Ildeana Vivian Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 00293987520054036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0029398-75.2005.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SONCKSEN E BANNWART COM.E REPRES.MATER.ADESIVOS LTDA., MARCELLO AUGUSTO RIBEIRO BANNWART, JOAO SONCKSEN ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ILDEANA VIVIAN VIEIRA - SP170852 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ILDEANA VIVIAN VIEIRA - SP170852 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ILDEANA VIVIAN VIEIRA - SP170852 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 00362649020128260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036264-90.2012.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Atrativa Indústria Gráfica Ltda - Lindoso e Araujo Consultoria Empresarial Ltda - Vistos. Aguarde-se resposta do Banco do Brasil e decurso do prazo do edital de fl. 3748. Int. - ADV: RONEI LOURENZONI (OAB 59435/MG), ARNALDO MACEDO (OAB 82988/SP), SONIA MARIA DA CONCEICAO SHIGAKI (OAB 97604/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ARNALDO MACEDO (OAB 82988/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), LUIZ FERNANDO NUBILE NASCIMENTO (OAB 272698/SP), MARIA APARECIDA CAMELO (OAB 281380/SP), ALESSANDRA DE JESUS SILVA (OAB 283304/SP), JULIANA TAMI KIYAMA (OAB 287532/SP), EDUARDO PENTEADO (OAB 38176/SP), VERA LUCIA RIBEIRO (OAB 76823/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MAURICE MARIE J VAN DEN B VAN HEEMSTEDE (OAB 72272/SP), MAURICE MARIE J VAN DEN B VAN HEEMSTEDE (OAB 72272/SP), MAURICE MARIE J VAN DEN B VAN HEEMSTEDE (OAB 72272/SP), MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), NADIR MILHETI FERREIRA (OAB 59316/SP), RENATO ALVES ROMANO (OAB 36154/SP), ANA CLARA DE CARVALHO BORGES (OAB 25600/SP), ARMIN LOHBAUER (OAB 231548/SP), ATRATIVA INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA, LEANDRO DIAS ONISTO (OAB 527022/SP), LEANDRO DIAS ONISTO (OAB 527022/SP), ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINS (OAB 17312/CE), ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINS (OAB 17312/CE), RAFAEL JUNIOR MENDES BONANI (OAB 326538/SP), CINTIA DA MOTTA PACHECO (OAB 371314/SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP), FELIPE DOURADO HUNGRIA (OAB 515269/SP), GABRIELA ROCHA OLIVEIRA (OAB 491707/SP), EDUARDO PENTEADO (OAB 38176/SP), FILIPE LUIS DE PAULA E SOUZA (OAB 326004/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), CARLOS EDUARDO RIBEIRO BARTNIK (OAB 30877/PR), NAILOR AYMORÉ OLSEN NETO (OAB 39663/PR), ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAUJO (OAB 22616/PE), ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAUJO (OAB 22616/PE), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), REINALDO ZACARIAS AFFONSO (OAB 84627/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), KÁTIA PEREIRA MARTINS (OAB 162302/SP), RICARDO MAGNO BIANCHINI DA SILVA (OAB 151876/SP), RENATO FONTES ARANTES (OAB 156352/SP), KÁTIA PEREIRA MARTINS (OAB 162302/SP), KÁTIA PEREIRA MARTINS (OAB 162302/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), KÁTIA PEREIRA MARTINS (OAB 162302/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN (OAB 164498/SP), DEBORA BUCH PORTELA (OAB 166848/SP), ILDEANA VIVIAN VIEIRA (OAB 170852/SP), LUCAS AUGUSTUS ALVES MIGLIOLI (OAB 174332/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), MAURICIO TASSINARI FARAGONE (OAB 131208/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), JOEL TOLEDO DE CAMPOS MELLO FILHO (OAB 128277/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), FLORISVALDO PEREIRA SILVA (OAB 117618/SP), ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP), TERESA MARIA DE OLIVEIRA DUS (OAB 111400/SP), TERESA MARIA DE OLIVEIRA DUS (OAB 111400/SP), ARMIN LOHBAUER (OAB 231548/SP), MARCIO SANCHES (OAB 204825/SP), ARMIN LOHBAUER (OAB 231548/SP), MARCLEY MARTINS SILVA (OAB 217049/SP), ESTÉFANO GIMENEZ NONATO (OAB 216173/SP), EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA (OAB 214289/SP), EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA (OAB 214289/SP), GUILHERME BORGES HILDEBRAND (OAB 208231/SP), CESAR HIPÓLITO PEREIRA (OAB 206913/SP), CESAR HIPÓLITO PEREIRA (OAB 206913/SP), JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO (OAB 205372/SP), EDUARDO CESAR ELIAS DE AMORIM (OAB 175505/SP), ELIANA BADARÓ (OAB 204036/SP), MARIA SOLANGE SILVA TORALVO (OAB 199447/SP), GABRIEL ATLAS UCCI (OAB 195330/SP), DÉBORA VALLEJO MARIANO (OAB 186168/SP), DANIEL BIJOS FAIDIGA (OAB 186045/SP), JOSÉ EDUARDO MARINO FRANÇA (OAB 184116/SP), DENIS FIGUEIREDO (OAB 183350/SP), ALEXANDRE BATISTA DA SILVA (OAB 183006/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP)
4. Processo 02770009020095020036
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0277000-90.2009.5.02.0036 RECLAMANTE: ADILSON SILVA SANTOS RECLAMADO: COLAFIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ADESIVOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f0f672 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. FELIPE RAFAEL RODRIGUES E SILVA   DESPACHO Vistos... #id:e6ba61e - Ciência a autor do resultado das pesquisas, com prazo de 10 dias para requerer o que entender de direito. Inerte, sobreste-se o feito nos termos do id. a8417a3. Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADILSON SILVA SANTOS
5. Processo 30055704220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3005570-42.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Valinhos - Embargte: Companhia Brasileira de Distribuicao - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ana Liarte - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA DECISÃO QUE EXTINGUIU EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, AFASTANDO A CONDENAÇÃO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, APÓS ADESÃO AO "ACORDO PAULISTA".II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A RENÚNCIA À PRETENSÃO FORMULADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL IMPLICA NA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 90 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ARTIGO 90 DO CPC PREVÊ QUE A PARTE QUE RENUNCIA À PRETENSÃO DEVE ARCAR COM DESPESAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.4. A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NÃO ABRANGE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE AÇÕES JUDICIAIS, QUE DEVEM SER FIXADOS AO FIM DO PROCESSO, CONFORME ITEM 8.1.9 DO EDITAL PGE/TRANSAÇÃO Nº 01/2024.IV. DISPOSITIVO E TESE5. DÁ-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA CONDENAR A EMBARGADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA NOS PERCENTUAIS MÍNIMOS DO ARTIGO 85, § 3º, DO CPC.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RENÚNCIA À PRETENSÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO IMPLICA NA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 2. A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NÃO ABRANGE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE AÇÕES JUDICIAIS.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ARTS. 85, § 3º E 5º, 90.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 3010895-32.2024.8.26.0000, REL. ISABEL COGAN, J. 29.04.2025; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 3002264-65.2025.8.26.0000, REL. SOUZA MEIRELLES, J. 29.04.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Malachias Ciconelo (OAB: 130857/SP) - Eduardo Isao Nishigiri (OAB: 278326/SP) - Mariane Antunes Moterani (OAB: 288023/SP) - Fabiano Meireles de Angelis (OAB: 127584/RJ) - Cauhê Pinheiro de Souza (OAB: 183998/RJ) - Felipe Saidler Fernandes (OAB: 170852/RJ) - Gislaine Ferreira do Nascimento (OAB: 339267/SP) - Guilherme Stabille Pereira (OAB: 300332/SP) - Giselle Bacovsky Oliveira (OAB: 339867/SP) - Lucimar Bastos do Nascimento (OAB: 259572/SP) - André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ) - Maurício Barros (OAB: 183724/SP) - Paulo Sergio Caetano Castro (OAB: 97151/SP) - 1º andar
6. Processo 10327989120008260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 10327989120008260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 00097369120064036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009736-91.2006.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COLAFIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ADESIVOS LTDA - ME, MARCELLO AUGUSTO RIBEIRO BANNWART ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ILDEANA VIVIAN VIEIRA - SP170852 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ILDEANA VIVIAN VIEIRA - SP170852 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, data da assinatura eletrônica.