Benedito Aparecido Ribeiro Correa

Processos do Advogado

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2. Processo 10040101120228260322
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004010-11.2022.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Supermercado Yasmingrid Ltda - Sindplus Administradora de Cartões, Serviços de Cadastro e Cobrança Ltda - Epp - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na AÇÃO DE COBRANÇA c/c PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por SUPERMERCADO YASMINGRID LTDA. em face de SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTÕES, SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇA LTDA. EPP, para CONDENAR a ré ao pagamento do valor de R$ 144.578,17 (cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e setenta e oito reais e dezessete centavos). O valor deverá ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, a partir da data do cálculo (junho de 2022, fls. 80) e com juros de mora também a partir da data do cálculo (art. 397 do CC), pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata. Ante a sucumbência da requerida, condeno-a ao pagamento das custas, despesas processuais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85,§2º, do Código de de Processo Civil. P.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: VALTER PAULON JUNIOR (OAB 133670/SP), BENEDITO APARECIDO RIBEIRO CORRÊA (OAB 170239/SP), ALINE BETTI RIBEIRO PAULON (OAB 208982/SP), ROBERTO PIRES RODRIGUES (OAB 237220/SP), CAROLINE ZAVAN RODRIGUES (OAB 343255/SP)
3. Processo 10019667220238260390
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001966-72.2023.8.26.0390 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nova Granada - Apte/Apda: Lucila Albanez Campos Lopes (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco C6 Consignado S/A - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, "b", CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão dos Recursos Especiais repetitivos nos 1197929/PR e 1199782/PR. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Benedito Aparecido Ribeiro Corrêa (OAB: 170239/SP) - Wanderson Wesley Paulon (OAB: 247906/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - Sala 203 – 2º andar
4. Processo 15003922020248260390
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500392-20.2024.8.26.0390 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - BRUNO JOSÉ VALENCIO COSTA - PLINIO LUIS LUPPINO - Ciência da juntada de fls. 457/461. - ADV: BENEDITO APARECIDO RIBEIRO CORRÊA (OAB 170239/SP), VALTER PAULON JUNIOR (OAB 133670/SP), LUCAS HERNANDES LOPES (OAB 448274/SP), HENRIQUE BASSI DA SILVA (OAB 107840/PR), ALINE BETTI RIBEIRO PAULON (OAB 208982/SP)
5. Processo 10111456020228260068
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011145-60.2022.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Cooperativa de Consumo Popular de Cerquilho - Sindplus Administração de Cartões Serviços de Cadastro e Cobrança Ltda Epp - Vistos. Este processo de conhecimento está extinto por sentença transitada em julgado (fl. 2194) e não terá outras movimentações.. A autora afirma que o acordo ora homologado não foi cumprido, pois não recebeu a totalidade do valor que lhe era devido. Assim, a credora deverá instaurar o incidente para execução dos valores que não recebeu - código 156. A propósito, em sua última resposta o Santander sugeriu que a empresa SINDPLUSADMINISTRADORA DE CARTOES, SERVICOS DE CADASTRO E COBRANCAS EIRELI efetue o repasse dos valores ora pleiteados e condizentes com o CDB outrora bloqueado. Deixo de impor ao Banco Santander S/A a multa requerida e também de ordenar a instauração de inquérito policial e outras providências, pois além do Banco não ser parte neste processo, efetivamente houve resposta a este Juízo conforme fls. 2227/2231 e 2237/2238, não se podendo falar em crime de desobediência. Nada obstante, poderá a parte prejudicada ajuizar ação própria contra a Instituição Financeira para se ressarcir de eventual prejuízo. Decorrido o prazo para agravo, tornem os autos ao arquivo, até que o incidente para cumprimento da sentença seja instaurado. Intimem-se. - ADV: MARCELO SCOMPARIM (OAB 276327/SP), HUMBERTO TREVISAN NETO (OAB 206966/SP), BENEDITO APARECIDO RIBEIRO CORRÊA (OAB 170239/SP), VALTER PAULON JUNIOR (OAB 133670/SP)
6. Processo 15063042220248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506304-22.2024.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Cileni Ribeiro Tunis Caetano - Vistos. P. 277: expeçam-se mandados para intimar a testemunha Anderson Cleiton do Prado Epifanio nos endereços informados. Em caso de tentativa infrutífera, defiro concurso Policial com o envio de cópia dos documentos de p. 78/79, onde há um cartão do local de trabalho da testemunha, conforme requerido pelo Ministério Público. No mais, aguarde-se a apresentação de defesa pela Defensoria Pública e a realização da audiência designada para o dia 29/09/2025, às 16:00h. Intime-se. - ADV: ALINE BETTI RIBEIRO PAULON (OAB 208982/SP), BENEDITO APARECIDO RIBEIRO CORRÊA (OAB 170239/SP), VALTER PAULON JUNIOR (OAB 133670/SP), WANDERSON WESLEY PAULON (OAB 247906/SP)
7. Processo 10004845020238260306
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000484-50.2023.8.26.0306 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Agriculture Cpjm Ltda-me - - Espólio de Carlos César Missiagia e outro - Daniella Fonseca Baggio Martinelli - - OLIMPIA APARECIDA DA FONSECA BAGGIO - - Walter Zanusso - - ODETE APARECIDA RODRIGUES ZANUSSO - - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - - Benedito Alves Delsin - - Lania Carvalho Barbosa Alves Delsin - - Renan Gomes Silva - - Reginaldo Aparecido Baraldi - - Valeria Barato Baraldi - - Boniagro Comércio de Produtos Agrícolas Eireli - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Daniella Fonseca Baggio Martinelli - - OLIMPIA APARECIDA DA FONSECA BAGGIO - - banco do brasil s/a - - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Laspro Consultores Ltda ( Administradora Judicial) - Sistema Comercio e Represetacoes Ltda - - Sistema Nutrição Comércio e Representações Ltda - - Banco de Lage Landen Brasil S.A. - Vistos. Fls. 3317/3320: Ciente da aprovação do Aditivo do Plano de Recuperação Judicial na Assembleia realizada em abril/2025. Antes de analisar e deliberar acerca da legalidade, determino, na linha do indicado pelo Administrador Judicial, a prévia manifestação das partes, recuperandos, credores e órgão do Ministério Público. Ficam aqueles intimados, por meio de seus procuradores, via DJe, para manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverão ainda juntar aos autos versão atualizada da Certidão Negativa de Débitos Tributários. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, via portal, para que manifeste-se principalmente sobre o Aditivo do Plano (fls. 3254/3266). Fls. 3321/3324: Ficam as partes cientes ainda acerca do correto endereço de e-mail que deve ser observado pelos credores para envio dos dados bancários, qual seja contato@delbemadvogados.com.br, conforme bem esclarecido pelo AJ na sua ultima petição. Anote-se alerta acerca do correto endereço de e-mail, o qual deverá ser observado no momento da homologação do Plano e seu Aditivo. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: GIANMARCO COSTABEBER (OAB 373682/SP), ALESSANDRA BRUNO DE SOUZA (OAB 370682/SP), IZABELA CRISTINA MANCINI (OAB 405950/SP), LARISSA RODRIGUES BUZZETTI (OAB 408684/SP), ALESSANDRA BRUNO DE SOUZA (OAB 370682/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), WANDERSON WESLEY PAULON (OAB 247906/SP), LARISSA RODRIGUES BUZZETTI (OAB 408684/SP), MARIANA BENITE PIÃO (OAB 413068/SP), MARIANA BENITE PIÃO (OAB 413068/SP), BRUNO CÉSAR VARGAS PEREIRA (OAB 432277/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), MARCIO RODRIGO DA SILVA (OAB 237620/SP), MARCIO RODRIGO DA SILVA (OAB 237620/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), VALTER PAULON JUNIOR (OAB 133670/SP), RENAN GOMES SILVA (OAB 168954/SP), RENAN GOMES SILVA (OAB 168954/SP), WANDERSON WESLEY PAULON (OAB 247906/SP), JOSE LUIS DELBEM (OAB 104676/SP), JOSE LUIS DELBEM (OAB 104676/SP), RENAN GOMES SILVA (OAB 168954/SP), VALTER PAULON JUNIOR (OAB 133670/SP), VALTER PAULON JUNIOR (OAB 133670/SP), VALTER PAULON JUNIOR (OAB 133670/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), ADILSON PERES ECCHELI (OAB 137111/SP), ADILSON PERES ECCHELI (OAB 137111/SP), MÁVIA NÍDIA ZANUSSO (OAB 200368/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALINE BETTI RIBEIRO PAULON (OAB 208982/SP), ALINE BETTI RIBEIRO PAULON (OAB 208982/SP), MÁVIA NÍDIA ZANUSSO (OAB 200368/SP), RENAN GOMES SILVA (OAB 168954/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), BENEDITO APARECIDO RIBEIRO CORRÊA (OAB 170239/SP), BENEDITO APARECIDO RIBEIRO CORRÊA (OAB 170239/SP), BENEDITO APARECIDO RIBEIRO CORRÊA (OAB 170239/SP), BENEDITO APARECIDO RIBEIRO CORRÊA (OAB 170239/SP)
8. Processo 11800136520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1180013-65.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vagner Pereira de Oliveira - - Thalita dos Santos Oliveira - JGF Empreendimentos e Participações Ltda. - Vistos. Diante do retorno dos autos do eg. Tribunal, cumpra-se o v. acórdão que anulou a sentença prolatada às fls. 371/373, determinando a reabertura da fase instrutória, com a realização da perícia técnica contábil pretendida pelos autores às fls. 368/370 para fins de verificar no contrato de fls. 32/63 a existência ou não da cobrança de juros capitalizados mensalmente. Nomeio perito o(a) Dr(a). Felipe Teixeira Porto Reis, independentemente de termo compromisso (CPC, art. 466, caput). Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a elaboração do laudo, contado a partir de quando o perito for intimado a iniciar os trabalhos. As partes poderão indicar assistentes técnicos, apresentar quesitos e impugnar a nomeação em 15 (quinze) dias (CPC art. 465, § 1º). Decorrido o prazo previsto no item anterior, intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários (CPC, art. 465, § 2º). Apresentada a estimativa de honorários pelo perito, as partes deverão ser instadas a sobre ela se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, presumindo-se, no silêncio, a sua concordância (CPC, art. 465, § 3º). Cumprido o item anterior, tornem conclusos para arbitramento dos honorários, consignando-se desde logo que, por força do art. 95, caput, do Código de Processo Civil, eles deverão ser adiantados integralmente pela parte autora, dado que a perícia foi por somente por ela requerida. A ausência de tempestivo depósito dos honorários implicará preclusão da prova em desfavor da parte que tinha obrigação de adiantar essa despesa. Registro ainda que o perito deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, devendo assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar. Havendo necessidade de diligências ou exames in loco, deverá o perito de incumbir-se de comunicar as partes e seus assistentes técnicos com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, cabendo-lhe informar ao juízo tais diligências e comprovar nos autos a realização das comunicações que lhe competem (CPC, art. 466, § 2º). Intime-se. - ADV: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP), VALTER PAULON JUNIOR (OAB 133670/SP), BENEDITO APARECIDO RIBEIRO CORRÊA (OAB 170239/SP), BENEDITO APARECIDO RIBEIRO CORRÊA (OAB 170239/SP), VALTER PAULON JUNIOR (OAB 133670/SP)