Dalton Luis Bombonatti

Processos do Advogado

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2. Processo 10002888220228260058
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1000288-82.2022.8.26.0058 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Agudos - Apelante: José Carlos Rocha (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: Banco Inter S/A - Apelado: Banco Csf S/A - Apelado: Havan S/A - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Paraná Banco S/A - Apelado: Banco Pan S/A - Apelado: Banco Agibank S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Dalton Luis Bombonatti (OAB: 170663/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Cassiano Ricardo Golos Teixeira (OAB: 36803/PR) - Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - Marissol Jesus Filla (OAB: 17245/PR) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Wilson Sales Belchior (OAB: 373659/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
3. Processo 00012996620228260058
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001299-66.2022.8.26.0058 (apensado ao processo 1000442-13.2016.8.26.0058) (processo principal 1000442-13.2016.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - M.S.N. - E.A.N. - Vistos. Indefiro o pedido de realização de nova penhora via SISBAJUD, tendo em vista o curto espaço de tempo decorrido da última indisponibilidade de ativos financeiros via Sisbajud. Após, manifeste-se o requerente, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo supra mencionado, sem haja qualquer manifestação em termos de prosseguimento, remetam-se os autos ao arquivo provisório para que lá aguarde eventual provocação por parte dos interessados. Fica a exequente advertida de que decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, será ordenado o arquivamento dos autos (Art. 921, § 2º do CPC). Intime-se. - ADV: AMANDA SILVEIRA AGOSTINHO OCTAVIANI (OAB 356285/SP), MARCIO AUGUSTO FRANCO SANT´ANNA (OAB 88272/SP), DALTON LUIS BOMBONATTI (OAB 170663/SP)
4. Processo 10324164820248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032416-48.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Silvio Francisco de Jesus - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Sanchez e Sanchez Sociedade de Advogados - Vistos. 1. Ciência da baixa dos autos do Agravo de instrumento nº2035895-17.2025.8.26.0000, bem como do V. Acórdão proferido, que negou provimento ao recurso: ... Enfim, o recurso será improvido, pois fica mantida ordem de suspensão de atos de alienação do imóvel, que, se permitida, se apresentaria como medida irreversível. A multa cominatória estabelecida na decisão agravada também deve ser ratificada. Foi fixada dentro dos termos do art. 537 do Código de Processo Civil não havendo nenhuma irrazoabilidade no valor proposto. Basta a cessação da prática de atos tendentes à alienação do imóvel, conforme a determinação judicial, que não haverá obrigação de seu pagamento. Pelo exposto, proponho o improvimento ao agravo de instrumento 2. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação e, no mesmo quinquídio, especifiquem provas justificando-as, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado. Para a hipótese de especificação de oitiva de testemunhas, ficam as partes esclarecidas sobre a desnecessidade de apresentação imediata do rol testemunhal, dado que a oportunidade para tal iniciar-se-á da intimação de eventual despacho saneador (CPC, art. 357, §4º). E se domiciliadas em outro foro, deverão indicar onde desejam prestar depoimento pessoal acaso requerido pela parte adversa, presumindo-se, no silêncio, que não se opõem à inquirição por este juízo. Nesse sentido: só as partes residentes na própria comarca em que o juízo tem sede estão obrigadas a comparecer à audiência previamente intimadas; as demais, somente se quiserem; não querendo serão ouvidas por precatória (Negrão. Theotônio, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, nota 8 ao artigo 385 ,49ª ed. Saraiva, SP 2018). Sobre a prova documental, sabe-se que só em caso de comprovada recusa de fornecimento pela pessoa que a conserva é que se admitem providências judiciais. Desse modo, eventual requerimento de expedição de ofício judicial só será apreciado se acompanhado da prova de óbices para a parte obtê-la pessoalmente. Havendo discordância quanto à realização da audiência de instrução e julgamento na modalidade telepresencial, a parte discordante deverá, desde já, justificar e demonstrar o prejuízo que tal adoção lhe acarreta, consoante o seguinte precedente do Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL. Ausência de justificativa para a realização da audiência presencial e ausência de demonstração de prejuízo na realização de audiência telepresencial. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2218458-47.2023.8.26.0000; Relator (a):Souza Nery; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público; Foro de Sorocaba -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 11/10/2023; Data de Registro: 11/10/2023). Por fim, assente-se que preliminares arguidas na contestação devem ser apreciadas na sentença que julgar antecipadamente a lide ou na fase de saneamento ou organização do processo, não obstando a especificação de provas neste momento. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: 38022 - Indicação de Provas. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas. Intime-se. - ADV: DALTON LUIS BOMBONATTI (OAB 170663/SP), CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
5. Processo 10006091520258260058
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000609-15.2025.8.26.0058 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Laurivan de Sousa Gomes Garbuglio - Vistos. Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por Maria Laurivan de Sousa Gomes Garbuglio para saque de saldo de OUROCAPs que ficaram retidos pelo falecimento de Lourenço Garbuglio. É o breve relatório. DECIDO. Não há óbice ao pedido, por não haverem outros bens a serem partilhados (NCPC, art. 666). Os bens estão isentos da incidência de tributos (art. 6º, inc. I, letras a e c, da Lei Paulista nº 10.705/00). De acordo com o art. 1º da Lei nº 6.858/80, o pagamento da aposentadoria e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP não recebidos em vida pelo respectivo titular, será feito aos dependentes habilitados perante a Previdência Social e, na sua falta, aos herdeiros previstos na lei civil, e o art. 2º da mesma Lei abrange também os saldos de conta bancária de pequeno valor. Assim, comprovada a condição de dependente habilitada da parte autora (fl. 25), a ela devem os pagamentos serem feitos. Assim, frente aos documentos que instruem o pedido e por serem os requerentes os sucessores do(a) falecido(a), extingo o processo com resolução do mérito (NCPC, art. 487, I) e JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a expedição de alvará nos termos abaixo: "FAZ SABER ao Senhor Gerente do BANCO DO BRASIL S/A, ao qual for este apresentado, estando devidamente assinado digitalmente, expedido à vista dos elementos constantes destes autos de ALVARÁ processo nº , em que figura como requerente , e como requerido , em andamento por este Juízo de Direito e Cartório do Ofício Judicial, que tendo em vista pedido formulado nos autos, houve por bem este Juízo AUTORIZAR a requerente MARIA LAURIVAN DE SOUSA GOMES GARBUGLIO, Brasileira, Viúva, DO LARDE CASA, RG 25713899, CPF 33455304818, Avenida Faustino Ribeiro, 596, Casa, Centro, CEP 17120-035, Agudos - SP, a receber do BANCO DO BRASIL S/A, o numerário total depositado nos OUROCAPs nºs 592278 e 592280 (fls. 12/13), bem como de eventual saldo contido em eventual conta bancária a eles vinculada, encerrando-se a conta, deixados pelo falecimento de LOURENÇO GARBUGLIO, Brasileiro, Casado, Aposentado, CPF 27625656853, falecido(a) em 24/10/2023, com juros e correção monetária, se houver, podendo para tanto assinar todos e quaisquer documentos necessários, inerentes à espécie, dar recibo e quitação. O presente ALVARÁ tem validade por 360 (trezentos e sessenta) dias. Mediante a apresentação deste, deverão ser observadas as formalidades de estilo e prescrições de direito. "CUMPRA-SE", sob as penas da lei." Serve a presente como alvará de levantamento. Tendo em vista que acolhimento do pedido de jurisdição voluntária implica à renuncia tácita ao direito de recorrer (NCPC, art. 1.000), certifique-se desde já o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários, e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Isenção de custas e despesas processuais em razão da assistência judiciária e nos termos da Lei nº 1.060/50. P.R.I. - ADV: DALTON LUIS BOMBONATTI (OAB 170663/SP)
6. Processo 10020872920238260058
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002087-29.2023.8.26.0058 - Inventário - Inventário e Partilha - Doraci Martins Bombonatti - Denise Mara Bombonatti - - Dalton Luis Bombonatti - Fls. 210/211: Manifeste-se a inventariante, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: DALTON LUIS BOMBONATTI (OAB 170663/SP), DALTON LUIS BOMBONATTI (OAB 170663/SP), DALTON LUIS BOMBONATTI (OAB 170663/SP)
7. Processo 10010075920258260058
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001007-59.2025.8.26.0058 - Guarda de Família - Guarda - M.A.A. - Iniciados os trabalhos, restou PREJUDICADA a conciliação ante a ausência do(a) requerido(a). Pelo(a) conciliador(a) foi determinado o retorno dos autos ao cartório de origem, para providências que se fazem necessárias. NADA MAIS. - ADV: DALTON LUIS BOMBONATTI (OAB 170663/SP)
8. Processo 00113217220058260223
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011321-72.2005.8.26.0223 (223.01.2005.011321) - Execução de Título Extrajudicial - S.V.S.L. - L.R.C.S. - Vistos. Fls. 405: por ora, aguarde-se o trânsito em julgado e, após, tornem conclusos para apreciação do pedido. Int. - ADV: MARIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 88600/SP), ANGELA CARDOSO ORNELAS AIRES (OAB 378984/SP), FABBIO RODRIGUES AIRES (OAB 321051/SP), IASMIN NINIVE SILVA LIMA (OAB 170663/MG)