Armando Marcelo Mendes Augusto

Processos do Advogado

1. Processo 10048453420248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1004845-34.2024.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Caraguatatuba - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Sara Martins de Souza 45351427850 - Interessado: Município de Caraguatatuba - Interessado: Secretário Municipal de Saúde do Município de Caraguatatuba - Assim, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias. A seguir, determino que seja aberta vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça para parecer. Após, tornem para julgamento. - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Armando Marcelo Mendes Augusto (OAB: 169507/SP) - Cintia Siriguti Lima Cecconi (OAB: 250935/SP) - Marcia Paiva de Medeiros (OAB: 125455/SP) (Procurador) - 1° andar
2. Processo 10041643520218260008
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004164-35.2021.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco C6 S/A - Sergio Luiz Gonçalves e outro - Fls. 647/649: 1- Pela presente, DETERMINO às instituições B.3, SUSEP, CVM, CNSEG, que, no prazo de quinze dias a contar do recebimento desta decisão-ofício, INFORME A ESTE JUÍZO sobre a EXISTÊNCIA DE ATIVOS FINANCEIROS/VALORES, VALORES INVESTIDOS, VALORES MOBILIÁRIOS, CRÉDITOS DE SEGURO e previdência privada em nome da(s) pessoas supra indicada(s) e, em caso positivo, proceda-se de imediato o BLOQUEIO de valores / ativos financeiros da(s) pessoa(s) referida(s) e a imediata TRANSFERÊNCIA para conta judicial vinculada a estes autos até o limite do crédito atualizado nesta execução (R$ 359.666,79). Servirá a presente decisão de ofício a ser distribuída pela parte interessada em 15 (quinze) dias, comprovando-se nos autos. A resposta, em 15 (quinze) dias, deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico constante no cabeçalho. O envio de documentos à Susep seja feito por Peticionamento Eletrônico, por meio do Módulo do Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI. Para tanto, favor seguir orientações do link http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013-sei?_ga=2.71970067.1829202345.1611236944-1038983202.1590418429 2- Decorrido o prazo de cumprimento do item anterior, certifique-se, publique-se a certidão e, simultaneamente, por ato ordinatório, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para promover o efetivo e adequado andamento do processo no prazo de cinco dias. 3- Defiro a pesquisa DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias, que será realizada por meio do sistema INFOJUD após recolhida a taxa correspondente. 4- Considerando que a obtenção das informações constantes do cadastro do CENSEC (Prov. CNJ 18/2012) somente poderá ser obtida mediante a intervenção do Poder Judiciário, havendo impossibilidade de requisição pela via administrativa, defiro o pedido retro e determino que se CONSULTE o CENSEC (Sistema do Colégio Notarial do Brasil) para pesquisas de Escrituras Públicas em todo o território nacional, onde conste como outorgante ou outorgada a parte executada, apenas após recolhidas as taxas devidas (1 UFESP por CPF/ CNPJ a ser consultado) 5- INDEFIRO consulta ao COAF, SIMBA, CCS-BACEN pois este feito não tem natureza criminal e nele não se apura ocorrência de ilícito e, ainda, ausentes as hipóteses previstas na Lei Complementar nº 105/2001, artigo 1º, § 4º: 6- INDEFIRO a expedição de ofício ao SREI a fim de detectar possíveis imóveis registrados e/ou objeto de transferência em nome dos executados, vez que a parte exequente não é beneficiária da justiça gratuita, podendo ela mesma diligenciar perante o órgão. 7- Indefiro a expedição de ofício à REDE-LAD para que apresente informações acerca de "transações financeiras suspeitas" realizadas pelo executado. A medida não se revela adequada, porquanto os dados ali constantes se referem a transações pretéritas, portanto, ineficazes à localização de eventuais bens e/ou valores penhoráveis, os quais podem ser obtidos por outros meios das ferramentas de buscas postos à disposição do credor. Inerte, ao Arquivo. - ADV: WESLEY FIORITTI OKUDA (OAB 385549/SP), CINTIA SIRIGUTI LIMA CECCONI (OAB 250935/SP), ARMANDO MARCELO MENDES AUGUSTO (OAB 169507/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP)
3. Processo 10384721620248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038472-16.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - L.R.N., registrado civilmente como L.R.N. - A.A.E. - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, a parte, apesar de intimada, deixou de apresentar todos os documentos declinados para que fosse possível avaliar de uma maneira global, sua condição financeira (os comprovantes de isenção ou suas declarações nos termos determinados e os extratos bancários de todas as contas indicadas nos relatório CCS-Bacen). É importante observar que, mesmo a ausência de registro em carteira do trabalho, ou indicação de renda limítrofe, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação. Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. No mais, aguarde-se a realização da audiência determinada. Intimem-se. - ADV: FLAVIO LIMA BRAGA JUNIOR (OAB 508373/SP), ARMANDO MARCELO MENDES AUGUSTO (OAB 169507/SP), CINTIA SIRIGUTI LIMA CECCONI (OAB 250935/SP)
4. Processo 10383240520248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038324-05.2024.8.26.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Indenização do Prejuízo - Renata Duarte Mathias - Academia Amc Eireli - Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento presencial, a ser realizada na SALA 321 ou 322 (ambas no 3º ANDAR), para o dia 10/09/2025, às 13h30 - 3º ANDAR - SALA 321/322. As partes devem, preferencialmente, providenciar o comparecimento de suas testemunhas à audiência independente de intimação ou, caso não tenham advogado e pretendam a intimação pessoal, bem como para possibilitar o cumprimento do ato, apresentar o rol de testemunhas, até o máximo de três (3), no cartório deste Juizado, no prazo preclusivo de cinco (5) dias, contado a partir da intimação deste despacho. Informo que: 1-Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. Int. - ADV: JOÃO ALEXANDRE IBELLI DE ARAUJO (OAB 504495/SP), ARMANDO MARCELO MENDES AUGUSTO (OAB 169507/SP), CINTIA SIRIGUTI LIMA CECCONI (OAB 250935/SP), ROBERTO DIAS FARO (OAB 135161/SP)
5. Processo 10142396720258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014239-67.2025.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Interdição - Maria Dias Lemos - (X) Fls. 147/152. Ciência às partes quanto a juntada do acórdão transitado em julgado. - ADV: CINTIA SIRIGUTI LIMA CECCONI (OAB 250935/SP), ARMANDO MARCELO MENDES AUGUSTO (OAB 169507/SP)
6. Processo 10024299020188260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002429-90.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Associação dos Moradores do Loteamento Residencial Nova Cantareira - Maria Tonha Almeida - Vistos. 1) Peças sigilosas: no tocante ao SISBAJUD, traga planilha de cálculo com o valor atualizado. Após, realize-se a constrição patrimonial. 2) No tocante ao veículo, intime-se a executada conforme requerido pela exequente. Int. - ADV: ARMANDO MARCELO MENDES AUGUSTO (OAB 169507/SP), CINTIA SIRIGUTI LIMA CECCONI (OAB 250935/SP), MICHELE DINIZ GOMES (OAB 237880/SP)
7. Processo 10006130420258260268
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000613-04.2025.8.26.0268 - Mandado de Segurança Cível - Interdição - Ana Claudia Leite 34601592860 - Recebo a emenda da inicial. Anote-se. Em continuação, diante da emenda, concedo o prazo de 5 dias para derradeira manifestação de interessados, querendo. Por fim, a teor do contido de fls. 182/186, desanote-se a tarja de intervenção do Ministério Público e, decorrido o prazo acima, nada sendo requerido, tornem-me os autos conclusos para sentença. - ADV: CINTIA SIRIGUTI LIMA CECCONI (OAB 250935/SP), ARMANDO MARCELO MENDES AUGUSTO (OAB 169507/SP)
8. Processo 15403494920228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1540349-49.2022.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - C.S.S. - Vistos. - ADV: ARMANDO MARCELO MENDES AUGUSTO (OAB 169507/SP), CINTIA SIRIGUTI LIMA CECCONI (OAB 250935/SP)
9. Processo 10110714620258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011071-46.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Interdição - Thais Oliveira da Silva - Fls. retro: Vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. - ADV: CINTIA SIRIGUTI LIMA CECCONI (OAB 250935/SP), ARMANDO MARCELO MENDES AUGUSTO (OAB 169507/SP)
10. Processo 10062902720188260020
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006290-27.2018.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Wellington Eloi Pereira e outro - Manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze (15) dias. - ADV: WESLEY FIORITTI OKUDA (OAB 385549/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), CINTIA SIRIGUTI LIMA CECCONI (OAB 250935/SP), ARMANDO MARCELO MENDES AUGUSTO (OAB 169507/SP)