Simone Cristina De Souza Cordeiro

Processos do Advogado

1. Processo 00000378419908260161
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000037-84.1990.8.26.0161 (161.01.1990.000037) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Aços Inafer Sa Industria e Comercio - Jatinox Sa Comércio Importação de Aços - - Amorim Sa Aço Inoxidável - - Brastubo Construções Metálicas Sa - - Entregadora e Transportadora Corremar Ltda - - Apolo Produtos de Aço Sa - - Taimec Indústria e Comércio de Tubos Ltda - - Iberia Distribuidora de Aços e Metais Ltda - - Bcp Factoring Sociedade e Fomento Comercial Ltda - - Aços Oliveira Comércio de Tubos Ltda - - Nilo Indústria e Comércio Ltda e outros - Nelson Garey - Banco Sudameris Brasil Sa - - Inss - - Transportadora Tadeu Ltda - - Tetraferro Ltda - - Du Pont do Brasil Sa - - Tl Publicações Industriais Ltda - - Fogal Galvanização A Fogo Ltda - - Sandvik do Brasil Sa Indústria e Comércio - - Fertimport Sa - - Prot Cap Art para Proteção Industrial Ltda - - Excel Sa Tubos de Aço Sem Costura - - Açomed Indústria e Comércio de Aços Sjt Ltda - - Prosit Indústria e Comércio Ltda - - Nerone do Brasil Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros I - - Supernova Compra e Venda de Bens Ltda e outros - Vistos. Fls. 3795 e 3802: Anote a Serventia o nome do patrono da terceira interessada junto ao sistema SAJ. Fls. 3803/3804: Expeça-se o Alvará em favor de SUPERNOVA ENERGIA LTDA, nos moldes requeridos às fls. 3790, 3791/3792, o que contou com a concordância do Administrador Judicial. Foi certificado pela Serventia às fls. 3797 não constar o recolhimento das custas processuais devidas ao Estado. A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO já foi devidamente intimada através da decisão de fls. 3777, item "3", conforme fls. 3786, tendo se quedado inerte. Intime-se a Fazenda Estadual novamente, através do Portal de Intimações, acerca da decisão de fls. 3777, para que informe a forma de pagamento de seu crédito tributário. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO SANTOS DE BARROS (OAB 29934/SP), RICARDO LUIZ GIGLIO (OAB 26498/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), ALDO ANTONIO BANDIERI (OAB 25464/SP), MARIO ROBERTO MORAES (OAB 22905/SP), APARECIDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 52631/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), RONALDO SILVIO CAROLO (OAB 54079/SP), RUY BARRETO VICENTE (OAB 59024/SP), JOAO CARLOS LIMA PEREIRA (OAB 59232/SP), JOSE ROBERTO CERSOSIMO (OAB 21885/SP), ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP), SIMONE CRISTINA DE SOUZA CORDEIRO (OAB 169497/SP), VASCO VIVARELLI (OAB 14869/SP), MILTON CLEBER SIMOES VIEIRA (OAB 109151/SP), MARIA ELISA MUNHOL (OAB 106551/SP), EDGARD FIORE (OAB 105299/SP), ROSANGELA DE CASTRO CARVALHO (OAB 104920/SP), CATIA REGINA DA SILVA LOPES ALONSO (OAB 102754/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (OAB 76910/SP), ARTHUR LOTHAMMER (OAB 87423/SP), MARCO EMÍLIO DUPS (OAB 82070/PR), LUIZ FERNANDO ARRUDA (OAB 80253/PR), SUELEN APARECIDA DA SILVA GARCIA (OAB 338954/SP), RODRIGO PRADO DE SOUZA (OAB 288577/SP), MARIA APARECIDA FRANÇA DA SILVA (OAB 99613/SP), MARCELO CAETANO DE MELLO (OAB 99161/SP), LUIS FERNANDO LAVIGNE DE SOUZA (OAB 88000/SP), RAUL VILLAR (OAB 87582/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), FREDERICO DA COSTA CARVALHO NETO (OAB 73490/SP), REGINA BEATRIZ BATALHA PUIGCERVER (OAB 67367/SP), KENJI TAROMARU (OAB 68910/SP), MANOEL DO ROSARIO PIEDADE (OAB 71257/SP), CELIA ERRA (OAB 86022/SP), EDIMILSON JOSE AZEVEDO HORNHARDT (OAB 74448/SP), OLTEN AYRES DE ABREU JUNIOR (OAB 75820/SP), ESTER DINIZ (OAB 78987/SP), DEBORA BUCCI LAPORTA (OAB 85945/SP)
2. Processo 00106392420228260320
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010639-24.2022.8.26.0320/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Limeira - Embargte: Marykelen Curcio (Interdito(a)) - Embargda: Eunice Ragonha Curcio e outro - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CURATELA. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR MARYKELEN CURCIO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO, MANTENDO A REJEIÇÃO DO INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL EM AÇÃO DE CURATELA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NO ACÓRDÃO, ALÉM DA CORRETA INTERPRETAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS INVOCADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O ACÓRDÃO APRECIOU TODOS OS ARGUMENTOS DA EMBARGANTE E CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE FALSIDADE NOS DOCUMENTOS ANALISADOS. 4. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À MODIFICAÇÃO DO JULGADO, MAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE DESTINAM À REANÁLISE DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. 2. A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS CONTRA DECISÃO FUNDAMENTADA CARACTERIZA IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 489 E 1.022.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NOS EDCL NO RESP N. 2.083.510/PE, REL. MIN. FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, J. 04.03.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Vinicius Dornelas Martins Guerra (OAB: 196108/MG) - Rayane Ferreira Guedes (OAB: 169497/MG) - Julia Rodrigues Giotto (OAB: 232231/SP) - 4º andar