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Marcelo Camargo

Marcelo Camargo

Número da OAB: OAB/SP 170452

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 78
Total de Intimações: 103
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: MARCELO CAMARGO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 103 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005704-30.2025.8.26.0224 (processo principal 0020456-08.2005.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marcelo Camargo - Fazenda Publica Municipio de Guarulhos e outro - Int.-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, se manifestar. - ADV: MARCELO CAMARGO (OAB 170452/SP), ANTONIO CARLOS ZOVIN DE BARROS FERNANDES (OAB 231360/SP), RENATO GARCIA (OAB 186593/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0026325-19.2023.8.26.0224 (processo principal 1042656-98.2019.8.26.0224) - Habilitação de Crédito - Prestação de Serviços - Roberta de Oliveira Carmona - - Luiz Edgard Beraldo Ziller - - Moacir Carlos Mesquita - Marcelo Camargo Sociedade de Advogados - - Gressit Revestimentos Industria e Comercio Ltda (Gail Guarulhos Ind. e Com. Ltda) - Fls. 102/112: ciência às partes. - ADV: LUIZ EDGARD BERALDO ZILLER (OAB 208672/SP), CAIO JÁCOME GUERRERO (OAB 364669/SP), MAITHÊ PEREIRA MAXIMIANO (OAB 339728/SP), ALINE APARECIDA RICARDO CAMARGO (OAB 339330/SP), LUIZ EDGARD BERALDO ZILLER (OAB 208672/SP), LUIZ EDGARD BERALDO ZILLER (OAB 208672/SP), LUIZ EDGARD BERALDO ZILLER (OAB 208672/SP), MARCELO CAMARGO (OAB 170452/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0084175-51.2011.8.26.0224/02 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Gilbarco do Brasil S/A Equipamentos Ltda - MUNICÍPIO DE GUARULHOS - Bruno Tavares Albuquerque - - Rodrigo Trevizan Festa - Vistos. Fls. 36/37: Anote-se a penhora no rosto dos autos em desfavor de Gilbarco do Brasil S/A Equipamentos Ltda, decorrente de decisão judicial prolatada no processo nº 0003421-35.2023.8.26.0602, até o limite de R$76.355,22, atualizado até 05/02/2025 (fls. 38). Oficie-se à 6ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba, com cópia desta decisão. Comunique-se à DEPRE, nos termos do Comunicado Conjunto 880/2023. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: MARCELO CAMARGO (OAB 170452/SP), RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP), RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP), EDMIR DE AZEVEDO (OAB 80259/SP), JOÃO RICARDO DA MATA (OAB 275391/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006911-11.2018.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Município de Guarulhos - Apelado: Francisco Assis de Almeida e S/mr (Espólio) e outro - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. MUNICÍPIO DE GUARULHOS. EXERCÍCIO DE 2007. SENTENÇA QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO EFETUADO COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 5.753/01. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (ANEXO I). IMPOSSIBILIDADE DE SUA APLICAÇÃO, UMA VEZ QUE DESPROVIDA DE EFICÁCIA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CÂMARA POSSIBILIDADE, NO ENTANTO, DE PROSSEGUIMENTO COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 2.210/77, QUE CONTINUOU A VIGER TEMA Nº 226, DO STF - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Gadelha de Lima (OAB: 259853/SP) (Procurador) - Marcelo Camargo (OAB: 170452/SP) - 1º andar
  5. Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002396-39.2025.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: VIENA LOG TRANSPORTES AEREOS E TERRESTRES EIRELI Advogado do(a) AUTOR: MARCELO CAMARGO - SP170452 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito tributário com pedido de tutela de urgência para cancelamento de protesto ajuizada por VIENA LOG TRANSPORTES AEREOS E TERRESTRES EIRELI em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. A parte autora formulou o pedido de tutela definitiva nos seguintes termos: “Ao final, a procedência da ação para: c) Declarar a inexistência de débito tributário referente à CDA nº 80.6.24.231270-59; d) Determinar o cancelamento definitivo do protesto e a baixa da dívida ativa; e) Determinar a expedição de CND ou CPEN; f) Condenação da União ao pagamento das custas e honorários” Juntou documentos e comprovante do recolhimento de custas. Citada, a União contestou (ID 362841645), alegando, preliminarmente, ausência de interesse de agir, nos seguintes termos: “Nos termos do DESPACHO DECISÓRIO nº 6.384/2025 REVFAZPJ-EREC-DEVAT-PCA, constante do dossiê n. 10136.660794/2024-69, doc. anexo, a Equipe Regional de Revisão Fazendária PJ–EREVFAZPJ informou que o Pedido de Revisão de Débitos Inscritos em DAU apresentado pela parte autora foi julgada procedente, resultando em posterior cancelamento da inscrição nº 80.6.24.231270-59.” A autora requereu a condenação da União em honorários. É o relatório. Decido. Tendo em vista o cancelamento da inscrição em DAU nº 80.6.24.231270-59, em virtude da revisão dos débitos de CSLL, período de apuração quarto trimestre de 2023, houve perda superveniente do objeto desta ação, carecendo a parte autora, assim, de interesse para seguir com o processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Embora não tenha havido o reconhecimento formal e expresso da procedência do pedido, o caso dos autos assemelha-se a essa hipótese, tendo em vista que a Fazenda Nacional acolheu o requerimento administrativo do autor, o que afasta a condenação em honorários, a teor do art. 19, § 1º, I, da Lei n. 10.522/02. Custas adiantadas devem ser reembolsadas pela Fazenda Nacional. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. VICTOR DE ALMEIDA SILVEIRA Juiz Federal Substituto
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004503-03.2025.8.26.0224 (processo principal 0025475-29.2004.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Santa Rosa Comercio e Industria de Metais Ltda - Nos termos do art. 535, 536, §4°, e 538, § 3°, do CPC, intime-se a Fazenda Pública para cumprir a obrigação ou impugnar, em 30 dias, sob pena de: multa de 1% do valor da execução, atualizado pelo IPCA-E, até o teto de 20% por dia de atraso (art. 77, IV e §§ 1° e 2°, CPC), em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (código 442-1); conversão da obrigação atual em obrigação sucessiva de pagar, nos termos dos artigos 817 e 821, parágrafo único, do CPC. Caso a Fazenda Pública informe que o objeto da obrigação se encontra disponível, intime-se o credor para se manifestar em 10 dias, sob pena de extinção do cumprimento na forma do art. 924, III, do CPC (art. 818, CPC e art. 196, XXIII, das NSCGJ). - ADV: AGEU CAMARGO (OAB 304827/SP), MARCELO CAMARGO (OAB 170452/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2177267-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Manuel de Jesus Ferreira - Agravado: Município de Guarulhos - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls.176/180 dos autos de origem, que, em execução fiscal, rejeitou a exceção de pré-executividade da arrematante do imóvel objeto da lide e, por conseguinte, não reconheceu a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 5.753/01, de Guarulhos, na qual fundamentado o lançamento do IPTU 'sub judice'. Há relevância nas alegações da parte recorrente, na medida em que, 'prima facie', o regular andamento do feito pode, em tese, acarretar-lhe prejuízo, provocando tumulto processual na hipótese de eventual provimento do recurso nesta sede. Assim, processe-se o agravo no efeito suspensivo até pronunciamento final da Turma Julgadora. Comunique-se o D. Juízo 'a quo', dispensadas as informações. Intime-se a parte agravada para oferecer resposta. Após, tornem. Int. - Magistrado(a) Walter Barone - Advs: Carlos Alberto Fernandes Ferreira - Marcelo Camargo (OAB: 170452/SP) - Regiane Ruiz (OAB: 231185/SP) - 1° andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2177267-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Manuel de Jesus Ferreira - Agravado: Município de Guarulhos - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls.176/180 dos autos de origem, que, em execução fiscal, rejeitou a exceção de pré-executividade da arrematante do imóvel objeto da lide e, por conseguinte, não reconheceu a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 5.753/01, de Guarulhos, na qual fundamentado o lançamento do IPTU 'sub judice'. Há relevância nas alegações da parte recorrente, na medida em que, 'prima facie', o regular andamento do feito pode, em tese, acarretar-lhe prejuízo, provocando tumulto processual na hipótese de eventual provimento do recurso nesta sede. Assim, processe-se o agravo no efeito suspensivo até pronunciamento final da Turma Julgadora. Comunique-se o D. Juízo 'a quo', dispensadas as informações. Intime-se a parte agravada para oferecer resposta. Após, tornem. Int. - Magistrado(a) Walter Barone - Advs: Carlos Alberto Fernandes Ferreira - Marcelo Camargo (OAB: 170452/SP) - Regiane Ruiz (OAB: 231185/SP) - 1° andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2152870-25.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Município de Guarulhos - Agravado: Marcelo Camargo - Magistrado(a) Botto Muscari - Deram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO DO MUNICÍPIO. INSURGÊNCIA DESTE. TERMO A QUO DOS JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS COM BASE NO "VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO". JUROS QUE FLUEM SOMENTE APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO PELA FAZENDA DEVEDORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Regiane Ruiz (OAB: 231185/SP) - Marcelo Camargo (OAB: 170452/SP) - 1º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0255790-80.1980.8.26.0100 (000.80.255790-9) - Inventário - Inventário e Partilha - Alice Alba Rocha Velloso Pedroso - Teresa Cristina Rocha Velloso do Amaral - - CLAUDIA MASELLA VELLOSO - - Regina Helena Mazella Velloso Messina - Fabiana Frizzo - CLAUDIO ANTONIO FERREIRA VELOSO - Maria Alba da Silva Rocha - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - - Marka do Brasil Empreendimentos e Participacoes Ltda - Fl. 5389: Manifestem-se os herdeiros em 10 dias. - ADV: CANDIDA MARIA GALVAO BARBOSA DORETO (OAB 86063/SP), ALCEU ALBREGARD JUNIOR (OAB 88365/SP), MAYARA BRASCA BARONI (OAB 364254/SP), JOSE FRANCISCO PINTO AMARAL (OAB 69679/SP), MARCELO CAMARGO (OAB 170452/SP), CECILIA RODRIGUES TALALIS (OAB 292141/SP), ALEXEI FERRI BERNARDINO (OAB 222700/SP), ALEXEI FERRI BERNARDINO (OAB 222700/SP), PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO (OAB 220753/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LYDA CAROLINA THOMAZINI GOMES (OAB 248224/SP), DANIEL LACASA MAYA (OAB 163223/SP), FABIANA FRIZZO (OAB 139781/SP), RUBENS BEZERRA FILHO (OAB 139498/SP), MARCUS VINICIUS GRAMEGNA (OAB 130376/SP), JULIO MARIA DE OLIVEIRA (OAB 120807/SP), ALCEU ALBREGARD JUNIOR (OAB 88365/SP), CEZAR AUGUSTO DE ANDRADE SILVA (OAB 112228/SP), SERGIO BOVE (OAB 67694/SP), REYNALDO AUGUSTO CARNEIRO (OAB 15886/SP), JOSE PEDRO SILVA COSTA (OAB 20741/SP), RICARDO ALBERTO SCHIAVONI (OAB 98354/SP), JOSE CARLOS PAES DE BARROS JUNIOR (OAB 58391/SP), GILBERTO CIPULLO (OAB 24921/SP), ANDRE LUIS COENTRO DE ALMEIDA (OAB 135003/SP), ERIKA CHRISTINA GOETHE (OAB 82297/SP), ADRIANA MARQUES ROSADO (OAB 118244/SP), JOÃO CARLOS GALVÃO BARBOSA (OAB 59199/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP)
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