Jair Antonio Lourenço

Processos do Advogado

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2. Processo 00008157920178260655
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000815-79.2017.8.26.0655 (processo principal 0001995-92.2001.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Anulação - Armando Mauricio da Fonseca - Carlos Augusto Marquezini - Pesquisas realizadas. Manifeste-se o exequente. - ADV: DANIELLA ELISABETH DA FONSECA (OAB 279236/SP), JAIR ANTONIO LOURENÇO (OAB 170744/SP)
3. Processo 10023725720248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002372-57.2024.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fruticola R.b Ltda - Me - Antonio D Ferreira dos Santos - Vistos. Sobreveio aos autos minuta de acordo. Estando em termos e não havendo qualquer óbice, homologo o acordo celebrado entre as partes. Nos termos do artigo 922 do CPC, suspendo o andamento do feito até a data prevista para o vencimento da última prestação ), cuja obrigação de informação de cumprimento é das partes. Expeça-se MLE do depósito de fls.41, conforme formulário de fls.131. Registre-se, de modo a evitar surpresa às partes, que não sobrevindo notícia de inadimplemento do acordo após a data prevista para o pagamento da última prestação, o juízo interpretará, de forma tácita, sua quitação, extinguindo-o. Caso o acordo preveja parcelamento em até 5 (cinco) prestações mensais, o feito deverá permanecer em fila própria de decurso de prazo no sistema informatizado. Caso o acordo, preveja parcelamento em 6 (seis) prestações mensais ou mais, deverá ser remetido ao arquivo provisório com a respectiva movimentação. Int. - ADV: JAIR ANTONIO LOURENÇO (OAB 170744/SP), MARILZA ALVES ARRUDA DE CARVALHO (OAB 141454/SP), MATHEUS HENRIQUE ARRUDA DE CARVALHO (OAB 485812/SP)
4. Processo 00033704220248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003370-42.2024.8.26.0132 (processo principal 1002558-17.2023.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Liminar - Mr Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Franchi e Rigoldi Supermercado - Vistos. 1. Após determinar que a Secretaria realizasse buscas por veículos nos sistema RENAJUD (Provimento CG 28/2018 - DJE de 04/09/2018, pp.13/14, e Comunicado CG 394/2023 - DJE de 07/08/2023, pp.19/21), conforme print abaixo, não foi(ram) encontrado(s) veículo(s) vinculado à parte executada. 2. Segundo orientação adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, a quebra de sigilo fiscal para obter informações acerca de bens penhoráveis do devedor é medida que se admite independentemente de outras diligências (STJ; Rel. Min. OG FERNANDES; j.20/02/2018; AREsp 458.537: A jurisprudência do STJ é no sentido de que a utilização dos sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD não estaria condicionada ao esgotamento de diligências). Nesse contexto, DETERMINEI a requisição das informações (INFOJUD) em relação ao ano calendário 2015 - exercício(s) 2016, último ano que consta da base de dados da Receita Federal, pois a partir do ano calendário de 2015 tais informações foram substituídas pelos dados econômico-fiscais da pessoa jurídica prestados via ECF e, conforme relatório liberado às fls.170/171, não houve entrega de declarações pela parte executada. 3. Assim, fica concedido o prazo máximo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão no DJEN, para a(s) parte exequente(s) apresentar(em) manifestação, dando andamento ao feito e requerendo o que de direito: (a) juntando nos autos memória atualizada e discriminada do débito, a(s) pesquisa(s) e a(s) certidão(ões); (b) se tem interesse na penhora/adjudicação/alienação do(s) bem(s). Decorrido o prazo sem o devido andamento, tornem conclusos para arquivamento por inércia. Int. - ADV: FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), JAIR ANTONIO LOURENÇO (OAB 170744/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ (OAB 43259/RS)
5. Processo 50056707420218130287
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROCESSO Nº: 5005670-74.2021.8.13.0287 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Nulidade e Anulação de Testamento, Inventário e Partilha] AUTOR: JOSE LAERCIO BALBINO FILHO CPF: 519.808.946-04 e outros RÉU: MARIA SILVIA RIBEIRO BALBINO ZERBINI CPF: 506.970.646-20 e outros DESPACHO 1- Considerando a manifestação de ID.Num. 10478952689, DOU POR PREJUDICADA a audiência ora designada, pois restou demonstrado, mormente através do documento de ID.Num. 10478977846, que a i. advogada, Dra. ISABELA TOSTES BARRETO não faz mais parte da Sociedade Unipessoal de Advocacia que representa a requerida nestes autos. 2- Proceda-se a Secretaria do Juízo, a redesignação da presente audiência, com observância ao período de licença maternidade da procuradora Marina Marques Ribeiro (doc.ID.Num. 10477024755). 3- Caberá aos(a) advogados(a) cumprir o disposto no artigo 455 do Código de processo Civil. Guaxupé, data da assinatura eletrônica. MILTON BIAGIONI FURQUIM Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Guaxupé
6. Processo 08027837020258190253
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Tijuca 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca Rua Conde de Bonfim, 255, Loja 116, Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20520-051 INTIMAÇÃO Processo: 0802783-70.2025.8.19.0253 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : MARTA MARIA MARTINS MOURA RÉU : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO FINALIDADE: Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/08/2025 10:30 RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.
7. Processo 08027837020258190253
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Tijuca 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca Rua Conde de Bonfim, 255, Loja 116, Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20520-051 INTIMAÇÃO Processo: 0802783-70.2025.8.19.0253 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : MARTA MARIA MARTINS MOURA RÉU : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO MARTA MARIA MARTINS MOURA FINALIDADE: Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/08/2025 10:30 RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.
8. Processo 50056707420218130287
   Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROCESSO Nº: 5005670-74.2021.8.13.0287 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Nulidade e Anulação de Testamento, Inventário e Partilha] AUTOR: JOSE LAERCIO BALBINO FILHO CPF: 519.808.946-04 e outros RÉU: MARIA SILVIA RIBEIRO BALBINO ZERBINI CPF: 506.970.646-20 e outros DESPACHO Mantenho a audiência ora designada, tendo em vista que, em que pese a i. procuradora Dra. Marina Marques Ribeiro estar de licença maternidade (doc. ID.Num. 10477024755), não há nos autos nenhum documento capaz de demonstrar que a procuradora Dra. Isabela Tostes Barreto não compõe mais o quadro do escritório de advocacia. Portanto, estando a requerida representada por duas advogadas, não há razão para designar a presente audiência, até porque, também não existe nenhum instrumento de renúncia de mandato/poderes. No mais, visando não trazer prejuízo para às partes, inclusive, para a parte requerida, DETERMINO que a Secretaria do Juízo expeça-me os respectivos mandado de intimação dos requerentes para prestar depoimento na audiência, o que deverá ocorrer por diligência do Juízo. Saliento que deliberarei sobre o concessão da justiça gratuita à requerida no momento da prolação da sentença. Guaxupé, data da assinatura eletrônica. MILTON BIAGIONI FURQUIM Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Guaxupé