Carlos Eduardo Amaral Mendes

Processos do Advogado

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2. Processo 10896202620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1089620-26.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luis Augusto Amaral Mendes Ltda. - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO AMARAL MENDES (OAB 170803/SP)
3. Processo 00091572320258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009157-23.2025.8.26.0001 (processo principal 1020210-57.2020.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Silmara Alves de Oliveira Venancio - Silvana Alves de Oliveira Amaral e outro - Vistos. A parte exequente, neste incidente, passou a ser assistida por advogado(a) particular, o que pode demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. A gratuidade da justiça possui a finalidade de proporcionar a assistência judiciária aos necessitados, como forma de cumprir o comando constitucional de assegurar o acesso de todos à justiça. Dessa finalidade não pode se afastar. Ante o exposto, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita o(a)(s) exequente(s), além da apresentação da declaração de pobreza, sob as penas do crime de declaração ideologicamente falsa, deve(m), sob as mesmas penas, subscrever declaração, com as seguintes informações: a) a(s) atividade(s) econômica(s) que exerce(m), o rendimento mensal e os bens que possui(em) em seu nome. Se trabalha(m), profissão, local de trabalho e qual a remuneração, com comprovante de rendimento, inclusive com a juntada da CTPS e declaração de rendimentos à Receita Federal; b) quantas pessoas residem no imóvel e quantas trabalham; c) se é(são) possuidor(es) de mais de 01 (um) imóvel. Em caso afirmativo, se recebe(m) rendimentos do segundo bem; d) se é(são) possuidor(es) de automóvel. Em caso afirmativo, qual a marca e o ano. Deve(m) informar também se possui(em) mais de 01 (um) veículo; e) se contratou e está pagando honorários advocatícios. Caso desista(m) do requerimento dos benefícios da justiça gratuita, deverá(ão) providenciar o recolhimento da Taxa Judiciária prevista nos termos da Lei 17.785/2023, que deu nova redação ao artigo 4º, da Lei 11.608/2003, vigente para os incidentes instaurados a partir de 03/01/2024 (Comunicado 951/2023). - ADV: JÉSSICA DAYANE NEVES DE ANDRADE (OAB 511478/SP), CARLOS EDUARDO AMARAL MENDES (OAB 170803/SP), CARLOS EDUARDO AMARAL MENDES (OAB 170803/SP)
4. Processo 00295566720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029556-67.2025.8.26.0100 (processo principal 1074098-56.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Maria Cristina Mutarelli Pontes 13643814860 - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Tendo em vista a revelia na fase de conhecimento, e porque a parte executada não tem procurador constituído nos autos, e com fundamento no artigo 513, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento, para que se manifeste acerca do descumprimento da tutela de urgência no prazo de 15 dias. Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença. - ADV: CARLOS EDUARDO AMARAL MENDES (OAB 170803/SP)
5. Processo 10896202620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1089620-26.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luis Augusto Amaral Mendes Ltda. - Vistos. Proceda o autor a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, na forma do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, para: 1. Recolher corretamente as custas do processo, observando o mínimo previsto pela tabela de custas do TJ-SP. 2. Informar o email para recebimento de intimação, tanto do procurador do autor, quanto do autor e réu, se tiver ciência, na forma do art. 287. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO AMARAL MENDES (OAB 170803/SP)
6. Processo 10003722420138260309
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000372-24.2013.8.26.0309/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargte: Nuno Luis Dutra Amaral - Embargda: Jundsondas Poços Artesianos Ltda - Vistos, etc.. 1 Nos termos do art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado no prazo de 5 (cinco) dias. 2 Int. - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Advs: Carlos Eduardo Amaral Mendes (OAB: 170803/SP) - Filipo Henrique Zampa (OAB: 249030/SP) - 3º andar
7. Processo 10740985620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1074098-56.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Cristina Mutarelli Pontes 13643814860 - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do artigo 437, caput, do CPC. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), CARLOS EDUARDO AMARAL MENDES (OAB 170803/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP)
8. Processo 10740985620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1074098-56.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Cristina Mutarelli Pontes 13643814860 - Fls. 59/60: Aguarde-se a defesa. Ademais, com a finalidade de evitar tumulto no andamento do processo de conhecimento, a persistir o descumprimento, deverá a parte autora, com fundamento no art. 297, parágrafo único, Código de Processo Civil, ingressar com cumprimento provisório de decisão, em incidente em autos apartados (art. 917 das NSCGJ). - ADV: CARLOS EDUARDO AMARAL MENDES (OAB 170803/SP)