Ana Cláudia Steluti

Processos do Advogado

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2. Processo 10532184820228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053218-48.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Dape Capital Ltda - - Daniele Abdo Philippi - Deborah Reichmannn - Vistos. Não obstante se compreenda a irresignação da exequente quanto ao não recebimento do crédito, a penhora de cotas sociais, em quase a totalidade das vezes, não gera efeitos práticos. Antes, portanto, de apreciar o pleito, ensejando providências pela serventia do Juízo e pela Junta Comercial, esclareça a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, se de fato adotará providências futuras, inclusive arcando com os valores respectivos, visando a avaliação e alienação de tais cotas. Intime-se. - ADV: BENITO TSUYOSHI IGLESIAS (OAB 290954/SP), BENITO TSUYOSHI IGLESIAS (OAB 290954/SP), VITOR HUGO SOUZA FERREIRA (OAB 296979/SP), VITOR HUGO SOUZA FERREIRA (OAB 296979/SP), ANA CLAUDIA STELUTI (OAB 170799/SP)
3. Processo 10006327020258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000632-70.2025.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio The Palms – Reserva da Mata - Daniella Malaquias - Determinada a indisponibilidade até o valor indicado na execução, a pesquisa restou integralmente frutífera, conforme protocolo de detalhamento do sistema SISBAJUD. A conversão da indisponibilidade em penhora depende de prévia intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, caso não possua advogado constituído, acerca do bloqueio efetuado, nos termos do artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo o credor providenciar o recolhimento da taxa postal ou diligência de oficial de justiça, se o caso, sobre a indisponibilidade dos ativos financeiros efetuada. Ressalte-se que, ausente ou rejeitada a impugnação do devedor, o valor será transferido para conta judicial e o bloqueio será convertido em penhora, independentemente de lavratura de termo (artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil), servindo o presente ato ordinatório como termo de penhora, independente de outra formalidade. Com a comprovação da transferência do valor, providencie o(a) patrono(a) da parte interessada o preenchimento do formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Após, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a). Após, convertida a indisponibilidade em penhora e havendo o levantamento integral da quantia, manifeste-se o exequente quanto a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II do CPC. - ADV: THIAGO ASSAAD ZAMMAR (OAB 231688/SP), MAURICIO JOSE CHIAVATTA (OAB 84749/SP), ANA CLAUDIA STELUTI (OAB 170799/SP)
4. Processo 10524362820248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052436-28.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Aposentadoria - Rogério da Silva Jorge - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95). O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.). O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.P.R.I. - ADV: ANA CLAUDIA STELUTI (OAB 170799/SP)
5. Processo 10374225320148260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037422-53.2014.8.26.0114 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - A.M.A. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: ANA CLAUDIA STELUTI (OAB 170799/SP)
6. Processo 10197602720248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019760-27.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Município de Campinas - Recorrido: Maurício Carlos Assis - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Retificaram o valor da causa para R$ 221.827,20, declararam a incompetência do Sistema dos Juizados Especiais para conhecer e julgar a lide em questão e, consequentemente, não conheceram do recurso interposto, com determinação de redistribuição do processo a uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca de Campinas, competente para conhecer e julgar a lide em questão, para manifestação nos termos do art. 64, § 4º, do Código de Processo Civil.V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS (CIRURGIÃO DENTISTA). APOSENTADORIA ESPECIAL. INTEGRALIDADE E PARIDADE. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM. VALOR DA CAUSA REAJUSTADO AO PROVEITO ECONÔMICO DA AÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 292, §§ 1º E 2º, DO CPC. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO EX OFFICIO, NOS TERMOS DO ART. 292, § 3º, DO CPC. MONTANTE QUE SUPERA 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. CRITÉRIO DE NATUREZA ABSOLUTA. INTELIGÊNCIA DO ART. 2º, CAPUT, DA LF N. 12.153/09. PRECEDENTES DESTE E. TJ. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO PARA A JUSTIÇA COMUM.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Solange Baleeiro Martins (OAB: 147856/SP) - Ana Claudia Steluti (OAB: 170799/SP) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 00003739220258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000373-92.2025.8.26.0248 (processo principal 0005540-95.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Salete Caroline Agliardi - Observo que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte interessada. Sendo assim, considerando a inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinta a execução. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024. Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4). Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024. Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. Transitada esta em julgado e feitas as necessárias anotações, promover o desbloqueio do(s) veículo(s) e arquivar os autos. Intimem-se. - ADV: ANA CLAUDIA STELUTI (OAB 170799/SP)
8. Processo 00822642020088260576
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0082264-20.2008.8.26.0576 (apensado ao processo 0024710-40.2002.8.26.0576) (processo principal 0024710-40.2002.8.26.0576) (576.01.2002.024710/1) - Cumprimento de sentença - Distribuidora Navarro de Medicamentos Ltda - Acecyfarma Comercio Farmaceutico Ltda e outros - "Ciência às partes da juntada das pesquisas aos autos, requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias, se o caso." - ADV: ANA CLAUDIA STELUTI (OAB 170799/SP), FLÁVIO MARQUES ALVES (OAB 82120/SP)