Fabio Chambrone

Processos do Advogado

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2. Processo 00008654720248260498
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000865-47.2024.8.26.0498 (processo principal 1001081-93.2021.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Manoel Redondo Junior - Suldamerica Clube de Serviços - Vistos. A parte executada não apresentou impugnação em relação ao valor bloqueado através do sistema sisbajud. Assim, diante da manifestação da parte exequente a fls.81/82 dos autos, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de sentença movido por Manoel Redondo Junior em face de Suldamerica Clube de Serviços. Proceda-se a transferência a ordem e disposição deste Juízo, no valor de R$4.439,12, através do sistema Sisbajud. Com a transferência do numerário e observando-se os formulários apresentados aos autos às fls.83 e 84, expeça-se MLE em favor da parte exequente e procurador. Nos termos do comunicado nº 951/2023, item 11, proceda-se a transferência do valor de R$185,10, para conta judicial, referente as despesas processuais. Após, expeça-se guia DARE através do Portal de Custas. O valor remanescente bloqueado, deverá ser devolvido a conta de origem, através do sistema Sisbajud. Considerando que em razão da extinção não há interesse recursal para a parte executada, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único do CPC, servirá esta sentença como certidão de trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB 23304/PR), FABIO CHAMBRONE (OAB 169660/SP)
3. Processo 00003342420258260498
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000334-24.2025.8.26.0498 (processo principal 1000522-68.2023.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Antonia Piedade de Oliveira - União Seguradora S.a. - Vida e Previdência - Vistos. Estendo ao presente feito os benefícios da assistência judiciária gratuita concedidos à exequente no processo de conhecimento. Anote-se. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), FABIO CHAMBRONE (OAB 169660/SP)
4. Processo 10007446520258260498
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000744-65.2025.8.26.0498 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carmem Lucia Barbaro - Vistos. Determino à requerente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei, para incluir no polo passivo da demanda Eliziário Rohrer. Sem prejuízo e, no mesmo prazo, apresente a autora, a certidão de matrícula do imóvel usucapiendo, conforme mencionado no item III, da págs. 03/04. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: FABIO CHAMBRONE (OAB 169660/SP)
5. Processo 00017247820158260498
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001724-78.2015.8.26.0498 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Anesio Dinardi Alves - - Edivaldo Aparecido Dinardi Alves - - Marinalva Conceição Dinardi Alves da Silva - - Elaine Fátima Dinardi Alves - Banco do Brasil S/A - Fls. 420/422 (comprovante de depósito judicial) e 426/437 (impugnação): Manifestem-se os exequentes em prosseguimento. - ADV: FABIO CHAMBRONE (OAB 169660/SP), FABIO CHAMBRONE (OAB 169660/SP), FABIO CHAMBRONE (OAB 169660/SP), FABIO CHAMBRONE (OAB 169660/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
6. Processo 10027022820218260498
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002702-28.2021.8.26.0498 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.A.S. - - T.E.S. - - A.H.D.S. - - L.V.S. - - C.R.S. - E.R.S. - Vistos. Tendo em vista que a parte autora não vem dando regular andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTA, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, esta ação de Divórcio Litigioso proposta por E. A. de S. e outros em face de E. R. de S., sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III do C.P.C. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários à advogada dos requerentes bem como ao curador especial nomeado ao requerido (fls. 29/30 e 108), pela atuação total nestes autos, nos termos do convênio DPE/OAB. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se e intime-se. - ADV: ANA CAROLINA MEDEIROS RAIMUNDO (OAB 436455/SP), ANA CAROLINA MEDEIROS RAIMUNDO (OAB 436455/SP), ANA CAROLINA MEDEIROS RAIMUNDO (OAB 436455/SP), ANA CAROLINA MEDEIROS RAIMUNDO (OAB 436455/SP), FABIO CHAMBRONE (OAB 169660/SP), ANA CAROLINA MEDEIROS RAIMUNDO (OAB 436455/SP)
7. Processo 10026558320238260498
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1002655-83.2023.8.26.0498; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO COELHO PRADO NETO; Foro de Ribeirão Bonito; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1002655-83.2023.8.26.0498; Associação; Apelante: Luiza de Oliveira Carini; Advogado: Fabio Chambrone (OAB: 169660/SP); Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil; Advogado: Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB: 40538/CE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10007429520258260498
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000742-95.2025.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Helena Manieri - Diante disso, ausente o perigo de dano ou a urgência que justifique a atuação excepcional do Judiciário, inexistem os pressupostos legais para concessão da tutela de urgência, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. 3. No mais, houve a admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802- 76.2025.8.26.0000, de relatoria do eminente Desembargador Álvaro Augusto dos Passos, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Foi determinada pela E. Superior Instância a suspensão dos processos de conhecimento que versem acerca da questão, nos termos do regramento insculpido no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil. Como a matéria tratada nestes autos versa sobre a mesma questão jurídica e há determinação de suspensão de todos os processos pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal, imperioso que se aguarde o respectivo julgamento. Proceda a z. serventia ao cadastro das informações para a anotação de suspensão do processo, inserindo no extrato da movimentação o código SAJ nº 75059. Futuramente, ao efetuar o levantamento da suspensão, será necessário lançar o código SAJ nº 14985. Após, aguarde-se em Cartório (fila processos suspensos), fazendo-se as anotações necessárias (na coluna observação da fila: IRDR Tema 59). Int. - ADV: FABIO CHAMBRONE (OAB 169660/SP)