André Pinto Garcia

Processos do Advogado

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2. Processo 22226704320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 2222670-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 7ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1039817-74.2024.8.26.0564; Assunto: Compra e Venda; Agravante: S23 Multimarcas Eireli; Advogado: Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB: 206388/SP); Agravado: Pedro Henrique Silva Pinto e outros; Advogado: André Pinto Garcia (OAB: 170276/SP)
3. Processo 10398177420248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039817-74.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S23 Multimarcas Eireli - Pedro Henrique Silva Pinto e outros - Pedro Henrique Silva Pinto - - Caroline Fonseca - - Aldemar Jose Pinto - S23 Multimarcas Eireli - Vistos. Razão assiste à requerida, pois a procuração de fls. 173/174 foi assinada digitalmente pelo patrono da parte requerente. Assim, concedo o derradeiro prazo de 10 dias para regularização da representação processual. Decorrido, sem atendimento, tornem para extinção. Int. - ADV: ANDRÉ PINTO GARCIA (OAB 170276/SP), ANDRÉ PINTO GARCIA (OAB 170276/SP), ANDRÉ PINTO GARCIA (OAB 170276/SP), ANDRÉ PINTO GARCIA (OAB 170276/SP), ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR (OAB 206388/SP), ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR (OAB 206388/SP), ANDRÉ PINTO GARCIA (OAB 170276/SP), ANDRÉ PINTO GARCIA (OAB 170276/SP)
4. Processo 10398177420248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039817-74.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S23 Multimarcas Eireli - Pedro Henrique Silva Pinto e outros - Pedro Henrique Silva Pinto - - Caroline Fonseca - - Aldemar Jose Pinto - S23 Multimarcas Eireli - Vistos. Partes legítimas e bem representadas. Não existem nulidades a serem sanadas. Estão presentes as condições da ação. Claramente há nos autos dois laudos completamente diferentes, um que foi apresentado pela autora aos requeridos (p. 13/19) e outro elaborado pelos requeridos em outra empresa de vistoria que indicou que o automóvel está "não conforme". Tratando-se a parte autora de fornecedora de serviços e sendo a empresa que elaborou a primeira vistoria sua 'parceira' evidente que eventual incongruência do laudo com os fatos implicará responsabilidade da empresa fornecedora, ainda que 'não conforme' não seja 'reprovado' é evidente que a condição implicaria redução do preço do automóvel ou mesmo opção do consumidor por outro automóvel. Afirma também o consumidor que teve gastos com reparos do automóvel o que deverá ser igualmente analisado por perícia para informar se os desgastes são naturais ou não. Como se trata de uma relação de consumo, o ônus da prova é da parte autora, logo, compete ao fornecedor que também é autor recolher as despesas periciais sendo que nomeio o perito Roberto Cabette e arbitro seus honorários periciais em R$ 6.000,00 que serão custeados pela parte autora, pois o consumidor é hipossuficiente. Quesitos e assistentes técnicos em 10 dias. Caso a autora não recolhe os honorários periciais, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR (OAB 206388/SP), ANDRÉ PINTO GARCIA (OAB 170276/SP), ANDRÉ PINTO GARCIA (OAB 170276/SP), ANDRÉ PINTO GARCIA (OAB 170276/SP), ANDRÉ PINTO GARCIA (OAB 170276/SP), ANDRÉ PINTO GARCIA (OAB 170276/SP), ANDRÉ PINTO GARCIA (OAB 170276/SP), ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR (OAB 206388/SP)
5. Processo 10354466220248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035446-62.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - João Antonio Rasabone Garcia - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Diante do exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar o requerido a pagar ao autor a importância de R$ 8.000,00, com correção monetária e juros de mora, a serem computados mediante aplicação da taxa Selic (artigos 389 e 406, § 1º, do CC, na redação da Lei n. 14.905/2024), e ambos terão por termo inicial a data do arbitramento, conforme Súmula 362/STJ e RESP 903.285. Por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. - ADV: ANDRÉ PINTO GARCIA (OAB 170276/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)