Rodrigo Pires Corsini

Processos do Advogado

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2. Processo 00109516220245150004
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - RIBEIRÃO PRETO ATSum 0010951-62.2024.5.15.0004 AUTOR: LUCINEIA CRISTINA FELICIO RÉU: DELGADO ASSESSORIA EM GESTAO DE PESSOAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2eaed05 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido remanescente postulado por LUCINEIA CRISTINA FELÍCIO em face de SEARA ALIMENTOS LTDA., para afastar a sua responsabilidade subsidiária, extinguindo o processo em relação a ela com resolução de mérito (CPC, art. 487, inciso I).   Honorários sucumbenciais devidos pela autora a favor do advogado da ré SEARA ALIMENTOS LTDA., ora arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa (CLT, art. 791-A, caput). Todavia, como ela é beneficiária da justiça gratuita e tendo em vista o julgamento proferido pelo STF na ADIN 5766, fica suspensa a exigibilidade dessa obrigação nos exatos termos do § 4º do art. 791-A da CLT. Custas já fixadas em quando da homologação do acordo. Intimem-se. LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SEARA ALIMENTOS LTDA - DELGADO ASSESSORIA EM GESTAO DE PESSOAS LTDA - SMART LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
3. Processo 00012022920248260177
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001202-29.2024.8.26.0177 (apensado ao processo 1000275-17.2022.8.26.0177) (processo principal 1000275-17.2022.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - J. Armando Batista Advogados Associados - Karina Cauzzo - Vistos. Fls. 62/69. Manifeste-se o exequente quanto à impugnação aos bloqueios apresentados. Sem prejuízo, traga o executado aos autos o extrato da conta informada com ao bloqueio realizado. Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JOÃO BOSCO DE CARVALHO SOARES (OAB 357265/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP), RODRIGO PIRES CORSINI (OAB 169934/SP)
4. Processo 15019643320248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501964-33.2024.8.26.0609 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ODAIR JUNIOR SANTANA - - GILMAR DE JESUS SANTOS - - ANDERSON DA SILVA MOURA - - CLOVIS REIS DE OLIVEIRA e outro - JOSÉ APRIGIO DA SILVA e outros - Jose Vanderlei Santos - - CRISTIAN LIMA SILVA - - HELIO MARTINS TRISTÃO - - ANDERSON DA SILVA MOURA e outros - Vistos. (i) Registro, apenas para controle pessoal, que o Ministério Público denunciou GILMAR DE JESUS SANTOS, ODAIR JUNIOR DE SANTANA e JEFFERSON FERREIRA DE SOUZA como incursos nos artigos 121, parágrafo 2º, incisos I e IV, c.c. artigo 14, inciso II (quatro vezes), na forma do artigo 70 (concurso formal); artigo 250, §1º, inciso I; artigo 288, parágrafo único; artigo 311, §2º, inciso III, todos na forma do artigo 69 (concurso material), todos do Código Penal, com a aplicação da Lei n° 8.072/90 (fls. 295/300). Em 06.02.2025 a denúncia foi recebida (fls.576/578). Em 24.03.2025 houve aditamento da denúncia, ocasião em que, GILMAR DE JESUS SANTOS, ODAIR JUNIOR DE SANTANA e JEFFERSON FERREIRA DE SOUZA passaram a ser acusados como incursos no artigo 121, §2º, incisos I, III, IV e VI, c.c. artigo 14, inciso II (tentado) e artigo 18, inciso I, segunda parte (dolo eventual), por quatro vezes, na forma do artigo 70, segunda parte (concurso formal impróprio); artigo 250, §1º, inciso I; artigo 288, parágrafo único; artigo 311, §2º, inciso III; todos na formado artigo 69 (concurso material), todos do Código Penal, com a aplicação da Lei n° 8.072/90; além do que CLÓVIS REIS DE OLIVEIRA e ANDERSON DA SILVA MOURA passaram a ser acusados pela prática dos crimes previstos no artigo 121, §2º, incisos I, III, IV e VI, c.c. artigo 14, inciso II (tentado), artigo 18, inciso I, segunda parte (dolo eventual) e artigo 29, caput (partícipes), por quatro vezes, na forma do artigo 70, segunda parte (concurso formal impróprio); artigo 250, §1º, inciso I; artigo 288, parágrafo único; artigo 311, §2º, inciso III; todos na formado artigo 69 (concurso material), todos do Código Penal, com a aplicação da Lei n° 8.072/90. (fls. 884/890). O aditamento à denúncia foi recebido em 11.04.2025 (fls. 937). ODAIR apresentou resposta à acusação às fls. 1187/1198; ANDERSON apresentou resposta à acusação às fls. 1212/1253; GILMAR apresentou resposta à acusação às fls. 1254/1255; CLOVIS apresentou resposta à acusação às fls. 1267/1277. Para a conclusão do ciclo citatório, portanto, resta apenas a citação de JEFFERSON FERREIRA DE SOUZA (fls. 1303, 1311, 1322 e 1335). Pois bem. Feitas tais considerações passo a análise dos pedidos de fls. 1358 e 1360/1363. (ii) Fls. 1358: Defiro. Oficie-se à SAP para que informe, a cada 30 dias no presente processo, a movimentação carcerária de GILMAR DE JESUS SANTOS (matrícula 724.959) no sistema penitenciário paulista, bem como outros elementos que reputem importante, sendo tal medida necessária para resguardar a sua integridade física do colaborador. (iii) Fls. 1360/1363: Indefiro. Observo que o pedido de revogação da prisão preventiva e concessão da liberdade provisória já foi objeto de apreciação em 27.06.2025 (fls. 1297/1298), há pouco menos de 01 (um) mês, sendo certo que, desde então, nenhuma alteração fática sobreveio, a ponto de justificar a revisão da prisão cautelar. Portanto, mantenho as decisões de fls. 822/824 e 1297/1298, por seus próprios fundamentos. (iv) Por fim, considerando que às fls. 38/39 o réu JEFFERSON FERREIRA DE SOUZA constituiu advogado ainda em fase de inquérito, o qual, todavia, não apresentou resposta à acusação (fls. 1278), não vislumbro ser o caso de presumir a sua ciência com relação aos termos da denúncia. Nesse sentido: "DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. ADVOGADO CONSTITUÍDO NO INQUÉRITO. RÉU FORAGIDO APÓS INTERROGATÓRIO POLICIAL. NECESSIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão que denegou a ordem, mantendo a suspensão do processo e do prazo prescricional nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, diante da citação por edital do paciente, acusado de homicídio qualificado. A defesa alega nulidade em razão de suposta constituição de advogado na fase de inquérito policial e requer a anulação da decisão que suspendeu o processo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. Há três questões em discussão: (i) definir se há nulidade na suspensão do processo e do prazo prescricional, em razão da ausência de defensor constituído no processo penal, considerando que o advogado foi nomeado apenas na fase inquisitorial; (ii) determinar se a constituição de advogado durante o inquérito policial é suficiente para afastar a suspensão do processo nos termos do art. 366 do CPP. (iii) definir se há nulidade processual capaz de justificar a anulação dos atos, à luz do princípio pas de nullité sans grief. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O art. 366 do CPP prevê a suspensão do processo e do prazo prescricional quando o réu não é encontrado para citação pessoal e há citação por edital. No caso, o acusado não foi localizado, justificando a aplicação do dispositivo. 4. A constituição de advogado na fase inquisitiva, que é de natureza administrativa, não impede a aplicação do art. 366 do CPP, que se refere à fase processual penal, conforme jurisprudência consolidada. 5. Não há previsão legal para citação pessoal de advogado nas situações onde este tenha sido constituído na fase de inquérito policial, procedimento de cunho administrativo e autônomo em relação à demanda penal.6. O reconhecimento de nulidade processual exige a demonstração de prejuízo concreto à defesa, conforme o princípio pas de nullité sans grief previsto no art. 563 do CPP. No caso, não foi comprovado qualquer prejuízo à defesa do agravante, mesmo porque foi o mesmo que fugiu, tornando-se foragido, após o interrogatório policial. 7. A pretensão da defesa de reverter a decisão de suspensão do processo demandaria a reanálise do acervo fático-probatório, o que é inviável na via estreita do habeas corpus e de seu recurso. 8. A jurisprudência desta Corte e do STF reforça que não cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio, salvo em casos de flagrante ilegalidade, o que não se verifica na hipótese dos autos. IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO" (AgRg no RHC n. 200.256/BA, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 23/10/2024, DJe de 30/10/2024.). Desta feita, cobre-se, com urgência, a vinda da certidão do Oficial de Justiça, com relação ao mandado de fls. 1311. Com a juntada, abra-se vista ao Ministério Público para eventual suspensão do processo, nos termos do artigo 366 do CPP, bem como possível ratificação do recebimento da denúncia e designação de audiência de instrução e julgamento. Cópia da presente decisão, digitalmente assinada, servirá como ofício. Int. Taboão da Serra, 22 de julho de 2025. - ADV: RAMALHO NOLASCO SILVA NETO (OAB 489349/SP), RODRIGO PIRES CORSINI (OAB 169934/SP), GLAUCO BATISTA DE ALMEIDA HENGSTMANN (OAB 224201/SP), FERNANDO LIBMAN NASCIMENTO (OAB 279558/SP), FERNANDO LIBMAN NASCIMENTO (OAB 279558/SP), LARISSA BULHOES PEREIRA (OAB 461484/SP), CLAUDIA ROBERTA BOVO (OAB 344939/SP), ALLAN MOHAMED MELO HASSAN (OAB 346606/SP), JOÃO BOSCO DE CARVALHO SOARES (OAB 357265/SP), SHEILA ROSA OLIVEIRA (OAB 509512/SP), SANDRO FERREIRA ARAÚJO (OAB 359600/SP), RAMALHO NOLASCO SILVA NETO (OAB 489349/SP)
5. Processo 04085941819968260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0408594-18.1996.8.26.0053 (053.96.408594-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Alvaro Fernandes e outros - Eliana Alves Siqueira e demais herdeiros de João Batista de Siqueira - - Austin William de Oliveira (espolio de Branca Apparecida de Oliveira) - - Irene Vivaldi Bifulco - (espolio de Angelo Paulo Bifulco) - - Eduardo Vivaldi Bifulco - (espolio de Angelo Paulo Bifulco) - - Rayra Fernandes Bifulco - (espolio de Angelo Paulo Bifulco) - - Laura Fernandes Bifulco - (espolio de Angelo Paulo Bifulco) - - Saada Kalil Jorge (herdeira de Miguel Jorge) - - Janete Sammarone (herdeira de Miguel Jorge) - - Mônica Inez Elias Jorge (herdeira de Miguel Jorge) - - Yara Silvia Machado - - Rufino Alves Siqueira - - Maria Tereza de Moraes (herdeira de Carlos Augusto de Moraes) - - Maria Cristina de Moraes Besser (herdeira de Carlos Augusto de Moraes) e outros - Terravista Capital Ltda. - - ERGA OMNES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - Para fins de notificação - VISTOS. Fls. 3363/3364: Considerando o pedido de redistribuição dos quinhões dos herdeiros de João Batista de Siqueira, manifeste-se a executada, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: RICARDO RABONEZE (OAB 108235/SP), RICARDO RABONEZE (OAB 108235/SP), RICARDO RABONEZE (OAB 108235/SP), PRISCILLA CARLA MARCOLIN (OAB 136140/SP), PRISCILLA CARLA MARCOLIN (OAB 136140/SP), PRISCILLA CARLA MARCOLIN (OAB 136140/SP), RICARDO RABONEZE (OAB 108235/SP), RICARDO RABONEZE (OAB 108235/SP), RICARDO RABONEZE (OAB 108235/SP), RICARDO RABONEZE (OAB 108235/SP), LAIS MARIA MARTINHO (OAB 71748/SP), BETINA PACHELLI DE CARVALHO (OAB 71648/SP), BIANCA MADELLA CERENE SOARES (OAB 488843/SP), AMANDA CAROLINE GONÇALVES VIEIRA ARAUJO SOUZA (OAB 479089/SP), FLÁVIA REGINA DE GOUVEIA MOREIRA (OAB 457680/SP), JOÃO BOSCO DE CARVALHO SOARES (OAB 357265/SP), JOÃO BOSCO DE CARVALHO SOARES (OAB 357265/SP), JOÃO BOSCO DE CARVALHO SOARES (OAB 357265/SP), RUBENS RABONEZE (OAB 75763/SP), PRISCILLA CARLA MARCOLIN (OAB 136140/SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), RODRIGO PIRES CORSINI (OAB 169934/SP), RODRIGO PIRES CORSINI (OAB 169934/SP), RODRIGO PIRES CORSINI (OAB 169934/SP), ALEXANDRE GAETANO NICOLA LIQUIDATO (OAB 138467/SP), ALEXANDRE GAETANO NICOLA LIQUIDATO (OAB 138467/SP), ALEXANDRE GAETANO NICOLA LIQUIDATO (OAB 138467/SP), GUILHERME PALANCH MEKARU (OAB 196261/SP)
6. Processo 21841594420238260000
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2948558/SP (2025/0192981-6) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ADRIANA PIRES BUENO AGRAVANTE : NATALIA CORCIONE MIGUEL AGRAVANTE : REGINEIA ROSA FARIA AGRAVANTE : ROGERIO CATALANI ADVOGADOS : CATARINA DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA - SP304053 WILHELM REINDERT SANTOS DE JONGE - SP311775 AGRAVADO : COOPERATIVA HABITACIONAL VIDA NOVA ADVOGADOS : RODRIGO PIRES CORSINI - SP169934 JOÃO BOSCO DE CARVALHO SOARES - SP357265 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN
7. Processo 00068559820138260176
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006855-98.2013.8.26.0176 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Claudio Carvalho dos Santos - Vistos. Designo julgamento para o próximo dia 01/07/2027 às 09:30 horas. Providencie-se o necessário. - ADV: DANIEL LOPES DA SILVA (OAB 393209/SP), RODRIGO PIRES CORSINI (OAB 169934/SP), LUIS WANDERLEY ROSSETTI (OAB 101020/SP)
8. Processo 10190354620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019035-46.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - L.Q.S.A. - M.E.R.F. - Vistos. Em face do depósito judicial efetuado pela executada (fls. 55/56) e diante da manifestação da exequente (fls. 58), JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se, com urgência, Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da exequente. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com as anotações e comunicações de praxe. P.R.I. - ADV: THIAGO MENDES LADEIRA (OAB 154633/SP), RODRIGO PIRES CORSINI (OAB 169934/SP), JOÃO BOSCO DE CARVALHO SOARES (OAB 357265/SP)