Tudo
Carlos Alberto Sardinha Bico

Carlos Alberto Sardinha Bico

Número da OAB: OAB/SP 170139

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 17
Total de Intimações: 20
Tribunais: TJSP, TJMG
Nome: CARLOS ALBERTO SARDINHA BICO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 20 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008180-06.2019.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Portal Dom Bosco C3 - Bloco Iii - Antonio Carlos da Silva - Celio Costa Santos - Vistos. 1. Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. Não vislumbro qualquer vício a ser sanado no julgado impugnado. Em verdade, a parte embargante não pretende integrá-lo ou esclarecê-lo, mas exclusivamente reformá-lo, pretensão esta inadequada à via eleita (art. 1.022 do CPC). Ademais, consoante entendimento pacífico do STJ, "o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 confirma a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida" (AgInt no AREsp 1382885/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/04/2021, DJe 29/04/2021). Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. 2. Anote-se a penhora no rosto dos autos (fl(s). 528/532), observando-se o Comunicado nº CG nº 1.105/2020, e comunique-se em seguida, por e-mail, ao juízo solicitante. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO SARDINHA BICO (OAB 170139/SP), CELIO COSTA SANTOS (OAB 340014/SP), LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA (OAB 349699/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0021924-12.2024.8.26.0007 (processo principal 1005031-94.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Condominio Residencial Portal Dom Bosco C3 - Manifeste-se a parte exequente. - ADV: CARLOS ALBERTO SARDINHA BICO (OAB 170139/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0019267-03.2017.8.26.0053 (processo principal 1051548-29.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Convênio - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Associação União José Bonifácio e outros - AFRAN ASSESSORIA CONTÁBIL S/C LTDA - Providencie a CDHU a juntada do formulário de MLE para o levantamento requerido. - ADV: JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP), CARLOS ALBERTO SARDINHA BICO (OAB 170139/SP), RENATA PRADA (OAB 198291/SP), VICENTE LENTINI PLANTULLO (OAB 216452/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0020076-87.2024.8.26.0007 (processo principal 1024619-87.2022.8.26.0007) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Alberto Sardinha Bico - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça (pág. 31), no prazo legal. - ADV: CARLOS ALBERTO SARDINHA BICO (OAB 170139/SP)
  5. Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paraisópolis / Vara Única da Comarca de Paraisópolis Praça: Centenário, 50, Centro, Paraisópolis - MG - CEP: 37660-000 PROCESSO Nº: 0003192-91.2010.8.13.0473 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) DIEGO AUGUSTO RIBEIRO BRAGA CPF: 222.260.938-00 Clayton Osnir Almeida Braga CPF: não informado Certifico e dou fé que faço a intimação da parte autora, via PJe., para informar os dados da conta bancária a fim de que seja realizada a expedição do alvará. JULIANA CORREA DA SILVA Paraisópolis, data da assinatura eletrônica.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014072-17.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Nonato Reis da Silva - Condominio Residencial Mata Atlântica - Vistos. Recebo os embargos, já que tempestivos, porém nego-lhes provimento. As hipóteses para se interpor o recurso de embargos de declaração são três: contradição, omissão e obscuridade. Contradição é incompatibilidade entre a fundamentação e o dispositivo da sentença. Omissão é a falta de análise de algum dos pedidos por parte do julgador. Inclusive ao analisar um dos pedidos podem os outros estar automaticamente afastados, sem a necessidade de o juiz ter de decidir sobre eles. Desta maneira, ao proferir qualquer decisão judicial, deve o juiz se pronunciar explicitamente sobre todos os temas controvertidos da causa; contudo, não está obrigado a responder ponto a ponto, todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão. Obscuridade é a falta de clareza da decisão. Não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Note-se que não há, como mencionado acima, obrigação de o magistrado, ao fundamentar sua decisão, rebater um a um os argumentos trazidos pelas partes, bastando que se atenha ao argumento que ele entender suficiente para solucionar a questão. Ademais, no caso dos autos, foi determinada a apresentação da filmagem das câmeras de segurança pelo requerido (fl. 90), que, entretanto, informou não mais tê-las, não havendo que se falar em inversão do ônus da prova, por falta de amparo legal. E, ao contrário do alegado pelo embargante, este juízo tomou sim ciência da petição de fls. 98/99, porém entendeu não ser o caso de julgamento imediato do feito, saneando-o conforme decisão de fls. 101/104, a qual, aliás, não foi objeto de recurso por parte do embargante. E, no tocante ao acolhimento ou não de contradita de testemunhas, a questão foi devidamente analisada durante a audiência de instrução, sendo que apenas o depoimento de uma testemunha foi considerado relevante, pelo juízo, para o desfecho do feito. Portanto, o embargante pretende com este recurso, ao não se conformar com a sentença proferida, atribuir-lhe efeito infringente, o que não é cabível nesta sede. Em razão do exposto, rejeito os embargos declaratórios, uma vez que estes têm como objetivo alterar o mérito da sentença impugnada, o que deve ser feito por meio do recurso processual adequado. Intime-se. - ADV: ANIBAL YOSHITAKA HIGUTI (OAB 117128/SP), CARLOS ALBERTO SARDINHA BICO (OAB 170139/SP), ALAINE APARECIDA DE OLIVEIRA JASON (OAB 363978/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0019267-03.2017.8.26.0053 (processo principal 1051548-29.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Convênio - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Associação União José Bonifácio e outros - AFRAN ASSESSORIA CONTÁBIL S/C LTDA - Vistos. Defiro a transferência dos ativos financeiros bloqueados, para a conta desta 3ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central da Capital (a qual realizei na presente data), de modo a permitir posterior levantamento. Realizada a transferência, proceda a Unidade Judicial o necessário para expedição de MLE em favor da exequente. Intime-se. - ADV: VICENTE LENTINI PLANTULLO (OAB 216452/SP), RENATA PRADA (OAB 198291/SP), CARLOS ALBERTO SARDINHA BICO (OAB 170139/SP), JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010279-46.2017.8.26.0100 (processo principal 0071974-74.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Raul Zucarato Dangelo - Clovércio Teotônio Garcia - Clorides Garcia Mautone - - Raul Milo Mautone e outros - Vistos. Requisite-se informações à Delegacia da Receita Federal (InfoJud) para fins de localização de bens do executado: CLOVÉRCIO TEOTÔNIO GARCIA, CPF 561.948.548-04. Proceda-se à investigação patrimonial de ativos e/ou vínculos existentes em nome da(s) pessoa(s) abaixo indicada(s), a partir das bases de dados já integradas e disponíveis no sistema SNIPER, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO 680/2022 e das próprias informações disponíveis no sítio eletrônico do CNJ (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/), intimando-se, após, a parte exequente quanto ao resultado, a fim de que dê prosseguimento ao feito. Clovércio Teotônio Garcia 561.948.548-04 Intime-se. - ADV: ANTONIO JOSE FERREIRA DE LIMA (OAB 387898/SP), CARLOS ALBERTO SARDINHA BICO (OAB 170139/SP), NILO DE ARAUJO BORGES JUNIOR (OAB 41994/SP), HENRIQUE ARNOLDO DE CASTRO NOLETO (OAB 294057/SP), CARLOS ALBERTO SARDINHA BICO (OAB 170139/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0130328-34.2008.8.26.0100 (583.00.2008.130328) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Projeto Viver Celso Garcia - Elias Gomes de Araujo - Caixa Econômica Federal - Chen Zhi Ang - Celia Maria Araujo - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Manifeste-se a parte sobre o(s) ofício(s) juntado(s), no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, os autos serão remetidos à conclusão, se o caso; ou será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: PLINIO JOSE DOS SANTOS LOPES (OAB 19376/SP), EDER COELHO DOS SANTOS (OAB 352161/SP), FLAVIO VIEIRA (OAB 199812/SP), PIERO HERVATIN DA SILVA (OAB 248291/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO (OAB 299252/SP), GILBERTO NUNES FERRAZ (OAB 106258/SP), CARLOS ALBERTO SARDINHA BICO (OAB 170139/SP), SONIA MARIA BERTONCINI (OAB 142534/SP), LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS LOPES PEREIRA (OAB 131759/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), CARIM CARDOSO SAAD (OAB 114278/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006258-05.2023.8.26.0007 (processo principal 1005589-76.2016.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Condomínio - José Antonio Dias de Novais - - Anésia Novaes Dias - Edna Dias de Novais Andrade - - Elpídio Custódio de Andrade Neto - - Espólio de Matildes Dias Novaes Regamey - - Iracema Mendonça de Novais - - Manoel Dias de Novais - Eduardo dos Reis - Julie-Rose Regamey e outro - Fabiano de Paula Campois - - Sérgio Migalis Chantelli - Vistos. Fls. 574/575: Sem prejuízo da já manifestação de fls. 582, aos demais executados para manifestação, em cinco dias, na esteira da decisão de fls. 562. Oportunamente, voltem conclusos. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO SARDINHA BICO (OAB 170139/SP), MAURÍCIO DE OLIVEIRA ALVES (OAB 245748/SP), ROBERTO DOS REIS JUNIOR (OAB 143084/SP), JEAN CARLO BATISTA DUARTE (OAB 167877/SP), JEAN CARLO BATISTA DUARTE (OAB 167877/SP), MIGUEL FERREIRA PALACIOS (OAB 300989/SP), CARLOS ALBERTO SARDINHA BICO (OAB 170139/SP), MIGUEL FERREIRA PALACIOS (OAB 300989/SP), MAURÍCIO DE OLIVEIRA ALVES (OAB 245748/SP), VIDAL DE SOUZA FILHO (OAB 299482/SP), VIDAL DE SOUZA FILHO (OAB 299482/SP), MIGUEL FERREIRA PALACIOS (OAB 300989/SP), MIGUEL FERREIRA PALACIOS (OAB 300989/SP)
Página 1 de 2 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta