Alexandre Arnone

Processos do Advogado

1. Processo 10043150820248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004315-08.2024.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Banco Bradesco S.A. - Sbj Comercio de Pescados Ltda, e outro - Vistos. Defiro para que informem a este Juízo se o executado acima indicado possui(em) fundos de investimentos, créditos e pagamentos a serem recebidos; e caso positivo depositem em conta à disposição deste Juízo (até o valor de R$ 279.907,18), tendo a presente ordem validade por 180 dias. Cópia da presente, com assinatura digital, vale como OFÍCIO à(o): - Superintendência de Seguros Privados SUSEP. - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais - CNSEG O(A) exequente deverá extrair cópia digitalizada, providenciando o seu encaminhamento, comprovando-se nos autos, EM 30 DIAS. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da Unidade de Processamento Judicial (upj1a4civlapa@tjsp.Jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. As informações aqui constantes são confidenciais e restritas às partes, seus patronos e ao órgão solicitado, para o fim específico mencionado, e o uso indevido ou não autorizado poderá acarretar responsabilização. Intime-se. - ADV: SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), ALEXANDRE ARNONE (OAB 169906/SP), ALEXANDRE ARNONE (OAB 169906/SP), CAROLINE STEFANI D AGOSTINO (OAB 368103/SP), CAROLINE STEFANI D AGOSTINO (OAB 368103/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
2. Processo 00061560719948260554
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006156-07.1994.8.26.0554 (554.01.1994.006156) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Alders Resources Corp e outro - Industria de Artefatos de Borracha Ruzi Sa - - Adriano Conter Filho - - Sergio Ramos Filho - Cleusa Ribeiro Gatto - - Alaercio Hygino e outro - Diante do exposto, reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente e, por via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Inobstante a extinção da execução, pela causalidade, os executados arcarão com as custas e despesas processuais. Deixo de fixar honorários sucumbenciais em favor dos executados, pois deram causa ao ajuizamento da demanda, de forma que não pode ser imputada ao exequente a responsabilidade de arcar com os ônus do processo. Nesse sentido, é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO EXECUTADO. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. "A extinção do feito por ocorrência da prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente. Precedentes" (AgInt no AREsp 1.355.818/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 30/03/2020, DJe de 02/04/2020). 2. Descabe, portanto, a decretação de sucumbência da parte exequente, com a fixação de honorários advocatícios em favor do devedor executado, o qual já obteve por via da prescrição a vantagem de ver extinta sua obrigação. 3. Do contrário, credores seriam transformados em devedores, numa absurda e injusta inversão da boa lógica, com estímulo à ocultação de bens pelos executados. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, AgInt no REsp 1895451/MS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 21/09/2021, DJe 01/10/2021) (grifos nossos) E assim já decidiu a Corte Paulista: EXECUÇÃO - Cédula de Crédito Comercial - Arquivamento dos autos - Prescrição intercorrente caracterizada - Inércia da exequente por prazo superior ao da prescrição do direito material - Entendimento pacificado pelo STJ, em sede de incidente de assunção de competência - Decisão reformada -Extinção da execução Custas e despesas pelo agravante Honorários advocatícios inaplicáveis Precedente STJ - Incidência do princípios da causalidade - Recurso parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2263824-17.2020.8.26.0000; Relator (a):Achile Alesina; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jales -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/02/2021; Data de Registro: 19/02/2021) Diante disso, após o trânsito em julgado, providencie a z. serventia liberação dos bens penhorados nos autos. Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. - ADV: RODRIGO PRADO DE SOUZA (OAB 288577/SP), DENIS CLAUDIO BATISTA (OAB 180176/SP), FERNANDO LUIS LAMBERT SIRIANI (OAB 123950/SP), RONALDO LOBATO (OAB 93614/SP), EDSON DONISETE VIEIRA DO CARMO (OAB 142219/SP), ARY CHAVES PIRES CAMARGO NETO (OAB 138277/SP), ROGERIO ALVES CARDOSO (OAB 218018/SP), ALESSANDRA BATISTA (OAB 152038/SP), ALEXANDRE ARNONE (OAB 169906/SP), PATRÍCIA ELISANGELA BETTOLO (OAB 173455/SP), OLTEN AYRES DE ABREU JUNIOR (OAB 75820/SP)
3. Processo 00372500520168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037250-05.2016.8.26.0100 (processo principal 1053010-45.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - B.P.S. - F.C.C.F. - N.C.M. - - B.D.C.E. - - M.C.R. - - G.M. - - M.M. - - R.M.B.M. - - A.C.P. - - R.C.P. - - M.M.F.I.M. - - B.D.T.V.M. - - F.C.P.F.R.R.F.L.P. - - V.R.F.I.R.F.L.P. - - A.P.F.I.R.F.C.P. - - B.F.I.R.F. - - B.P.C.P.F.I.M. - - B.C.P. - - N.E.P. - - G.S.P. - - L.E.G.L. - - R.S.T.S.A. - - J.L.L. - - C.C.E.E. - - O.M. - - M.A.A. - - J.S.D.F. - - F.A.P.B. - - M.I.P.S. - - J.C. - - R.M. - - P.A.I.S.S. - - R.M.S.A. - - R.S.D. - - O.T.V. - - G.P.S.F.D.T.V.M. - - R.M.B. - - P.T.N.M. - - F.A.P.G. - - R.P.F. - - R.R.G. - - L.S.C.S. - - K.G.C. - - L.N.C. - - F.P.E.S.P. - - J.A.P. - - V.C.S.E.E. - - M.F.O. - - M.B.M. - - G.L.J. - - G.P.H. - - V.C. - - E.J.L. - - J.M.G. - - M.C.O. - - A.A.P. - - C.A.P. - - C.C.L.P.E. - - R.P.S. - - N.C. - - J.C.S.J. - - H.L.F.L. - - E.U.V. - - P.F.I.E.D.C.N.P. - - E.J.A. - - M.C. - - A.G.E.P. - - L.C.F. - - E.S.C. - - P.L.M. - - W.F.A. - - F.L.M. - - L.C.F.M. - - E.T.S. - - A.S.U. - - F.J.C. - - O.Z.S. - - J.S.C. - - G.L. - - M.A.C. - - A.R.G. - - B. - - J.A.P.M. - - F.M.D.T. - - M.S.S.S. - - A.G.C.S. - - G.K. e outros - C.P.S. - V.N.A.I.T.S. e outros - J.C.F.R. - S.E.M. e outros - Vistos, Fls. 19178/19184: Anote-se a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, requerida nos autos do processo trabalhista nº 1000193-62.2021.85.02.0072, em trâmite perante o Juízo da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - TRT da 2ª Região, no valor de R$ 78.916,97, atualizado até 30/04/2024. Providencie a Z. Serventia, porém, a comunicação ao Juízo solicitante que, embora o pedido esteja devidamente anotado, houve a INSUFICIÊNCIA DE SALDO em conta para a efetividade da constrição, diante do pagamento da totalidade das parcelas pela executada e cumprimento de penhoras/arrestos/reservas de crédito mais antigos e/ou com privilégio, tendo encerrado o concurso de credores, servindo cópia da presente decisão como oficio, a ser encaminhado pela Z. Serventia, com as homenagens deste juízo. Fls. 19173/19175: Manifeste-se a parte adversa. Intime-se. Ao Juízo da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - TRT da 2ª Região Endereço eletrônico: vtsp72@trtsp.jus.br - ADV: JESSICA WIEDTHEUPER (OAB 50669/DF), SAULO MALCHER AVILA (OAB 52190DF/), CAIO MEDEIROS BARBOSA (OAB 37540/SC), HUEVERTON TEIXEIRA DE MORAIS (OAB 158571/MG), DIANA CRISTINA OLIVEIRA COSTA (OAB 357594/SP), WILLIS MARTINS DA COSTA (OAB 272782/SP), RENATO ASAMURA AZEVEDO (OAB 271284/SP), MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (OAB 143671/SP), DANIEL PEREIRA DA COSTA (OAB 120745/RJ), MÁRIO ALVES PEDROZA NETO (OAB 21708/SC), FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA (OAB 397029/SP), LUCAS DE ARAUJO FERRAZ (OAB 368667/SP), ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER (OAB 114095/RJ), JOSE MARCELINO CORREA (OAB 421833/SP), MARIA ELIZABETH DOS SANTOS (OAB 46010/DF), MARIA ELIZABETH DOS SANTOS (OAB 46010/DF), MARCUS BIONDI MOREIRA (OAB 392316/SP), ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE (OAB 256505/SP), DENISE BRAGA GONCALVES (OAB 103287/SP), DENISE BRAGA GONCALVES (OAB 103287/SP), DENISE BRAGA GONCALVES 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(OAB 93501/SP)
4. Processo 20563491820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2056349-18.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Spn Participações Ltda - Embargdo: In Pacto Comunicação Corporativa SS - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE QUE ALEGA VÍCIO NO JULGADO. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. EMBARGANTE QUE PRETENDE A INFRINGÊNCIA DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Arnone (OAB: 169906/SP) - Guilherme Pereira Dolabella Bicalho (OAB: 478870/SP) - Edvaldo Costa Barreto Junior (OAB: 478861/SP) - 3º Andar
5. Processo 00262572220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026257-22.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 0012859-08.2024.8.26.0002) (processo principal 1018403-91.2023.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Advocacia Barreto, Dolabella e Fiel - Spn Participações Ltda - Manifeste-se a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito. No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo. Prazo: 15 dias - ADV: ALEXANDRE ARNONE (OAB 169906/SP), EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB 478861/SP), GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF)