Jorge César Gomes Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00586432020108260577
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0058643-20.2010.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - MORGANA MÉRCIA SANTOS - HENRIKAS BAGDONAS - Eduardo Jordão Boyadjian (Leilão Vip) - Vistos. 1 - Concedo ao executado os benefícios de Justiça Gratuita. Anote-se o necessário. 2 - Trata-se de pedido da parte executada de desbloqueio de valores em sua conta n. 120682377 - agência 0001 - Banco Agibank S/A, sob alegação de que tal numerário refere-se a seus proventos de aposentadoria, caracterizando impenhorabilidade. O documento que instrui o pedido (fls. 861/863) demonstra que o valor bloqueado tem natureza alimentar, sendo, assim, impenhorável, nos termos do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil (CPC). Assim, defiro o pedido do executado e determino o levantamento da penhora que recaiu sobre o valor de R$78,73 (fls. 823). Após o executado apresentar formulário devidamente preenchido, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE). Int. - ADV: ELAINE CRISTINA MANCEGOZO (OAB 257624/SP), JORGE CÉSAR GOMES DOS SANTOS (OAB 169211/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP)
3. Processo 00393056020108260577
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0039305-60.2010.8.26.0577 (577.10.039305-7) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - MORGANA MÉRCIA SANTOS - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.". - ADV: JORGE CÉSAR GOMES DOS SANTOS (OAB 169211/SP)
4. Processo 10263286220238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026328-62.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Osmar Pasquareli - Marcelo Hernandez Junior - Me (Nome de Fantasia: Profissional Motors) e outro - Certidão de honorários emitida. Sem a necessidade de comparecimento pessoal dos advogados à Unidade de Processamento Judicial, na medida em que poderão acessar o sítio do Tribunal de Justiça e ali obter cópia do documento com assinatura digital (instruindo-o com cópias processuais completas, se o caso) e, diretamente, encaminhá-lo ao(s) destinatário(s) - ADV: CAROLINA PEREIRA SCHWEIGHOFER ESQUERDO (OAB 504219/SP), JORGE CÉSAR GOMES DOS SANTOS (OAB 169211/SP)
5. Processo 10207660420258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020766-04.2025.8.26.0577 - Homologação da Transação Extrajudicial - Revisão - E.O. - - M.T.V. - Vistos. Não obstante o pedido de gratuidade da justiça, com fundamento no artigo 98, §§5º e 6º, do Código de Processo Civil, considerando a capacidade das partes, extraída do(s) seu(s) comprovante(s) de rendimentos, aplico a redução do valor das custas para o patamar mínimo, de 05 UFESPs (artigo 4ª, §1º da Lei Estadual de Custas), deferindo, ainda, o parcelamento em duas vezes. Entendo que a concessão do acesso à justiça via medidas de redução dos valores e de parcelamento das custas, ao mesmo tempo, atendem às condições das partes e remuneram a prestação do serviço judiciário prestado. Por fim, destaco que a antiga gratuidade da Lei nº 1.060/50, de forma completa e irrestrita, foi inserida no Código de Processo Civil como última alternativa dentre os diversos meios de facilitação do acesso ao serviço judiciário. Assim, antes da homologação do acordo, intimem-se as partes para pagamento das referidas custas, nos termos acima, considerando-se o parcial deferimento do pedido formulado, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, instruam os autos com cópia de seus documentos pessoais, bem como do acordo homologado pela sentença de fls. 05/06. - ADV: JORGE CÉSAR GOMES DOS SANTOS (OAB 169211/SP), JORGE CÉSAR GOMES DOS SANTOS (OAB 169211/SP)
6. Processo 00393047520108260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0039304-75.2010.8.26.0577 (577.10.039304-9) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Morgana Mércia Santos - Eliseu Leopoldino Cruz - - Guiomar Maria da Silva Cruz - Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 809 e formulário(s) de pág(s). 808, esta Unidade de Processamento Judicial expediu mandado(s) de levantamento eletrônico - MLe no valor de R$ 1.079,54, com acréscimos legais, em favor da parte credora Morgana Mércia Santos, observando a procuração à(s) pág(s). 06, nos termos do Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado n.º 12/2024, devendo a(s) parte(s) beneficiária(s) do(s) crédito(s) comparecer(em) à agência do Banco do Brasil S/A para levantamento do valor caso tenha optado pela retirada em espécie, limitada a R$ 5.000,00. Para valor superior, deverá(ão) a(s) parte(s) interessada(s) verificarem junto à agência bancária a efetivação do crédito. Certifica-se ainda que não há penhora realizada no rosto destes autos, nem penhora no rosto dos autos principais ou eventuais pendências no sistema SAJ. Por fim, fica o(a) advogado(a) intimado que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, por meio do link https:\\www.bb.com.br/pbb/pagina/inicial/setorpublico/judiciário/depósitos-judiciais/, na opção Comprovante de Depósito Judicial. Por fim, ficam as partes esclarecidas de que o comprovante de compensação do MLe será oportunamente juntado aos autos por esta UPJ - Unidade de Processamento Judicial. - ADV: VICTÓRIA MOURA LOPES (OAB 390843/SP), VICTÓRIA MOURA LOPES (OAB 390843/SP), JORGE CÉSAR GOMES DOS SANTOS (OAB 169211/SP)
7. Processo 00157979420248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015797-94.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1030857-03.2018.8.26.0577) (processo principal 1030857-03.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Comissão - Elvis Teles Damazio - - Ethos Imobiliária(elvis Damazio Imobiliária Me) - The Landmark Empreendimento Spe Ltda - Vistos. Em fase de cumprimento de sentença, homologo o acordo de fls. 85/87 para que surta seus jurídicos efeitos de direito. Aguarde-se em cartório o cumprimento da avença, o que deverá ser informado nos autos pelo(a) exequente a fim de possibilitar a extinção da fase de cumprimento de sentença e arquivamento definitivo. Fica o(a) credor(a) ciente de que o seu silêncio será interpretado como quitado o débito, autorizando a extinção pelo pagamento. Intime-se. - ADV: JORGE CÉSAR GOMES DOS SANTOS (OAB 169211/SP), JULIANA DA SILVA CARLOTA CAMPOS (OAB 292497/SP), JULIANA DA SILVA CARLOTA CAMPOS (OAB 292497/SP)
8. Processo 00150528520228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015052-85.2022.8.26.0577 (processo principal 0028144-38.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - MIRIAM OGAVA IHARA - VOLKSWAGEN FINANCIAL SERVICES - - Paschoalloto Serviços Financeiros S.a. - - Banco Volkswagen S/A - "A parte-exequente informou satisfeita a obrigação; portanto, o feito deve ser extinto. Diante o acima exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Nesse grau de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (art. 54 da Lei 9.099/95). Dispensado o registro eletrônico (Provimento CG 27/2016). Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Em caso de recurso o valor do preparo corresponderá: I) 2% sobre o valor da causa atualizado, por meio de DARE (com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP'S); II) 4% sobre o valor da condenação, ou à falta de condenação, recolhimento mínimo de 4% sobre o valor da causa atualizado, por meio de DARE (também com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP'S); III) despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD)." - ADV: JORGE CÉSAR GOMES DOS SANTOS (OAB 169211/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)