Érica Aparecida Martini Bezerra Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00037375720218260072
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003737-57.2021.8.26.0072 (processo principal 0006266-59.2015.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Heitor Pereira Sani Neto - Dê-se ciência ao INSS dos novos documentos juntados pelo exequente às fls. 230/235, aguardando-se eventual manifestação em 5 dias. Por meio da decisão de fls. 212/213, e diante da possibilidade de apresentação dos cálculos pela equipe CEAB-DJ, o exequente foi intimado para apresentar, no prazo de 10 dias, a relação de salários de contribuição elaborada pela empregadora, devidamente assinada e com identificação do signatário, e com a inclusão das verbas reconhecidas na Reclamação Trabalhista. O exequente informou às fls. 219 que está impossibilidade de juntar os documentos, por ser de responsabilidade da empresa e em razão do tempo decorrido. Contudo, não demonstrou qualquer tentativa administrativa de obtenção dos documentos. Antes de analisar os pedidos formulados pelas partes de nomeação de perito judicial e de expedição de ofício à empresa, e considerando a possibilidade de elaboração dos cálculos pela equipe CEAB-DJ, desde que apresentada a documentação necessária, concedo o prazo de 10 dias à parte exequente para comprovar a solicitação administrativa junto à empregadora, para obtenção da relação de salários de contribuição elaborada pela empresa, devidamente assinada e com identificação do signatário, e com a inclusão das verbas reconhecidas na Reclamação Trabalhista, bem como eventual negativa na disponibilização da documentação. Int. - ADV: ÉRICA APARECIDA MARTINI BEZERRA PEREIRA (OAB 169162/SP), JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR (OAB 96264/SP)
3. Processo 10055712020178260072
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005571-20.2017.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Marinalda Aparecida Procópio Pereira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Fls. 279: Oficie-se ao INSS para proceder a averbação determinada pelo v. Acórdão proferido nos autos. Intime-se. - ADV: CAROLINA SENE TAMBURUS SCARDOELLI (OAB 186231/SP), ÉRICA APARECIDA MARTINI BEZERRA PEREIRA (OAB 169162/SP), JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR (OAB 96264/SP)
4. Processo 10052972220188260072
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005297-22.2018.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Mauricio Alves de Oliveira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Fls. 235-278, 283-284 e 299-320: o Sr. Maurício Alves de Oliveira, autor desta ação concessão de benefício previdenciário (pensão por morte - em decorrência do falecimento de sua esposa Cecília Gonçalves de Oliveira), veio a óbito após o trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o feito, conforme comprova a certidão de fl. 237. Dispõe o disposto no art. 112 da Lei 8.213/90: Art. 112. O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.". Desta forma, diante da juntada da certidão de óbito (fl. 237), procurações e documentos pessoais (fls. 238-268) e da inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte (fl. 318) bem como da manifestação do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (fls. 283-284), defiro habilitação incidente requerida pelos herdeiros/sucessores Evaine Mauriceia Alves de Oliveira, Gilson Alves de Oliveira, Gilsemar Alves de Oliveira, Elis Alves de Oiveira, Silmara Alves de Oliveira e Brendali Alves de Oliveira Santana em razão do falecimento de Maurício Alves de Oliveira, para que produza seus devidos e legais efeitos. Efetue a serventia as devidas anotações. 2) Ante a notícia da implantação do benefício em favor do falecido (fls. 269-278), intime-se o INSS para apresentação do cálculo de liquidação (execução invertida) no prazo de 30 dias. 3) Cálculo nos autos, por ato ordinatório, intime-se o(a) a parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: ÉRICA APARECIDA MARTINI BEZERRA PEREIRA (OAB 169162/SP), TATIANA MORENO BERNARDI COMIN (OAB 202491/SP), JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR (OAB 96264/SP)
5. Processo 52902255020204039999
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 16 de julho de 2025 Processo n° 5290225-50.2020.4.03.9999 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 18-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): OITAVA TURMA, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ARMANDO DE SOUZA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
6. Processo 00037375720218260072
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003737-57.2021.8.26.0072 (processo principal 0006266-59.2015.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Heitor Pereira Sani Neto - Dê-se ciência ao INSS dos novos documentos juntados pelo exequente às fls. 230/235, aguardando-se eventual manifestação em 5 dias. Por meio da decisão de fls. 212/213, e diante da possibilidade de apresentação dos cálculos pela equipe CEAB-DJ, o exequente foi intimado para apresentar, no prazo de 10 dias, a relação de salários de contribuição elaborada pela empregadora, devidamente assinada e com identificação do signatário, e com a inclusão das verbas reconhecidas na Reclamação Trabalhista. O exequente informou às fls. 219 que está impossibilidade de juntar os documentos, por ser de responsabilidade da empresa e em razão do tempo decorrido. Contudo, não demonstrou qualquer tentativa administrativa de obtenção dos documentos. Antes de analisar os pedidos formulados pelas partes de nomeação de perito judicial e de expedição de ofício à empresa, e considerando a possibilidade de elaboração dos cálculos pela equipe CEAB-DJ, desde que apresentada a documentação necessária, concedo o prazo de 10 dias à parte exequente para comprovar a solicitação administrativa junto à empregadora, para obtenção da relação de salários de contribuição elaborada pela empresa, devidamente assinada e com identificação do signatário, e com a inclusão das verbas reconhecidas na Reclamação Trabalhista, bem como eventual negativa na disponibilização da documentação. Int.. - ADV: ÉRICA APARECIDA MARTINI BEZERRA PEREIRA (OAB 169162/SP), JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR (OAB 96264/SP)
7. Processo 10035807220188260072
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003580-72.2018.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Luiz Roberto da Silva - Cumpra-se o v.Acórdão. Ciência às partes. Outrossim, fica a parte interessada cientificada de que a fim de se evitar tumulto processual, o incidente de cumprimento de sentença deverá ser instaurado e processado em apartado, ante a faculdade prevista no art. 917, §3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. No silêncio, ao arquivo. - ADV: ÉRICA APARECIDA MARTINI BEZERRA PEREIRA (OAB 169162/SP), JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR (OAB 96264/SP)
8. Processo 00099128420144039999
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0009912-84.2014.4.03.9999 RELATOR: Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: MARCOS OLIVEIRA DE MELO - SP125057-N APELADO: DEBORAH APARECIDA MILAN DOS SANTOS Advogados do(a) APELADO: ERICA APARECIDA MARTINI BEZERRA PEREIRA - SP169162-N, JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR - SP96264-N OUTROS PARTICIPANTES: TERCEIRO INTERESSADO: DEBORAH APARECIDA MILAN DOS SANTOS D E S P A C H O Tendo sido comprovado o parentesco com a segurada falecida por parte de Julia Milan dos Santos, bem como por não haver oposição da autarquia previdenciária, defiro o pedido de habilitação da herdeira. Anote-se. P. I. São Paulo, 27 de junho de 2025.