Flávia De Oliveira Crespi

Processos do Advogado

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2. Processo 15004085120238260699
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500408-51.2023.8.26.0699 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - LAURI MENDES DOS SANTOS JUNIOR - Vistos. 1) Recebida a denúncia, o réu foi citado e apresentou resposta à acusação (fls.100/101). Mantenho o recebimento da denúncia, vez que preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e ausentes hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Os elementos até o momento produzidos são suficientes para comprovar a materialidade e a presença indícios de autoria. Não se trata de oportunidade adequada para análise profunda do mérito, o que é reservado para o final da instrução criminal. 2) Nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal e tendo em vista a possibilidade de realização de audiência virtual, nos termos dos Comunicados CG nº 266/2020, Nº 284/2020 e nº 317/2020, designo a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 22 de outubro de 2025, às 13 horas e 30 minutos. A audiência será realizada na FORMA VIRTUAL, facultada a presença no prédio do Fórum em caso de impossibilidade técnica de participação por este meio, sendo permitida a realização da audiência de forma híbrida. Link para acesso à audiência: https://bit.ly/4kf7SK2 3) Para a realização do ato, providencie-se: 3.1) Intimação e/ou requisição do réu acima qualificado, para participar da audiência designada, sob pena de revelia. Nos termos do Comunicado Comunicado CG 317/2020, se preso, o réu participará da audiência na forma virtual, através da ferramenta Microsoft Teams. 3.2) Intimação e/ou requisição das testemunhas para prestarem depoimento na audiência designada, sob as penas da lei. Em caso de servidores requisitados, deverá ser informado ao juízo e-mail para envio do link, sem prejuízo da possibilidade de acesso por meio do link acima disponibilizado. 3.3) Intimação da vítima para prestar depoimento na audiência designada, sob as penas da lei. 4) Quando do cumprimento dos mandados de intimação, incumbirá ao oficial de justiça colher informações sobre e-mail e telefone do intimando para as comunicações referentes à audiência, certificando nos autos. Caso a parte informe que não tem meios de conectar-se à audiência de forma virtual, caberá ao oficial de justiça orientá-la a comparecer ao fórum munida de documento pessoal para que participe do ato presencialmente. 5) No caso de testemunhas e partes residentes em outra comarca, deverá ser observado o Comunicado Conjunto 289/2022, para realização da oitiva por sistema de Videoconferência com utilização da Estação Passiva da respectiva comarca. 6) O(a) Advogado(a) deverá indicar seu endereço de e-mail e o(s) número(s) de celular(es) e endereço de e-mail da(s) testemunha(a) eventualmente arrolada(s) para envio do link da audiência, possibilitado o acesso, ainda, por meio do link acima disponibilizado. 7) Desde já fica consignado que, nos termos do artigo 400, §1º, do Código de Processo Penal, as testemunhas de meros antecedentes não serão ouvidas e as defesas que assim o quiserem poderão trazer aos autos suas declarações escritas em cinco dias, sob pena de preclusão. 8) Em caso de não localização do réu e/ou vítimas e testemunhas, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação. Autorizo, desde já, independentemente de despacho, as pesquisas pelos sistemas disponíveis e concurso policial. Providencie-se a juntada de certidão de distribuição de feitos criminais atualizada. Intimem-se. - ADV: FLÁVIA DE OLIVEIRA CRESPI (OAB 169596/SP)
3. Processo 15031423820248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503142-38.2024.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - V.M. - Vistos. Fls. 89/90 - anote-se. Aguarde-se a audiência designada, para ulteriores deliberações. Publique-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: FLÁVIA DE OLIVEIRA CRESPI (OAB 169596/SP)
4. Processo 15001882420218260699
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500188-24.2021.8.26.0699 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - MURILO JOSE DA MOTA ROSA - Cumpra a Serventia o disposto no Tomo I, Capítulo IV, Seção IX, Subseção VI, artigo 402, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, requisitando-se anualmente as folhas de antecedentes criminais e ofícios de praxe atualizados do(s) acusado(s). - ADV: FLÁVIA DE OLIVEIRA CRESPI (OAB 169596/SP)
5. Processo 15012553220218260567
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501255-32.2021.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ANIBAL RODRIGUES DE MORAIS - Vistos, Considerando o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 159, que informa que o acusado encontra-se em lugar incerto e não sabido, bem como tendo em vista as respostas dos ofícios expedidos por este Juízo ao órgãos públicos competentes, que informam como endereço do réu logradouros já diligenciados, determino a sua citação por edital com o prazo de quinze dias para que, na forma dos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, responda a acusação em dez dias. Int. - ADV: FLÁVIA DE OLIVEIRA CRESPI (OAB 169596/SP)
6. Processo 00109560320215030173
   Tribunal: TRT3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA 0010956-03.2021.5.03.0173 : VIVIAN FELIX FERREIRA GOMES E OUTROS (42) : TOUTATIS CLIENT SERVICES DO BRASIL S.A. E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc4f6d2 proferido nos autos.   DESPACHO PJe     Vistos os autos. Deferido o prosseguimento da execução em desfavor dos executados, conforme decisão ID 72b6b7c. Requer o reclamado a suspensão dos meios executórios em desfavor da empresa TOUTATIS CLIENT SERVICES DO BRASIL S.A. em razão do deferimento da recuperação judicial. Indefiro o requerimento do reclamado, ID a65fded, vez que a determinação de execução ID 72b6b7c foi proferida de acordo com a legislação vigente, nos termos da Lei 11.101/05, art. 6º, § 4º e § 5º. Segundo esta, a suspensão da execução ocorre pelo prazo de até 180 dias do deferimento do processamento da recuperação judicial.  Considerando o decurso do prazo estabelecido no referido diploma legal, mantenho a decisão ID 72b6b7c. Intime-se para ciência e aguarde-se o prazo para pesquisa junto ao Sisbajud.   UBERLANDIA/MG, 26 de maio de 2025. MARCO AURELIO FERREIRA CLIMACO DOS SANTOS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - NEWAGE SOFTWARE S/A - TOUTATIS SERVICOS, TREINAMENTOS E INFORMACOES S/A - TOUTATIS CLIENT SERVICES DO BRASIL S.A.
7. Processo 00072566220118260663
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luis Cesar Thomazetti (OAB 131374/SP), Marcia Regina de Oliveira (OAB 147827/SP), Flávia de Oliveira Crespi (OAB 169596/SP), Ismil Lopes de Carvalho (OAB 59152/SP) Processo 0007256-62.2011.8.26.0663 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condominio Conjunto Residencial Esplanada - Exectdo: Hugo Trindade Moreira, Sonia Regina de Oliveira Pereira Moreira - Fls. 611/612: Manifeste-se a parte exequente no prazo legal. No silêncio, o feito será remetido ao arquivo.
8. Processo 15004457820238260699
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Flávia de Oliveira Crespi (OAB 169596/SP) Processo 1500445-78.2023.8.26.0699 - Inquérito Policial - Indiciada: YANDRA ZANQUI MORENO MATHEUS - Vistos. Trata-se de Inquérito Policial em desfavor de YANDRA ZANQUI MORENO MATHEUS, por ter supostamente cometido difamação. O Representante do Ministério Público apresentou proposta de transação penal, que foi aceita pelo autor do fato e homologada por Decisão de fls. 52/53. Às fls. 130 a Ilustre representante do Ministério Público informa o integral cumprimento da obrigação oriunda da transação penal, o que também restou comprovado pelos documentos acostados aos autos. Dessa forma, declaro extinta a punibilidade de YANDRA ZANQUI MORENO MATHEUS, aplicando o artigo 84, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, considerando integralmente cumpridas as condições pactuadas na proposta de transação penal homologada. Certifico o trânsito em julgado na presente data, uma vez que não há o interesse recursal. Remeta-se ao Instituto de Identificação Criminal e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se tão-somente para os fins do artigo 76, §4º, da Lei n.º 9.099/1995. Intimem-se. Salto de Pirapora,20 de maio de 2025.