José Marcelo Valentim Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10097708220228260566
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009770-82.2022.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - George Akira Oda e outros - Aline Ponce de Oliveira Oda - Ciência à parte interessada da disponibilização do Mandado supra (mandados-outros) para impressão e encaminhamento, cabendo-lhe as providências necessárias. Nada mais. - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), JOSÉ MARCELO VALENTIM DA SILVA (OAB 169416/SP), JOSÉ MARCELO VALENTIM DA SILVA (OAB 169416/SP)
3. Processo 10071352620258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007135-26.2025.8.26.0566 - Tutela Antecipada Antecedente - Moléstia Profissional ou Doença Grave - Hilde Ingrid Berndt Vicente - Em consulta ao acervo do NATJUS do Estado de São Paulo, disponível no link https://www.tjsp.jus.br/RHF/natjus, verifica-se que os pareceres referentes à disponibilização do medicamento Bevacizumabe têm sido, em sua maioria, desfavoráveis. Diante disso, é imprescindível aguardar a emissão de parecer específico para o caso da parte autora. Neste sentido: "DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. DIREITO À SAÚDE. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. I.Caso em Exame: A parte autora busca compelir o ente público a fornecer o medicamento "Bevacizumab 800 mg (7,5mg/kg)" para tratamento de neoplasia endométrio, alegando incapacidade financeira para arcar com o custo. O medicamento possui registro na ANVISA, mas não está na lista de distribuição gratuita do SUS. II.Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em verificar se a sentença deve ser anulada para complementação da instrução processual, conforme os requisitos do Tema 1234 do STF, que exige análise do ato da CONITEC e parecer técnico do NAT-JUS. III.Razões de Decidir: 3. O julgamento do Tema 1234 do STF estabelece que a concessão de medicamentos não padronizados pelo SUS requer comprovação de requisitos específicos, cuja apreciação demanda a emissão de parecer técnico do NAT-JUS ou de órgão técnico equivalente 4. A sentença de primeiro grau foi baseada, apenas, em relatório médico da parte autora, sem o parecer técnico necessário, o que inviabiliza a apreciação acerca da pertinência da tutela jurisdicional. IV.Dispositivo e Tese: 5. Recurso provido. Anulação da sentença para complementação da instrução processual com parecer do NAT-JUS.Tese de julgamento:1. A concessão de medicamentos não padronizados pelo SUS exige comprovação cumulativa de requisitos do Tema 1234 do STF. 2. A instrução processual deve incluir necessariamente o parecer técnico do NAT-JUS ou de órgão técnico equivalente, com expertise na área. Legislação Citada: CF/1988, art. 109, I; CPC, arts. 292 e 927; Lei nº 10.742/2003, art. 7º; Lei nº 9.099/1995, art. 55. Jurisprudência Citada: STF, Tema 06, Rel. Min. Roberto Barroso, Plenário, j. 22.03.2017; STF, Tema 1.234, Plenário, j. 27.09.2023. TJSP; Agravo de Instrumento 2232063-26.2024.8.26.0000; Relator (a): Jayme de Oliveira; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público; Foro de Hortolândia - Data do Julgamento: 18/11/2024; Data de Registro: 18/11/2024; TJSP; Embargos de Declaração Cível 1008212-37.2024.8.26.0071; Relator (a): Djalma Lofrano Filho; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de Bauru - Data do Julgamento: 14/11/2024; Data de Registro: 14/11/2024;TJSP; Apelação / Remessa Necessária 1016152-91.2023.8.26.0005; Relator (a):Martin Vargas; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -Data do Julgamento: 21/11/2024; Data de Registro: 21/11/2024); TJSP; Recurso Inominado Cível 1000669-32.2020.8.26.0488; Relator (a):Fábio Fresca - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; Foro de Queluz - Data do Julgamento: 23/11/2024; Data de Registro: 23/11/2024); Agravo de Instrumento 0116775-41.2024.8.26.9061; Relator (a):José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; Foro de Ribeirão Preto -ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ; Data do Julgamento: 12/11/2024; Data de Registro: 12/11/2024. (TJSP; Recurso Inominado Cível 1013831-83.2022.8.26.0566; Relator (a):Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; Foro de São Carlos -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 17/06/2025; Data de Registro: 17/06/2025). Assim, aguarde-se parecer do Natjus. Após,dê-se vista às partes para manifestação e, em seguida, voltem-me conclusos com urgência. - ADV: JOSÉ MARCELO VALENTIM DA SILVA (OAB 169416/SP)
4. Processo 00160848120108260566
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016084-81.2010.8.26.0566 (566.01.2010.016084) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Dinamo Representação de Montepio Sc Ltda - - João José de Souza e outro - Exqte, fls.1216/1217, fica deferido o prazo de 10 dias - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JOSÉ MARCELO VALENTIM DA SILVA (OAB 169416/SP), JOSÉ MARCELO VALENTIM DA SILVA (OAB 169416/SP), SAMUEL AUGUSTO BRUNELLI BENEDICTO (OAB 283821/SP), JOSE FERNANDO FULLIN CANOAS (OAB 105655/SP)
5. Processo 00006176220108260566
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000617-62.2010.8.26.0566 (566.01.2010.000617) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Banco do Brasil Sa - Lucio Eiroz Correa - Maria Alice Zacharias - Fls. 498/501: vista ao requerente/exequente. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), JOSÉ MARCELO VALENTIM DA SILVA (OAB 169416/SP), GIULIANO D´ANDREA (OAB 207309/SP)
6. Processo 10066338720258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006633-87.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Antonia Bonura - Me - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), JOSÉ MARCELO VALENTIM DA SILVA (OAB 169416/SP)
7. Processo 10097708220228260566
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009770-82.2022.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - George Akira Oda e outros - Aline Ponce de Oliveira Oda - Vistos. Fl.414: Ante a concordância do exequente, defiro o levantamento da penhora que recaiu sobre os imóvéis descritos nas matrículas nºs 143.494 e 79.836, ambas do Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos/SP. Expeça-se Mandado de Cancelamento das Penhoras averbadas sob nºs Av.03/M.143.494 (fls. 315/319) e Av.02/M.79.836 (fls. 320/322), devendo a parte interessada proceder à materialização da ordem e encaminhamento ao CRI. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido às fls. 412/413. Intime-se. - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), JOSÉ MARCELO VALENTIM DA SILVA (OAB 169416/SP), JOSÉ MARCELO VALENTIM DA SILVA (OAB 169416/SP)
8. Processo 10156770420238260566
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015677-04.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Perda da Propriedade - Edgar de Mello Soares - Manifeste-se sobre a pesquisa Prevjud. - ADV: JOSÉ MARCELO VALENTIM DA SILVA (OAB 169416/SP)