Alessandro Ricardo Priolli

Processos do Advogado

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2. Processo 15003681220208260558
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500368-12.2020.8.26.0558 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - IVANI APARECIDA DA SILVA - Vistos. Ante a comprovação dos comparecimentos (págs. 301/302) e a r. manifestação do D. Representante do Ministério Público (pág. 305), declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da beneficiada IVANI APARECIDA DA SILVA , pelo cumprimento do acordo de não persecução penal, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Façam-se as necessárias anotações e comunicações. Em seguida, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ALESSANDRO RICARDO PRIOLLI (OAB 169920/SP)
3. Processo 10033937820188260132
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003393-78.2018.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Walduino Moreno Gil - Regina Celia de Mello Minicelli e outro - Para o desarquivamento é necessário o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos da Lei 16.897/18 (a despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital no Arquivo Geral do Tribunal ou em empresa terceirizada é fixada em 1,212 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) e para processo arquivado nas Unidades Judiciais é fixada em 0,661 UFESP.). - ADV: BENEDITO PEREIRA DA CONCEICAO (OAB 76425/SP), FERNANDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (OAB 203786/SP), ALESSANDRO RICARDO PRIOLLI (OAB 169920/SP)
4. Processo 00056000519978260132
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005600-05.1997.8.26.0132 (132.01.1997.005600) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Wilmar Wohnrath Bellini - Vistos. 1. Considerando o teor do item 7 da decisão de fls.732/737, não há que se falar em intimação da parte executada: "... 7. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do bem penhorado. Nos casos de revelia do executado, o leiloeiro deverá providenciar a intimação por carta com AR ou outro meio idôneo (Art.889, inciso I, do CPC bastará o encaminhamento de carta ao endereço outrora citado/intimado para ser considerada válida a intimação, nos termos do parágrafo único, do Art.889, do CPC: Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão). O edital, que deve ser providenciado pelo próprio leiloeiro, deverá conter os requisitos do Art.886 do CPC...". 2. Nesse contexto, aguarde-se a realização do leilão. Int. - ADV: JULIANO SPINA (OAB 226981/SP), ALESSANDRO RICARDO PRIOLLI (OAB 169920/SP)
5. Processo 10035406520228260132
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003540-65.2022.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Laier Pereira da Silva Junior - Fica a parte exequente intimada do resultado das pesquisas realizadas (págs. 183/184). No mais, manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. - ADV: ALESSANDRO RICARDO PRIOLLI (OAB 169920/SP)
6. Processo 10099553020238260132
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009955-30.2023.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Izaura de Oliveira Apolinario - - Philippos Apolinario Costa - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) correspondência(s) devolvida(s) pelo correio, no prazo de 15 dias. - ADV: ALESSANDRO RICARDO PRIOLLI (OAB 169920/SP), ALESSANDRO RICARDO PRIOLLI (OAB 169920/SP)
7. Processo 10104180620228260132
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010418-06.2022.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Everaldo Donizete Trassi - Vistos. Compulsando os presentes autos, observo que, na ocasião da citação da parte requerida, o respectivo aviso de recebimento foi assinado por pessoa estranha ao presente processo (fls. 264 e 265). Conforme entendimento jurisprudencial majoritário, a citação de pessoa física por carta com aviso de recebimento deve ser feita pessoalmente, com recibo do próprio citando, sob pena de nulidade.Se o AR da carta de citação foi assinado por terceira pessoa, não tendo o réu contestado o feito, deve ser desconsiderada a citação efetivada. Neste sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação monitória. Nulidade da citação. Ocorrência. Citação postal não recebida para agravante. Boletim de ocorrência lavrado sobre divergência na assinatura e no RG da pessoa que supostamente havia assinado o AR. Citação inválida. Necessidade de devolução dos prazos para o devido exercício do contraditório e ampla defesa. Decisão reformada. Recurso provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2021570-42.2022.8.26.0000; Relator (a):Lidia Conceição; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/06/2022; Data de Registro: 20/06/2022);"NULIDADE DE CITAÇÃO POSTAL PESSOA FÍSICA CARTA CITATÓRIA ENVIADA À ENDEREÇO DIVERSO DOS RÉUS - AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO POR TERCEIRO ESTRANHO À LIDE AUTOR QUE NÃO PROVOU A CIENTIFICAÇÃO DOS RÉUS ACERCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. É nula a citação quando o aviso de recebimento de carta citatória for assinado por terceiro estranho à lide e desde que o autor não comprove a cientificação dos réus acerca do ajuizamento da ação. Sentença anulada. Recurso de apelação provido" (TJSP; Apelação Cível 0009162-84.2012.8.26.0006; Relator (a):Alexandre Coelho; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VI - Penha de França -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/07/2015; Data de Registro: 29/07/2015). O art. 239 do CPC estabelece que para a validade do processo é indispensável a citação do réu, pressuposto de regularidade da relação processual, sendo nula, quando realizada em desconformidade com o ordenamento legal. Tratando-se de pessoa física, a citação pelo correio deve atender o requisito do § 1º do art. 248 do CPC, que estabelece o recebimento da carta citatória pelo próprio citando, não sendo suficiente a simples entrega da correspondência em seu endereço. Por tais motivos, torno nula a citação ocorrida. Manifeste-se a parte autora, no sentido de providenciar a citação da parte requerida, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: ALESSANDRO RICARDO PRIOLLI (OAB 169920/SP)
8. Processo 23243328420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2324332-84.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Catanduva - Agravante: Maria Lenir Poletto Bevolo - Agravante: Gilberto Bevolo - Agravante: Jose Marcos Bevolo - Agravada: Nilza da Cunha Ceneviva - Pelo exposto, determino a SUSPENSÃO do recurso especial até o julgamento final da controvérsia, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Jose Luis Bocchini (OAB: 103008/SP) - Alessandro Ricardo Priolli (OAB: 169920/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar