Fernando Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 10019273720248260650
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001927-37.2024.8.26.0650 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.E.A.B. - - K.C.B. - E.A.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, e, por consequência, condeno o requerido: A) ao pagamento de pensão alimentícia a favor do filho na quantia correspondente a 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos em caso de trabalho com vínculo empregatício, incidindo sobre décimo terceiro salário e verbas rescisórias, excluídas horas extras e FGTS, e na quantia correspondente a 01 (um) salário mínimo em caso de desemprego, trabalho informal ou trabalho autônomo, a qual é devida desde a citação (04/06/2024 - fls. 60), em consonância com a Súmula 621, do Superior Tribunal de Justiça; tornando definitivos os alimentos neste patamar (fls. 21/24); devendo ser depositados diretamente na conta de titularidade da genitora do menor até o 10º dia útil do mês, na conta bancária mencionada às fls.. 09; B) ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) do valor da causa, acrescidos de correção monetária desde a propositura da demanda, e de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês contados do trânsito em julgado. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, expeça-se: (I) termo de guarda definitivo; (II) certidão ao advogado dativo (fls. 13), cujos honorários arbitro em 100% da Convênio DPE/OAB. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de praxe. - ADV: MARIA ELSA FERREIRA DA SILVA VIEIRA (OAB 77529/SP), FERNANDO RODRIGUES (OAB 170732/SP), FERNANDO RODRIGUES (OAB 170732/SP)
3. Processo 00029868720188260650
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002986-87.2018.8.26.0650 (apensado ao processo 0004235-88.2009.8.26.0650) (processo principal 0004235-88.2009.8.26.0650) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Masifer Comércio de Ferros Ltda - Diego Aparecido Gusmão - - Cristiano Vaz dos Santos - NOTA DO CARTÓRIO: Intimem-se as partes quanto a digitalização dos autos, bem como o procurador Dr. Fernando Rodrigues (OAB/SP 170732) quanto à nomeação nos autos para representar o interesses dos requeridos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ELTON RODRIGUES DE SOUZA (OAB 251938/SP), FERNANDO RODRIGUES (OAB 170732/SP), FERNANDO RODRIGUES (OAB 170732/SP)
4. Processo 10081364420258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008136-44.2025.8.26.0114 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Cáritas Arquidiocesesana de Campinas - Vistos. Em quinze dias, providenciem os requerentes o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290). Não realizado o pagamento, dê-se baixa na distribuição (cancelamento). Intime-se. - ADV: FERNANDO RODRIGUES (OAB 170732/SP)
5. Processo 00020482420208260650
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002048-24.2020.8.26.0650 (processo principal 1004610-23.2019.8.26.0650) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - Debora Aparecida Cavalcante Beloni e outro - Jonas Batista de Andrade Junior - NOTA DO CARTÓRIO: Intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: LEANDRO GUSTAVO GUILHEN MARQUEZI (OAB 341410/SP), LEANDRO GUSTAVO GUILHEN MARQUEZI (OAB 341410/SP), DANIELA ZAMBÃO ABDIAN (OAB 137205/SP), DANIELA ZAMBÃO ABDIAN (OAB 137205/SP), FERNANDO RODRIGUES (OAB 170732/SP)
6. Processo 00052320820088260650
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005232-08.2008.8.26.0650 (650.01.2008.005232) - Execução de Alimentos - Alimentos - P.L.R.R. - A.S.P.S. - M.P.S. - - G.E.P.S. - - A.S. - - C.R.P.S. - - I.P.S. e outros - Fica o(a) defensor(a) nomeado(a) devidamente intimado(a) para que imprima a certidão de honorários expedida em seu favor. Ressalta-se que, uma vez imprimida pela internet, não haverá recibo lançado nos autos, razão pela qual se aguardará 30 dias em cartório. Decorrido tal prazo, será considerada recebida a certidão mencionada. Nada Mais. - ADV: PATRÍCIA VIEIRA (OAB 151414/SP), PATRÍCIA VIEIRA (OAB 151414/SP), MARIA HELENA LOVIZARO (OAB 275189/SP), PATRÍCIA VIEIRA (OAB 151414/SP), PATRÍCIA VIEIRA (OAB 151414/SP), PATRÍCIA VIEIRA (OAB 151414/SP), FERNANDO RODRIGUES (OAB 170732/SP)
7. Processo 00235769820058260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023576-98.2005.8.26.0114 (114.01.2005.023576) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - R.P.F. - - Ana Maria Piccirillo Ferreira Simoes - Roberto Habenschuss - - Arnildo Laurencio Rockenbach - - Anisia Maria W. Rockenbach - Massa Falida Sanitaria Guarany - R.T.E.P.M. - Cumpra-se o acórdão, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente. Ficando os autos paralisados, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: FABRICIO JOSÉ ALSARO RODRIGUES (OAB 199374/SP), IRINEU ANTONIO ZART (OAB 8133/RS), IRINEU ANTONIO ZART (OAB 8133/RS), HIROKO HASHIMOTO VIANA (OAB 26011/SP), CÉSAR SILVA DE MORAES (OAB 165924/SP), FABRICIO JOSÉ ALSARO RODRIGUES (OAB 199374/SP), FERNANDO RODRIGUES (OAB 170732/SP)
8. Processo 10060147020238260650
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006014-70.2023.8.26.0650 - Divórcio Consensual - Tutela de Urgência - V.A.S.F. - Vistos. 1-Intime-se pessoalmente a parte autora, por carta AR digital unipaginada, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Observo que, nos moldes do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, reputar-se-á válida a intimação dirigida ao endereço declinado pelas partes, ainda que nele não localizadas, na ausência de comunicação de mudança de endereço ocorrida no curso do processo. 2-Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e persistindo a inércia, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, manifestação sobre o prosseguimento. 3-Por fim, decorrido o prazo concedido no item anterior e nada sendo requerido, certifique-se e tornem os autos conclusos. Intime-se. Valinhos, 17 de junho de 2025. - ADV: FERNANDO RODRIGUES (OAB 170732/SP)