Aline Soares Gomes Fantin

Processos do Advogado

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2. Processo 00110007320235150090
   Tribunal: TRT15 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - BAURU ATOrd 0011000-73.2023.5.15.0090 AUTOR: GILSON DE LIMA RÉU: VIAPAULISTA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3dab6d4 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU Prioridade(s): Acidente de Trabalho DECISÃO Pressupostos extrínsecos: O recurso interposto pelo reclamante, bem como o recurso adesivo interposto pela reclamada são tempestivos. Regulares as representações, recolhidas as custas e efetivado o depósito recursal na modalidade de seguro garantia. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. BAURU/SP, 29 de julho de 2025. RENATA CAROLINA CARBONE STAMPONI Juíza do Trabalho Substituta SKT Intimado(s) / Citado(s) - GILSON DE LIMA
3. Processo 00110007320235150090
   Tribunal: TRT15 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - BAURU ATOrd 0011000-73.2023.5.15.0090 AUTOR: GILSON DE LIMA RÉU: VIAPAULISTA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3dab6d4 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU Prioridade(s): Acidente de Trabalho DECISÃO Pressupostos extrínsecos: O recurso interposto pelo reclamante, bem como o recurso adesivo interposto pela reclamada são tempestivos. Regulares as representações, recolhidas as custas e efetivado o depósito recursal na modalidade de seguro garantia. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. BAURU/SP, 29 de julho de 2025. RENATA CAROLINA CARBONE STAMPONI Juíza do Trabalho Substituta SKT Intimado(s) / Citado(s) - VIAPAULISTA S.A.
4. Processo 22393888620238260000
   Tribunal: STJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2965378/SP (2025/0220479-5) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO : LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - SP398091 AGRAVADO : NATALIA APARECIDA CAMPANHA AGRAVADO : OTACILIO SANTO ALVES NUNES ADVOGADOS : GUSTAVO GODOI FARIA - SP197741 JAIRO EDUARDO MURARI - SP184711 ALINE SOARES GOMES FANTIN - SP169813 SIMONE DE SOUZA TAVARES NUNES TEODORO - SP198632 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 282/STF e ausência de afronta a dispositivo legal. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: ausência de afronta a dispositivo legal. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
5. Processo 00017485020148260431
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0001748-50.2014.8.26.0431 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pederneiras - Apelante: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Apelado: Aparecido Carlos Garute (Justiça Gratuita) - Apelada: Lupercia de Oliveira Santos (Justiça Gratuita) - Apelada: Santa Guarizo Garcia (Justiça Gratuita) - Apelada: Maria de Jesus Leme da Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Rosangela Aparecida da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Otavio Correia de Jesus (Justiça Gratuita) - Apelada: Valdira Teixeira (Justiça Gratuita) - Apelada: Vilma Ferreira de Barros Machado (Justiça Gratuita) - Apelada: Rosali Leontina Preisler (Justiça Gratuita) - Apelada: Ginalda Aparecida Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelada: Maria Madalena Ventura dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Antonio Aparecido Cardoso (Justiça Gratuita) - Apelado: Edmilson José da Silva (Justiça Gratuita) - Interessado: Caixa Economica Federal - Interessado: União Federal - Fazenda Nacional - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 7 de maio de 2025 - Advs: Loyanna de Andrade Miranda (OAB: 398091/SP) - Gustavo Godoi Faria (OAB: 197741/SP) - Jairo Eduardo Murari (OAB: 184711/SP) - Aline Soares Gomes Fantin (OAB: 169813/SP) - Simone de Souza Tavares Nunes Teodoro (OAB: 198632/SP) - Jose Antonio Andrade (OAB: 87317/SP) - 4º andar
6. Processo 00005808120128260431
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000580-81.2012.8.26.0431 (431.01.2012.000580) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lucia de Fatima Correia e outros - Sul America Companhia Nacional de Seguros - Caixa Econômica Federal - Cef - - Caixa Econômica Federal - CEF - Aguarde-se o julgamento do agravo interno (fls. 2305/2306). Certifique-se a Serventia o andamento do recurso. Int. - ADV: GUSTAVO GODOI FARIA (OAB 197741/SP), GUSTAVO GODOI FARIA (OAB 197741/SP), GUSTAVO GODOI FARIA (OAB 197741/SP), GUSTAVO GODOI FARIA (OAB 197741/SP), GUSTAVO GODOI FARIA (OAB 197741/SP), GUSTAVO GODOI FARIA (OAB 197741/SP), GUSTAVO GODOI FARIA (OAB 197741/SP), GUSTAVO GODOI FARIA (OAB 197741/SP), GUSTAVO GODOI FARIA (OAB 197741/SP), GUSTAVO GODOI FARIA (OAB 197741/SP), GUSTAVO GODOI FARIA (OAB 197741/SP), GUSTAVO GODOI FARIA (OAB 197741/SP), GUSTAVO GODOI FARIA (OAB 197741/SP), GUSTAVO GODOI FARIA (OAB 197741/SP), JAIRO EDUARDO MURARI (OAB 184711/SP), JAIRO EDUARDO MURARI (OAB 184711/SP), JAIRO EDUARDO MURARI (OAB 184711/SP), JAIRO EDUARDO MURARI (OAB 184711/SP), JAIRO EDUARDO MURARI (OAB 184711/SP), JAIRO EDUARDO MURARI (OAB 184711/SP), GUSTAVO GODOI FARIA (OAB 197741/SP), GUSTAVO GODOI FARIA (OAB 197741/SP), GUSTAVO GODOI FARIA (OAB 197741/SP), GUSTAVO GODOI FARIA (OAB 197741/SP), GUSTAVO GODOI FARIA (OAB 197741/SP), GUSTAVO GODOI FARIA (OAB 197741/SP), JAIRO EDUARDO MURARI (OAB 184711/SP), SIMONE DE SOUZA TAVARES NUNES TEODORO (OAB 198632/SP), SIMONE DE SOUZA TAVARES NUNES TEODORO (OAB 198632/SP), SIMONE DE SOUZA TAVARES NUNES TEODORO (OAB 198632/SP), SIMONE DE SOUZA TAVARES NUNES TEODORO (OAB 198632/SP), SIMONE DE SOUZA TAVARES NUNES TEODORO (OAB 198632/SP), SIMONE DE SOUZA TAVARES NUNES TEODORO (OAB 198632/SP), SIMONE DE SOUZA TAVARES NUNES TEODORO (OAB 198632/SP), SIMONE DE SOUZA TAVARES NUNES TEODORO (OAB 198632/SP), SIMONE DE SOUZA TAVARES NUNES TEODORO (OAB 198632/SP), SIMONE DE SOUZA TAVARES NUNES TEODORO (OAB 198632/SP), SIMONE DE SOUZA TAVARES NUNES TEODORO (OAB 198632/SP), SIMONE DE SOUZA TAVARES NUNES TEODORO (OAB 198632/SP), SIMONE DE SOUZA TAVARES NUNES TEODORO (OAB 198632/SP), GUSTAVO GODOI FARIA (OAB 197741/SP), SIMONE DE SOUZA TAVARES NUNES TEODORO (OAB 198632/SP), GUSTAVO GODOI FARIA (OAB 197741/SP), GUSTAVO GODOI FARIA (OAB 197741/SP), GUSTAVO GODOI FARIA (OAB 197741/SP), GUSTAVO GODOI FARIA (OAB 197741/SP), SIMONE DE SOUZA TAVARES NUNES TEODORO (OAB 198632/SP), SIMONE DE SOUZA TAVARES NUNES TEODORO (OAB 198632/SP), SIMONE DE SOUZA TAVARES NUNES TEODORO (OAB 198632/SP), SIMONE DE SOUZA TAVARES NUNES TEODORO (OAB 198632/SP), SIMONE DE SOUZA TAVARES NUNES TEODORO (OAB 198632/SP), SIMONE DE SOUZA TAVARES NUNES TEODORO (OAB 198632/SP), SIMONE DE SOUZA TAVARES NUNES TEODORO (OAB 198632/SP), SIMONE DE SOUZA TAVARES NUNES TEODORO (OAB 198632/SP), SIMONE DE SOUZA TAVARES NUNES TEODORO (OAB 198632/SP), ALINE SOARES GOMES FANTIN (OAB 169813/SP), ALINE SOARES GOMES FANTIN (OAB 169813/SP), ALINE SOARES GOMES FANTIN (OAB 169813/SP), ALINE SOARES GOMES FANTIN (OAB 169813/SP), ALINE SOARES GOMES FANTIN (OAB 169813/SP), ALINE SOARES GOMES FANTIN (OAB 169813/SP), ALINE SOARES GOMES FANTIN (OAB 169813/SP), ALINE SOARES GOMES FANTIN (OAB 169813/SP), ALINE SOARES GOMES FANTIN (OAB 169813/SP), ALINE SOARES GOMES FANTIN (OAB 169813/SP), ALINE SOARES GOMES FANTIN (OAB 169813/SP), ALINE SOARES GOMES FANTIN (OAB 169813/SP), ALINE SOARES GOMES FANTIN (OAB 169813/SP), FLAVIO SCOVOLI SANTOS (OAB 297202/SP), SIMONE DE SOUZA TAVARES NUNES TEODORO (OAB 198632/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB 398091/SP), SIMONE DE SOUZA TAVARES NUNES TEODORO (OAB 198632/SP), FLAVIO SCOVOLI SANTOS (OAB 297202/SP), ALINE SOARES GOMES FANTIN (OAB 169813/SP), ALINE SOARES GOMES FANTIN (OAB 169813/SP), ALINE SOARES GOMES FANTIN (OAB 169813/SP), ALINE SOARES GOMES FANTIN (OAB 169813/SP), ALINE SOARES GOMES FANTIN (OAB 169813/SP), ALINE SOARES GOMES FANTIN (OAB 169813/SP), JAIRO EDUARDO MURARI (OAB 184711/SP), JAIRO EDUARDO MURARI (OAB 184711/SP), JAIRO EDUARDO MURARI (OAB 184711/SP), JAIRO EDUARDO MURARI (OAB 184711/SP), JAIRO EDUARDO MURARI (OAB 184711/SP), JAIRO EDUARDO MURARI (OAB 184711/SP), JAIRO EDUARDO MURARI (OAB 184711/SP), JAIRO EDUARDO MURARI (OAB 184711/SP), JAIRO EDUARDO MURARI (OAB 184711/SP), JAIRO EDUARDO MURARI (OAB 184711/SP), JAIRO EDUARDO MURARI (OAB 184711/SP), JAIRO EDUARDO MURARI (OAB 184711/SP), ALINE SOARES GOMES FANTIN (OAB 169813/SP), JAIRO EDUARDO MURARI (OAB 184711/SP), ALINE SOARES GOMES FANTIN (OAB 169813/SP), JAIRO EDUARDO MURARI (OAB 184711/SP), ALINE SOARES GOMES FANTIN (OAB 169813/SP), ALINE SOARES GOMES FANTIN (OAB 169813/SP), ALINE SOARES GOMES FANTIN (OAB 169813/SP), ALINE SOARES GOMES FANTIN (OAB 169813/SP), JAIRO EDUARDO MURARI (OAB 184711/SP), JAIRO EDUARDO MURARI (OAB 184711/SP), JAIRO EDUARDO MURARI (OAB 184711/SP), JAIRO EDUARDO MURARI (OAB 184711/SP)
7. Processo 00051504720118260431
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005150-47.2011.8.26.0431/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pederneiras - Embargte: Jose Marcio de Matos Ribeiro e outros - Embargte: Valdilene dos Santos Araujo e outros - Embargdo: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÕES DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADES - INEXISTÊNCIA DE ANOMALIAS - EMBARGOS REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Godoi Faria (OAB: 197741/SP) - Aline Soares Gomes Fantin (OAB: 169813/SP) - Jairo Eduardo Murari (OAB: 184711/SP) - Simone de Souza Tavares Nunes Teodoro (OAB: 198632/SP) - Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091/SP) - José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - 4º andar
8. Processo 00048029720098260431
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0004802-97.2009.8.26.0431 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pederneiras - Apelante: Pedro Donizete Augusto - Apelante: Leonor Pires de Melo - Interessado: João Gonçalves de Oliveira - Interessado: Derço Tagliaboa - Interessado: Valdir Feliciano da Silva - Interessado: Denise Aparecida da Vecchi Silva - Interessado: Edson Ernani Maciel - Interessado: Marcos Ravanhã - Interessado: Paulo Cândido Ribeiro - Interessado: Sebastião Alves Pereira dos Santos - Interessado: João Gaziro Neto - Apelado: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Pelo exposto, determino a SUSPENSÃO dos recursos especiais até o julgamento final da controvérsia, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil. De resto, na forma da disciplina do julgamento dos recursos excepcionais na hipótese de interposição simultânea, o recurso extraordinário aguardará o pronunciamento definitivo do E. Superior Tribunal de Justiça para que prossiga em seus ulteriores termos (art. 1.031, §1°, do Código de Processo Civil). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Aline Soares Gomes Fantin (OAB: 169813/SP) - Gustavo Godoi Faria (OAB: 197741/SP) - Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091/SP) - 4º andar