593-11.2024, e de Maria Inez Mandu Venuti, nos autos nº 1033116-97.2024, conforme certificado às fls. 10338/10339. Int. - ADV: JOÃO VICTOR OBLESRCZUK GUIMARÃES (OAB 425968/SP), RODRIGO DE GRANDIS (OAB 169077/SP), PALOMA VIDAL DE MELLO ARAÚJO (OAB 484784/SP), VITÓRIA RAFAELA TEIXEIRA OSHIKAWA (OAB 479165/SP), IARA CHRISTINE MARCELINO SANTOS (OAB 451353/SP), ANA CAROLINA DE PAIVA MONTEIRO (OAB 449530/SP), NATHÁLIA RIBEIRO DIAS LATORRE (OAB 440159/SP), JOÃO VICTOR OBLESRCZUK GUIMARÃES (OAB 425968/SP), GABRIELLA DE AGUIAR SANTOS (OAB 416037/SP), JOÃO VICTOR OBLESRCZUK GUIMARÃES (OAB 425968/SP), KELLI CRISTINA TEIXEIRA DIAS (OAB 355528/SP), THAIS GOMES DE MELO FREIRE (OAB 328321/SP), FABIO QUINTILHANO GOMES (OAB 303338/SP), MATHEUS HERREN FALIVENE DE SOUSA (OAB 300463/SP), CAROLINA DE QUEIROZ FRANCO OLIVEIRA (OAB 259644/SP), ISADORA FINGERMANN PISANI (OAB 234443/SP)
6. Processo 15034656020248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503465-60.2024.8.26.0564 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Estelionato - C.A.S. - - V.H.S.S.S. - - P.M.C.M.P.S. - - W.M.V. - - C.P.M.S.V. - - M.I.M.V. e outro - V.P. - Intimem-se os patronos constituídos da empresa-vítima para que apresentem dados que possibilitem o contato do assistente técnico indicado às fls. 10307 para agendamento da perícia, conforme solicitado pelo ofício de fls. 10332/10333. - ADV: ANA CAROLINA DE PAIVA MONTEIRO (OAB 449530/SP), JOÃO VICTOR OBLESRCZUK GUIMARÃES (OAB 425968/SP), ISADORA FINGERMANN PISANI (OAB 234443/SP), RODRIGO DE GRANDIS (OAB 169077/SP), CAROLINA DE QUEIROZ FRANCO OLIVEIRA (OAB 259644/SP), PALOMA VIDAL DE MELLO ARAÚJO (OAB 484784/SP), VITÓRIA RAFAELA TEIXEIRA OSHIKAWA (OAB 479165/SP), IARA CHRISTINE MARCELINO SANTOS (OAB 451353/SP), FABIO QUINTILHANO GOMES (OAB 303338/SP), NATHÁLIA RIBEIRO DIAS LATORRE (OAB 440159/SP), JOÃO VICTOR OBLESRCZUK GUIMARÃES (OAB 425968/SP), MATHEUS HERREN FALIVENE DE SOUSA (OAB 300463/SP), JOÃO VICTOR OBLESRCZUK GUIMARÃES (OAB 425968/SP), GABRIELLA DE AGUIAR SANTOS (OAB 416037/SP), KELLI CRISTINA TEIXEIRA DIAS (OAB 355528/SP), THAIS GOMES DE MELO FREIRE (OAB 328321/SP)
7. Processo 00089025920248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008902-59.2024.8.26.0564 (processo principal 1503465-60.2024.8.26.0564) - Alienação de Bens do Acusado - Estelionato - C.A.S. - - W.M.V. - - M.I.M.V. e outros - V.P. - Vistos. Fls. 912/920: Com a concordância do Ministério Público às fls. 940/941, anote-se a juntada da minuta do edital de leilão apresentado pelo leiloeiro oficial, com as consultas atualizadas dos veículos no Detran, em atendimento ao despacho de fls. 906, para que surta seus legais efeitos, providenciando-se a serventia o necessário. Sem prejuízo, com a concordância do Ministério Público e dos patronos da empresa-vítima Volkswagen Previdência Privada às fls. 923/927, homologo o resultado positivo do segundo leilão realizado apresentado pelo leiloeiro oficial, juntados os autos positivos às fls. 860/882 e o negativo às fls. 883. No mais, diante do desinteresse da instituição financeira Santander, na qualidade de credora fiduciária, e não havendo oposição do Ministério Público, determino o regular prosseguimento dos trâmites para a alienação antecipada da motocicleta BMW, placa DRN-1G70, conforme requerido pela empresa-vítima, providenciando-se a serventia o necessário. Anoto que a alienação antecipada dos veículos apreendidos nestes autos, inclusive do motociclo referido, já foi autorizada pela decisão de fls. 1175/1179, proferida nos autos nº 1503465-60.2024.8.26.0564, nos termos do artigo 144-A do Código de Processo Penal. Intime-se a instituição financeira Santander para que tome ciência do leilão a ser realizado e apresente cálculo atualizado do saldo devedor, a fim de que seja garantido o seu direito de preferência no recebimento de tais valores, devendo esclarecer, ainda, se o leiloeiro oficial poderá tornar público o ofício em resposta de fls. 890/892 no edital de leilão a ser elaborado, conforme requerido pelos patronos da empresa-vítima no item 5 de fls. 925. No que tange aos pedidos formulados relacionados a eventual avaliação do veículo Chevrolet Tracker, placas GDN-5H86, nos itens 06 e 07 de fls. 925, aguarde-se a manifestação do Banco GM S.A. sobre eventual interesse no bem apreendido, na condição de terceiro interessado, conforme determinação de fls. 921, já que, como apontado pelo leiloeiro oficial em petição de fls. 912, consta documento com a avaliação e fotografia do bem às fls. 366. E, por fim, defiro o pedido formulado pela empresa-vítima para que os arrematantes dos veículos Renault/Master, placas EZM-8529, e VW/Tiguan, placas FUW-7C77, requeiram o levantamento dos bloqueios judiciais existentes nos processos e perante os juízos que os determinaram, nos exatos termos da manifestação do Ministério Público que segue: "Contudo, para que o DETRAN possa efetivar a transferência do veículo arrematado, deve o arrematante postular, em cada processo, o levantamento das restrições judiciais para que haja a liberação do bem, notadamente quando tais bloqueios constarem do edital de leilão (cf. fls. 708/710), pressupondo-se prévia ciência do arrematante sobre sua existência" (fls. 941). Int. - ADV: ISADORA FINGERMANN PISANI (OAB 234443/SP), MATHEUS HERREN FALIVENE DE SOUSA (OAB 300463/SP), JOÃO VICTOR OBLESRCZUK GUIMARÃES (OAB 425968/SP), JOÃO VICTOR OBLESRCZUK GUIMARÃES (OAB 425968/SP), NATHÁLIA RIBEIRO DIAS LATORRE (OAB 440159/SP), ANA CAROLINA DE PAIVA MONTEIRO (OAB 449530/SP), IARA CHRISTINE MARCELINO SANTOS (OAB 451353/SP), VITÓRIA RAFAELA TEIXEIRA OSHIKAWA (OAB 479165/SP), PALOMA VIDAL DE MELLO ARAÚJO (OAB 484784/SP), RODRIGO DE GRANDIS (OAB 169077/SP)
8. Processo 00132529020248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013252-90.2024.8.26.0564 (processo principal 1503465-60.2024.8.26.0564) - Alienação de Bens do Acusado - Estelionato - M.I.M.V. - V.P. - Anote-se o teor do v. acórdão de fls. 403/408, que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela defesa de Maria Inez Mandú Venuti, bem como o v. acórdão de fls. 436/440, que acolheu os embargos de declaração para determinar que sejam desbloqueadas exclusivamente as quantias por ela recebidas provenientes do INSS e, ainda, as que virá a receber em razão do caráter de aposentada e pensionista, mediante a devida comprovação, certificado o trânsito em julgado às fls. 446, já tendo sido determinado o cumprimento do Acórdão pela decisão proferida às fls. 1061, nos autos nº 1033116-97.2024.8.26.0564. Int. - ADV: ISADORA FINGERMANN PISANI (OAB 234443/SP), CAROLINA DE QUEIROZ FRANCO OLIVEIRA (OAB 259644/SP), JOÃO VICTOR OBLESRCZUK GUIMARÃES (OAB 425968/SP), NATHÁLIA RIBEIRO DIAS LATORRE (OAB 440159/SP), ANA CAROLINA DE PAIVA MONTEIRO (OAB 449530/SP), PALOMA VIDAL DE MELLO ARAÚJO (OAB 484784/SP), RODRIGO DE GRANDIS (OAB 169077/SP)