Telma Aparecida Dos Santos De Brito

Processos do Advogado

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2. Processo 10008053020245020707
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES RORSum 1000805-30.2024.5.02.0707 RECORRENTE: LETICIA DE SOUZA MEDINA E OUTROS (1) RECORRIDO: LETICIA DE SOUZA MEDINA E OUTROS (1) Fica Vossa Senhoria intimada do Acórdão id:2b43106. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. PEDRO MARCIO DE OLIVEIRA CARRANCHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MBC ACADEMIA DE GINASTICA LTDA
3. Processo 10372862620228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ana Paula Cardoso da Silva (OAB 158754/SP), Telma Aparecida dos Santos de Brito (OAB 169084/SP), José Serjio da Silva (OAB 372034/SP) Processo 1037286-26.2022.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Herdeira: Maria Helena Pereira Dias, Dayana da Silva Dias, Ana Paula da Silva Dias - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): As pesquisas on line determinadas foram realizadas. Ciência aos interessados que deverão prosseguimento ao feito no prazo de 15 dias. Nada Mais.
4. Processo 10004207620248260218
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000420-76.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apte/Apdo: R. M. R. - Apda/Apte: G. C. A. M. R. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE ALIMENTOS CUMULADO COM FIXAÇÃO DE GUARDA E REGIME DE CONVIVÊNCIA. INSURGÊNCIA DE TODOS OS CONTENDENTES EM FACE FACE DA R. SENTENÇA, PORQUE INADEQUADO SERIA O VALOR DA RELEVANTE OBRIGAÇÃO. ACERTO DO BEM FUNDAMENTADO DECISUM. BEM SOPESADO O FATO DE QUE AS NECESSIDADES DA MENOR SÃO PRESUMIDAS E OTIMIZADAS AO LONGO DOS ANOS. ADOLESCENTE SUBMETIDA A TRATAMENTO PSICOLÓGICO E PSIQUIÁTRICO, INCLUSIVE COM USO DE MEDICAÇÃO. GENITOR QUE NÃO ACUSA GASTOS EXTRAORDINÁRIOS, COM APONTAMENTOS DE CERTO ÊXITO NO DESEMPENHO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL. OBRIGAÇÃO BEM AQUILATADA, À LUZ DO ACERVO PROBATÓRIO COLIGIDO, TENDO CONSIDERADO A EFETIVA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. TRINÔMIO NECESSIDADE -  CAPACIDADE - RAZOABILIDADE BEM EQUACIONADO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SÉRIOS DE OCULTAÇÃO DE RENDA, ACERTO DO R. PROVIMENTO APONTADO, DE FORMA ARGUTA, PELA D. PROCURADORIA DE JUSTIÇA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Telma Aparecida dos Santos de Brito (OAB: 169084/SP) - Ana Paula Cardoso da Silva (OAB: 158754/SP) - Luciana Elisabeth Vicentin Dias (OAB: 457336/SP) - 4º andar
5. Processo 00012618820248260218
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ana Paula Cardoso da Silva (OAB 158754/SP), Telma Aparecida dos Santos de Brito (OAB 169084/SP), Luciana Elisabeth Vicentin Dias (OAB 457336/SP) Processo 0001261-88.2024.8.26.0218 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: G. C. A. M. R. , J. C. A. da S. - Reqdo: R. M. R. - Ante o exposto, e com fulcro na fundamentação supra, bem como acolhendo as razões ministeriais de fls. 139-142 ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação à penhora ofertada pelo executado (fls. 129-131) para reconhecer o excesso de execução no tocante ao valor de R$ 2.203,47 (dois mil, duzentos e três reais e quarenta e sete centavos), penhorado através do sistema SISBAJUD (fls. 117-125). Em consequência, determino o IMEDIATO DESBLOQUEIO E RESTITUIÇÃO ao executado, R.M.R., CPF nº 271.050.658-00, da integralidade dos valores constritos. Expeçam-se os competentes mandados de levantamento eletrônico ou ofícios necessários para a liberação, caso os valores já tenham sido transferidos para conta judicial vinculada a este processo. Considerando que o pagamento de R$ 10.808,99 (fls. 64-65), efetuado pelo executado, aparentemente liquidou o débito principal corrigido e com juros (excluindo a parcela de fevereiro/2024 e a "multa por descumprimento" de 10% sobre as parcelas em atraso), INTIME-SE a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se conclusivamente sobre a satisfação integral do débito alimentar apurado neste incidente até a competência de dezembro de 2024. Eventual discordância deverá ser justificada mediante apresentação de nova planilha de cálculo, observando-se estritamente os parâmetros definidos nesta decisão (exclusão da parcela de fevereiro/2024, da "multa por descumprimento" de 10% sobre as diferenças mensais, e dos encargos do art. 523, §1º, do CPC sobre o montante pago tempestivamente). O silêncio será interpretado como quitação do período executado e concordância com a extinção do feito pelo pagamento. Indefiro, por ora, as demais medidas coercitivas pleiteadas (apreensão de CNH e passaporte), por se revelarem desproporcionais e desnecessárias no presente estágio processual, aguardando-se a definição sobre eventual saldo devedor e o cumprimento do item anterior. Custas e despesas processuais deste incidente na forma da lei, observada a gratuidade de justiça concedida à exequente (fls. 48). Sem honorários advocatícios nesta fase para nenhuma das partes, dada a sucumbência recíproca e a natureza da discussão (excesso de execução em cumprimento de sentença alimentar). Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se com a urgência que o caso requer, especialmente quanto à liberação dos valores ao executado.
6. Processo 10004207620248260218
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000420-76.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apte/Apdo: R. M. R. - Apda/Apte: G. C. A. M. R. (Menor(es) representado(s)) - Apda/Apte: J. C. A. da S. (Representando Menor(es)) - Vistos . 1. Cuida-se de AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM FIXAÇÃO DA GUARDA E REGIME DE CONVIVÊNCIA EM PROL DA MENOR G., insurgindo-se todos os contendentes em face do teor da r. Sentença de fls. 218/25. Sob a ótica do demandado, seria de todo evidente que não reuniria condições de pagar a excessiva obrigação delineada, a atentar contra a sua subsistência, de forma condigna. A autora, a seu turno, no bojo do apelo de fls. 257/73, defendeu que em sentido diametralmente oposto ao defendido pelo seu genitor, saltaria aos olhos quadro de ampla disponibilidade financeira, defluindo de tanto que ajustados seriam alimentos da ordem de R$ 22.000,00 ao mês, francamente condizentes com os veementes indícios de riqueza e ocultação de renda. 2. Recursos tempestivos e contrarrazoados.Os recebo em seu regular efeito devolutivo. 3. Voto nº 11761. 4. Considerando-se a inexistência de manifestação expressa contrária das partes ao julgamento virtual, inicie-se o referido procedimento, com a celeridade possível, inclusive a dispensar, excepcionalmente, a publicação deste. - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Advs: Telma Aparecida dos Santos de Brito (OAB: 169084/SP) - Ana Paula Cardoso da Silva (OAB: 158754/SP) - Luciana Elisabeth Vicentin Dias (OAB: 457336/SP) - 4º andar