Sandra Fonseca Miranda

Processos do Advogado

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2. Processo 00000517220168260156
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000051-72.2016.8.26.0156 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Leandro Henrique Junqueira - Fica(m) o(s) advogado(s) do(s) Réu(s) intimado(s) para manifestação na fase do Art. 422 do Código de Processo Penal, no prazo legal, sob as penas da lei. - ADV: SANDRA FONSECA MIRANDA (OAB 169251/SP)
3. Processo 10062476020248260156
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006247-60.2024.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria Fernanda da Silva Mendes - Rafael Alexander dos Santos Silva - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de pgs. 150/156, sob o fundamento de ocorrência de suposta omissão/contradição. Data venia, a pretensão não merece acolhida, uma vez que a decisão não padece de nenhum dos vícios apontados no art. 1.022 do Código de Processo Civil (omissão, contradição, obscuridade ou erro material). Evidente o inconformismo da parte com o decidido. Ocorre que os embargos de declaração não constituem meio hábil ao reexame da causa (STJ, 1a. Turma, Resp 11.465-0 - SP - Rel. Min. Demócrito Reinaldo, in Theotônio Negrão, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 28ª edição, Saraiva, nota 2b, ao art. 535), devendo a alteração da decisão ser pleiteada em sede própria, por meio de recurso de Apelação (ou de Recurso Inominado, no caso dos Juizados). Com efeito, os embargos de declaração não se prestam a corrigir erros de julgamento, mas sim a esclarecer ou complementar o julgado, aprimorando a prestação jurisdicional. Também não são a via apropriada para manifestação de inconformismo, vedado o seu manejo com propósito infringente, tal como evidenciado na espécie. O que se colhe nos embargos declaratórios opostos, na verdade, é o inconformismo da embargante com o resultado do julgamento. Saliento, por oportuno, que considero suficientemente apreciada a questão posta a julgamento, até porque o julgadornãoestáobrigadoa atacar um por um todos os argumentos das partes, mas somente expor os seus, de modo a justificar a decisão tomada, atendendo, assim, ao requisito insculpido no artigo 93, IX, da Constituição Federal, e na ordem legal vigente. Ainda, em atenção ao disposto no art. 489, § 1º, IV, do Código de Processo Civil, registre-se que os demais argumentos apontados pelas partes não são capazes de infirmar a conclusão acima. Portanto, em face do exposto, REJEITO os embargos de declaração de pgs. 161/164, para manter a sentença tal como lançada. Aguarde-se o decurso do prazo para eventual recurso. Intime-se. - ADV: SANDRA FONSECA MIRANDA (OAB 169251/SP), ITAMAR PRUDENCIO (OAB 387319/SP)
4. Processo 00044827820258130324
   Tribunal: TJMG | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itajubá Rua Antônio Simão Mauad, 132, Fórum Venceslau Brás, BPS, Itajubá - MG - CEP: 37500-901 PROCESSO Nº: 0004482-78.2025.8.13.0324 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado FELIPE RODRIGUES SOARES CPF: 500.407.268-00 e outros Intimadas as partes da CP devolvida de ID:10501974772. MARIA LUIZA MADURO MACHADO Itajubá, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 10007327520258260102
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000732-75.2025.8.26.0102 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - F.S.O.F. - - R.F. - N.S.O. - Vistos. Fls. 356/361: ciente do recurso interposto pela avó, terceira interessada, e da não atribuição de efeito ativo pelo E. Tribunal. Ciência às partes. Int. Cachoeira Paulista, 03 de julho de 2025. - ADV: MARCELO AUGUSTO SILVA GALVÃO (OAB 311312/SP), ANDRÉIA APARECIDA NOGUEIRA PERRONI (OAB 226888/SP), FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO (OAB 355706/SP), SANDRA FONSECA MIRANDA (OAB 169251/SP)
6. Processo 00007262020258260156
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000726-20.2025.8.26.0156 (processo principal 1001137-85.2021.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Petição intermediária - G.S.F.M. - Intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es), para que dentro do prazo legal, tome(m) as providências necessárias, contidas no COMUNICADO Nº 394/2015. Nada Mais. - ADV: SANDRA FONSECA MIRANDA (OAB 169251/SP)
7. Processo 10064072220238260156
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006407-22.2023.8.26.0156 - Guarda de Família - Guarda - R.R.M.A. - Vistos. Defiro os requerimentos de fls. 89 e 94 dos autos. Citem-se por edital, observando-se os contornos da decisão de fls. 41/43; contudo, sem designação de audiência conciliatória. Publique-se na imprensa oficial, contendo os nomes das partes, o ato a ser praticado pelos corréus e, por sua vez, as advertências decorrentes de sua omissão. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o edital. Com o seu transcurso, a Srª Escrivã certificará o ocorrido, juntando, ainda, cópia da publicação. A partir de então, fluirá o prazo para o ato. Transcorrido em branco o prazo legal para o ato, deverá ser nomeado curador especial, oficiando à Defensoria Pública. Publique-se e cumpra-se. - ADV: SANDRA FONSECA MIRANDA (OAB 169251/SP)
8. Processo 21996805820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2199680-58.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cachoeira Paulista - Agravante: N. S. O. - Agravado: M. P. do E. de S. P. - Interessada: F. S. de O. F. - Interessado: R. de F. - Assim, ausentes os requisitos legais, indefiro, a antecipação da tutela recursal pleiteada. Comunique-se o MM. Juízo a quo. Intime-se o agravado para que oferte contraminuta no prazo legal. Após, remetam-se os autos à d. Procuradoria de Justiça. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025. - Magistrado(a) Egberto de Almeida Penido - Advs: Andréia Aparecida Nogueira Perroni (OAB: 226888/SP) - Sandra Fonseca Miranda (OAB: 169251/SP) - Marcelo Augusto Silva Galvão (OAB: 311312/SP) - Felipe da Silva Barros Capucho (OAB: 355706/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309