Paulo Francinete Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 03605176520158190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico o arquivamento do processo.
3. Processo 02681813720188190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0268181-37.2018.8.19.0001 Assunto: Debêntures / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Ação: 0268181-37.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00758661 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO CATANIA RENDA FIXA LONGO PRAZO APELANTE: AUSTRO IPCA INSTITUCIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CREDITO PRIVADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO OAB/SP-100060 ADVOGADO: MARIA CONCEIÇÃO DA HORA GONÇALVES COELHO OAB/SP-065619 APELADO: BOTAFOGO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS OAB/RJ-170088 ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS OAB/RS-056630 Relator: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS DESPACHO: Diante do requerimento formulado, retire-se o feito da pauta de sessão virtual e inclua-se em pauta de sessão presencial física, nos termos do artigo 2º, parágrafo 2º, inciso II da Deliberação Administrativa nº 01/2024, desta Câmara de Direito Privado. Frise-se que, ademais, na forma do artigo 8º da mencionada Deliberação, nas sessões presenciais físicas, os requerimentos de sustentação ou acompanhamento deverão ser realizados na forma dos artigos 936, II e 937, parágrafo 2º do CPC, mediante anotação em listagem afixada na porta da sala de sessões, e até o momento da abertura da mesma, sendo que a ordem de preferência dos julgamentos observará o disposto no artigo 936 do CPC.
4. Processo 00349722420198190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Considerando que o valor dos honorários foi fixado atendendo-se ao critério da razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista o tempo do exame pericial e sua complexidade, homologo-os no valor arbitrado pelo perito à fl.219. Intimem-se. Ao perito para iniciar os trabalhos, vindo o laudo em 30 (trinta) dias.
5. Processo 00025085120248260462
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002508-51.2024.8.26.0462 (apensado ao processo 0019697-62.2012.8.26.0462) (processo principal 0019697-62.2012.8.26.0462) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - M.P.O.S. - R.S.R. - Intimação "ex officio": Diante da petição e cálculo de fls. 288/291, fica o executado intimado, nos termos da r. Decisão de fls. 284: "... Apresentados os cálculos atualizados, intime-se o executado para pagamento, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. ..." - ADV: REGINALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 275548/SP), PAULO FRANCINETE GOMES (OAB 170088/SP), RODRIGO RAMOS (OAB 272996/SP)
6. Processo 21846854020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2184685-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Poá - Agravante: Rafaela Simeone Rodrigues - Agravado: Marcos Paulo Oliveira Salustiano - DESPACHO AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº 2184685-40.2025.8.26.0000 RELATOR(A): AZUMA NISHI ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL Vistos. 1.Cuida-se de agravo de instrumento contra r. decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecida a exigibilidade de multa e honorários advocatícios em sede de cumprimento provisório de sentença. 2.Inconformada, a devedora pede a reforma. Alega que se trata de cumprimento provisório de sentença, de modo que a multa e os honorários previstos no §1º do art. 523 do CPC não são devidos. Pede a concessão do efeito suspensivo e, ao final, a reforma. 3.O recurso é tempestivo e foi preparado. É o relatório do necessário. 4. Processe-se sem a concessão do efeito suspensivo, à falta da probabilidade do direito invocado. 5.Nos termos do art. 995 do CPC, os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. A eficácia da decisão recorrida, todavia, poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Pois bem. 6.No caso dos autos, é pacífico nos Tribunais o cabimento de multa de honorários advocatícios, ainda que se trate de cumprimento provisório de sentença. Confira-se este precedente do C. STJ, corte a quem compete a padronização do direito infraconstitucional: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DA PARTE CONTRÁRIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AGRAVANTE. 1. Consoante disposto no artigo 523, § 2º do CPC, "A multa e os honorários a que se refere o § 1º do art. 523 são devidos no cumprimento provisório de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa". (AgInt no REsp 1822625/RJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/05/2020, DJe 13/05/2020) . 2. Agravo interno desprovido. 7.Destarte, ausente um dos requisitos legais, indefiro a concessão do efeito suspensivo. 8.No mais, diante da ausência de prejuízo, remeta-se para , com o voto n° 18351. Int. São Paulo, 28 de junho de 2025. DES. AZUMA NISHI RELATOR - Magistrado(a) AZUMA NISHI - Advs: Paulo Francinete Gomes (OAB: 170088/SP) - Rodrigo Ramos (OAB: 272996/SP) - Reginaldo Ferreira da Silva Junior (OAB: 275548/SP) - 4º andar
7. Processo 02681813720188190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA , PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 17/07/2025, ÀS 11:01, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: - 038. APELAÇÃO 0268181-37.2018.8.19.0001 Assunto: Debêntures / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Ação: 0268181-37.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00758661 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO CATANIA RENDA FIXA LONGO PRAZO APELANTE: AUSTRO IPCA INSTITUCIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CREDITO PRIVADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO OAB/SP-100060 ADVOGADO: MARIA CONCEIÇÃO DA HORA GONÇALVES COELHO OAB/SP-065619 APELADO: BOTAFOGO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS OAB/RJ-170088 Relator: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS PEDRO MOACIR FARIA ROCHA , SECRETÁRIO
8. Processo 00203847520168190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fls 1083 - Ao Espólio e seus sucessores para pagamento nos termos do art 523 do CPC.